<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><JUDGMENT xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-05.00-20081231.xd"><BIB.JUDGMENT><REF.CASE FILE="ECRT12005PTB.0500238301.case.xml"><NO.CASE>T-19/04</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>62004A0019</NO.CELEX><NO.SEQ>0006.0001</NO.SEQ><PAGE.FIRST.ECR>2386</PAGE.FIRST.ECR><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST.ECR>2400</PAGE.LAST.ECR><PAGE.TOTAL>15</PAGE.TOTAL><AUTHOR>T</AUTHOR></BIB.JUDGMENT><CURR.TITLE><LEFT>ACÓRDÃO DE <DATE ISO="20050622">22. 6. 2005</DATE> — PROCESSO T-19/04</LEFT><RIGHT>METSO PAPER AUTOMATION / IHMI (PAPERLAB)</RIGHT></CURR.TITLE><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Acórdão do Tribunal de Primeira Instância</HT> (Quarta Secção)</P><P><DATE ISO="20050622">22 de Junho de 2005</DATE><NOTE NOTE.ID="E0001" NUMBERING="STAR"><P>Língua do processo: inglês.</P></NOTE></P></TI></TITLE><JUDGMENT.INIT><P>No processo T-19/04,</P></JUDGMENT.INIT><PARTIES><PLAINTIFS><P><HT TYPE="BOLD">Metso Paper Automation Oy,</HT> com sede em Helsínquia (Finlândia), representada por J. Tanhuanpää, advogado,</P><PARTY.STATUS>recorrente,</PARTY.STATUS></PLAINTIFS><AGAINST>contra</AGAINST><DEFENDANTS><P><HT TYPE="BOLD">Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI),</HT> representado por S. Laitinen, na qualidade de agente,</P><PARTY.STATUS>recorrido,</PARTY.STATUS></DEFENDANTS></PARTIES><P>que tem por objecto um recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de <DATE ISO="20031117">17 de Novembro de 2003</DATE> (processo R 842/2002-1), relativa a um pedido de registo da marca nominativa comunitária PAPERLAB,</P><?PAGE NO="II-2387"?><PREAMBLE><PREAMBLE.INIT><P>O TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS (Quarta Secção),</P><P>composto por: H. Legal, presidente, P. Mengozzi e I. Wiszniewska-Białecka, juízes,</P><P>secretário: B. Pastor, secretário adjunto,</P></PREAMBLE.INIT><GR.VISA><VISA>vista a petição apresentada na Secretaria do Tribunal de Primeira Instância em <DATE ISO="20040119">19 de Janeiro de 2004</DATE>,</VISA><VISA>vista a contestação apresentada na Secretaria do Tribunal de Primeira Instância em <DATE ISO="20040426">26 de Abril de 2004</DATE>,</VISA><VISA>após a audiência de <DATE ISO="20050216">16 de Fevereiro de 2005</DATE>,</VISA></GR.VISA><PREAMBLE.FINAL><P>profere o presente</P></PREAMBLE.FINAL></PREAMBLE><CONTENTS.JUDGMENT><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P>Acórdão</P></TI></TITLE><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P>Antecedentes do litígio</P></TI></TITLE><NP><NO.P>1</NO.P><TXT>Em <DATE ISO="20020213">13 de Fevereiro de 2002</DATE>, a recorrente apresentou um pedido de registo de marca comunitária ao Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e<?PAGE NO="II-2388"?> modelos) (IHMI), nos termos do Regulamento (CE) n.° 40/94 do Conselho, de <DATE ISO="19931220">20 de Dezembro de 1993</DATE>, sobre a marca comunitaria (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="011" DATE.PUB="1994" PAGE.FIRST="1">JO 1994, L 11, p. 1</REF.DOC.OJ>), com as alterações posteriores.</TXT></NP><NP><NO.P>2</NO.P><TXT>A marca cujo registo é pedido é o sinal nominativo PAPERLAB.</TXT></NP><NP><NO.P>3</NO.P><TXT>Os produtos para os quais o registo da marca foi pedido pertencem à classe 9, na acepção do Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional dos Produtos e dos Serviços para o registo de marcas, de <DATE ISO="19570615">15 de Junho de 1957</DATE>, revisto e alterado, e correspondem à seguinte descrição: <QUOT.START ID="QS0001" REF.END="QE0001" CODE="00AB"/>equipamento informático e instrumentos de medida para controlo e teste do papel<QUOT.END ID="QE0001" REF.START="QS0001" CODE="00BB"/>.</TXT></NP><NP><NO.P>4</NO.P><TXT>Por decisão de <DATE ISO="20020918">18 de Setembro de 2002</DATE>, o examinador indeferiu o pedido de registo, nos termos do artigo 38.<HT TYPE="SUP">o</HT> do Regulamento n.° 40/94, com o fundamento de que a marca solicitada era desprovida de caracter distintivo e era descritiva dos produtos em causa, na acepção do artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.° 40/94.</TXT></NP><NP><NO.P>5</NO.P><TXT>Em <DATE ISO="20021014">14 de Outubro de 2002</DATE>, a recorrente interpôs recurso no IHMI da decisão do examinador.