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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2026/1196

11.6.2026

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/1196 DA COMISSÃO

de 5 de junho de 2026

que estabelece uma lista de indicadores comuns sobre o funcionamento dos organismos para a igualdade designados nos termos da Diretiva (UE) 2024/1499 do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva (UE) 2024/1499 do Conselho, de 7 de maio de 2024, que estabelece as normas aplicáveis aos organismos para a igualdade em questões de igualdade de tratamento entre as pessoas independentemente da sua origem racial ou étnica, de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional entre as pessoas, independentemente da sua religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual, e de igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social e no acesso a bens e serviços e seu fornecimento, e que altera as Diretivas 2000/43/CE e 2004/113/CE (1), nomeadamente o artigo 18.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

A Diretiva (UE) 2024/1499 estabelece normas mínimas para o funcionamento dos organismos para a igualdade. Estas normas destinam-se a aumentar a eficácia dos organismos e garantir a sua independência e, assim, reforçar a aplicação do princípio da igualdade de tratamento tal como decorre das Diretivas 79/7/CEE (2), 2000/43/CE (3), 2000/78/CE (4) e 2004/113/CE do Conselho (5).

(2)

É necessário estabelecer uma lista de indicadores comuns sobre o funcionamento dos organismos para a igualdade. O objetivo é clarificar quais os dados a ser recolhidos ao nível nacional pelos organismos para a igualdade e, posteriormente, a ser enviados pelos Estados-Membros à Comissão como base para o seu relatório nos termos do artigo 18.o, n.o 3, da Diretiva (UE) 2024/1499. Os indicadores abrangem os recursos humanos, técnicos e financeiros, o funcionamento independente, a acessibilidade e a eficácia dos organismos para a igualdade, bem como a evolução do seu mandato, das suas competências ou da sua estrutura.

(3)

É importante que os indicadores comuns sejam tão precisos e pormenorizados quanto possível. O objetivo é assegurar a comparabilidade, a objetividade e a fiabilidade dos dados recolhidos ao nível nacional em toda a União. A fim de facilitar a recolha e a transmissão de dados de acordo com os indicadores estabelecidos no presente regulamento, os Estados-Membros e os respetivos organismos para a igualdade deverão poder utilizar uma ferramenta informática de fácil utilização, disponibilizada pela Comissão, que reflita os indicadores estabelecidos no presente regulamento nos campos de introdução de dados da base de dados.

(4)

A lista de indicadores foi elaborada em estreita cooperação com o Grupo de Peritos sobre a Aplicação da Legislação da UE em matéria de Igualdade e após consulta da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, do Instituto Europeu para a Igualdade de Género e da Rede Europeia dos Organismos Nacionais para a Igualdade.

(5)

Os indicadores devem abranger o funcionamento operacional dos organismos para a igualdade durante o período de referência e o retorno de informação dos organismos para a igualdade a respeito do seu funcionamento em conformidade com as normas. Os indicadores são qualitativos e quantitativos, a fim de abranger todos os elementos enumerados no artigo 18.o da Diretiva (UE) 2024/1499. Devem ser recolhidos dados sobre a estrutura nacional e o funcionamento organizacional dos organismos para a igualdade em cada Estado-Membro. Essa recolha de dados permitirá identificar cada sistema nacional e a seleção de perguntas pertinentes para cada estrutura.

(6)

A mesma lista de indicadores comuns sobre o funcionamento dos organismos para a igualdade no que diz respeito às matérias abrangidas pela Diretiva (UE) 2024/1500 do Parlamento Europeu e do Conselho (6) está prevista no Regulamento de Execução (UE) 2026/1197 da Comissão (7).

(7)

A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados foi consultada em conformidade com o disposto no artigo 42.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (8) e emitiu parecer em 21 de novembro de 2025.

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité sobre os indicadores em matéria de funcionamento dos organismos para a igualdade, criado nos termos do artigo 22.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2024/1499,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Lista de indicadores

A lista de indicadores comuns sobre o funcionamento dos organismos para a igualdade designados nos termos da Diretiva (UE) 2024/1499, com base nos quais se procede à recolha de dados e à apresentação de relatórios sobre o funcionamento dos organismos para a igualdade, consta do anexo.

