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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/1196 |
11.6.2026 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/1196 DA COMISSÃO
de 5 de junho de 2026
que estabelece uma lista de indicadores comuns sobre o funcionamento dos organismos para a igualdade designados nos termos da Diretiva (UE) 2024/1499 do Conselho
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva (UE) 2024/1499 do Conselho, de 7 de maio de 2024, que estabelece as normas aplicáveis aos organismos para a igualdade em questões de igualdade de tratamento entre as pessoas independentemente da sua origem racial ou étnica, de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional entre as pessoas, independentemente da sua religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual, e de igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social e no acesso a bens e serviços e seu fornecimento, e que altera as Diretivas 2000/43/CE e 2004/113/CE (1), nomeadamente o artigo 18.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
A Diretiva (UE) 2024/1499 estabelece normas mínimas para o funcionamento dos organismos para a igualdade. Estas normas destinam-se a aumentar a eficácia dos organismos e garantir a sua independência e, assim, reforçar a aplicação do princípio da igualdade de tratamento tal como decorre das Diretivas 79/7/CEE (2), 2000/43/CE (3), 2000/78/CE (4) e 2004/113/CE do Conselho (5). |
|
(2) |
É necessário estabelecer uma lista de indicadores comuns sobre o funcionamento dos organismos para a igualdade. O objetivo é clarificar quais os dados a ser recolhidos ao nível nacional pelos organismos para a igualdade e, posteriormente, a ser enviados pelos Estados-Membros à Comissão como base para o seu relatório nos termos do artigo 18.o, n.o 3, da Diretiva (UE) 2024/1499. Os indicadores abrangem os recursos humanos, técnicos e financeiros, o funcionamento independente, a acessibilidade e a eficácia dos organismos para a igualdade, bem como a evolução do seu mandato, das suas competências ou da sua estrutura. |
|
(3) |
É importante que os indicadores comuns sejam tão precisos e pormenorizados quanto possível. O objetivo é assegurar a comparabilidade, a objetividade e a fiabilidade dos dados recolhidos ao nível nacional em toda a União. A fim de facilitar a recolha e a transmissão de dados de acordo com os indicadores estabelecidos no presente regulamento, os Estados-Membros e os respetivos organismos para a igualdade deverão poder utilizar uma ferramenta informática de fácil utilização, disponibilizada pela Comissão, que reflita os indicadores estabelecidos no presente regulamento nos campos de introdução de dados da base de dados. |
|
(4) |
A lista de indicadores foi elaborada em estreita cooperação com o Grupo de Peritos sobre a Aplicação da Legislação da UE em matéria de Igualdade e após consulta da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, do Instituto Europeu para a Igualdade de Género e da Rede Europeia dos Organismos Nacionais para a Igualdade. |
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(5) |
Os indicadores devem abranger o funcionamento operacional dos organismos para a igualdade durante o período de referência e o retorno de informação dos organismos para a igualdade a respeito do seu funcionamento em conformidade com as normas. Os indicadores são qualitativos e quantitativos, a fim de abranger todos os elementos enumerados no artigo 18.o da Diretiva (UE) 2024/1499. Devem ser recolhidos dados sobre a estrutura nacional e o funcionamento organizacional dos organismos para a igualdade em cada Estado-Membro. Essa recolha de dados permitirá identificar cada sistema nacional e a seleção de perguntas pertinentes para cada estrutura. |
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(6) |
A mesma lista de indicadores comuns sobre o funcionamento dos organismos para a igualdade no que diz respeito às matérias abrangidas pela Diretiva (UE) 2024/1500 do Parlamento Europeu e do Conselho (6) está prevista no Regulamento de Execução (UE) 2026/1197 da Comissão (7). |
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(7) |
A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados foi consultada em conformidade com o disposto no artigo 42.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (8) e emitiu parecer em 21 de novembro de 2025. |
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(8) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité sobre os indicadores em matéria de funcionamento dos organismos para a igualdade, criado nos termos do artigo 22.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2024/1499, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Lista de indicadores
A lista de indicadores comuns sobre o funcionamento dos organismos para a igualdade designados nos termos da Diretiva (UE) 2024/1499, com base nos quais se procede à recolha de dados e à apresentação de relatórios sobre o funcionamento dos organismos para a igualdade, consta do anexo.
Os dados recolhidos com base nos indicadores comuns não podem incluir quaisquer dados pessoais, conforme definidos no artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (9).
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de junho de 2026.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L, 2024/1499, 29.5.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2024/1499/oj.
(2) Diretiva 79/7/CEE do Conselho, de 19 de dezembro de 1978, relativa à realização progressiva do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social (JO L 6 de 10.1.1979, p. 24, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/1979/7/oj).
(3) Diretiva 2000/43/CE do Conselho, de 29 de junho de 2000, que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica (JO L 180 de 19.7.2000, p. 22, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2000/43/oj).
(4) Diretiva 2000/78/CE do Conselho, de 27 de novembro de 2000, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional (JO L 303 de 2.12.2000, p. 16, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2000/78/oj).
(5) Diretiva 2004/113/CE do Conselho, de 13 de dezembro de 2004, que aplica o princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso a bens e serviços e seu fornecimento (JO L 373 de 21.12.2004, p. 37, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2004/113/oj).
(6) Diretiva (UE) 2024/1500 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de maio de 2024, que estabelece normas aplicáveis aos organismos para a igualdade em questões de igualdade de tratamento e igualdade de oportunidades entre mulheres e homens em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional, e que altera as Diretivas 2006/54/CE e 2010/41/UE (JO L, 2024/1500, 29.5.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2024/1500/oj).
(7) Regulamento de Execução (UE) 2026/1197 da Comissão, de 5 de junho de 2026, que estabelece uma lista de indicadores comuns sobre o funcionamento dos organismos para a igualdade designados nos termos da Diretiva (UE) 2024/1500 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L, 2026/1197, 11.6.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2026/1197/oj).
(8) Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2018/1725/oj).
(9) Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JO L 119 de 4.5.2016, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/679/oj).
ANEXO
Lista de indicadores sobre o funcionamento dos organismos para a igualdade
ÍNDICE
| INTRODUÇÃO E EXPLICAÇÕES | 5 |
|
1. |
ESTRUTURA NACIONAL E FUNCIONAMENTO ORGANIZACIONAL DOS ORGANISMOS PARA A IGUALDADE NO ESTADO-MEMBRO | 6 |
«Estrutura e mandato» (Structure and mandate — S)
|
1. |
(S1) Estrutura e mandato dos organismos designados para assegurar o cumprimento das normas da Diretiva (UE) 2024/1499 no Estado-Membro | 6 |
«Funcionamento independente» (Independent functioning — IF)
|
2. |
(IF1) Funcionamento independente de cada organismo para a igualdade, em conformidade com o artigo 3.o da Diretiva (UE) 2024/1499 | 8 |
«Recursos» (R)
|
3. |
(R1) Mecanismos para assegurar a adequação e a estabilidade dos recursos de cada organismo para a igualdade e para os ajustar, em conformidade com o artigo 4.o da Diretiva (UE) 2024/1499 | 13 |
«Poderes» (P)
|
4. |
(P1) Poderes detidos por cada organismo para a igualdade/organismo competente, em conformidade com os artigos 6.o, 7.o, 8.o, 9.o, 10.o e 15.o da Diretiva (UE) 2024/1499 | 14 |
|
2. |
FUNCIONAMENTO OPERACIONAL DOS ORGANISMOS PARA A IGUALDADE DURANTE O PERÍODO DE REFERÊNCIA | 21 |
«Recursos» (R)
|
5. |
(R2) Orçamento anual de cada organismo para a igualdade | 21 |
|
6. |
(R3) Número total de trabalhadores de cada organismo para a igualdade, por ano | 22 |
«Eficácia» (E)
|
7. |
(E1) Medidas adotadas pelo Estado-Membro ou pelos organismos para a igualdade a fim de sensibilizar para os direitos conferidos pelas Diretivas 79/7/CEE, 2000/43/CE, 2000/78/CE e 2004/113/CE e para a existência de organismos para a igualdade e os respetivos serviços | 23 |
|
8. |
(E2) Atividades realizadas por cada organismo para a igualdade com o objetivo de prevenir a discriminação e promover a igualdade de tratamento relativamente às matérias abrangidas pela Diretiva (UE) 2024/1499 | 24 |
|
9. |
(E3) Denúncias tratadas por cada organismo para a igualdade, por ano | 25 |
|
10. |
(E4) Recurso à resolução alternativa de litígios por cada organismo para a igualdade/organismo competente, por ano | 27 |
|
11. |
(E5) Utilização de inquéritos por cada organismo para a igualdade/organismo competente, por ano | 28 |
|
12. |
(E6) Decisões/pareceres emitidos por cada organismo para a igualdade, por ano | 29 |
|
13. |
(E7) Âmbito e conteúdo das decisões/pareceres emitidos por cada organismo para a igualdade | 30 |
|
14. |
(E8) Execução/acompanhamento das decisões/pareceres emitidos por cada organismo para a igualdade | 30 |
|
15. |
(E9) Processos judiciais de cada organismo para a igualdade durante o período de referência | 31 |
|
16. |
(E10) Decisões do organismo para a igualdade submetidas a controlo jurisdicional | 33 |
|
17. |
(E11) Investigação e estudos independentes sobre discriminação realizados ou requisitados pelo organismo para a igualdade | 34 |
|
18. |
(E12) Relatórios e planeamento estratégico de cada organismo para a igualdade | 35 |
«Acessibilidade» (A)
|
19. |
(A1) Acessibilidade das instalações, serviços e atividades de cada organismo para a igualdade para pessoas com deficiência | 36 |
|
20. |
(A2) Acesso equitativo e universal aos serviços e atividades de cada organismo para a igualdade | 38 |
|
3. |
REAÇÕES DOS ORGANISMOS PARA A IGUALDADE SOBRE O SEU FUNCIONAMENTO EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS | 39 |
«Funcionamento independente» (Independent functioning — IF)
|
21. |
(IF2) Funcionamento independente de cada organismo para a igualdade — contributo do organismo para a igualdade | 39 |
«Recursos» (R)
|
22. |
(R4) Adequação dos recursos necessários, em conformidade com o artigo 4.o da Diretiva (UE) 2024/1499, para que cada organismo para a igualdade desempenhe todas as suas funções e exerça todas as suas competências de forma eficaz — contributo do organismo para a igualdade | 40 |
«Eficácia» (E)
|
23. |
(E13) Acesso efetivo às informações e à documentação necessárias para determinar a eventual ocorrência de discriminação — contributo do organismo para a igualdade | 42 |
|
24. |
(E14) Consulta de cada organismo para a igualdade e acompanhamento das suas recomendações pelo governo e pelas autoridades públicas competentes — contributo do organismo para a igualdade | 43 |
INTRODUÇÃO E EXPLICAÇÕES
Cada indicador consiste num título e num quadro de recolha de dados para assegurar uma recolha de dados comparável, objetiva e fiável em todos os Estados-Membros. Com base no presente anexo, a Comissão disponibilizará um sistema de informação em linha de fácil utilização. Esse sistema permitirá uma seleção específica das perguntas pertinentes para os inquiridos e apresentará esclarecimentos e explicações, se necessário. Os domínios atualmente assinalados com (*) só aparecerão caso sejam pertinentes para a estrutura nacional ou permitirão que os inquiridos optem entre perguntas predefinidas ou texto livre.