</TXT></NP><NP><NO.P>6</NO.P><TXT>Através de decisão de <DATE ISO="20031117">17 de Novembro de 2003</DATE>, notificada à recorrente por carta de <DATE ISO="20031120">20 de Novembro de 2003</DATE>, a Primeira Câmara de Recurso do IHMI, por um lado, confirmou a decisão do examinador na medida em que este tinha recusado o pedido de registo com base no artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 40/94 e, por outro, reenviou o processo ao examinador para dar seguimento ao pedido de marca com base no artigo 7°, n.° 3, do Regulamento n.° 40/94.</TXT></NP></GR.SEQ><?PAGE NO="II-2389"?><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P>Pedidos das partes</P></TI></TITLE><NP><NO.P>7</NO.P><TXT>A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:</TXT><P><LIST TYPE="DASH"><ITEM><P>anular a decisão impugnada na medida em que recusa o registo da marca nominativa PAPERLAB com base no artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 40/94;</P></ITEM><ITEM><P>condenar o IHMI nas despesas.</P></ITEM></LIST></P></NP><NP><NO.P>8</NO.P><TXT>O IHMI conclui pedindo que o Tribunal se digne:</TXT><P><LIST TYPE="DASH"><ITEM><P>negar provimento ao recurso;</P></ITEM><ITEM><P>condenar a recorrente nas despesas.</P></ITEM></LIST></P></NP></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P>Questão de direito</P></TI></TITLE><NP><NO.P>9</NO.P><TXT>No seu recurso, a recorrente invoca um fundamento único baseado na violação do artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 40/94.</TXT></NP><?PAGE NO="II-2390"?><GR.SEQ LEVEL="3"><TITLE><TI><P>Argumentos das partes</P></TI></TITLE><NP><NO.P>10</NO.P><TXT>A recorrente alega que a marca PAPERLAB não é descritiva dos produtos para os quais o registo foi pedido, mas apenas sugestiva. A este respeito, invoca três argumentos.</TXT></NP><NP><NO.P>11</NO.P><TXT>Em primeiro lugar, não pode ser estabelecida nenhuma relação directa entre a marca PAPERLAB e os produtos em causa. O vocábulo <QUOT.START ID="QS0002" REF.END="QE0002" CODE="00AB"/>paperlab<QUOT.END ID="QE0002" REF.START="QS0002" CODE="00BB"/> é um nome inventado, uma vez que a combinação dos termos <QUOT.START ID="QS0003" REF.END="QE0003" CODE="00AB"/>paper<QUOT.END ID="QE0003" REF.START="QS0003" CODE="00BB"/> e <QUOT.START ID="QS0004" REF.END="QE0004" CODE="00AB"/>lab<QUOT.END ID="QE0004" REF.START="QS0004" CODE="00BB"/> não é habitual. A marca PAPERLAB tem um lugar e uma função especial no mercado relevante, uma vez que o público-alvo é apenas composto por um pequeno grupo de profissionais da indústria do papel.</TXT></NP><NP><NO.P>12</NO.P><TXT>Para demonstrar, antes de mais, a inexistência de relação directa entre a marca PAPERLAB e os produtos para os quais o registo foi pedido, a recorrente analisa o significado dos termos <QUOT.START ID="QS0005" REF.END="QE0005" CODE="00AB"/>paper<QUOT.END ID="QE0005" REF.START="QS0005" CODE="00BB"/> e <QUOT.START ID="QS0006" REF.END="QE0006" CODE="00AB"/>lab<QUOT.END ID="QE0006" REF.START="QS0006" CODE="00BB"/> e alega que o elemento-chave do sinal PAPERLAB é o vocábulo <QUOT.START ID="QS0007" REF.END="QE0007" CODE="00AB"/>lab<QUOT.END ID="QE0007" REF.START="QS0007" CODE="00BB"/>. Das várias definições deste último resulta que esse vocábulo (ou o termo <QUOT.START ID="QS0008" REF.END="QE0008" CODE="00AB"/>laboratório<QUOT.END ID="QE0008" REF.START="QS0008" CODE="00BB"/>) designa uma sala, um edifício ou um local utilizado para a realização de experiências científicas, a pesquisa ou o ensino da ciência, ou ainda um local onde são produzidos medicamentos e produtos químicos. Existe uma diferença real de significado entre, por um lado, um local e, por outro, equipamentos como os produtos para os quais o registo da marca foi pedido. Por conseguinte, o consumidor não pode, quando vê ou ouve o vocábulo <QUOT.START ID="QS0009" REF.END="QE0009" CODE="00AB"/>paperlab<QUOT.END ID="QE0009" REF.START="QS0009" CODE="00BB"/>, adivinhar que se trata de um equipamento e não de um edifício ou de um local destinado a cientistas.</TXT></NP><NP><NO.P>13</NO.P><TXT>No que respeita, em seguida, ao caracter inventivo da marca PAPERLAB, a recorrente alega que esse sinal nominativo resulta de uma construção original a partir dos termos <QUOT.START ID="QS0010" REF.END="QE0010" CODE="00AB"/>paper<QUOT.END ID="QE0010" REF.START="QS0010" CODE="00BB"/> e <QUOT.START ID="QS0011" REF.END="QE0011" CODE="00AB"/>lab<QUOT.END ID="QE0011" REF.START="QS0011" CODE="00BB"/>, justapostos para formar uma estrutura inabitual que não constitui uma expressão conhecida da língua inglesa. Esta invenção lexical,<?PAGE NO="II-2391"?