Os dados recolhidos com base nos indicadores comuns não podem incluir quaisquer dados pessoais, conforme definidos no artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (9).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de junho de 2026.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L, 2024/1499, 29.5.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2024/1499/oj.

(2)  Diretiva 79/7/CEE do Conselho, de 19 de dezembro de 1978, relativa à realização progressiva do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social (JO L 6 de 10.1.1979, p. 24, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/1979/7/oj).

(3)  Diretiva 2000/43/CE do Conselho, de 29 de junho de 2000, que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica (JO L 180 de 19.7.2000, p. 22, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2000/43/oj).

(4)  Diretiva 2000/78/CE do Conselho, de 27 de novembro de 2000, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional (JO L 303 de 2.12.2000, p. 16, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2000/78/oj).

(5)  Diretiva 2004/113/CE do Conselho, de 13 de dezembro de 2004, que aplica o princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso a bens e serviços e seu fornecimento (JO L 373 de 21.12.2004, p. 37, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2004/113/oj).

(6)  Diretiva (UE) 2024/1500 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de maio de 2024, que estabelece normas aplicáveis aos organismos para a igualdade em questões de igualdade de tratamento e igualdade de oportunidades entre mulheres e homens em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional, e que altera as Diretivas 2006/54/CE e 2010/41/UE (JO L, 2024/1500, 29.5.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2024/1500/oj).

(7)  Regulamento de Execução (UE) 2026/1197 da Comissão, de 5 de junho de 2026, que estabelece uma lista de indicadores comuns sobre o funcionamento dos organismos para a igualdade designados nos termos da Diretiva (UE) 2024/1500 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L, 2026/1197, 11.6.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2026/1197/oj).

(8)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2018/1725/oj).

(9)  Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JO L 119 de 4.5.2016, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/679/oj).


ANEXO

Lista de indicadores sobre o funcionamento dos organismos para a igualdade

ÍNDICE

INTRODUÇÃO E EXPLICAÇÕES 5

1.

ESTRUTURA NACIONAL E FUNCIONAMENTO ORGANIZACIONAL DOS ORGANISMOS PARA A IGUALDADE NO ESTADO-MEMBRO 6

«Estrutura e mandato» (Structure and mandate — S)

1.

(S1) Estrutura e mandato dos organismos designados para assegurar o cumprimento das normas da Diretiva (UE) 2024/1499 no Estado-Membro 6

«Funcionamento independente» (Independent functioning — IF)

2.

(IF1) Funcionamento independente de cada organismo para a igualdade, em conformidade com o artigo 3.o da Diretiva (UE) 2024/1499 8

«Recursos» (R)

3.

(R1) Mecanismos para assegurar a adequação e a estabilidade dos recursos de cada organismo para a igualdade e para os ajustar, em conformidade com o artigo 4.o da Diretiva (UE) 2024/1499 13

«Poderes» (P)

4.

(P1) Poderes detidos por cada organismo para a igualdade/organismo competente, em conformidade com os artigos 6.o, 7.o, 8.o, 9.o, 10.o e 15.o da Diretiva (UE) 2024/1499 14

2.

FUNCIONAMENTO OPERACIONAL DOS ORGANISMOS PARA A IGUALDADE DURANTE O PERÍODO DE REFERÊNCIA 21

«Recursos» (R)

5.

(R2) Orçamento anual de cada organismo para a igualdade 21

6.

(R3) Número total de trabalhadores de cada organismo para a igualdade, por ano 22

«Eficácia» (E)

7.

(E1) Medidas adotadas pelo Estado-Membro ou pelos organismos para a igualdade a fim de sensibilizar para os direitos conferidos pelas Diretivas 79/7/CEE, 2000/43/CE, 2000/78/CE e 2004/113/CE e para a existência de organismos para a igualdade e os respetivos serviços 23

8.

(E2) Atividades realizadas por cada organismo para a igualdade com o objetivo de prevenir a discriminação e promover a igualdade de tratamento relativamente às matérias abrangidas pela Diretiva (UE) 2024/1499 24

9.

(E3) Denúncias tratadas por cada organismo para a igualdade, por ano 25

10.

(E4) Recurso à resolução alternativa de litígios por cada organismo para a igualdade/organismo competente, por ano 27

11.

