(1)

A varíola ovina e caprina é uma doença infecciosa viral que afeta os ovinos e caprinos e pode ter um impacto grave na população animal em causa e na rentabilidade das explorações agrícolas, causando perturbações na circulação de remessas desses animais e produtos deles derivados na União e nas exportações para países terceiros.

(2)

Em caso de foco de varíola ovina e caprina em ovinos ou caprinos, existe um risco importante de propagação dessa doença a outros estabelecimentos de ovinos ou caprinos.

(3)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (2) complementa as regras de controlo das doenças listadas referidas no artigo 9.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) 2016/429 e definidas como doenças de categoria A, B e C no Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão (3). Em especial, o artigo 21.o e o artigo 22.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 preveem o estabelecimento de uma zona submetida a restrições em caso de foco de uma doença de categoria A, incluindo a varíola ovina e caprina, e a aplicação nessa zona de determinadas medidas. Ademais, o artigo 21.o, n.o 1, do referido regulamento delegado determina que a zona submetida a restrições deve incluir uma zona de proteção, uma zona de vigilância e, se necessário, outras zonas submetidas a restrições em redor de ou adjacentes às zonas de proteção e de vigilância.

(4)

A Decisão de Execução (UE) 2025/1767 da Comissão (4) foi adotada no seguimento de focos de varíola ovina e caprina na Roménia, e estabelece medidas de emergência a tomar por esse Estado-Membro. Mais particularmente, a Decisão de Execução (UE) 2025/1767 dispõe que as zonas de proteção e as zonas de vigilância estabelecidas pela Roménia, em conformidade com o artigo 21.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687, devem englobar pelo menos as áreas enumeradas no anexo dessa decisão de execução. A Decisão de Execução (UE) 2025/1767 determina também que as medidas a aplicar nas zonas de proteção e de vigilância devem ser aplicadas até às datas especificadas no anexo da referida decisão.

(5)

Desde a adoção da Decisão de Execução (UE) 2025/1767, a Roménia notificou a Comissão da ocorrência de mais dois focos de varíola ovina e caprina em estabelecimentos onde eram mantidos ovinos e caprinos, localizados no distrito de Teleormane, um dos quais fora da zona submetida a restrições já estabelecida enumerada no anexo dessa decisão de execução.

(6)

Por conseguinte, a zona submetida a restrições, que inclui as zonas de proteção e de vigilância na Roménia, estabelecida no anexo da Decisão de Execução (UE) 2025/1767, deve ser ajustada, tanto a nível espacial como temporal, a fim de impedir a continuação da propagação da varíola ovina e caprina no território da Roménia e para o resto da União.

(7)

Além disso, a fim de minimizar o risco de continuação da propagação da doença, é igualmente necessário prolongar a duração das zonas de proteção e de vigilância estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2025/1767.

(8)

A dimensão das zonas de proteção e das zonas de vigilância, bem como a duração das medidas a aplicar nessas zonas, baseiam-se nos critérios estabelecidos no artigo 64.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/429 e nas regras estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/687. Os critérios aplicados para a escolha da dimensão das zonas de proteção e de vigilância, bem como para a determinação da duração das medidas a aplicar nessas zonas, incluem uma avaliação, não só da situação epidemiológica no que diz respeito à varíola ovina e caprina nas áreas afetadas por essa doença, mas também da situação epidemiológica global da varíola ovina e caprina na totalidade do território da Roménia, bem como do nível de risco de continuação da propagação da doença. Para a determinação da duração das medidas, foram também tidas em conta as normas internacionais do Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (5).

(9)

Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que diz respeito à propagação da varíola ovina e caprina e a necessidade de impedir a propagação dessa doença a partir dos estabelecimentos afetados na Roménia para outras partes desse Estado-Membro ou para outros Estados-Membros, as alterações a introduzir na Decisão de Execução (UE) 2025/1767 pela presente decisão devem produzir efeitos o mais rapidamente possível.

(10)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,