> ao contrario da marca BABY-DRY (acórdão do Tribunal de Justiça de <DATE ISO="20010920">20 de Setembro de 2001</DATE>, Procter &amp; Gamble/IHMI, <REF.DOC.ECR EDITION="GEN" NO.CASE="C-383/99 P" YEAR="2001" PAGE.ECR="I-6251">C-383/99 P, Colect, p. I-6251, n.° 40</REF.DOC.ECR>), confere à marca assim formada carácter distintivo, que lhe permite cumprir a sua função essencial, a saber, a identificação da empresa que comercializa os produtos.</TXT></NP><NP><NO.P>14</NO.P><TXT>No que respeita, por último, ao lugar e função especial da marca PAPERLAB no mercado pertinente, a recorrente recorda que o público-alvo, cuja definição foi retomada pela Câmara de Recurso, é composto por um número reduzido de técnicos e de engenheiros especializados na indústria do papel, que analisam atentamente o produto e a marca que lhe está aposta. Por conseguinte, esse público-alvo está especialmente apto a compreender a acepção clássica dos vocábulos <QUOT.START ID="QS0012" REF.END="QE0012" CODE="00AB"/>paper<QUOT.END ID="QE0012" REF.START="QS0012" CODE="00BB"/> e <QUOT.START ID="QS0013" REF.END="QE0013" CODE="00AB"/>lab<QUOT.END ID="QE0013" REF.START="QS0013" CODE="00BB"/> e a apreciar o carácter distintivo da combinação destes dois termos e da sua utilização para designar um equipamento electrónico e não um serviço. Além disso, por um lado, nenhuma terceira pessoa utiliza o vocábulo <QUOT.START ID="QS0014" REF.END="QE0014" CODE="00AB"/>paperlab<QUOT.END ID="QE0014" REF.START="QS0014" CODE="00BB"/> nem tem necessidade ou um interesse especial em utilizá-lo nas suas actividades comerciais e, por outro, a marca PAPERLAB não restringe os direitos de empresas terceiras que permanecem livres de utilizar os vocábulos <QUOT.START ID="QS0015" REF.END="QE0015" CODE="00AB"/>paper<QUOT.END ID="QE0015" REF.START="QS0015" CODE="00BB"/>, <QUOT.START ID="QS0016" REF.END="QE0016" CODE="00AB"/>laboratory<QUOT.END ID="QE0016" REF.START="QS0016" CODE="00BB"/> e <QUOT.START ID="QS0017" REF.END="QE0017" CODE="00AB"/>lab<QUOT.END ID="QE0017" REF.START="QS0017" CODE="00BB"/> separadamente ou combinados.</TXT></NP><NP><NO.P>15</NO.P><TXT>Em segundo lugar, a recorrente alega que a marca PAPERLAB foi registada para produtos idênticos na Finlândia e para produtos semelhantes no Benelux, no Japão e em determinados países anglo-saxónicos (Estados Unidos e Canadá), em que o significado, em inglês, dos vocábulos <QUOT.START ID="QS0018" REF.END="QE0018" CODE="00AB"/>lab<QUOT.END ID="QE0018" REF.START="QS0018" CODE="00BB"/>, <QUOT.START ID="QS0019" REF.END="QE0019" CODE="00AB"/>paper<QUOT.END ID="QE0019" REF.START="QS0019" CODE="00BB"/> ou <QUOT.START ID="QS0020" REF.END="QE0020" CODE="00AB"/>laboratory<QUOT.END ID="QE0020" REF.START="QS0020" CODE="00BB"/> não suscita dúvidas junto do público-alvo. O elevado número desses registos é uma indicação substancial quanto à possibilidade de registo da marca PAPERLAB a nível comunitário.</TXT></NP><NP><NO.P>16</NO.P><TXT>Em terceiro lugar, o IHMI aceitou o registo de marcas com uma combinação de palavras semelhante à utilizada para formar a marca PAPERLAB para produtos incluídos na classe 9, designadamente material de circuitos electrónicos ou ainda acessórios informáticos. Por conseguinte, a decisão impugnada não é coerente com a prática decisória do IHMI. A recorrente refere-se designadamente às marcas IQ-PAPER, PAPERMARK, PAPERPAD, PAPERGATE e PAPERMASTER.</TXT></NP><?PAGE NO="II-2392"?><NP><NO.P>17</NO.P><TXT>Na sua resposta, o IHMI adopta a posição da Câmara de Recurso, segundo a qual a marca PAPERLAB é descritiva.</TXT></NP><NP><NO.P>18</NO.P><TXT>Em primeiro lugar, tendo em conta o significado dos termos <QUOT.START ID="QS0021" REF.END="QE0021" CODE="00AB"/>paper<QUOT.END ID="QE0021" REF.START="QS0021" CODE="00BB"/> e <QUOT.START ID="QS0022" REF.END="QE0022" CODE="00AB"/>lab<QUOT.END ID="QE0022" REF.START="QS0022" CODE="00BB"/>, para os produtos para os quais o registo da marca é pedido e para o público-alvo, a marca PAPERLAB descreve em inglês, de forma simples e directa, a função esperada ou o destino dos produtos em causa, devido à relação suficientemente directa e específica que existe entre o sinal PAPERLAB e os produtos em questão. Por conseguinte, esse sinal é apreendido pelo público pertinente como significando um aparelho de controlo para o papel e para produtos em papel e não como um laboratório tomado na acepção clássica do termo.