(E5) Utilização de inquéritos por cada organismo para a igualdade/organismo competente, por ano 28

12.

(E6) Decisões/pareceres emitidos por cada organismo para a igualdade, por ano 29

13.

(E7) Âmbito e conteúdo das decisões/pareceres emitidos por cada organismo para a igualdade 30

14.

(E8) Execução/acompanhamento das decisões/pareceres emitidos por cada organismo para a igualdade 30

15.

(E9) Processos judiciais de cada organismo para a igualdade durante o período de referência 31

16.

(E10) Decisões do organismo para a igualdade submetidas a controlo jurisdicional 33

17.

(E11) Investigação e estudos independentes sobre discriminação realizados ou requisitados pelo organismo para a igualdade 34

18.

(E12) Relatórios e planeamento estratégico de cada organismo para a igualdade 35

«Acessibilidade» (A)

19.

(A1) Acessibilidade das instalações, serviços e atividades de cada organismo para a igualdade para pessoas com deficiência 36

20.

(A2) Acesso equitativo e universal aos serviços e atividades de cada organismo para a igualdade 38

3.

REAÇÕES DOS ORGANISMOS PARA A IGUALDADE SOBRE O SEU FUNCIONAMENTO EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS 39

«Funcionamento independente» (Independent functioning — IF)

21.

(IF2) Funcionamento independente de cada organismo para a igualdade — contributo do organismo para a igualdade 39

«Recursos» (R)

22.

(R4) Adequação dos recursos necessários, em conformidade com o artigo 4.o da Diretiva (UE) 2024/1499, para que cada organismo para a igualdade desempenhe todas as suas funções e exerça todas as suas competências de forma eficaz — contributo do organismo para a igualdade 40

«Eficácia» (E)

23.

(E13) Acesso efetivo às informações e à documentação necessárias para determinar a eventual ocorrência de discriminação — contributo do organismo para a igualdade 42

24.

(E14) Consulta de cada organismo para a igualdade e acompanhamento das suas recomendações pelo governo e pelas autoridades públicas competentes — contributo do organismo para a igualdade 43

INTRODUÇÃO E EXPLICAÇÕES

Cada indicador consiste num título e num quadro de recolha de dados para assegurar uma recolha de dados comparável, objetiva e fiável em todos os Estados-Membros. Com base no presente anexo, a Comissão disponibilizará um sistema de informação em linha de fácil utilização. Esse sistema permitirá uma seleção específica das perguntas pertinentes para os inquiridos e apresentará esclarecimentos e explicações, se necessário. Os domínios atualmente assinalados com (*) só aparecerão caso sejam pertinentes para a estrutura nacional ou permitirão que os inquiridos optem entre perguntas predefinidas ou texto livre.

(1)

Estrutura da lista, frequência da recolha de dados e entidades declarantes

Os indicadores que constam da parte 1 «ESTRUTURA NACIONAL E FUNCIONAMENTO ORGANIZACIONAL DOS ORGANISMOS PARA A IGUALDADE NO ESTADO-MEMBRO» abrangem a estrutura e o mandato, o funcionamento independente, os recursos e os poderes dos organismos para a igualdade e visam estabelecer uma base de referência para a estrutura nacional dos organismos para a igualdade. Os Estados-Membros devem fornecer estes dados até 19 de junho de 2031, conforme previsto no artigo 18.o da Diretiva (UE) 2024/1499. Só serão necessárias atualizações destes dados durante os exercícios subsequentes de apresentação de relatórios se houver alterações da estrutura nacional e do funcionamento organizacional dos organismos para a igualdade.

Os indicadores que constam da parte 2 «FUNCIONAMENTO OPERACIONAL DOS ORGANISMOS PARA A IGUALDADE DURANTE O PERÍODO DE REFERÊNCIA» abrangem os recursos, a eficácia e a acessibilidade dos organismos para a igualdade. Os Estados-Membros devem fornecer estes dados até 19 de junho de 2031 e, posteriormente, de cinco em cinco anos, conforme previsto no artigo 18.o da Diretiva (UE) 2024/1499, com base nos dados recolhidos pelos organismos para a igualdade para efeitos das respetivas estatísticas e relatórios nacionais, nos termos do artigo 16.o, n.o 1, e do artigo 17.o, alíneas b) e c), da Diretiva (UE) 2024/1499.