|
(1) |
Estrutura da lista, frequência da recolha de dados e entidades declarantes Os indicadores que constam da parte 1 «ESTRUTURA NACIONAL E FUNCIONAMENTO ORGANIZACIONAL DOS ORGANISMOS PARA A IGUALDADE NO ESTADO-MEMBRO» abrangem a estrutura e o mandato, o funcionamento independente, os recursos e os poderes dos organismos para a igualdade e visam estabelecer uma base de referência para a estrutura nacional dos organismos para a igualdade. Os Estados-Membros devem fornecer estes dados até 19 de junho de 2031, conforme previsto no artigo 18.o da Diretiva (UE) 2024/1499. Só serão necessárias atualizações destes dados durante os exercícios subsequentes de apresentação de relatórios se houver alterações da estrutura nacional e do funcionamento organizacional dos organismos para a igualdade. Os indicadores que constam da parte 2 «FUNCIONAMENTO OPERACIONAL DOS ORGANISMOS PARA A IGUALDADE DURANTE O PERÍODO DE REFERÊNCIA» abrangem os recursos, a eficácia e a acessibilidade dos organismos para a igualdade. Os Estados-Membros devem fornecer estes dados até 19 de junho de 2031 e, posteriormente, de cinco em cinco anos, conforme previsto no artigo 18.o da Diretiva (UE) 2024/1499, com base nos dados recolhidos pelos organismos para a igualdade para efeitos das respetivas estatísticas e relatórios nacionais, nos termos do artigo 16.o, n.o 1, e do artigo 17.o, alíneas b) e c), da Diretiva (UE) 2024/1499. Os indicadores que constam da parte 3 REAÇÕES DOS ORGANISMOS PARA A IGUALDADE SOBRE O SEU FUNCIONAMENTO EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS abrangem o próprio contributo dos organismos para a igualdade a respeito do seu funcionamento independente, recursos e eficácia. Estes dados devem ser fornecidos até 19 de junho de 2031 e, posteriormente, de cinco em cinco anos, conforme previsto no artigo 18.o da Diretiva (UE) 2024/1499. A fim de assegurar a comparabilidade, objetividade e fiabilidade dos dados recolhidos, todos os indicadores que se referem a períodos medidos em anos devem ser entendidos como fazendo referência a anos civis. |
|
(2) |
Âmbito dos dados A lista de indicadores tem por objeto matérias abrangidas pela Diretiva (UE) 2024/1499. A mesma lista de indicadores está prevista no Regulamento de Execução (UE) 2026/1197 para abranger matérias regidas pela Diretiva (UE) 2024/1500. Quando os organismos para a igualdade façam parte de organismos com vários mandatos e/ou sejam responsáveis por motivos e domínios não abrangidos pelas Diretivas (UE) 2024/1499 ou (UE) 2024/1500, os indicadores apenas se referem a dados relacionados com o seu mandato nos termos dessas diretivas (ou a uma aproximação do mesmo). |
1. ESTRUTURA NACIONAL E FUNCIONAMENTO ORGANIZACIONAL DOS ORGANISMOS PARA A IGUALDADE NO ESTADO-MEMBRO
«Estrutura e mandato» (Structure and mandate — S)
1. (S1) Estrutura e mandato dos organismos designados para assegurar o cumprimento das normas da Diretiva (UE) 2024/1499 no Estado-Membro
|
Dimensão/âmbito de aplicação |
Estrutura, poderes e mandato |
|
Objetivo/fundamentação |
Apresentação de relatórios sobre a estrutura global dos organismos para a igualdade no território do Estado-Membro, através da identificação dos organismos que exercem os poderes previstos na Diretiva (UE) 2024/1499 e do mandato de cada organismo em termos de competências, motivos e domínios (nos termos do artigo 1.o, n.o 2, e do artigo 2.o da Diretiva (UE) 2024/1499) |
|
Ano de informação |
Situação no momento do exercício de apresentação de relatórios |
|
S1A — Indique todos os organismos para a igualdade no seu país que exercem os poderes previstos na Diretiva (UE) 2024/1499. |
|||||||
|
|
Organismos para a igualdade em [PAÍS] |
Trata-se de um organismo com vários mandatos? |
Existe um conselho diretivo? |
Número de gabinetes locais |
Trata-se de um organismo regional ou local autónomo? |
||
|
S1A_1 |
[Nome do organismo para a igualdade] |
☐ |
☐ |
[NUMBER] |
☐ |
||
|
S1A_2 |
[Nome do organismo para a igualdade] |
☐ |
☐ |
[NUMBER] |
☐ |
||
|
S1A_3 |
[Nome do organismo para a igualdade] |
☐ |
☐ |
[NUMBER] |
☐ |
||
|
Esclarecimentos |
|
||||||
|
S1B — Em relação a cada organismo para a igualdade, indique as respetivas competências/poderes. |
|||||||
|
|
1 |
2 |
3 |
||||
|
[Nome do organismo para a igualdade] |
[Nome do organismo para a igualdade] |
[Nome do organismo para a igualdade] |
|||||
|
Prevenção e promoção |
S1B_1 |
Prevenção da discriminação e promoção da igualdade de tratamento |
☐ |
☐ |
☐ |
||
|
S1B_2 |
Consultas |
☐ |
☐ |
☐ |
|||
|
S1B_3 |
Recomendações |
☐ |
☐ |
☐ |
|||
|
Assistência às vítimas |
S1B_4 |
Capacidade para receber e tratar denúncias |
☐ |
☐ |
☐ |
||
|
S1B_5 |
Resolução alternativa de litígios |
☐ |
☐ |
☐ |
|||
|
S1B_6 |
Inquéritos |
☐ |
☐ |
☐ |
|||
|
S1B_7 |
Emissão de pareceres não vinculativos |
☐ |
☐ |
☐ |
|||
|
S1B_8 |
Emissão de decisões vinculativas |
☐ |
☐ |
☐ |
|||
|
S1B_9 |
Resolução de litígios |
☐ |
☐ |
☐ |
|||
|
Esclarecimentos |
|
||||||
|
S1C* — Se aplicável, indique todos os «outros organismos competentes» no seu país aos quais foram conferidos os poderes previstos na Diretiva (UE) 2024/1499. |
|||||||
|
Outros organismos competentes |
Competências |
||||||
|
Resolução alternativa de litígios |
Inquéritos |
Outras |
Se selecionou «Outras», especifique. |
||||
|
S1C_1 |
[Nome do organismo competente] |
☐ |
☐ |
☐ |
[TEXT] |
||
|
S1C_2 |
[Nome do organismo competente] |
☐ |
☐ |
☐ |
[TEXT] |
||
|
Esclarecimentos |
|
||||||
|
S1D — Em relação a cada organismo para a igualdade/organismo competente, indique os motivos e domínios que o mesmo abrange e se abrange todos eles, tanto em relação ao setor privado como ao setor público. |
||||||||||
|
[Nome do organismo para a igualdade/organismo competente] |
Este organismo para a igualdade abrange tanto o setor público como o setor privado relativamente a todos os motivos e domínios pelos quais é responsável? (se a resposta for «não» em relação a, pelo menos, alguns motivos ou domínios, terão de ser preenchidos dois quadros separados, um para o setor público e outro para o setor privado) |
Sim/Não |
||||||||
|
|
Emprego e atividade profissional |
Educação |
Acesso a bens e serviços disponíveis ao público |
Habitação |
Proteção social |
|||||
|
S1D_1 |
Sexo |
— |
— |
☐ |
☐ |
☐ |
||||
|
S1D_2 |
Origem racial ou étnica |
☐ |
☐ |
☐ |
☐ |
☐ |
||||
|
S1D_3 |
Deficiência |
☐ |
— |
— |
— |
— |
||||
|
S1D_4 |
Idade |
☐ |
— |
— |
— |
— |
||||
|
S1D_5 |
Religião ou crença |
☐ |
— |
— |
— |
— |
||||
|
S1D_6 |
Orientação sexual |
☐ |
— |
— |
— |
— |
||||
|
S1D_7 |
Outros motivos e/ou domínios abrangidos* |
☐ |
||||||||
|
S1D_8 |
Especifique* |
[TEXT] |
||||||||
|
Esclarecimentos |
|
|||||||||
|
S1E — Os organismos indicados acima abrangem coletivamente:
|
Sim/Não |
||||||||
|
S1E_1* — Se a resposta for «Não», explique. |
[TEXT] |
|
S1_COMMENTS |
Forneça todos os metadados pertinentes, descreva as dificuldades que teve para responder à pergunta ou apresente explicações ou informações adicionais, em especial no que respeita à situação específica do Estado-Membro. |
[TEXT] |
«Funcionamento independente» (Independent functioning — IF)
2. (IF1) Funcionamento independente de cada organismo para a igualdade, em conformidade com o artigo 3.o da Diretiva (UE) 2024/1499
|
Dimensão/âmbito de aplicação |
Funcionamento independente |
|
Objetivo/fundamentação |
Apresentação de relatórios sobre a independência dos organismos para a igualdade [nos termos do artigo 3.o e tendo em conta os considerandos 18 a 20 da Diretiva (UE) 2024/1499] |
|
Ano de informação |
Situação no momento do exercício de apresentação de relatórios |
|
IF1A — Liberdade de influência externa |
|||||||||||
|
Objetivo/fundamentação |
Apresentação de relatórios sobre a independência dos organismos para a igualdade [nos termos do artigo 3.o, n.o 1 e do considerando 18 da Diretiva (UE) 2024/1499] |
||||||||||
|
Em relação a cada organismo para a igualdade, descreva de que forma é assegurada a sua independência nos termos do artigo 3.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2024/1499. |
|||||||||||
|
|
1 |
2 |
3 |
||||||||
|
[Nome do organismo para a igualdade] |
[Nome do organismo para a igualdade] |
[Nome do organismo para a igualdade] |
|||||||||
|
Independência nas disposições legais |
IF1A_1* |
A independência está prevista na Constituição do Estado-Membro. |
☐ |
☐ |
☐ |
||||||
|
IF1A_2* |
A independência está prevista no direito nacional. |
☐ |
☐ |
☐ |
|||||||
|
IF1A_3* |
A independência está prevista noutro texto legal. |
☐ |
☐ |
☐ |
|||||||
|
IF1A_4_TEXT* |
Ligação ou referência da base jurídica |
[TEXT]/[HYPERLINK] |
[TEXT]/[HYPERLINK] |
[TEXT]/[HYPERLINK] |
|||||||
|
IF1A_5 |
O organismo para a igualdade faz parte de um ministério. |
Sim/Não |
Sim/Não |
Sim/Não |
|||||||
|
IF1A_6 |
O organismo para a igualdade faz parte de outra entidade. |
Sim/Não |
Sim/Não |
Sim/Não |
|||||||
|
IF1A_7_TEXT |
De que ministério ou entidade faz parte o organismo para a igualdade e de que forma é assegurada a sua independência nos termos da lei? |
[TEXT] |
[TEXT] |
[TEXT] |
|||||||
|
Responsabilidade |
IF1A_8 |
Existem mecanismos de responsabilização (jurídicos, operacionais, financeiros, outros) em vigor? |
Sim/Não |
Sim/Não |
Sim/Não |
||||||
|
IF1A_9 |
Especifique os mecanismos de responsabilização em vigor, a quem o organismo para a igualdade ou a sua liderança prestam contas e quais as possíveis consequências dos mecanismos de responsabilização. |
[TEXT] |
[TEXT] |
[TEXT] |
|||||||
|
IF1A_9A* |
Ministério |
☐ |
☐ |
☐ |
|||||||
|
IF1A_9B* |
Governo |
☐ |
☐ |
☐ |
|||||||
|
IF1A_9C* |
Parlamento |
☐ |
☐ |
☐ |
|||||||
|
IF1A_9D* |
Autoridade local/regional |
☐ |
☐ |
☐ |
|||||||
|
IF1A_9E* |
Tribunal de Contas |
☐ |
☐ |
☐ |
|||||||
|
IF1A_9F* |
Outro |
[TEXT] |
[TEXT] |
[TEXT] |
|||||||
|
Gestão dos recursos |
IF1A_10 |
O organismo para a igualdade pode gerir os seus próprios recursos financeiros. |
Sim/Parcialmente/Não |
Sim/Parcialmente/Não |
Sim/Parcialmente/Não |
||||||
|
IF1A_11 |
O organismo para a igualdade tem o poder de selecionar e gerir o seu próprio pessoal. |
Sim/Parcialmente/Não |
Sim/Parcialmente/Não |
Sim/Parcialmente/Não |
|||||||
|
IF1A_ COMMENTS* |
Forneça todos os metadados pertinentes, descreva as dificuldades que teve para responder à pergunta ou apresente explicações ou informações adicionais, em especial no que respeita à situação específica do Estado-Membro. |
[TEXT] |
|||||||||
|
Esclarecimentos |
|
||||||||||
|
IF1B — Seleção, nomeação, revogação e potenciais conflitos de interesses da liderança |
||||||||||||
|
Objetivo/fundamentação |
Identificação dos procedimentos em vigor para a seleção, nomeação, revogação e potenciais conflitos de interesses que envolvam pessoal que ocupe cargos de decisão ou de direção e, quando aplicável, membros do conselho diretivo, a fim de garantir a sua competência e independência [nos termos do artigo 3.o e tendo em conta o considerando 18 da Diretiva (UE) 2024/1499] |
|||||||||||
|
Em relação a cada organismo para a igualdade, indique de que forma são asseguradas a independência e a competência dos elementos do pessoal que ocupam cargos de decisão ou de direção ou dos membros do conselho diretivo. |
||||||||||||
|
|
1 |
2 |
3 |
|||||||||
|
[Nome do organismo para a igualdade] |
[Nome do organismo para a igualdade] |
