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P9_TA(2022)0005

Nomeação de um membro do Tribunal de Contas — Jorg Kristijan Petrovič

Decisão do Parlamento Europeu, de 20 de janeiro de 2022, sobre a nomeação de Jorg Kristijan Petrovič para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C9-0408/2021 — 2021/0805(NLE))

(Consulta)

(2022/C 336/09)

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta o artigo 286.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C9-0408/2021),

—	Tendo em conta o artigo 129.o do seu Regimento,

—	Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A9-0005/2022),

A.	Considerando que, por carta de 5 de novembro de 2021, o Conselho consultou o Parlamento Europeu sobre a nomeação de Jorg Kristijan Petrovič para as funções de membro do Tribunal de Contas;

B.	Considerando que a Comissão do Controlo Orçamental avaliou as qualificações do candidato proposto, nomeadamente quanto às condições estabelecidas no artigo 286.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;

C.	Considerando que esta comissão procedeu seguidamente, em 10 de janeiro de 2022, a uma audição do candidato, durante a qual este proferiu uma declaração introdutória e respondeu às perguntas colocadas pelos membros da comissão;

Dá parecer favorável à proposta do Conselho de nomeação de Jorg Kristijan Petrovič para o cargo de membro do Tribunal de Contas;

Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, para conhecimento, ao Tribunal de Contas, bem como às restantes instituições da União Europeia e às instituições de controlo dos Estados-Membros.