(1)

O Regulamento (UE) 2020/1706 do Conselho (1) determina a abertura e o modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para certos produtos da pesca para o período 2021-2023. Para cada contingente pautal foram decididos os volumes necessários para assegurar ao setor da União um abastecimento adequado nesse período.

(2)

O abastecimento da União em certos produtos da pesca depende atualmente das importações de países terceiros. Nas últimas décadas, a União tornou-se mais dependente das importações para satisfazer o seu consumo de produtos da pesca. A fim de não pôr em risco a produção de produtos da pesca na União e de assegurar um abastecimento adequado da sua indústria transformadora, é conveniente suspender os direitos de importação aplicáveis à lula-da-patagónia, ao arenque conservado em salmoura, aos arenques congelados, aos filetes e lombos, congelados, de arenques, aos filetes de cantarilho e a várias espécies de peixe congelado, dentro de contingentes pautais de volume adequado.

(3)

O Acordo de Comércio e Cooperação (2) entre a União e o Reino Unido («ACC») é aplicado a título provisório desde 1 de janeiro de 2021. O ACC prevê um acesso com isenção de direitos e de contingentes para os produtos da pesca originários. Todavia, os países e territórios ultramarinos (PTU) britânicos já não estão associados à União e já não beneficiam de reduções pautais para as exportações de produtos da pesca para a União.

(4)

Além disso, os protocolos adicionais com a Islândia (3) e a Noruega (4), que previam contingentes para determinados peixes e produtos da pesca, caducaram em 30 de abril de 2021. Uma vez que as negociações relativas a novos contingentes não foram concluídas antes de caducados os protocolos adicionais, poderá haver um risco de escassez de produtos da pesca com isenção de direitos destinadas à transformação na União.

(5)

O Regulamento (UE) 2020/1706 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(6)

Para remediar as consequências da saída do Reino Unido da União no que respeita à perda do estatuto preferencial dos PTU e as consequências da caducidade dos protocolos adicionais com a Noruega e a Islândia, o presente regulamento deverá entrar em vigor com urgência e deve ser aplicável a título retroativo desde 1 de janeiro de 2021,

1)

no artigo 4.o, n.o 4, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:

2)

o anexo é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.