[Nome do organismo para a igualdade] |
||||||||||
|
IF1B_1 |
Estão em vigor procedimentos transparentes para a seleção e nomeação dos elementos do pessoal que ocupam cargos de decisão ou de direção. |
Sim/Não |
Sim/Não |
Sim/Não |
||||||||
|
IF1B_2 |
Estão em vigor procedimentos transparentes para a seleção e nomeação dos membros do conselho diretivo. |
Sim/Não/Não aplicável |
Sim/Não/Não aplicável |
Sim/Não/Não aplicável |
||||||||
|
IF1B_3 |
Estão em vigor procedimentos transparentes para a revogação dos elementos do pessoal que ocupam cargos de decisão ou de direção. |
Sim/Não |
Sim/Não |
Sim/Não |
||||||||
|
IF1B_4 |
Estão em vigor procedimentos transparentes para a revogação dos membros do conselho diretivo. |
Sim/Não/Não aplicável |
Sim/Não/Não aplicável |
Sim/Não/Não aplicável |
||||||||
|
IF1B_5 |
Estão em vigor procedimentos transparentes para potenciais conflitos de interesses que envolvam elementos do pessoal que ocupem cargos de decisão ou de direção. |
Sim/Não |
Sim/Não |
Sim/Não |
||||||||
|
IF1B_6 |
Estão em vigor procedimentos transparentes para potenciais conflitos de interesses que envolvam membros do conselho diretivo. |
Sim/Não/Não aplicável |
Sim/Não/Não aplicável |
Sim/Não/Não aplicável |
||||||||
|
IF1B_7* |
De que forma são asseguradas a independência e a competência dos elementos do pessoal que ocupam cargos de decisão ou de direção? |
[TEXT] |
[TEXT] |
[TEXT] |
||||||||
|
IF1B_7A* |
Diploma pertinente solicitado |
☐ |
☐ |
☐ |
||||||||
|
IF1B_7B* |
Experiência profissional relevante solicitada |
☐ |
☐ |
☐ |
||||||||
|
IF1B_7C* |
Experiência relevante em gestão solicitada |
☐ |
☐ |
☐ |
||||||||
|
IF1B_7D* |
Formação específica solicitada |
☐ |
☐ |
☐ |
||||||||
|
IF1B_7E* |
Formação específica ministrada |
☐ |
☐ |
☐ |
||||||||
|
IF1B_7F* |
Múltiplos intervenientes (governo, parlamento, sociedade civil, etc.) envolvidos no processo de seleção |
☐ |
☐ |
☐ |
||||||||
|
IF1B_8* |
De que forma são asseguradas a independência e a competência dos membros do conselho diretivo? (se aplicável) |
[TEXT] |
[TEXT] |
[TEXT] |
||||||||
|
IF1B_8A* |
Diploma pertinente solicitado |
☐ |
☐ |
☐ |
||||||||
|
IF1B_8B* |
Experiência profissional relevante solicitada |
☐ |
☐ |
☐ |
||||||||
|
IF1B_8C* |
Experiência relevante em gestão solicitada |
☐ |
☐ |
☐ |
||||||||
|
IF1B_8D* |
Formação específica solicitada |
☐ |
☐ |
☐ |
||||||||
|
IF1B_8E* |
Formação específica ministrada |
☐ |
☐ |
☐ |
||||||||
|
IF1B_8F* |
Múltiplos intervenientes (governo, parlamento, sociedade civil, etc.) envolvidos no processo de seleção |
☐ |
☐ |
☐ |
||||||||
|
IF1B_ COMMENTS* |
Forneça todos os metadados pertinentes, descreva as dificuldades que teve para responder à pergunta ou apresente explicações ou informações adicionais, em especial no que respeita à situação específica do Estado-Membro. |
[TEXT] |
||||||||||
|
Esclarecimentos |
|
|||||||||||
|
IF1C — Exercício efetivo do mandato relativo à igualdade num organismo com vários mandatos |
||||||
|
Objetivo/fundamentação |
Identificação dos mecanismos em vigor para assegurar que o mandato relativo à igualdade é exercido de forma eficaz no âmbito de um organismo com vários mandatos [nos termos do artigo 3.o da Diretiva (UE) 2024/1499] |
|||||
|
Em relação a cada organismo para a igualdade que pertença a um organismo com vários mandatos, descreva de que forma a estrutura interna do organismo garante o exercício efetivo do mandato relativo à igualdade. |
||||||
|
|
1 |
2 |
3 |
|||
|
[Nome do organismo para a igualdade] |
[Nome do organismo para a igualdade] |
[Nome do organismo para a igualdade] |
||||
|
IF1C_1* |
Pessoal específico para o mandato relativo à igualdade |
☐ |
☐ |
☐ |
||
|
IF1C_2* |
Equipas/serviços específicos para o mandato relativo à igualdade |
☐ |
☐ |
☐ |
||
|
IF1C_3* |
Liderança específica para o mandato relativo à igualdade |
☐ |
☐ |
☐ |
||
|
IF1C_4* |
Procedimentos ou regras específicos para assegurar o exercício efetivo do mandato relativo à igualdade |
☐ |
☐ |
☐ |
||
|
IF1C_5* |
Descreva de que forma é assegurado o exercício efetivo do mandato relativo à igualdade no âmbito de um organismo com vários mandatos |
[TEXT] |
[TEXT] |
[TEXT] |
||
|
IF1C_ COMMENTS* |
Forneça todos os metadados pertinentes, descreva as dificuldades que teve para responder à pergunta ou apresente explicações ou informações adicionais, em especial no que respeita à situação específica do Estado-Membro. |
[TEXT] |
||||
|
Esclarecimentos |
|
|||||
3. (R1) Mecanismos para assegurar a adequação e a estabilidade dos recursos de cada organismo para a igualdade e para os ajustar, em conformidade com o artigo 4.o da Diretiva (UE) 2024/1499
|
Dimensão/âmbito de aplicação |
Recursos |
|||||||
|
Objetivo/fundamentação |
Identificação dos mecanismos para assegurar a adequação e a estabilidade dos recursos de cada organismo para a igualdade e para os ajustar [em conformidade com o artigo 4.o e tendo em conta os considerandos 21 e 22 da Diretiva (UE) 2024/1499] |
|||||||
|
Ano de informação |
Situação no momento do exercício de apresentação de relatórios |
|||||||
|
Em relação a cada organismo para a igualdade, descreva de que forma são asseguradas a adequação e a estabilidade dos recursos de cada organismo para igualdade, e de que forma são ajustados [em conformidade com o artigo 4.o e tendo em conta os considerandos 21 e 22 da Diretiva (UE) 2024/1499]. |
||||||||
|
|
1 |
2 |
3 |
|||||
|
[Nome do organismo para a igualdade] |
[Nome do organismo para a igualdade] |
[Nome do organismo para a igualdade] |
||||||
|
R1_1* |
O organismo para a igualdade é consultado sobre os recursos que lhe são alocados antes do processo orçamental ou no decorrer do mesmo. |
☐ |
☐ |
☐ |
||||
|
R1_2* |
Avaliação anual com base nas necessidades |
☐ |
☐ |
☐ |
||||
|
R1_3* |
Dotação orçamental nos termos da lei |
☐ |
☐ |
☐ |
||||
|
R1_4* |
Regras para o processo de renegociação na lei |
☐ |
☐ |
☐ |
||||
|
R1_5* |
Planeamento orçamental plurianual |
☐ |
☐ |
☐ |
||||
|
R1_6* |
Indexação anual |
☐ |
☐ |
☐ |
||||
|
R1_7* |
Ajustamento caso existam novas tarefas/competências |
☐ |
☐ |
☐ |
||||
|
R1_8* |
Reserva discricionária para cobrir necessidades excecionais |
☐ |
☐ |
☐ |
||||
|
R1_9 |
Descreva de que forma são asseguradas a adequação e a estabilidade dos recursos de cada organismo para a igualdade, e de que forma são ajustados, em conformidade com a Diretiva (UE) 2024/1499, no seu Estado-Membro. |
[TEXT] |
[TEXT] |
[TEXT] |
||||
|
R1_COMMENTS* |
Forneça todos os metadados pertinentes, descreva as dificuldades que teve para responder à pergunta ou apresente explicações ou informações adicionais, em especial no que respeita à situação específica do Estado-Membro. |
[TEXT] |
||||||
|
Esclarecimentos |
|
|||||||
4. (P1) Poderes de cada organismo para a igualdade/organismo competente, em conformidade com os artigos 6.o, 7.o, 8.o, 9.o, 10.o e 15.o da Diretiva (UE) 2024/1499
|
Dimensão/âmbito de aplicação |
Poderes |
|
Objetivo/fundamentação |
Identificação dos poderes de cada organismo para a igualdade/organismo competente que trata de denúncias relacionadas com discriminação [em conformidade com os artigos 6.o, 7.o, 8.o, 9.o, 10.o e 15.o da Diretiva (UE) 2024/1499] |
|
Ano de informação |
Situação no momento do exercício de apresentação de relatórios |
|
P1A — Assistência às vítimas/Tratamento de denúncias |
||||||
|
Objetivo/fundamentação |
Descrever o procedimento em vigor para tratar denúncias em cada organismo para a igualdade, de acordo com as etapas previstas no artigo 6.o, n.os 2, 3 e 4, da Diretiva (UE) 2024/1499, sobre a assistência às vítimas |
|||||
|
Em relação a cada organismo para a igualdade, indique se o tratamento de denúncias inclui as seguintes etapas. |
||||||
|
|
1 |
2 |
3 |
|||
|
[Nome do organismo para a igualdade] |
[Nome do organismo para a igualdade] |
[Nome do organismo para a igualdade] |
||||
|
P1A_1 |
Receção da denúncia |
☐ |
☐ |
☐ |
||
|
P1A_2 |
Informar as vítimas sobre o regime jurídico aplicável, incluindo aconselhamento adaptado à sua situação específica |
☐ |
☐ |
☐ |
||
|
P1A_3 |
Informar as vítimas sobre os serviços que oferecem e os aspetos processuais conexos |
☐ |
☐ |
☐ |
||
|
P1A_4 |
Informar as vítimas sobre as vias de recurso disponíveis, nomeadamente a possibilidade de intentar uma ação em tribunal |
☐ |
☐ |
☐ |
||
|
P1A_5 |
Informar as vítimas sobre as regras aplicáveis em matéria de confidencialidade e proteção dos dados pessoais |
☐ |
☐ |
☐ |
||
|
P1A_6 |
Informar as vítimas sobre a possibilidade de obter apoio psicológico ou de outro tipo pertinente junto de outros organismos ou organizações, quando relevante |
☐ |
☐ |
☐ |
||
|
P1A_7 |
Informar os autores das denúncias sobre se a denúncia será arquivada ou se há motivos para lhe dar seguimento |
☐ |
☐ |
☐ |
||
|
P1A_COMMENTS* |
Forneça todos os metadados pertinentes, descreva as dificuldades que teve para responder à pergunta ou apresente explicações ou informações adicionais, em especial no que respeita à situação específica do Estado-Membro. |
[TEXT] |
||||
|
Esclarecimentos |
|
|||||
|
P1B — Resolução alternativa de litígios |
||||
|
Objetivo/fundamentação |
Identificação do tipo de resolução alternativa de litígios disponibilizada por cada organismo para a igualdade/organismo competente [em conformidade com o artigo 7.o e tendo em conta o considerando 26 da Diretiva (UE) 2024/1499] |
|||
|
P1B_1 — Em relação a cada organismo para a igualdade/organismo competente que realize resolução alternativa de litígios, especifique que tipo de resolução alternativa de litígios é disponibilizada. Se outro organismo competente tiver estes poderes, descreva de que modo é assegurado que as pessoas responsáveis pelo processo de resolução são independentes, imparciais e possuem os conhecimentos especializados necessários (incluindo sobre matérias não relacionadas com discriminação). |
||||
|
[TEXT] |
||||
|
P1B_COMMENTS* |
Forneça todos os metadados pertinentes, descreva as dificuldades que teve para responder à pergunta ou apresente explicações ou informações adicionais, em especial no que respeita à situação específica do Estado-Membro. |
[TEXT] |
||
|
Esclarecimentos |
|
|||
|
P1C — Acesso às informações através de inquéritos |
||||||||
|
Objetivo/fundamentação |
Descrever o quadro que permite a cada organismo para a igualdade e/ou outro organismo competente aceder às informações e à documentação necessárias para determinar a eventual ocorrência de discriminação [em conformidade com o artigo 8.o e tendo em conta o considerando 28 da Diretiva (UE) 2024/1499] |
|||||||
|
Descreva o quadro aplicado no seu Estado-Membro para permitir ao organismo apurar os factos e garantir que o mesmo disponha de direitos efetivos de acesso às informações e à documentação necessárias para determinar a eventual ocorrência de discriminação. |
||||||||
|
|
[Nome do organismo para a igualdade] |
[Nome do organismo para a igualdade] |
[Nome do organismo competente] |
|||||
|
P1C_1* |
Existe um procedimento normalizado para que os organismos para a igualdade/organismos competentes realizem inquéritos e para que os organismos para a igualdade solicitem informações de outro organismo competente, se for caso disso. |
Sim/Não |
Sim/Não |
Sim/Não |
||||
|
P1C_2* |
O organismo para a igualdade/organismo competente tem o direito legal de aceder às informações. |
Sim/Não |
Sim/Não |