</TXT></NP><NP><NO.P>19</NO.P><TXT>A justaposição dos termos <QUOT.START ID="QS0023" REF.END="QE0023" CODE="00AB"/>paper<QUOT.END ID="QE0023" REF.START="QS0023" CODE="00BB"/> e <QUOT.START ID="QS0024" REF.END="QE0024" CODE="00AB"/>lab<QUOT.END ID="QE0024" REF.START="QS0024" CODE="00BB"/> no sinal PAPERLAB também não é inabitual do ponto de vista sintáctico e corresponde, pelo contràrio, à forma habitual e gramaticalmente correcta de se referir aos tipos de produtos em causa. Estes dois termos são claramente susceptíveis de serem utilizados na linguagem corrente pelo público-alvo para designar as características dos produtos. A combinação <QUOT.START ID="QS0025" REF.END="QE0025" CODE="00AB"/>paperlab<QUOT.END ID="QE0025" REF.START="QS0025" CODE="00BB"/> não é, portanto, susceptível de conferir caracter distintivo à marca pedida, uma vez que não apresenta um sentido diferente do produzido pelos termos <QUOT.START ID="QS0026" REF.END="QE0026" CODE="00AB"/>paper<QUOT.END ID="QE0026" REF.START="QS0026" CODE="00BB"/> e <QUOT.START ID="QS0027" REF.END="QE0027" CODE="00AB"/>lab<QUOT.END ID="QE0027" REF.START="QS0027" CODE="00BB"/> na linguagem corrente, contrariamente à combinação em causa no processo que originou o acórdão Procter &amp; Gamble/IHMI, já referido. Assim, o IHMI partilha da análise do público-alvo que é efectuada pela recorrente, mas dela deduz que é precisamente devido à sua experiência e aos seus conhecimentos que esse público especialista é capaz de apreender o sentido técnico exacto do termo <QUOT.START ID="QS0028" REF.END="QE0028" CODE="00AB"/>paperlab<QUOT.END ID="QE0028" REF.START="QS0028" CODE="00BB"/>. Para este público, a marca PAPERLAB emite uma mensagem clara e directa, a saber, que a recorrente fornece um equipamento concebido como um laboratório para controlar e testar o papel.</TXT></NP><NP><NO.P>20</NO.P><TXT>Também não é necessário que o sinal, no momento do pedido de registo, seja efectivamente utilizado para efeitos descritivos dos produtos ou das características desses produtos, mas basta que esses sinais e indicações possam ser utilizados para esses fins.</TXT></NP><?PAGE NO="II-2393"?><NP><NO.P>21</NO.P><TXT>Em segundo lugar, o IHMI indica que, embora as decisões nacionais de registo possam ser tomadas em consideração na análise dos pedidos de registo de marcas comunitárias, essas decisões não vinculam o IHMI.</TXT></NP><NP><NO.P>22</NO.P><TXT>Em terceiro lugar, o IHMI, quando procede à análise de um pedido de registo e tem de avaliar se existe ou não um motivo absoluto de recusa nos termos do artigo 7.° do Regulamento n.° 40/94, deve pronunciar-se sobre as características próprias da marca pedida e relativamente aos produtos e serviços tal como estão descritos no pedido de registo. Por conseguinte, a existência de decisões anteriores do IHMI que aceitam o registo de marcas que apresentam algumas semelhanças com a marca PAPERLAB não pode vincular o IHMI na sua apreciação da eventual existência, no caso vertente, de um motivo absoluto de recusa, tanto mais que as marcas mencionadas pela recorrente se distinguem da marca PAPERLAB, na medida em que não utilizam as mesmas palavras e dizem respeito a produtos e serviços diferentes daqueles para os quais o registo da marca foi pedido.</TXT></NP></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="3"><TITLE><TI><P>Apreciação do Tribunal de Primeira Instância</P></TI></TITLE><NP><NO.P>23</NO.P><TXT>Nos termos do artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 40/94, será recusado o registo <QUOT.START ID="QS0029" REF.END="QE0029" CODE="00AB"/>de marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que possam servir, no comércio, para designar a espécie, a qualidade, a quantidade, o destino, o valor, a proveniência geográfica ou a época de fabrico do produto ou da prestação do serviço, ou outras características deste<QUOT.END ID="QE0029" REF.START="QS0029" CODE="00BB"/>. Além disso, o artigo 7.°, n.° 2, do mesmo regulamento dispõe que <QUOT.START ID="QS0030" REF.END="QE0030" CODE="00AB"/>o n.° 1 é aplicável mesmo que os motivos de recusa apenas existam numa parte da Comunidade<QUOT.END ID="QE0030" REF.START="QS0030" CODE="00BB"/>.