Os indicadores que constam da parte 3 REAÇÕES DOS ORGANISMOS PARA A IGUALDADE SOBRE O SEU FUNCIONAMENTO EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS abrangem o próprio contributo dos organismos para a igualdade a respeito do seu funcionamento independente, recursos e eficácia. Estes dados devem ser fornecidos até 19 de junho de 2031 e, posteriormente, de cinco em cinco anos, conforme previsto no artigo 18.o da Diretiva (UE) 2024/1499.

A fim de assegurar a comparabilidade, objetividade e fiabilidade dos dados recolhidos, todos os indicadores que se referem a períodos medidos em anos devem ser entendidos como fazendo referência a anos civis.

(2)

Âmbito dos dados

A lista de indicadores tem por objeto matérias abrangidas pela Diretiva (UE) 2024/1499. A mesma lista de indicadores está prevista no Regulamento de Execução (UE) 2026/1197 para abranger matérias regidas pela Diretiva (UE) 2024/1500.

Quando os organismos para a igualdade façam parte de organismos com vários mandatos e/ou sejam responsáveis por motivos e domínios não abrangidos pelas Diretivas (UE) 2024/1499 ou (UE) 2024/1500, os indicadores apenas se referem a dados relacionados com o seu mandato nos termos dessas diretivas (ou a uma aproximação do mesmo).

1.   ESTRUTURA NACIONAL E FUNCIONAMENTO ORGANIZACIONAL DOS ORGANISMOS PARA A IGUALDADE NO ESTADO-MEMBRO

«Estrutura e mandato» (Structure and mandate — S)

1.   (S1) Estrutura e mandato dos organismos designados para assegurar o cumprimento das normas da Diretiva (UE) 2024/1499 no Estado-Membro

Dimensão/âmbito de aplicação

Estrutura, poderes e mandato

Objetivo/fundamentação

Apresentação de relatórios sobre a estrutura global dos organismos para a igualdade no território do Estado-Membro, através da identificação dos organismos que exercem os poderes previstos na Diretiva (UE) 2024/1499 e do mandato de cada organismo em termos de competências, motivos e domínios (nos termos do artigo 1.o, n.o 2, e do artigo 2.o da Diretiva (UE) 2024/1499)

Ano de informação

Situação no momento do exercício de apresentação de relatórios


S1A — Indique todos os organismos para a igualdade no seu país que exercem os poderes previstos na Diretiva (UE) 2024/1499.

 

Organismos para a igualdade em [PAÍS]

Trata-se de um organismo com vários mandatos?

Existe um conselho diretivo?

Número de gabinetes locais

Trata-se de um organismo regional ou local autónomo?

S1A_1

[Nome do organismo para a igualdade]

☐

☐

[NUMBER]

☐

S1A_2

[Nome do organismo para a igualdade]

☐

☐

[NUMBER]

☐

S1A_3

[Nome do organismo para a igualdade]

☐

☐

[NUMBER]

☐

Esclarecimentos

—

Os organismos com vários mandatos referem-se a organismos que exercem um mandato relativo à igualdade juntamente com outros mandatos (por exemplo, um provedor de justiça ou uma instituição nacional de direitos humanos)


S1B — Em relação a cada organismo para a igualdade, indique as respetivas competências/poderes.

 

1

2

3

[Nome do organismo para a igualdade]

[Nome do organismo para a igualdade]

[Nome do organismo para a igualdade]

Prevenção e promoção

S1B_1

Prevenção da discriminação e promoção da igualdade de tratamento

☐

☐

☐

S1B_2

Consultas

☐

☐

☐

S1B_3

Recomendações

☐

☐

☐

Assistência às vítimas

S1B_4

Capacidade para receber e tratar denúncias

☐

☐

☐

S1B_5

Resolução alternativa de litígios

☐

☐

☐

S1B_6

Inquéritos

☐

☐

☐

S1B_7

Emissão de pareceres não vinculativos

☐

☐

☐

S1B_8

Emissão de decisões vinculativas

☐

☐

☐

S1B_9

Resolução de litígios

☐

☐

☐

Esclarecimentos

—

As competências/poderes referidos no presente quadro correspondem às competências/poderes abrangidos pelos artigos 5.o a 10.o e pelo artigo 15.o da Diretiva (UE) 2024/1499. Se um organismo para a igualdade tiver competência/poder apenas em relação a alguns motivos e domínios abrangidos pelo seu mandato, assinale a casa e indique a estrutura específica em «S1_COMMENTS».