Sim/Não |
||||
|
P1C_3* |
O organismo para a igualdade/organismo competente pode solicitar informações e documentação. |
☐ |
☐ |
☐ |
||||
|
P1C_4* |
O organismo para a igualdade/organismo competente pode realizar inspeções locais. |
☐ |
☐ |
☐ |
||||
|
P1C_5* |
O organismo para a igualdade/organismo competente pode realizar audições (de testemunhas, terceiros ou peritos). |
☐ |
☐ |
☐ |
||||
|
P1C_6* |
O organismo para a igualdade/organismo competente pode realizar testes situacionais. |
☐ |
☐ |
☐ |
||||
|
P1C_7* |
A inversão do ónus da prova garante que o demandado tem sempre de fornecer informações para provar que não ocorreu discriminação. |
☐ |
☐ |
☐ |
||||
|
P1C_8* |
Podem ser impostas sanções administrativas e coimas se o demandado se recusar a fornecer informações. |
☐ |
☐ |
☐ |
||||
|
P1C_9* |
Pode ser requerida uma decisão judicial se o demandado se recusar a fornecer informações. |
☐ |
☐ |
☐ |
||||
|
P1C_10* |
O público/parlamento ou uma entidade supervisora podem ser informados se o demandado se recusar a prestar informações. |
☐ |
☐ |
☐ |
||||
|
P1C_11 |
Descrição do quadro |
[TEXT] |
[TEXT] |
[TEXT] |
||||
|
P1C_COMMENTS* |
Forneça todos os metadados pertinentes, descreva as dificuldades que teve para responder à pergunta ou apresente explicações ou informações adicionais, em especial no que respeita à situação específica do Estado-Membro. |
[TEXT] |
||||||
|
Esclarecimentos |
|
|||||||
|
P1D — Decisões e pareceres |
||||
|
Objetivo/fundamentação |
Identificação do poder de cada organismo para a igualdade para emitir decisões vinculativas ou pareceres não vinculativos [em conformidade com o artigo 9.o e tendo em conta o considerando 29 da Diretiva (UE) 2024/1499]. |
|||
|
Em relação a cada organismo para a igualdade, indique se: |
||||
|
|
1 |
2 |
3 |
|
|
[Nome do organismo para a igualdade] |
[Nome do organismo para a igualdade] |
[Nome do organismo para a igualdade] |
||
|
P1D_1 |
Encontra-se habilitado a emitir decisões vinculativas. |
Sim/Não |
Sim/Não |
Sim/Não |
|
P1D_2 |
Encontra-se habilitado a emitir pareceres não vinculativos. |
Sim/Não |
Sim/Não |
Sim/Não |
|
P1D_3 |
As decisões/pareceres emitidos pelo organismo para a igualdade estabelecem os factos. |
Sim/Não |
Sim/Não |
Sim/Não |
|
P1D_4 |
As decisões/pareceres emitidos pelo organismo para a igualdade incluem uma conclusão sobre se ocorreu discriminação. |
Sim/Não |
Sim/Não |
Sim/Não |
|
P1D_5 |
As decisões/pareceres emitidos pelo organismo para a igualdade incluem os motivos que levaram à sua conclusão sobre se ocorreu discriminação. |
Sim/Não |
Sim/Não |
Sim/Não |
|
P1D_6 |
As decisões/pareceres emitidos pelo organismo para a igualdade incluem, se for caso disso, medidas específicas para corrigir qualquer violação do princípio da igualdade de tratamento identificada. |
Sim/Não |
Sim/Não |
Sim/Não |
|
P1D_7 |
As decisões/pareceres emitidos pelo organismo para a igualdade incluem, se for caso disso, medidas específicas para evitar novas ocorrências de discriminação. |
Sim/Não |
Sim/Não |
Sim/Não |
|
P1D_8 |
Existem mecanismos em vigor para a execução de decisões/acompanhamento de pareceres. |
Sim/Não |
Sim/Não |
Sim/Não |
|
P1D_9 |
O organismo para a igualdade publica, pelo menos, um resumo dos pareceres/decisões que considera de especial relevância. |
Sim/Não |
Sim/Não |
Sim/Não |
|
P1D_COMMENTS* |
Forneça todos os metadados pertinentes, descreva as dificuldades que teve para responder à pergunta ou apresente explicações ou informações adicionais, em especial no que respeita à situação específica do Estado-Membro. Se responder «Não» a qualquer uma das perguntas, explique de que forma os requisitos do artigo 9.o da Diretiva (UE) 2024/1499 são cumpridos no seu Estado-Membro. |
[TEXT] |
||
|
P1E — Execução de decisões e acompanhamento dos pareceres |
|||||
|
Objetivo/fundamentação |
Apresentação de relatórios sobre os mecanismos em vigor para a execução de decisões vinculativas e para o acompanhamento de pareceres não vinculativos [em conformidade com o artigo 9.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2024/1499] |
||||
|
Ano de informação |
Situação ao longo do período de cinco anos abrangido pelo exercício de apresentação de relatórios |
||||
|
Em relação a cada organismo para a igualdade, indique quais os mecanismos em vigor no seu Estado-Membro para a execução de decisões vinculativas e/ou para o acompanhamento de pareceres não vinculativos. |
|||||
|
|
1 |
2 |
3 |
||
|
[Nome do organismo para a igualdade] |
[Nome do organismo para a igualdade] |
[Nome do organismo para a igualdade] |
|||
|
Pareceres não vinculativos |
P1E_1* |
Os pareceres incluem um pedido de retorno de informação. |
☐ |
☐ |
☐ |
|
P1E_2* |
Cabe a elementos específicos do pessoal contactar as partes na ausência de retorno de informação. |
☐ |
☐ |
☐ |
|
|
P1E_3* |
Cabe a elementos específicos do pessoal analisar as reações recebidas. |
☐ |
☐ |
☐ |
|
|
P1E_4* |
É estabelecido um calendário claro para a execução e o retorno de informação. |
☐ |
☐ |
☐ |
|
|
P1E_5* |
Descrição dos mecanismos |
[TEXT] |
[TEXT] |
[TEXT] |
|
|
Decisões vinculativas |
P1E_6* |
Elementos específicos do pessoal são responsáveis pela execução de decisões no organismo para a igualdade. |
☐ |
☐ |
☐ |
|
P1E_7* |
A execução das decisões é confiada a outros agentes ou organismos de execução especializados. |
☐ |
☐ |
☐ |
|
|
P1E_8* |
É estabelecido um calendário claro para a execução. |
☐ |
☐ |
☐ |
|
|
P1E_9* |
Pode ser imposta uma sanção pecuniária em caso de incumprimento. |
☐ |
☐ |
☐ |
|
|
P1E_10* |
Descrição dos mecanismos |
[TEXT] |
[TEXT] |
[TEXT] |
|
|
P1E_COMMENTS* |
Forneça todos os metadados pertinentes, descreva as dificuldades que teve para responder à pergunta ou apresente explicações ou informações adicionais, em especial no que respeita à situação específica do Estado-Membro. |
[TEXT] |
|||
|
P1F — Resolução de litígios |
||||
|
Objetivo/fundamentação |
Identificação dos poderes de que cada organismo para a igualdade dispõe para intervir em processos judiciais em matérias de direito civil e direito administrativo relacionadas com a aplicação do princípio da igualdade de tratamento, conforme previsto nas Diretivas 79/7/CEE, 2000/43/CE, 2000/78/CE e 2004/113/CE [em conformidade com o artigo 10.o e tendo em conta os considerandos 33 a 35 da Diretiva (UE) 2024/1499]. |
|||
|
Em relação a cada organismo para a igualdade que intervenha em processos judiciais, indique se o mesmo pode intervir em processos judiciais relativamente a todos os motivos e domínios abrangidos pela Diretiva (UE) 2024/1499 que sejam da sua competência. Descreva também quais os direitos de intervir em processos judiciais enumerados no artigo 10.o, n.os 2 e 3, da Diretiva (UE) 2024/1499 que lhe assistem. |
||||
|
|
1 |
2 |
3 |
|
|
[Nome do organismo para a igualdade] |
[Nome do organismo para a igualdade] |
[Nome do organismo para a igualdade] |
||
|
P1F_1 |
Pode intervir em processos judiciais relativamente a todos os motivos e domínios abrangidos pela Diretiva (UE) 2024/1499 que sejam da sua competência. |
Sim/Não |
Sim/Não |
Sim/Não |
|
P1F_2 |
Pode apresentar observações ao tribunal. |
☐ |
☐ |
☐ |
|
P1F_3 |
Pode instaurar processos judiciais em nome de uma vítima. |
☐ |
☐ |
☐ |
|
P1F_4 |
Pode instaurar processos judiciais em nome de várias vítimas. |
☐ |
☐ |
☐ |
|
P1F_5 |
Pode participar em processos judiciais em apoio a uma vítima. |
☐ |
☐ |
☐ |
|
P1F_6 |
Pode participar em processos judiciais em apoio a várias vítimas. |
☐ |
☐ |
☐ |
|
P1F_7 |
Pode instaurar processos judiciais em seu próprio nome, a fim de defender o interesse público. |
☐ |
☐ |
☐ |
|
P1F_8 |
Pode intervir como parte em processos relativos à execução ou ao controlo jurisdicional das suas próprias decisões vinculativas. |
☐ |
☐ |
☐ |
|
P1F_COMMENTS* |
Forneça todos os metadados pertinentes, descreva as dificuldades que teve para responder à pergunta ou apresente explicações ou informações adicionais, em especial no que respeita à situação específica do Estado-Membro. |
[TEXT] |
||
|
P1G — Consulta e recomendações |
||||||||
|
Objetivo/fundamentação |
Apresentação de relatórios sobre se existe um procedimento normalizado para garantir que o governo e as autoridades públicas competentes consultam os organismos para a igualdade sobre legislação, políticas, procedimentos e programas relacionados com os direitos e as obrigações decorrentes das Diretivas 79/7/CEE, 2000/43/CE, 2000/78/CE e 2004/113/CE [em conformidade com a obrigação prevista no artigo 15.o e tendo em conta o considerando 42 da Diretiva (UE) 2024/1499] |
|||||||
|
Em relação a cada organismo para a igualdade, indique se existe um procedimento normalizado de consulta e, em caso afirmativo, descreva o procedimento. |
||||||||
|
|
1 |
2 |
3 |
|||||
|
[Nome do organismo para a igualdade] |
[Nome do organismo para a igualdade] |
[Nome do organismo para a igualdade] |
||||||
|
P1G_1 |
Existe um procedimento normalizado de consulta dos organismos para a igualdade. |
Sim/Não |
Sim/Não |
Sim/Não |
||||
|
P1G_2* |
O organismo para a igualdade é especificamente informado das consultas gerais/públicas sobre a legislação, políticas, procedimentos e programas relacionados com os direitos e as obrigações decorrentes das Diretivas 79/7/CEE, 2000/43/CE, 2000/78/CE e 2004/113/CE. |
☐ |
☐ |
☐ |
||||
|
P1G_3* |
Existe um procedimento de consulta específico para o organismo para a igualdade. |
☐ |
☐ |
☐ |
||||
|
P1G_4* |
A consulta do organismo para a igualdade é obrigatória em casos específicos (por exemplo, a adoção, alteração ou revogação de legislação no domínio da discriminação/igualdade de tratamento). |
☐ |
☐ |
☐ |
||||
|
P1G_5* |
O organismo para a igualdade pode decidir em que casos responder ao processo de consulta. |
☐ |
☐ |
☐ |
||||
|
P1G_6* |
Existe um calendário específico para a realização de consultas que permite a formulação de recomendações significativas e oportunas. |
☐ |
☐ |
☐ |
||||
|
P1G_7 |
O organismo para a igualdade tem o direito de formular recomendações. |
Sim/Não |
Sim/Não |
Sim/Não |
||||
|
P1G_8 |
O organismo para a igualdade pode solicitar o acompanhamento das suas recomendações. |
Sim/Não |
Sim/Não |
Sim/Não |
||||
|
P1G_9* |
Descrição do(s) procedimento(s) de consulta |
[TEXT] |
[TEXT] |
[TEXT] |
||||
|
P1G_COMMENTS* |
Forneça todos os metadados pertinentes, descreva as dificuldades que teve para responder à pergunta ou apresente explicações ou informações adicionais, em especial no que respeita à situação específica do Estado-Membro. |
[TEXT] |
||||||
|
Esclarecimentos |
|
|||||||
2. FUNCIONAMENTO OPERACIONAL DOS ORGANISMOS PARA A IGUALDADE DURANTE O PERÍODO DE REFERÊNCIA
5. (R2) Orçamento anual de cada organismo para a igualdade
|
Dimensão/âmbito de aplicação |
Recursos |
|||||||||
|
Objetivo/fundamentação |
Apresentação de relatórios sobre o orçamento disponível para os organismos para a igualdade desempenharem as suas funções [em conformidade com o artigo 4.o da Diretiva (UE) 2024/1499] |
|||||||||
|
Ano de informação |
Situação em cada ano do período de cinco anos entre relatórios de acompanhamento. |
|||||||||
|
(R2) — Indique o orçamento anual total previsto pelo Estado (após a dedução do orçamento para as instalações), o orçamento anual para o pessoal, se aplicável, e quaisquer receitas adicionais provenientes de outras fontes. |
||||||||||