</TXT></NP><NP><NO.P>24</NO.P><TXT>Os sinais e as indicações referidos no artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 40/94 são apenas os que podem servir, numa utilização normal do ponto de vista do publíco-alvo, para designar seja directamente, seja por referência a uma das suas<?PAGE NO="II-2394"?> características essenciais, o produto ou o serviço para o qual é pedido o registo [acórdão Procter &amp; Gamble/IHMI, já referido, n.° 39, e acórdão do Tribunal de Primeira Instância de <DATE ISO="20031126">26 de Novembro de 2003</DATE>, HERON Robotunits/IHMI (ROBOTUNITS), <REF.DOC.ECR EDITION="GEN" NO.CASE="T-222/02" YEAR="2003" PAGE.ECR="II-4995">T-222/02, Colect, p. II-4995, n.° 34</REF.DOC.ECR>].</TXT></NP><NP><NO.P>25</NO.P><TXT>Daqui resulta que, para que um sinal seja abrangido pela proibição prevista nessa disposição, é necessário que apresente com os produtos ou serviços em causa um nexo suficientemente directo e concreto susceptível de permitir ao público-alvo perceber imediatamente, e sem reflectir, uma descrição da categoria de produtos e serviços em causa ou de uma das suas características [v., neste sentido, acórdão do Tribunal de Primeira Instância de <DATE ISO="20040720">20 de Julho de 2004</DATE>, Lissotschenko e Hentze//IHMI (LIMO), <REF.DOC.ECR EDITION="GEN" NO.CASE="T-311/02" YEAR="2004" PAGE.ECR="II-2957">T-311/02, Colect, p. II-2957, n.° 30</REF.DOC.ECR>].</TXT></NP><NP><NO.P>26</NO.P><TXT>Para que uma marca constituída por um neologismo ou por uma palavra resultante da combinação de elementos seja considerada descritiva, na acepção do artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 40/94, não basta que se comprove um eventual caracter descritivo relativamente a cada um desses elementos. Tal caracter também deve ser verificado em relação ao neologismo ou à própria palavra [acórdão do Tribunal de Primeira Instância de <DATE ISO="20050112">12 de Janeiro de 2005</DATE>, Wieland-Werke/IHMI (SnTEM, SnPUR, SnMIX), <REF.DOC.ECR EDITION="GEN" NO.CASE="T-367/02—T-369/02" YEAR="2005" PAGE.ECR="II-47">T-367/02 a T-369/02, Colect, p. II-47, n.° 31</REF.DOC.ECR>].</TXT></NP><NP><NO.P>27</NO.P><TXT>Além disso, uma marca constituída por um neologismo ou por uma palavra composta por elementos, cada um dos quais descreve as características dos produtos ou serviços em relação aos quais o registo é pedido, é ela própria descritiva das características desses produtos ou serviços, na acepção do artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 40/94, salvo se existir um afastamento perceptível entre o neologismo ou a palavra e a simples adição dos elementos que o constituem. Isso pressupõe que, devido ao carácter inabitual da combinação em relação aos referidos produtos ou serviços, o neologismo ou a palavra crie uma impressão suficientemente distanciada da que é produzida pela simples reunião das indicações fornecidas pelos elementos que o constituem, de modo a prevalecer sobre a soma desses elementos (acórdão SnTEM, SnPUR, SnMIX, já referido, n.° 32). A este<?PAGE NO="II-2395"?> respeito, a análise do vocábulo em causa tendo em conta as regras lexicais e gramaticais apropriadas é igualmente relevante [v., neste sentido, acórdãos do Tribunal de Primeira Instância ROBOTUNITS, já referido, n.° 39, e de <DATE ISO="20041130">30 de Novembro de 2004</DATE>, Geddes/IHMI (NURSERYROOM), <REF.DOC.ECR EDITION="GEN" NO.CASE="T-173/03" YEAR="2004" PAGE.ECR="II-4165">T-173/03, Colect, p. II-4165, n.° 21</REF.DOC.ECR>].</TXT></NP><NP><NO.P>28</NO.P><TXT>No caso vertente, os produtos para os quais o registo da marca PAPERLAB é pedido são equipamentos informáticos e instalações de mensuração destinadas a controlar e a testar o papel. Sendo os produtos em questão equipamentos especializados, há que considerar que o público relevante é efectivamente composto por profissionais e consumidores com experiência no sector dos equipamentos informáticos bem como das instalações de mensuração para controlar e testar o papel e é anglòfono.