S1C* — Se aplicável, indique todos os «outros organismos competentes» no seu país aos quais foram conferidos os poderes previstos na Diretiva (UE) 2024/1499.

Outros organismos competentes

Competências

Resolução alternativa de litígios

Inquéritos

Outras

Se selecionou «Outras», especifique.

S1C_1

[Nome do organismo competente]

☐

☐

☐

[TEXT]

S1C_2

[Nome do organismo competente]

☐

☐

☐

[TEXT]

Esclarecimentos

—

Os outros organismos competentes referem-se aos organismos competentes que não sejam organismos para a igualdade e que tenham poderes de resolução alternativa de litígios ou poderes de inquérito na aceção e no âmbito dos artigos 7.o e 8.o da Diretiva (UE) 2024/1499.


S1D — Em relação a cada organismo para a igualdade/organismo competente, indique os motivos e domínios que o mesmo abrange e se abrange todos eles, tanto em relação ao setor privado como ao setor público.

[Nome do organismo para a igualdade/organismo competente]

Este organismo para a igualdade abrange tanto o setor público como o setor privado relativamente a todos os motivos e domínios pelos quais é responsável? (se a resposta for «não» em relação a, pelo menos, alguns motivos ou domínios, terão de ser preenchidos dois quadros separados, um para o setor público e outro para o setor privado)

Sim/Não

 

Emprego e atividade profissional

Educação

Acesso a bens e serviços disponíveis ao público

Habitação

Proteção social

S1D_1

Sexo

—

—

☐

☐

☐

S1D_2

Origem racial ou étnica

☐

☐

☐

☐

☐

S1D_3

Deficiência

☐

—

—

—

—

S1D_4

Idade

☐

—

—

—

—

S1D_5

Religião ou crença

☐

—

—

—

—

S1D_6

Orientação sexual

☐

—

—

—

—

S1D_7

Outros motivos e/ou domínios abrangidos*

☐

S1D_8

Especifique*

[TEXT]

Esclarecimentos

—

O setor público refere-se a atividades e entidades que fazem parte do Estado, do governo e/ou da administração pública ou que estão afiliados aos mesmos. O setor privado refere-se a atividades e entidades que não estão sob o controlo do Estado.

—

Nos termos do direito da UE, nem todos os motivos têm de ser abrangidos em relação a todos os domínios. As respostas devem apenas abranger os requisitos previstos no direito da UE. Se o organismo para a igualdade abranger outros motivos e domínios, em especial quando tal for pertinente pelo facto de ser difícil a desagregação completa dos dados, indique na caixa de texto S1D_8 os motivos e domínios adicionais abrangidos e indique na caixa de texto «S1_COMMENTS» de que forma isso pode afetar a recolha de dados.


S1E — Os organismos indicados acima abrangem coletivamente:

 

todas as competências e tarefas,

 

em relação a todos os motivos e domínios abrangidos pela Diretiva (UE) 2024/1499,

 

no que diz respeito tanto ao setor público como ao setor privado,

 

em todo o território do Estado-Membro?

Sim/Não

S1E_1* — Se a resposta for «Não», explique.

[TEXT]


S1_COMMENTS

Forneça todos os metadados pertinentes, descreva as dificuldades que teve para responder à pergunta ou apresente explicações ou informações adicionais, em especial no que respeita à situação específica do Estado-Membro.

[TEXT]

«Funcionamento independente» (Independent functioning — IF)

2.   (IF1) Funcionamento independente de cada organismo para a igualdade, em conformidade com o artigo 3.o da Diretiva (UE) 2024/1499

Dimensão/âmbito de aplicação

Funcionamento independente

Objetivo/fundamentação

Apresentação de relatórios sobre a independência dos organismos para a igualdade [nos termos do artigo 3.o e tendo em conta os considerandos 18 a 20 da Diretiva (UE) 2024/1499]

Ano de informação

Situação no momento do exercício de apresentação de relatórios


IF1A — Liberdade de influência externa

Objetivo/fundamentação

Apresentação de relatórios sobre a independência dos organismos para a igualdade [nos termos do artigo 3.o, n.o 1 e do considerando 18 da Diretiva (UE) 2024/1499]

Em relação a cada organismo para a igualdade, descreva de que forma é assegurada a sua independência nos termos do artigo 3.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2024/1499.