|
|
Nome do organismo para a igualdade |
Orçamento anual total previsto pelo Estado após a dedução do orçamento para as instalações |
Orçamento anual previsto pelo Estado para o pessoal |
Receitas adicionais provenientes de outras fontes* |
||||||
|
R2_1 |
[Nome do organismo para a igualdade] Ano 1 |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
||||||
|
R2_2 |
[Nome do organismo para a igualdade] Ano 2 |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
||||||
|
R2_3 |
[Nome do organismo para a igualdade] Ano 3 |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
||||||
|
R2_4 |
[Nome do organismo para a igualdade] Ano 4 |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
||||||
|
R2_5 |
[Nome do organismo para a igualdade] Ano 5 |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
||||||
|
R2_COMMENTS* |
Forneça todos os metadados pertinentes, descreva as dificuldades que teve para responder à pergunta ou apresente explicações ou informações adicionais, em especial no que respeita à situação específica do Estado-Membro. |
[TEXT] |
||||||||
|
Esclarecimentos |
|
|||||||||
6. (R3) Número total de trabalhadores de cada organismo para a igualdade, por ano
|
Dimensão/âmbito de aplicação |
Recursos |
|||||||
|
Objetivo/fundamentação |
Apresentação de relatórios sobre o número total de trabalhadores de cada organismo para a igualdade em cada ano |
|||||||
|
Ano de informação |
Situação no final de cada ano do período de cinco anos entre relatórios de acompanhamento. |
|||||||
|
R3 — Indique o número total de trabalhadores. |
||||||||
|
|
Organismos para a igualdade em [PAÍS] |
Número total de trabalhadores |
||||||
|
R3_1 |
[Nome do organismo para a igualdade] Ano 1 |
[NUMBER] |
||||||
|
R3_2 |
[Nome do organismo para a igualdade] Ano 2 |
[NUMBER] |
||||||
|
R3_3 |
[Nome do organismo para a igualdade] Ano 3 |
[NUMBER] |
||||||
|
R3_4 |
[Nome do organismo para a igualdade] Ano 4 |
[NUMBER] |
||||||
|
R3_5 |
[Nome do organismo para a igualdade] Ano 5 |
[NUMBER] |
||||||
|
R3_COMMENTS* |
Forneça todos os metadados pertinentes, descreva as dificuldades que teve para responder à pergunta ou apresente explicações ou informações adicionais, em especial no que respeita à situação específica do Estado-Membro. |
[TEXT] |
||||||
|
Esclarecimentos |
|
|||||||
7. (E1) Medidas adotadas pelo Estado-Membro ou pelos organismos para a igualdade a fim de sensibilizar para os direitos conferidos pelas Diretivas 79/7/CEE, 2000/43/CE, 2000/78/CE e 2004/113/CE e para a existência de organismos para a igualdade e os respetivos serviços
|
Dimensão/âmbito de aplicação |
Eficácia, poderes |
|||
|
Objetivo/fundamentação |
Apresentação de relatórios sobre as medidas adotadas pelo Estado-Membro e pelos respetivos organismos para a igualdade a fim de sensibilizar para os direitos conferidos pelas Diretivas 79/7/CEE, 2000/43/CE, 2000/78/CE e 2004/113/CE e para a existência de organismos para a igualdade e os respetivos serviços [em conformidade com o artigo 5.o da Diretiva (UE) 2024/1499] |
|||
|
Ano de informação |
Situação ao longo do período de cinco anos abrangido pelo exercício de apresentação de relatórios |
|||
|
(E1) — Indique que medidas foram adotadas e implementadas no seu Estado-Membro a fim de sensibilizar a população em geral em todo o território, particularmente as pessoas e os grupos em risco de discriminação, para os direitos conferidos pelas Diretivas 79/7/CEE, 2000/43/CE, 2000/78/CE e 2004/113/CE e para a existência de organismos para a igualdade e os respetivos serviços. |
||||
|
E1_1 |
Foram adotadas medidas pelo Estado-Membro para sensibilizar para os direitos conferidos pelas Diretivas 79/7/CEE, 2000/43/CE, 2000/78/CE e 2004/113/CE. |
Sim/Não |
||
|
E1_2 |
Foram adotadas medidas pelo organismo para a igualdade para sensibilizar para os direitos conferidos pelas Diretivas 79/7/CEE, 2000/43/CE, 2000/78/CE e 2004/113/CE. |
Sim/Não |
||
|
E1_3* |
Estratégia para sensibilizar para os direitos conferidos pelas Diretivas 79/7/CEE, 2000/43/CE, 2000/78/CE e 2004/113/CE e para a existência de organismos para a igualdade e os respetivos serviços. |
☐ |
||
|
E1_4* |
Campanhas de sensibilização para os direitos conferidos pelas Diretivas 79/7/CEE, 2000/43/CE, 2000/78/CE e 2004/113/CE. |
☐ |
||
|
E1_5* |
Campanhas de sensibilização para a existência de organismos para a igualdade e os respetivos serviços |
☐ |
||
|
E1_6* |
Número de campanhas de sensibilização durante o período de referência |
[NUMBER] |
||
|
E1_7* |
Foram realizados estudos sobre o nível de conhecimento dos direitos conferidos pelas Diretivas 79/7/CEE, 2000/43/CE, 2000/78/CE e 2004/113/CE e sobre a existência de organismos para a igualdade e os respetivos serviços. |
☐ |
||
|
E1_8* |
Número de estudos realizados durante o período de referência |
[NUMBER] |
||
|
E1_9* |
Apresente uma visão geral das medidas adotadas e implementadas no seu Estado-Membro para reforçar a sensibilização, por exemplo, os temas abrangidos e os resultados das campanhas e estudos realizados e/ou outras medidas adotadas e implementadas para reforçar a sensibilização. |
[TEXT] |
||
|
E1_COMMENTS* |
Forneça todos os metadados pertinentes, descreva as dificuldades que teve para responder à pergunta ou apresente explicações ou informações adicionais, em especial no que respeita à situação específica do Estado-Membro. |
[TEXT] |
||
|
Esclarecimentos |
|
|||
8. (E2) Atividades realizadas por cada organismo para a igualdade com o objetivo de prevenir a discriminação e promover a igualdade de tratamento relativamente às matérias abrangidas pela Diretiva (UE) 2024/1499
|
Dimensão/âmbito de aplicação |
Eficácia, poderes |
|
Objetivo/fundamentação |
Apresentação de relatórios sobre o tipo de atividades de prevenção e promoção realizadas pelos organismos para a igualdade e os motivos e domínios efetivamente abrangidos [em conformidade com o artigo 5.o e tendo em conta o considerando 23 da Diretiva (UE) 2024/1499] |
|
Ano de informação |
Situação ao longo do período de cinco anos abrangido pelo exercício de apresentação de relatórios |
|
E2A — Em relação a cada organismo para a igualdade, especifique para que motivos e domínios realizou atividades de prevenção da discriminação e de promoção da igualdade de tratamento |
||||||
|
[Nome do organismo para a igualdade] |
||||||
|
|
Emprego e atividade profissional |
Educação |
Acesso a bens e serviços disponíveis ao público |
Habitação |
Proteção social |
|
|
E2A_1 |
Sexo |
— |
— |
☐ |
☐ |
☐ |
|
E2A_2 |
Origem racial ou étnica |
☐ |
☐ |
☐ |
☐ |
☐ |
|
E2A_3 |
Deficiência |
☐ |
— |
— |
— |
— |
|
E2A_4 |
Idade |
☐ |
— |
— |
— |
— |
|
E2A_5 |
Religião ou crença |
☐ |
— |
— |
— |
— |
|
E2A_6 |
Orientação sexual |
☐ |
— |
— |
— |
— |
|
(E2B) — Em relação a cada organismo para a igualdade, indique que atividades de prevenção e de promoção realizou durante o período de referência. |
||||
|
|
1 |
2 |
3 |
|
|
[Nome do organismo para a igualdade] |
[Nome do organismo para a igualdade] |
[Nome do organismo para a igualdade] |
||
|
E2B_1* |
Promoção de ações positivas junto das entidades públicas/privadas |
☐ |
☐ |
☐ |
|
E2B_2* |
Integração da igualdade junto das entidades públicas/privadas |
☐ |
☐ |
☐ |
|
E2B_3* |
Oferta de formação a entidades públicas/privadas |
☐ |
☐ |
☐ |
|
E2B_4* |
Prestação de aconselhamento e apoio a entidades públicas/privadas |
☐ |
☐ |
☐ |
|
E2B_5* |
Prestação de apoio na conceção/adoção de planos de igualdade em entidades públicas/privadas |
☐ |
☐ |
☐ |
|
E2B_6* |
Desenvolvimento de material de prevenção e promoção (por exemplo, um conjunto de instrumentos, listas de verificação) |
☐ |
☐ |
☐ |
|
E2B_7* |
Participação no debate público |
☐ |
☐ |
☐ |
|
E2B_8* |
Organização de campanhas de informação/promoção |
☐ |
☐ |
☐ |
|
E2B_9* |
Comunicação com as partes interessadas, em que se incluem os parceiros sociais |
☐ |
☐ |
☐ |
|
E2B_10* |
Promoção do intercâmbio de boas práticas |
☐ |
☐ |
☐ |
|
E2B_11* |
Realização ou financiamento de investigação |
☐ |
☐ |
☐ |
|
E2B_12* |
Realização ou financiamento de estudos |
☐ |
☐ |
☐ |
|
E2B_13* |
Apresente uma visão geral do tipo de atividades de prevenção e promoção realizadas pelo organismo para a igualdade durante o período de referência. |
[TEXT] |
[TEXT] |
[TEXT] |
|
E2_COMMENTS* |
Forneça todos os metadados pertinentes, descreva as dificuldades que teve para responder à pergunta ou apresente explicações ou informações adicionais, em especial no que respeita à situação específica do Estado-Membro. |
[TEXT] |
9. (E3) Denúncias tratadas anualmente por cada organismo para a igualdade relativamente às matérias abrangidas pela Diretiva (UE) 2024/1499
|
Dimensão/âmbito de aplicação |
Eficácia, poderes |
|
Objetivo/fundamentação |
Apresentação de relatórios sobre as denúncias tratadas anualmente por cada organismo para a igualdade relativamente às matérias abrangidas pela Diretiva (UE) 2024/1499 [em conformidade com o artigo 6.o da Diretiva (UE) 2024/1499] |
|
Ano de informação |
Situação em cada ano do período de cinco anos entre relatórios de acompanhamento |
|
E3 — Em relação a cada organismo para a igualdade, indique o número de denúncias tratadas anualmente pelos motivos e domínios abrangidos pela Diretiva (UE) 2024/1499. |
||||||
|
[Nome do organismo para a igualdade] |
||||||
|
Ano 1 |
||||||
|
|
Emprego e atividade profissional |
Educação |
Acesso a bens e serviços disponíveis ao público |
Habitação |
Proteção social |
|
|
E3_1 |
Sexo |
— |
— |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
|
E3_2 |
Origem racial ou étnica |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
|
E3_3 |
Deficiência |
[NUMBER] |
— |
— |
— |
— |
|
E3_4 |
Idade |
[NUMBER] |
— |
— |
— |
— |
|
E3_5 |
Religião ou crença |
[NUMBER] |
— |
— |
— |
— |
|
E3_6 |
Orientação sexual |
[NUMBER] |
— |
— |
— |
— |
|
E3_7 |
Número total de denúncias tratadas pelos motivos e domínios abrangidos pela Diretiva (UE) 2024/1499 |
[NUMBER] |
||||
|
E3_COMMENTS* |
Forneça todos os metadados pertinentes, descreva as dificuldades que teve para responder à pergunta ou apresente explicações ou informações adicionais, em especial no que respeita à situação específica do Estado-Membro. |
[TEXT] |
||||
|
Esclarecimentos |
|
|||||
10. (E4) Recurso à resolução alternativa de litígios por cada organismo para a igualdade/organismo competente, por ano
|
Dimensão/âmbito de aplicação |
Eficácia, poderes |
|||||
|
Objetivo/fundamentação |
Apresentação de relatórios sobre o recurso à resolução alternativa de litígios por cada organismo para a igualdade/organismo competente, desagregado por motivo e domínio [em conformidade com o artigo 7.o e tendo em conta o considerando 26 da Diretiva (UE) 2024/1499] |
|||||
|
Ano de informação |
Situação em cada ano do período de cinco anos entre relatórios de acompanhamento |
|||||
|
(E4) — Em relação a cada organismo para a igualdade/organismo competente, indique o número de casos, por ano, abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva (UE) 2024/1499 em que foi alcançada uma resolução alternativa de litígios. |
||||||
|
[Nome do organismo para a igualdade] |
||||||
|
Ano 1 |
||||||
|
|
Emprego e atividade profissional |
Educação |
Acesso a bens e serviços disponíveis ao público |
Habitação |
Proteção social |
|
|
E4_1 |
Sexo |
— |
— |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