</TXT></NP><NP><NO.P>29</NO.P><TXT>Relativamente ao argumento da recorrente baseado na inexistência de relação directa entre a marca PAPERLAB e os produtos em questão, é pacífico que esta marca é composta por dois elementos distintos, a saber, o termo <QUOT.START ID="QS0031" REF.END="QE0031" CODE="00AB"/>paper<QUOT.END ID="QE0031" REF.START="QS0031" CODE="00BB"/> e o termo <QUOT.START ID="QS0032" REF.END="QE0032" CODE="00AB"/>lab<QUOT.END ID="QE0032" REF.START="QS0032" CODE="00BB"/>. Por um lado, o termo <QUOT.START ID="QS0033" REF.END="QE0033" CODE="00AB"/>paper<QUOT.END ID="QE0033" REF.START="QS0033" CODE="00BB"/> é uma referência directa ao destino e, portanto, a uma característica dos produtos para os quais o registo da marca é pedido. Por outro, o termo <QUOT.START ID="QS0034" REF.END="QE0034" CODE="00AB"/>lab<QUOT.END ID="QE0034" REF.START="QS0034" CODE="00BB"/> descreve uma função dos produtos para os quais o registo da marca é pedido. Com efeito, é ponto assente que o termo <QUOT.START ID="QS0035" REF.END="QE0035" CODE="00AB"/>lab<QUOT.END ID="QE0035" REF.START="QS0035" CODE="00BB"/> designa um laboratório e que o destino dos produtos para os quais o registo da marca é pedido é o controlo e o teste do papel, actividades habitualmente efectuadas num ou por um laboratório. É certo que o significado imediato do termo <QUOT.START ID="QS0036" REF.END="QE0036" CODE="00AB"/>lab<QUOT.END ID="QE0036" REF.START="QS0036" CODE="00BB"/> designa mais um local que um aparelho. No entanto, esse significado deve ser analisado em relação com os produtos visados no pedido de marca. Nesta perspectiva, o termo <QUOT.START ID="QS0037" REF.END="QE0037" CODE="00AB"/>lab<QUOT.END ID="QE0037" REF.START="QS0037" CODE="00BB"/> é perfeitamente apto para descrever equipamentos ou aparelhos destinados a efectuar controlos e testes.</TXT></NP><NP><NO.P>30</NO.P><TXT>Tendo em conta esses elementos, o público-alvo compreenderá da mesma forma o significado de cada um dos termos <QUOT.START ID="QS0038" REF.END="QE0038" CODE="00AB"/>paper<QUOT.END ID="QE0038" REF.START="QS0038" CODE="00BB"/> e <QUOT.START ID="QS0039" REF.END="QE0039" CODE="00AB"/>lab<QUOT.END ID="QE0039" REF.START="QS0039" CODE="00BB"/> como fazendo respectivamente referência a papel e a um laboratório. Por conseguinte, cada um dos termos que<?PAGE NO="II-2396"?> compõem a marca PAPERLAB deve se considerado descritivo de uma das características ou funções dos produtos para os quais o registo de marca é pedido.</TXT></NP><NP><NO.P>31</NO.P><TXT>Além disso, o público-alvo apreenderá da mesma forma o sinal PAPERLAB como designando um sistema concebido como um laboratório para controlar e testar o papel, como legitimamente referiu a Câmara de Recurso. Com efeito, devido ao seu domínio do inglês e ao seu conhecimento técnico do produto e da indústria do papel, esse público experiente e qualificado conhece perfeitamente a natureza, as características e a utilização esperada de equipamentos informáticos e de instrumentos de mensuração destinados a controlar e a testar o papel. Poderá, portanto, associar à marca PAPERLAB os produtos para os quais o registo é pedido. Por conseguinte, é precisamente devido à natureza profissional e experiência desse público que o mesmo é capaz de apreender o sentido técnico exacto do termo <QUOT.START ID="QS0040" REF.END="QE0040" CODE="00AB"/>paperlab<QUOT.END ID="QE0040" REF.START="QS0040" CODE="00BB"/>, contrariamente ao que alega a recorrente.</TXT></NP><NP><NO.P>32</NO.P><TXT>Relativamente ao argumento da recorrente quanto ao caracter inventivo da marca PAPERLAB, verifica-se que a combinação <QUOT.START ID="QS0041" REF.END="QE0041" CODE="00AB"/>paperlab<QUOT.END ID="QE0041" REF.START="QS0041" CODE="00BB"/> não é inabitual na sua estrutura. Pelo contrário, o sinal em causa, junção dos termos <QUOT.START ID="QS0042" REF.END="QE0042" CODE="00AB"/>paper<QUOT.END ID="QE0042" REF.START="QS0042" CODE="00BB"/> e <QUOT.START ID="QS0043" REF.END="QE0043" CODE="00AB"/>lab<QUOT.END ID="QE0043" REF.START="QS0043" CODE="00BB"/> numa ordem correcta de acordo com a gramática inglesa, não cria, junto do público relevante, uma impressão suficientemente afastada da produzida pela simples justaposição dos termos para alterar o seu sentido ou alcance. Não será, portanto, apreeendido como inabitual pelo público-alvo. Por conseguinte, a Câmara de Recurso não violou os princípios introduzidos pelo acórdão Procter &amp; Gamble//IHMI, já referido (n.<HT TYPE="SUP">Os</HT> 43 e 44), tendo em consideração que, no presente caso, a marca pedida não constitui uma invenção lexical.