 

1

2

3

[Nome do organismo para a igualdade]

[Nome do organismo para a igualdade]

[Nome do organismo para a igualdade]

Independência nas disposições legais

IF1A_1*

A independência está prevista na Constituição do Estado-Membro.

☐

☐

☐

IF1A_2*

A independência está prevista no direito nacional.

☐

☐

☐

IF1A_3*

A independência está prevista noutro texto legal.

☐

☐

☐

IF1A_4_TEXT*

Ligação ou referência da base jurídica

[TEXT]/[HYPERLINK]

[TEXT]/[HYPERLINK]

[TEXT]/[HYPERLINK]

IF1A_5

O organismo para a igualdade faz parte de um ministério.

Sim/Não

Sim/Não

Sim/Não

IF1A_6

O organismo para a igualdade faz parte de outra entidade.

Sim/Não

Sim/Não

Sim/Não

IF1A_7_TEXT

De que ministério ou entidade faz parte o organismo para a igualdade e de que forma é assegurada a sua independência nos termos da lei?

[TEXT]

[TEXT]

[TEXT]

Responsabilidade

IF1A_8

Existem mecanismos de responsabilização (jurídicos, operacionais, financeiros, outros) em vigor?

Sim/Não

Sim/Não

Sim/Não

IF1A_9

Especifique os mecanismos de responsabilização em vigor, a quem o organismo para a igualdade ou a sua liderança prestam contas e quais as possíveis consequências dos mecanismos de responsabilização.

[TEXT]

[TEXT]

[TEXT]

IF1A_9A*

Ministério

☐

☐

☐

IF1A_9B*

Governo

☐

☐

☐

IF1A_9C*

Parlamento

☐

☐

☐

IF1A_9D*

Autoridade local/regional

☐

☐

☐

IF1A_9E*

Tribunal de Contas

☐

☐

☐

IF1A_9F*

Outro

[TEXT]

[TEXT]

[TEXT]

Gestão dos recursos

IF1A_10

O organismo para a igualdade pode gerir os seus próprios recursos financeiros.

Sim/Parcialmente/Não

Sim/Parcialmente/Não

Sim/Parcialmente/Não

IF1A_11

O organismo para a igualdade tem o poder de selecionar e gerir o seu próprio pessoal.

Sim/Parcialmente/Não

Sim/Parcialmente/Não

Sim/Parcialmente/Não

IF1A_ COMMENTS*

Forneça todos os metadados pertinentes, descreva as dificuldades que teve para responder à pergunta ou apresente explicações ou informações adicionais, em especial no que respeita à situação específica do Estado-Membro.

[TEXT]

Esclarecimentos

—

A «liderança» do organismo para a igualdade refere-se a elementos do pessoal que ocupem cargos de decisão ou de direção e, quando aplicável, aos membros do conselho diretivo.

—

O «pessoal» refere-se às pessoas empregadas pelo organismo (ou potencialmente pela sua entidade-mãe, no caso de um organismo que pertença a um ministério), independentemente do tipo de contrato (temporário ou permanente). A «gestão do pessoal» abrange, designadamente, a definição de objetivos, a atribuição de tarefas e a avaliação do desempenho dos elementos do pessoal. Em função da estrutura nacional, o organismo para a igualdade pode não ter a capacidade de gerir a totalidade das horas de trabalho, a idade da reforma, etc.

—

A caixa de texto IF1A_6 não se refere a situações em que o organismo para a igualdade faz parte de um organismo com vários mandatos (responda «não» se o organismo para a igualdade fizer parte de um organismo independente com vários mandatos).