|
E4_2 |
Origem racial ou étnica |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
|
E4_3 |
Deficiência |
[NUMBER] |
— |
— |
— |
— |
|
E4_4 |
Idade |
[NUMBER] |
— |
— |
— |
— |
|
E4_5 |
Religião ou crença |
[NUMBER] |
— |
— |
— |
— |
|
E4_6 |
Orientação sexual |
[NUMBER] |
— |
— |
— |
— |
|
E4_7 |
Número total de casos, por ano, abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva (UE) 2024/1499 em que foi alcançada uma resolução alternativa de litígios |
[NUMBER] |
||||
|
E4_COMMENTS* |
Forneça todos os metadados pertinentes, descreva as dificuldades que teve para responder à pergunta ou apresente explicações ou informações adicionais, em especial no que respeita à situação específica do Estado-Membro. |
[TEXT] |
||||||||
|
Esclarecimentos |
|
|||||||||
11. (E5) Utilização de inquéritos por cada organismo para a igualdade/organismo competente, por ano
|
Dimensão/âmbito de aplicação |
Eficácia, poderes |
||||||||||
|
Objetivo/fundamentação |
Apresentação de relatórios sobre a utilização de poderes de inquérito por cada organismo para a igualdade/organismo competente, por ano, ao abrigo da Diretiva (UE) 2024/1499 [em conformidade com o artigo 8.o da Diretiva (UE) 2024/1499] |
||||||||||
|
Ano de informação |
Situação em cada ano do período de cinco anos entre relatórios de acompanhamento |
||||||||||
|
E5 — Em relação a cada organismo para a igualdade/organismo competente, indique o número de casos abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva (UE) 2024/1499 em que foram realizados inquéritos, em cada ano. |
|||||||||||
|
|
[Nome do organismo para a igualdade/organismo competente] |
||||||||||
|
Ano 1 |
Ano 2 |
Ano 3 |
Ano 4 |
Ano 5 |
|||||||
|
Número de casos abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva (UE) 2024/1499 em que foram realizados inquéritos, em cada ano. |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
||||||
|
E5_COMMENTS* |
Forneça todos os metadados pertinentes, descreva as dificuldades que teve para responder à pergunta ou apresente explicações ou informações adicionais, em especial no que respeita à situação específica do Estado-Membro. |
[TEXT] |
|||||||||
|
Esclarecimentos |
|
||||||||||
12. (E6) Decisões/pareceres emitidos por cada organismo para a igualdade, por ano
|
Dimensão/âmbito de aplicação |
Eficácia, poderes |
|||||||||
|
Objetivo/fundamentação |
Apresentação de relatórios sobre as decisões/os pareceres emitidos por cada organismo para a igualdade, desagregados por motivo e domínio nos termos da Diretiva (UE) 2024/1499, em cada ano, [em conformidade com o artigo 9.o da Diretiva (UE) 2024/1499] |
|||||||||
|
Ano de informação |
Situação em cada ano do período de cinco anos entre relatórios de acompanhamento |
|||||||||
|
E6 — Em relação a cada organismo para a igualdade, especifique o número de decisões/pareceres emitidos pelos motivos e domínios abrangidos pela Diretiva (UE) 2024/1499. |
||||||||||
|
[Nome do organismo para a igualdade] |
||||||||||
|
|
Emprego e atividade profissional |
Educação |
Acesso a bens e serviços disponíveis ao público |
Habitação |
Proteção social |
|||||
|
E6_1 |
Sexo |
— |
— |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
||||
|
E6_2 |
Origem racial ou étnica |
[NUMBER] |
— |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
||||
|
E6_3 |
Deficiência |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
||||
|
E6_4 |
Idade |
[NUMBER] |
— |
— |
— |
— |
||||
|
E6_5 |
Religião ou crença |
[NUMBER] |
— |
— |
— |
— |
||||
|
E6_6 |
Orientação sexual |
[NUMBER] |
— |
— |
— |
— |
||||
|
E6_7 |
Número total de decisões/pareceres emitidos pelos motivos e domínios abrangidos pela Diretiva (UE) 2024/1499 |
[NUMBER] |
||||||||
|
E6_COMMENTS* |
Forneça todos os metadados pertinentes, descreva as dificuldades que teve para responder à pergunta ou apresente explicações ou informações adicionais, em especial no que respeita à situação específica do Estado-Membro. |
[TEXT] |
||||||||
|
Esclarecimentos |
|
|||||||||
13. (E7) Âmbito e conteúdo das decisões/pareceres emitidos por cada organismo para a igualdade
|
Dimensão/âmbito de aplicação |
Eficácia, poderes |
||||||
|
Objetivo/fundamentação |
Apresentação de relatórios sobre o conteúdo das decisões/pareceres emitidos por cada organismo para a igualdade cada ano [em conformidade com o artigo 9.o da Diretiva (UE) 2024/1499 — vias de recurso e prevenção] |
||||||
|
Ano de informação |
Situação em cada ano do período de cinco anos entre relatórios de acompanhamento |
||||||
|
E7 — Em relação a cada organismo para a igualdade, indique o número de decisões/pareceres emitidos anualmente pelos motivos e domínios abrangidos pela Diretiva (UE) 2024/1499 que incluíram medidas para corrigir violações do princípio da igualdade de tratamento e medidas para evitar novas violações. |
|||||||
|
[Nome do organismo para a igualdade] |
|||||||
|
|
Ano 1 |
Ano 2 |
Ano 3 |
Ano 4 |
Ano 5 |
||
|
Número de decisões/pareceres por ano que incluíram medidas para corrigir violações do princípio da igualdade de tratamento |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
||
|
Número de decisões/pareceres por ano que incluíram medidas para evitar novas violações do princípio da igualdade de tratamento |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
||
|
E7_COMMENTS* |
Forneça todos os metadados pertinentes, descreva as dificuldades que teve para responder à pergunta ou apresente explicações ou informações adicionais, em especial no que respeita à situação específica do Estado-Membro. |
[TEXT] |
|||||
|
Esclarecimentos |
|
||||||
14. (E8) Execução/acompanhamento das decisões/pareceres emitidos por cada organismo para a igualdade
|
Dimensão/âmbito de aplicação |
Eficácia, poderes |
||||||||
|
Objetivo/fundamentação |
Apresentação de relatórios sobre a execução ou acompanhamento de decisões ou pareceres emitidos por cada organismo para a igualdade e sobre a publicação de resumos dessas decisões ou pareceres [em conformidade com o artigo 9.o da Diretiva (UE) 2024/1499] |
||||||||
|
Ano de informação |
Situação em cada ano do período de cinco anos entre relatórios de acompanhamento |
||||||||
|
E8 — Indique o número de decisões/pareceres emitidos pelos motivos e domínios abrangidos pela Diretiva (UE) 2024/1499 que foram objeto de execução/acompanhamento, em cada ano, e o número de (resumos de) decisões/pareceres publicados. |
|||||||||
|
[Nome do organismo para a igualdade] |
|||||||||
|
|
Ano 1 |
Ano 2 |
Ano 3 |
Ano 4 |
Ano 5 |
||||
|
Número de decisões/pareceres por ano que foram objeto de execução/acompanhamento |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
||||
|
Número de (resumos de) decisões/pareceres por ano que foram publicados |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
||||
|
E8_COMMENTS* |
Forneça todos os metadados pertinentes, descreva as dificuldades que teve para responder à pergunta ou apresente explicações ou informações adicionais, em especial no que respeita à situação específica do Estado-Membro. |
[TEXT] |
|||||||
|
Esclarecimentos |
|
||||||||
15. (E9) Processos judiciais de cada organismo para a igualdade durante o período de referência
|
Dimensão/âmbito de aplicação |
Eficácia, poderes |
|
Objetivo/fundamentação |
Apresentação de relatórios sobre os processos judiciais de cada organismo para a igualdade durante o período de referência, desagregados por motivo e domínio [em conformidade com o artigo 10.o da Diretiva (UE) 2024/1499] |
|
Ano de informação |
Situação ao longo do período de cinco anos abrangido pelo exercício de apresentação de relatórios |
|
E9A — Em relação a cada organismo para a igualdade, especifique o número de processos judiciais em que o mesmo apresentou observações relativamente aos motivos e domínios abrangidos pela Diretiva (UE) 2024/1499. |
||||||
|
[Nome do organismo para a igualdade] |
||||||
|
|
Emprego e atividade profissional |
Educação |
Acesso a bens e serviços disponíveis ao público |
Habitação |
Proteção social |
|
|
E9A_1 |
Sexo |
— |
— |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
|
E9A_2 |
Origem racial ou étnica |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
|
E9A_3 |
Deficiência |
[NUMBER] |
— |
— |
— |
— |
|
E9A_4 |
Idade |
[NUMBER] |
— |
— |
— |
— |
|
E9A_5 |
Religião ou crença |
[NUMBER] |
— |
— |
— |
— |
|
E9A_6 |
Orientação sexual |
[NUMBER] |
— |
— |
— |
— |
|
E9A_7 |
Número total de processos judiciais em que o organismo para a igualdade apresentou observações em relação a motivos e domínios abrangidos pela Diretiva (UE) 2024/1499 |
[NUMBER] |
||||
|
E9A_8 |
Número de situações em que, no âmbito desses processos, o tribunal seguiu as observações do organismo para a igualdade |
[NUMBER] |
||||
|
E9B — Em relação a cada organismo para a igualdade, especifique o número de processos judiciais em que o mesmo interveio em nome ou em apoio da(s) vítima(s) ou em seu próprio nome relativamente aos motivos e domínios abrangidos pela Diretiva (UE) 2024/1499. |
||||||
|
[Nome do organismo para a igualdade] |
||||||
|
|
Emprego e atividade profissional |
Educação |
Acesso a bens e serviços disponíveis ao público |
Habitação |
Proteção social |
|
|
E9B_1 |
Sexo |
— |
— |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
|
E9B_2 |
Origem racial ou étnica |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
|
E9B_3 |
Deficiência |
[NUMBER] |
— |
— |
— |
— |
|
E9B_4 |
Idade |
[NUMBER] |
— |
— |
— |
— |
|
E9B_5 |
Religião ou crença |
[NUMBER] |
— |
— |
— |
— |
|
E9B_6 |
Orientação sexual |
[NUMBER] |
— |
— |
— |
— |
|
E9B_7 |
Número total de processos judiciais em que o organismo para a igualdade interveio em tribunal em relação a motivos e domínios abrangidos pela Diretiva (UE) 2024/1499 |
[NUMBER] |
||||
|
E9B_8 |
Número de situações em que, no âmbito desses processos, o tribunal decidiu a favor do organismo para a igualdade |
[NUMBER] |
||||
|
E9_ COMMENTS* |
Forneça todos os metadados pertinentes, descreva as dificuldades que teve para responder à pergunta ou apresente explicações ou informações adicionais, em especial no que respeita à situação específica do Estado-Membro. |
[TEXT] |
||||||||
|
Esclarecimentos |
|
|||||||||
16. (E10)* Decisões do organismo para a igualdade submetidas a controlo jurisdicional
|
Dimensão/âmbito de aplicação |
Eficácia, poderes |
|||||||||
|
Objetivo/fundamentação |
Apresentação de relatórios sobre decisões do organismo para a igualdade que tenham sido submetidas a controlo jurisdicional [em conformidade com os artigos 10.o e 11.o da Diretiva (UE) 2024/1499] |
|||||||||
|
Ano de informação |
Situação ao longo do período de cinco anos abrangido pelo exercício de apresentação de relatórios |
|||||||||
|
E10 — Em relação a cada organismo para a igualdade que adote decisões vinculativas, indique: |
||||||||||
|
|
1 |
2 |
3 |
|||||||
|
|
[Nome do organismo para a igualdade] |
[Nome do organismo para a igualdade] |
[Nome do organismo para a igualdade] |
|||||||
|
E10_1 |
Número total de decisões adotadas durante o período de referência abrangidas pelo âmbito de aplicação da Diretiva (UE) 2024/1499 |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
||||||
|
E10_2 |
Das quais, número de decisões submetidas a controlo jurisdicional |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
||||||
|
E10_3 |