</TXT></NP><NP><NO.P>33</NO.P><TXT>Resulta do exposto que a Câmara de Recurso teve razão ao concluir que a marca PAPERLAB descrevia em inglês, de forma simples e directa, a função esperada dos produtos para os quais o registo da marca foi pedido. Com efeito, o sinal nominativo PAPERLAB não cria uma impressão suficientemente afastada da produzida pela simples reunião dos termos <QUOT.START ID="QS0044" REF.END="QE0044" CODE="00AB"/>paper<QUOT.END ID="QE0044" REF.START="QS0044" CODE="00BB"/> e <QUOT.START ID="QS0045" REF.END="QE0045" CODE="00AB"/>lab<QUOT.END ID="QE0045" REF.START="QS0045" CODE="00BB"/>. Além disso, o sinal <QUOT.START ID="QS0046" REF.END="QE0046" CODE="00AB"/>paperlab<QUOT.END ID="QE0046" REF.START="QS0046" CODE="00BB"/> pode igualmente ser apreendido no sentido de designar uma das características técnicas<?PAGE NO="II-2397"?> dos produtos em causa, uma vez que se trata de equipamentos informáticos e de instrumentos de mensuração que foram concebidos para funcionar como um verdadeiro laboratório portátil, de modo a conseguir, in situ, os serviços habitualmente prestados em laboratório.</TXT></NP><NP><NO.P>34</NO.P><TXT>Essa conclusão não pode ser posta em causa pelo argumento da recorrente relativo à não utilização do termo <QUOT.START ID="QS0047" REF.END="QE0047" CODE="00AB"/>paperlab<QUOT.END ID="QE0047" REF.START="QS0047" CODE="00BB"/> na linguagem corrente e ao facto de não constar do dicionário. Para que o IHMI recuse um registo com fundamento no artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 40/94, não é necessário que os sinais e as indicações que compõem a marca a que esta disposição se refere sejam efectivamente utilizados, no momento do pedido de registo, para efeitos da descrição de produtos ou serviços como aqueles para os quais o pedido foi apresentado ou das características desses produtos ou serviços. Basta, como resulta da própria letra dessa disposição, que esses sinais e indicações possam ser utilizados para esses fins. Um sinal nominativo deve, assim, ser objecto de uma recusa de registo, em aplicação dessa disposição, se, em pelo menos um dos seus significados potenciais, designar uma característica dos produtos ou serviços em causa (acórdão do Tribunal de Justiça de <DATE ISO="20031023">23 de Outubro de 2003</DATE>, IHMI/Wrigley, <REF.DOC.ECR EDITION="GEN" NO.CASE="C-191/01 P" YEAR="2003" PAGE.ECR="I-12447">C-191/01 P, Colect., p. I-12447, n.° 32</REF.DOC.ECR>). Além disso, o IHMI não tem a obrigação de provar que esse sinal consta do dicionário. A possibilidade de registo de um sinal enquanto marca comunitária deve ser apreciada exclusivamente com base na regulamentação comunitária pertinente, como interpretada pelo tribunal comunitário. Deste modo, basta que, para tomar a sua decisão, a Câmara de Recurso tenha aplicado o critério do carácter descritivo, como interpretado pela jurisprudência, não estando obrigada a justificar-se pela apresentação de elementos de prova [acórdão do Tribunal de Primeira Instância de <DATE ISO="20040708">8 de Julho de 2004</DATE>, Telepharmacy Solutions/IHMI (TELEPHARMACY SOLUTIONS), <REF.DOC.ECR EDITION="GEN" NO.CASE="T-289/02" YEAR="2004" PAGE.ECR="II-2851">T-289/02, Colect., p. II-2851, n.° 54</REF.DOC.ECR>].</TXT></NP><NP><NO.P>35</NO.P><TXT>Estando demonstrado que o sinal PAPERLAB pode ser descritivo de uma das funções dos produtos para os quais o registo da marca PAPERLAB é pedido, o argumento relativo à possibilidade de terceiros utilizarem os termos gerais <QUOT.START ID="QS0048" REF.END="QE0048" CODE="00AB"/>paper<QUOT.END ID="QE0048" REF.START="QS0048" CODE="00BB"/>, <QUOT.START ID="QS0049" REF.END="QE0049" CODE="00AB"/>lab<QUOT.END ID="QE0049" REF.START="QS0049" CODE="00BB"/> ou <QUOT.START ID="QS0050" REF.END="QE0050" CODE="00AB"/>laboratory<QUOT.END ID="QE0050" REF.START="QS0050" CODE="00BB"/>, separadamente ou combinados, não é relevante.</TXT></NP><?PAGE NO="II-2398"?><NP><NO.P>36</NO.P><TXT>Resulta do exposto que o primeiro argumento da recorrente não é procedente.</TXT></NP><NP><NO.P>37</NO.P><TXT>O segundo argumento da recorrente, baseado na existência de decisões nacionais de registo da marca PAPERLAB para produtos idênticos ou semelhantes, também não é procedente. O regime comunitário de marcas é um sistema autónomo, constituído por um conjunto de normas e prosseguindo objectivos que lhe são específicos, sendo a sua aplicação independente de qualquer sistema nacional [acórdão do Tribunal de Primeira Instância de <DATE ISO="20001205">5 de Dezembro de 2000</DATE>, Messe München/IHMI (electronica), <REF.DOC.ECR EDITION="GEN" NO.CASE="T-32/00" YEAR="2000" PAGE.ECR="II-3829">T-32/00, Colect, p. II-3829, n.