|
21.8.2004 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 273/16 |
REGULAMENTO (CE) N.o 1489/2004 DA COMISSÃO
de 20 de Agosto de 2004
que altera o Regulamento (CE) n.o 234/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Libéria e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1030/2003
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 234/2004 do Conselho, de 10 de Fevereiro de 2004, relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Libéria e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1030/2003 (1), nomeadamente a alínea a) do artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 234/2004 contém a lista das autoridades competentes a quem foram atribuídas funções específicas relativamente à aplicação do referido regulamento. |
|
(2) |
Em 1 de Maio de 2004, a República Checa, a Estónia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia aderiram à União Europeia. O Acto de Adesão não prevê a alteração do referido anexo. |
|
(3) |
As autoridades competentes dos novos Estados-Membros devem, por conseguinte, ser incluídas no referido anexo a partir de 1 de Maio de 2004, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 234/2004 é alterado de acordo com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de Maio de 2004.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de Agosto de 2004.
Pela Comissão
Christopher PATTEN
Membro da Comissão
ANEXO
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 234/2004 é alterado do seguinte modo:
|
1. |
Entre as entradas relativas à Bélgica e à Dinamarca é inserido o seguinte:
|
|
2. |
Entre as entradas relativas à Alemanha e à Grécia é inserido o seguinte:
|
|
3) |
Entre as entradas relativas à Itália e ao Luxemburgo é inserido o seguinte:
|
|
4). |
Entre as entradas relativas ao Luxemburgo e aos Países Baixos é inserido o seguinte:
|
|
5. |
Entre as entradas relativas à Áustria e a Portugal é inserido o seguinte:
|
|
6. |
Entre as entradas relativas a Portugal e à Finlândia é inserido o seguinte:
|
|
7. |
A seguir à entrada relativa ao Reino Unido é inserido o seguinte:
|