Das quais, número de decisões confirmadas pelo tribunal após controlo jurisdicional |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
||||||
|
E10_COMMENTS* |
Forneça todos os metadados pertinentes, descreva as dificuldades que teve para responder à pergunta ou apresente explicações ou informações adicionais, em especial no que respeita à situação específica do Estado-Membro. |
[TEXT] |
||||||||
|
Esclarecimentos |
|
|||||||||
17. (E11) Investigação e estudos independentes sobre discriminação realizados ou requisitados pelo organismo para a igualdade
|
Dimensão/âmbito de aplicação |
Eficácia, poderes |
|||||||||
|
Objetivo/fundamentação |
Apresentação de relatórios sobre investigação e estudos independentes sobre discriminação realizados ou requisitados pelo organismo para a igualdade [em conformidade com o artigo 16.o da Diretiva (UE) 2024/1499] |
|||||||||
|
Ano de informação |
Situação ao longo do período de cinco anos abrangido pelo exercício de apresentação de relatórios |
|||||||||
|
E11 — Em relação a cada organismo para a igualdade, especifique o número de estudos de investigação e de estudos independentes realizados ou requisitados a respeito dos motivos e domínios abrangidos pela Diretiva (UE) 2024/1499. |
||||||||||
|
[Nome do organismo para a igualdade] |
||||||||||
|
|
Emprego e atividade profissional |
Educação |
Acesso a bens e serviços disponíveis ao público |
Habitação |
Proteção social |
|||||
|
E11_1 |
Sexo |
— |
— |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
||||
|
E11_2 |
Origem racial ou étnica |
[NUMBER] |
|
|
|
|
||||
|
E11_3 |
Deficiência |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
[NUMBER] |
||||
|
E11_4 |
Idade |
[NUMBER] |
— |
— |
— |
— |
||||
|
E11_5 |
Religião ou crença |
[NUMBER] |
— |
— |
— |
— |
||||
|
E11_6 |
Orientação sexual |
[NUMBER] |
— |
— |
— |
— |
||||
|
E11_7 |
Número total de estudos sobre os motivos e domínios abrangidos pela Diretiva (UE) 2024/1499 |
[NUMBER] |
||||||||
|
E11_COMMENTS* |
Forneça todos os metadados pertinentes, descreva as dificuldades que teve para responder à pergunta ou apresente explicações ou informações adicionais, em especial no que respeita à situação específica do Estado-Membro. |
[TEXT] |
||||||||
|
Esclarecimentos |
|
|||||||||
18. (E12) Relatórios e planeamento estratégico de cada organismo para a igualdade
|
Dimensão/âmbito de aplicação |
Eficácia, poderes |
|||||
|
Objetivo/fundamentação |
Apresentação de relatórios sobre os relatórios e planeamento estratégico de cada organismo para a igualdade [em conformidade com o artigo 17.o da Diretiva (UE) 2024/1499] |
|||||
|
Ano de informação |
Situação ao longo do período de cinco anos abrangido pelo exercício de apresentação de relatórios pertinente |
|||||
|
E12 — Em relação a cada organismo para a igualdade, indique: |
||||||
|
|
1 |
2 |
3 |
|||
|
[Nome do organismo para a igualdade] |
[Nome do organismo para a igualdade] |
[Nome do organismo para a igualdade] |
||||
|
E12_1 |
Se elabora relatórios anuais |
Sim/Não |
Sim/Não |
Sim/Não |
||
|
E12_1_TEXT |
Forneça uma ligação para os relatórios dos últimos cinco anos |
[TEXT]/[HYPERLINK] |
[TEXT]/[HYPERLINK] |
[TEXT]/[HYPERLINK] |
||
|
E12_2 |
Se adota programas de trabalho que definam prioridades e atividades prospetivas |
Sim/Não |
Sim/Não |
Sim/Não |
||
|
E12_2_TEXT |
Forneça uma ligação para o programa de trabalho |
[TEXT]/[HYPERLINK] |
[TEXT]/[HYPERLINK] |
[TEXT]/[HYPERLINK] |
||
|
E12_3 |
Se publica relatórios sobre a situação em matéria de igualdade de tratamento e discriminação no Estado-Membro, pelo menos de quatro em quatro anos |
Sim/Não |
Sim/Não |
Sim/Não |
||
|
E12_3_TEXT |
Forneça uma ligação para o(s) relatório(s) mais recente(s) sobre a situação em matéria de igualdade de tratamento e discriminação |
[TEXT]/[HYPERLINK] |
[TEXT]/[HYPERLINK] |
[TEXT]/[HYPERLINK] |
||
|
E12_COMMENTS* |
Forneça todos os metadados pertinentes, descreva as dificuldades que teve para responder à pergunta ou apresente explicações ou informações adicionais, em especial no que respeita à situação específica do Estado-Membro. |
[TEXT] |
||||
|
Esclarecimentos |
|
|||||
19. (A1) Acessibilidade das instalações, serviços e atividades de cada organismo para a igualdade para pessoas com deficiência
|
Dimensão/âmbito de aplicação |
Acessibilidade |
|||||||
|
Objetivo/fundamentação |
Apresentação de relatórios sobre a acessibilidade das instalações, serviços e atividades de cada organismo para a igualdade para pessoas com deficiência [em conformidade com o artigo 13.o da Diretiva (UE) 2024/1499] |
|||||||
|
Ano de informação |
Situação ao longo do período de cinco anos abrangido pelo exercício de apresentação de relatórios |
|||||||
|
A1 — Em relação a cada organismo para a igualdade, descreva quais os mecanismos disponíveis para assegurar a acessibilidade das pessoas com deficiência, a fim de garantir a igualdade de acesso a todos os serviços e atividades do organismo para a igualdade. |
||||||||
|
|
1 |
2 |
3 |
|||||
|
[Nome do organismo para a igualdade] |
[Nome do organismo para a igualdade] |
[Nome do organismo para a igualdade] |
||||||
|
A1_1 |
As instalações do organismo para a igualdade são acessíveis (ver definições e referências abaixo). |
Sim/Parcialmente/Não |
Sim/Parcialmente/Não |
Sim/Parcialmente/Não |
||||
|
A1_2 |
As informações divulgadas pelo organismo para a igualdade, incluindo no seu sítio Web, são acessíveis (ver definições e referências abaixo). |
Sim/Parcialmente/Não |
Sim/Parcialmente/Não |
Sim/Parcialmente/Não |
||||
|
A1_3 |
Estão previstas adaptações razoáveis quando um serviço ou atividade não é acessível. |
Sim/Parcialmente/Não |
Sim/Parcialmente/Não |
Sim/Parcialmente/Não |
||||
|
A1_4 |
Descrição dos mecanismos disponíveis para assegurar e monitorizar a acessibilidade das pessoas com deficiência. |
[TEXT] |
[TEXT] |
[TEXT] |
||||
|
A1_COMMENTS* |
Forneça todos os metadados pertinentes, descreva as dificuldades que teve para responder à pergunta ou apresente explicações ou informações adicionais, em especial no que respeita à situação específica do Estado-Membro. |
[TEXT] |
||||||
|
Esclarecimentos |
|
|||||||
|
(1) Diretiva (UE) 2019/882 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa aos requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços (JO L 151 de 7.6.2019, p. 70, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2019/882/oj). |
||||||||
20. (A2) Acesso equitativo e universal aos serviços e atividades de cada organismo para a igualdade
|
Dimensão/âmbito de aplicação |
Acessibilidade, eficácia |
|||||
|
Objetivo/fundamentação |
Apresentação de relatórios sobre o acesso equitativo e universal aos serviços, infraestruturas e atividades de cada organismo para a igualdade [em conformidade com os artigos 12.o e 13.o da Diretiva (UE) 2024/1499] |
|||||
|
Ano de informação |
Situação ao longo do período de cinco anos abrangido pelo exercício de apresentação de relatórios |
|||||
|
A2 — Em relação a cada organismo para a igualdade, descreva de que modo é assegurado a todos um acesso equitativo aos serviços e publicações do organismo para a igualdade. |
||||||
|
|
1 |
2 |
3 |
|||
|
[Nome do organismo para a igualdade] |
[Nome do organismo para a igualdade] |
[Nome do organismo para a igualdade] |
||||
|
A2_1 |
As denúncias podem ser apresentadas oralmente por via telefónica. |
Sim/Não |
Sim/Não |
Sim/Não |
||
|
A2_2 |
As denúncias podem ser apresentadas oralmente nas instalações do organismo para a igualdade. |
Sim/Não |
Sim/Não |
Sim/Não |
||
|
A2_3 |
As denúncias podem ser apresentadas por escrito (em papel). |
Sim/Não |
Sim/Não |
Sim/Não |
||
|
A2_4 |
As denúncias podem ser apresentadas por escrito (em linha). |
Sim/Não |
Sim/Não |
Sim/Não |
||
|
A2_5 |
O tratamento das denúncias não tem custos para os autores das denúncias. |
Sim/Não |
Sim/Não |
Sim/Não |
||
|
A2_6 |
Os serviços do organismo para a igualdade estão disponíveis em todo o território do Estado-Membro, incluindo em zonas rurais e remotas, graças ao acesso em linha. |
Sim/Não |
Sim/Não |
Sim/Não |
||
|
A2_7 |
Os serviços do organismo para a igualdade estão disponíveis em todo o território do Estado-Membro, incluindo em zonas rurais e remotas, graças a outros meios de acesso (especifique na caixa de texto). |
Sim/Não |
Sim/Não |
Sim/Não |
||
|
A2_8* |
Línguas disponíveis para a apresentação de denúncias |
[TEXT] |
[TEXT] |
[TEXT] |
||
|
A2_9* |
Descrição dos mecanismos para assegurar a igualdade de acesso aos serviços e publicações do organismo para a igualdade |
[TEXT] |
[TEXT] |
[TEXT] |
||
|
A2_COMMENTS* |
Forneça todos os metadados pertinentes, descreva as dificuldades que teve para responder à pergunta ou apresente explicações ou informações adicionais, em especial no que respeita à situação específica do Estado-Membro. |
[TEXT] |
||||
|
Esclarecimentos |
|
|||||
3. REAÇÕES DOS ORGANISMOS PARA A IGUALDADE SOBRE O SEU FUNCIONAMENTO EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS
21. (IF2) Funcionamento independente de cada organismo para a igualdade — contributo do organismo para a igualdade
|
Dimensão/âmbito de aplicação |
Funcionamento independente |
|
|
Objetivo/fundamentação |
Monitorização do funcionamento independente de cada organismo para a igualdade [nos termos do artigo 3.o da Diretiva (UE) 2024/1499] |
|
|
Ano de informação |
Situação ao longo do período de cinco anos abrangido pelo exercício de apresentação de relatórios |
|
|
IF2 — Ao selecionar as opções relevantes no quadro e/ou ao preencher a caixa de texto, indique, em relação ao seu organismo para a igualdade, se é assegurada a sua independência, incluindo se fizer parte de um organismo com vários mandatos [em conformidade com o artigo 3.o da Diretiva (UE) 2024/1499]. |
||
|
[Nome do organismo para a igualdade] |
||
|
IF2_1 |
O organismo para a igualdade é independente e isento de quaisquer influências externas. |
Sim/Parcialmente/Não |
|
IF2_2 |
O organismo para a igualdade pode seguir ou recusar, de forma independente, instruções ou sugestões de qualquer entidade pública ou privada (para além das suas obrigações legais). |
Sim/Parcialmente/Não |
|
IF2_3 |
O organismo para a igualdade pode gerir, de forma independente, os seus próprios recursos financeiros. |
Sim/Parcialmente/Não |
|
IF2_4 |
O organismo para a igualdade pode gerir, de forma independente, o seu próprio pessoal. |
Sim/Parcialmente/Não |
|
IF2_5 |
O organismo para a igualdade pode definir, de forma independente, as suas próprias prioridades/domínios prioritários. |
Sim/Parcialmente/Não |
|
IF2_6 |
O organismo para a igualdade pode publicar declarações e adotar recomendações de forma independente. |
Sim/Parcialmente/Não |
|
IF2_7 |
O organismo para a igualdade pode decidir de forma independente como tratar denúncias individuais. |
Sim/Parcialmente/Não |
|
IF2_8 |
Os procedimentos em vigor para a seleção, nomeação, revogação e potenciais conflitos de interesses que envolvam pessoal que ocupe cargos de decisão ou de direção e, quando aplicável, membros do conselho diretivo, garantem a sua competência e independência. |
Sim/Parcialmente/Não |
|
IF2_9 |
A estrutura interna do organismo para a igualdade garante o exercício independente e, se for caso disso, imparcial das suas competências. |
Sim/Parcialmente/Não/Não aplicável |
|
IF2_10 |
A estrutura interna do organismo com vários mandatos garante que o mandato relativo à igualdade é exercido de forma eficaz. |