° 47</REF.DOC.ECR>]. Por conseguinte, a possibilidade de registo de um sinal como marca comunitária deve ser apreciada apenas com base na regulamentação comunitária pertinente. O IHMI e, se for caso disso, o juiz comunitário não estão vinculados por uma decisão adoptada num Estado-Membro ou num país terceiro que admita o possibilidade de registo desse mesmo sinal como marca nacional. É o caso mesmo que essa decisão seja adoptada nos termos de uma legislação nacional harmonizada por força da Primeira Directiva 89/104/CEE do Conselho, de <DATE ISO="19881221">21 de Dezembro de 1988</DATE>, que harmoniza as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="040" DATE.PUB="1989" PAGE.FIRST="1">JO L 40, p. 1</REF.DOC.OJ>), ou ainda num país pertencente à zona linguística em que tem origem o sinal nominativo em causa [acórdão do Tribunal de Primeira Instância de <DATE ISO="20020227">27 de Fevereiro de 2002</DATE>, Streamserve/IHMI (STREAMSERVE), <REF.DOC.ECR EDITION="GEN" NO.CASE="T-106/00" YEAR="2002" PAGE.ECR="II-723">T-106/00, Colect., p. II-723, n.° 47</REF.DOC.ECR>].</TXT></NP><NP><NO.P>38</NO.P><TXT>No caso vertente, não é evidente que a Câmara de Recurso tenha violado a regulamentação comunitária pertinente na análise da possibilidade de registo do sinal PAPERLAB como marca comunitária. Além disso, segundo a jurisprudência acima recordada, a Câmara de Recurso podia apreciar livremente o facto de a marca PAPERLAB ter sido objecto de um registo em dois países de língua inglesa (Estados Unidos e Canadá) e daí retirar as consequências quanto à solução a adoptar para o registo da marca PAPERLAB.</TXT></NP><?PAGE NO="II-2399"?><NP><NO.P>39</NO.P><TXT>O terceiro argumento da recorrente, baseado no facto de o IHMI ter aceite, no passado, registar marcas que se baseiam numa combinação de palavras análogas à utilizada para formar a marca PAPERLAB, também não é procedente. Por um lado, as marcas referidas pela recorrente distinguem-se da marca PAPERLAB pedida, na medida em que designam produtos e serviços diferentes dos que estão em questão no caso vertente. Por outro, as decisões relativas ao registo de um sinal como marca comunitária, que as Câmaras de Recurso são chamadas a tomar por força do Regulamento n.° 40/94, resultam de uma competência vinculada e não de um poder discricionário. Assim, a possibilidade de registo de um sinal como marca comunitária só deve ser apreciada com base na regulamentação comunitária pertinente tal como interpretada pelo juiz comunitário e não com base numa suposta prática decisòria anterior divergente das Câmaras de Recurso [acórdão do Tribunal de Primeira Instância de <DATE ISO="20020702">2 de Julho de 2002</DATE>, SAT.1/IHMI (SAT.2), <REF.DOC.ECR EDITION="GEN" NO.CASE="T-323/00" YEAR="2002" PAGE.ECR="II-2839">T-323/00, Colect., p. II-2839, n.° 60</REF.DOC.ECR>, não revogado nesse ponto pelo acórdão do Tribunal de Justiça de <DATE ISO="20040916">16 de Setembro de 2004</DATE>, SAT.1/IHMI, <REF.DOC.ECR EDITION="GEN" NO.CASE="C-329/02 P" YEAR="2004" PAGE.ECR="I-8317">C-329/02 P, Colect, p. II-8317</REF.DOC.ECR>].</TXT></NP><NP><NO.P>40</NO.P><TXT>Resulta do exposto que o fundamento único, baseado na violação do artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94, não pode ser acolhido. Por conseguinte, há que negar provimento ao recurso.</TXT></NP></GR.SEQ></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P>Quanto às despesas</P></TI></TITLE><NP><NO.P>41</NO.P><TXT>Nos termos do artigo 86.°, n.° 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância, a parte vencida é condenada nas despesas se a parte vencedora o tiver requerido. Tendo a recorrente sido vencida, há que condená-la nas despesas, em conformidade com os pedidos do IHMI.</TXT></NP></GR.SEQ></GR.SEQ><?PAGE NO="II-2400"?><JURISDICTION><INTRO><P>Pelos fundamentos expostos,</P><P>O TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA (Quarta Secção)</P><P>decide:</P></INTRO><LIST TYPE="ARAB"><ITEM><NP><NO.P>1)</NO.P><TXT>É negado provimento ao recurso.</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>2)</NO.P><TXT>A recorrente é condenada nas despesas.</TXT></NP></ITEM></LIST></JURISDICTION></CONTENTS.JUDGMENT><SIGNATURE.CASE><P>Legal</P><P>Mengozzi</P><P>Wiszniewska-Białecka</P><P>Proferido em audiência pública no Luxemburgo, em <DATE ISO="20050622">22 de Junho de 2005</DATE>.</P><SIGNATORY><P>O secretário</P><P>H. Jung</P></SIGNATORY><SIGNATORY><P>O presidente</P><P>H. Legal</P></SIGNATORY></SIGNATURE.CASE></JUDGMENT>