<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?><CONCLUSION xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-04.cj-20080212.xd"><BIB.CONCLUSION><REF.CASE FILE="ECRCJ1977PTA.0100085301.case.xml"><NO.CASE>55/77</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>61977C0055</NO.CELEX><NO.SEQ>0095.0001</NO.SEQ><PAGE.FIRST>855</PAGE.FIRST><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST>855</PAGE.LAST><PAGE.TOTAL>1</PAGE.TOTAL></BIB.CONCLUSION><CURR.TITLE><LEFT><IE/></LEFT><RIGHT>MARIS/ONPTS</RIGHT></CURR.TITLE><CONTENTS.CONCLUSION><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Conclusões do advogado-geral</HT></P><P><HT TYPE="UC">Francesco Capotorti</HT></P><P>apresentadas em <DATE ISO="19771116">16 de Novembro de 1977</DATE><NOTE NOTE.ID="E0002" NUMBERING="STAR"><P>Língua original: italiano.</P></NOTE></P></TI></TITLE><P>Conclui que o Tribunal declare que o disposto no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4 do artigo 84.<HT TYPE="SUP">o</HT> do Regulamento (CEE) n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1408/71 do Conselho prevalece sobre quaisquer normas nacionais em contrário e que, na redacção do documentos ou pedidos dirigidos às autoridades competentes, confere o direito de utilizar qualquer uma das línguas oficiais dos Estados-membros a todos os trabalhadores e aos membros da sua família abrangidos pelo âmbito de aplicação <QUOT.START ID="QS0001" REF.END="QE0001" CODE="00AB"/>ratione personae<QUOT.END ID="QE0001" REF.START="QS0001" CODE="00BB"/> do regulamento, independentemente da nacionalidade ou da residência.</P><P>Subsidiariamente, no caso o Tribunal preferir dar uma resposta mais circunscrita e que se reporte mais directamente a situações como a do caso em apreço, pode limitar-se a declarar que um trabalhador que reside num Estado-membro para o qual emigrou pode invocar o n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4 do artigo 84.<HT TYPE="SUP">o</HT> justificando a utilização da língua deste Estado, mesmo na redacção de documentos ou pedidos dirigidos às autoridades do Estado do qual é nacional.</P></CONTENTS.CONCLUSION></CONCLUSION>