Sim/Parcialmente/Não/Não aplicável |
|
IF2_11 |
Descreva a independência do organismo para a igualdade em conformidade com o artigo 3.o da Diretiva (UE) 2024/1499, incluindo quaisquer dificuldades a que teve de fazer face. Se pertinente, explique também as suas respostas às caixas de texto IF2_1 a IF2_10. |
[TEXT] |
|
IF2_COMMENTS* |
Forneça todos os metadados pertinentes, descreva as dificuldades que teve para responder à pergunta ou apresente explicações ou informações adicionais, em especial no que respeita à situação específica do Estado-Membro. |
[TEXT] |
22. (R4) Adequação dos recursos necessários, em conformidade com o artigo 4.o da Diretiva (UE) 2024/1499, para que cada organismo para a igualdade desempenhe todas as suas funções e exerça todas as suas competências de forma eficaz — contributo do organismo para a igualdade
|
Dimensão/âmbito de aplicação |
Recursos |
|||||
|
Objetivo/fundamentação |
Avaliar a adequação dos recursos de cada organismo para a igualdade para que possa desempenhar todas as suas funções e exercer todas as suas competências de forma eficaz [em conformidade com o artigo 4.o e tendo em conta os considerandos 21 e 22 da Diretiva (UE) 2024/1499] |
|||||
|
Ano de informação |
Situação ao longo do período de cinco anos abrangido pelo exercício de apresentação de relatórios |
|||||
|
R4 — Ao selecionar as opções relevantes no quadro e/ou ao preencher a caixa de texto, avalie, em relação ao seu organismo para a igualdade, se os recursos de que o mesmo dispõe são adequados para que possa desempenhar todas as suas funções e exercer todas as suas competências de forma eficaz, incluindo se fizer parte de um organismo com vários mandatos. |
||||||
|
[Nome do organismo para a igualdade] |
||||||
|
R4_1 |
Recursos financeiros |
Adequados/suficientes/limitados/muito limitados |
||||
|
R4_2 |
Recursos humanos |
Adequados/suficientes/limitados/muito limitados |
||||
|
R4_3 |
Recursos técnicos |
Adequados/suficientes/limitados/muito limitados |
||||
|
R4_4* |
Sistemas automatizados |
Adequados/suficientes/limitados/muito limitados |
||||
|
R4_5* |
Prevenção e promoção [artigo 5.o da Diretiva (UE) 2024/1499] |
Adequados/suficientes/limitados/muito limitados/não aplicável |
||||
|
R4_6* |
Assistência inicial às vítimas/tratamento de denúncias [artigo 6.o da Diretiva (UE) 2024/1499] |
Adequados/suficientes/limitados/muito limitados/não aplicável |
||||
|
R4_7* |
Resolução alternativa de litígios [artigo 7.o da Diretiva (UE) 2024/1499] |
Adequados/suficientes/limitados/muito limitados/não aplicável |
||||
|
R4_8* |
Inquéritos [artigo 8.o da Diretiva (UE) 2024/1499] |
Adequados/suficientes/limitados/muito limitados/não aplicável |
||||
|
R4_9* |
Pareceres [artigo 9.o da Diretiva (UE) 2024/1499] |
Adequados/suficientes/limitados/muito limitados/não aplicável |
||||
|
R4_10* |
Decisões [artigo 9.o da Diretiva (UE) 2024/1499] |
Adequados/suficientes/limitados/muito limitados/não aplicável |
||||
|
R4_11* |
Resolução de litígios [artigo 10.o da Diretiva (UE) 2024/1499] |
Adequados/suficientes/limitados/muito limitados/não aplicável |
||||
|
R4_12* |
Igualdade de acesso [artigo 12.o da Diretiva (UE) 2024/1499] |
Adequados/suficientes/limitados/muito limitados/não aplicável |
||||
|
R4_13* |
Acessibilidade [artigo 13.o da Diretiva (UE) 2024/1499] |
Adequados/suficientes/limitados/muito limitados/não aplicável |
||||
|
R4_14* |
Cooperação [artigo 14.o da Diretiva (UE) 2024/1499] |
Adequados/suficientes/limitados/muito limitados/não aplicável |
||||
|
R4_15* |
Consulta e recomendações [artigo 15.o da Diretiva (UE) 2024/1499] |
Adequados/suficientes/limitados/muito limitados/não aplicável |
||||
|
R4_16* |
Recolha de dados e estudos [artigo 16.o da Diretiva (UE) 2024/1499] |
Adequados/suficientes/limitados/muito limitados/não aplicável |
||||
|
R4_17* |
Relatórios [artigo 17.o da Diretiva (UE) 2024/1499] |
Adequados/suficientes/limitados/muito limitados/não aplicável |
||||
|
R4_18* |
Avaliação dos sistemas automatizados |
Adequados/suficientes/limitados/muito limitados/não aplicável |
||||
|
R4_19* |
Avaliação da adequação dos recursos para o desempenho de todas as funções e o exercício de todas as competências de forma eficaz |
[TEXT] |
||||
|
R4_COMMENTS* |
Forneça todos os metadados pertinentes, descreva as dificuldades que teve para responder à pergunta ou apresente explicações ou informações adicionais, em especial no que respeita à situação específica do Estado-Membro. |
[TEXT] |
||||
|
Esclarecimentos |
|
|||||
|
(2) Regulamento (UE) 2024/1689 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2024, que cria regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial e que altera os Regulamentos (CE) n.o 300/2008, (UE) n.o 167/2013, (UE) n.o 168/2013, (UE) 2018/858, (UE) 2018/1139 e (UE) 2019/2144 e as Diretivas 2014/90/UE, (UE) 2016/797 e (UE) 2020/1828 (Regulamento da Inteligência Artificial) (JO L, 2024/1689, 12.7.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/1689/oj). |
||||||
23. (E13) Acesso efetivo às informações e à documentação necessárias para determinar a eventual ocorrência de discriminação — contributo do organismo para a igualdade
|
Dimensão/âmbito de aplicação |
Eficácia, poderes |
|
Objetivo/fundamentação |
Apresentação de relatórios sobre o acesso efetivo às informações e à documentação necessárias para determinar a eventual ocorrência de discriminação, incluindo nos casos em que outro organismo competente está habilitado a realizar inquéritos [em conformidade com o artigo 8.o da Diretiva (UE) 2024/1499] |
|
Ano de informação |
Situação ao longo do período de cinco anos abrangido pelo exercício de apresentação de relatórios |
|
E13A — Indique se o quadro aplicado no seu Estado-Membro para lhe permitir apurar os factos de forma efetiva lhe permite aceder às informações e documentação necessárias para determinar a eventual ocorrência de discriminação. Descreva quaisquer dificuldades a que teve de fazer face. |
||||
|
|
1 |
2 |
3 |
|
|
[Nome do organismo para a igualdade] |
[Nome do organismo para a igualdade] |
[Nome do organismo para a igualdade] |
||
|
E13A_1 |
O organismo para a igualdade tem acesso efetivo às informações e documentação necessárias para determinar a eventual ocorrência de discriminação |
A maior parte do tempo/frequentemente/menos de metade do tempo/quase nunca |
A maior parte do tempo/frequentemente/menos de metade do tempo/quase nunca |
A maior parte do tempo/frequentemente/menos de metade do tempo/quase nunca |
|
E13A_2 |
Explique a sua resposta. |
[TEXT] |
[TEXT] |
[TEXT] |
|
E13B — Se outro organismo competente estiver habilitado a realizar inquéritos, indique se a cooperação com esse organismo competente é eficaz*: |
||||
|
|
1 |
2 |
3 |
|
|
[Nome do organismo para a igualdade] |
[Nome do organismo para a igualdade] |
[Nome do organismo para a igualdade] |
||
|
E13B_1 |
O organismo competente abre um inquérito a pedido do organismo para a igualdade. |
A maior parte do tempo/frequentemente/menos de metade do tempo/quase nunca |
A maior parte do tempo/frequentemente/menos de metade do tempo/quase nunca |
A maior parte do tempo/frequentemente/menos de metade do tempo/quase nunca |
|
E13B_2 |
O organismo competente comunica os resultados do seu inquérito ao organismo para a igualdade, mediante pedido. |
A maior parte do tempo/frequentemente/menos de metade do tempo/quase nunca |
A maior parte do tempo/frequentemente/menos de metade do tempo/quase nunca |
A maior parte do tempo/frequentemente/menos de metade do tempo/quase nunca |
|
E13B_3 |
O organismo competente partilha informações úteis, mediante pedido, para permitir que o organismo para a igualdade trate ou arquive a denúncia |
A maior parte do tempo/frequentemente/menos de metade do tempo/quase nunca |
A maior parte do tempo/frequentemente/menos de metade do tempo/quase nunca |
A maior parte do tempo/frequentemente/menos de metade do tempo/quase nunca |
|
E13B_4 |
Descrição da cooperação com o organismo competente, incluindo quaisquer dificuldades a que teve de fazer face |
[TEXT] |
[TEXT] |
[TEXT] |
|
E13_COMMENTS* |
Forneça todos os metadados pertinentes, descreva as dificuldades que teve para responder à pergunta ou apresente explicações ou informações adicionais, em especial no que respeita à situação específica do Estado-Membro. |
[TEXT] |
24. (E14) Consulta de cada organismo para a igualdade e acompanhamento das suas recomendações pelo governo e pelas autoridades públicas competentes — contributo do organismo para a igualdade
|
Dimensão/âmbito de aplicação |
Eficácia, poderes |
|
Objetivo/fundamentação |
Apresentação de relatórios sobre a consulta de cada organismo para a igualdade pelo governo e pelas autoridades públicas competentes em matéria de legislação, políticas, procedimentos e programas relacionados com os direitos e as obrigações decorrentes das Diretivas 79/7/CEE, 2000/43/CE, 2000/78/CE e 2004/113/CE e sobre o acompanhamento dessa consulta e das recomendações emitidas nos termos do artigo 15.o da Diretiva (UE) 2024/1499 ou no âmbito do relatório sobre a situação em matéria de igualdade de tratamento e discriminação publicado nos termos do artigo 17.o da Diretiva (UE) 2024/1499 |
|
Ano de informação |
Situação ao longo do período de cinco anos abrangido pelo exercício de apresentação de relatórios |
|
E14 — Em relação a cada organismo para a igualdade, indique se o mesmo é suficientemente consultado e em que medida o seu parecer é seguido quando é formulado no âmbito de um processo de consulta ou sob a forma de recomendações emitidas nos termos do artigo 15.o e do artigo 17.o, alínea c), da Diretiva (UE) 2024/1499. |
||||||
|
|
1 |
2 |
3 |
|||
|
[Nome do organismo para a igualdade] |
[Nome do organismo para a igualdade] |
[Nome do organismo para a igualdade] |
||||
|
E14_1 |
O governo e as autoridades públicas competentes consultaram o organismo para a igualdade em matéria de legislação, políticas, procedimentos e programas pertinentes durante o período de referência? |
A maior parte do tempo/frequentemente/por vezes/quase nunca |
A maior parte do tempo/frequentemente/por vezes/quase nunca |
A maior parte do tempo/frequentemente/por vezes/quase nunca |
||
|
E14_2 |
Em que medida é o parecer do organismo para a igualdade seguido pelo governo e pelas autoridades públicas competentes após uma consulta ou após a emissão de recomendações pelo organismo para a igualdade? |
A maior parte do tempo/frequentemente/por vezes/quase nunca |
A maior parte do tempo/frequentemente/por vezes/quase nunca |
A maior parte do tempo/frequentemente/por vezes/quase nunca |
||
|
E14_3 |
Explique a sua resposta, caso seja relevante (número de consultas e/ou recomendações, processo, acompanhamento). |
[TEXT] |
[TEXT] |
[TEXT] |
||
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E14_COMMENTS* |
Forneça todos os metadados pertinentes, descreva as dificuldades que teve para responder à pergunta ou apresente explicações ou informações adicionais, em especial no que respeita à situação específica do Estado-Membro. |
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Esclarecimentos |
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ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2026/1196/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)