IF1B — Seleção, nomeação, revogação e potenciais conflitos de interesses da liderança

Objetivo/fundamentação

Identificação dos procedimentos em vigor para a seleção, nomeação, revogação e potenciais conflitos de interesses que envolvam pessoal que ocupe cargos de decisão ou de direção e, quando aplicável, membros do conselho diretivo, a fim de garantir a sua competência e independência [nos termos do artigo 3.o e tendo em conta o considerando 18 da Diretiva (UE) 2024/1499]

Em relação a cada organismo para a igualdade, indique de que forma são asseguradas a independência e a competência dos elementos do pessoal que ocupam cargos de decisão ou de direção ou dos membros do conselho diretivo.

 

1

2

3

[Nome do organismo para a igualdade]

[Nome do organismo para a igualdade]

[Nome do organismo para a igualdade]

IF1B_1

Estão em vigor procedimentos transparentes para a seleção e nomeação dos elementos do pessoal que ocupam cargos de decisão ou de direção.

Sim/Não

Sim/Não

Sim/Não

IF1B_2

Estão em vigor procedimentos transparentes para a seleção e nomeação dos membros do conselho diretivo.

Sim/Não/Não aplicável

Sim/Não/Não aplicável

Sim/Não/Não aplicável

IF1B_3

Estão em vigor procedimentos transparentes para a revogação dos elementos do pessoal que ocupam cargos de decisão ou de direção.

Sim/Não

Sim/Não

Sim/Não

IF1B_4

Estão em vigor procedimentos transparentes para a revogação dos membros do conselho diretivo.

Sim/Não/Não aplicável

Sim/Não/Não aplicável

Sim/Não/Não aplicável

IF1B_5

Estão em vigor procedimentos transparentes para potenciais conflitos de interesses que envolvam elementos do pessoal que ocupem cargos de decisão ou de direção.

Sim/Não

Sim/Não

Sim/Não

IF1B_6

Estão em vigor procedimentos transparentes para potenciais conflitos de interesses que envolvam membros do conselho diretivo.

Sim/Não/Não aplicável

Sim/Não/Não aplicável

Sim/Não/Não aplicável

IF1B_7*

De que forma são asseguradas a independência e a competência dos elementos do pessoal que ocupam cargos de decisão ou de direção?

[TEXT]

[TEXT]

[TEXT]

IF1B_7A*

Diploma pertinente solicitado

☐

☐

☐

IF1B_7B*

Experiência profissional relevante solicitada

☐

☐

☐

IF1B_7C*

Experiência relevante em gestão solicitada

☐

☐

☐

IF1B_7D*

Formação específica solicitada

☐

☐

☐

IF1B_7E*

Formação específica ministrada

☐

☐

☐

IF1B_7F*

Múltiplos intervenientes (governo, parlamento, sociedade civil, etc.) envolvidos no processo de seleção

☐

☐

☐

IF1B_8*

De que forma são asseguradas a independência e a competência dos membros do conselho diretivo? (se aplicável)

[TEXT]

[TEXT]

[TEXT]

IF1B_8A*

Diploma pertinente solicitado

☐

☐

☐

IF1B_8B*

Experiência profissional relevante solicitada

☐

☐

☐

IF1B_8C*

Experiência relevante em gestão solicitada

☐

☐

☐

IF1B_8D*

Formação específica solicitada

☐

☐

☐

IF1B_8E*

Formação específica ministrada

☐

☐

☐

IF1B_8F*

Múltiplos intervenientes (governo, parlamento, sociedade civil, etc.) envolvidos no processo de seleção

☐

☐

☐

IF1B_ COMMENTS*

Forneça todos os metadados pertinentes, descreva as dificuldades que teve para responder à pergunta ou apresente explicações ou informações adicionais, em especial no que respeita à situação específica do Estado-Membro.

[TEXT]

Esclarecimentos

—

O considerando 18 da Diretiva (UE) 2024/1499 faz referência aos elementos do pessoal que ocupam cargos de decisão ou de direção como sendo, por exemplo, o chefe ou o chefe adjunto do organismo para a igualdade. Num organismo com vários mandatos, podem ser a(s) pessoa(s) responsável(eis) pelo mandato relativo à igualdade.

—

Alguns organismos para a igualdade nomeiam um conselho diretivo. Trata-se de um grupo de pessoas responsáveis pela supervisão do funcionamento do organismo para a igualdade e pela tomada de decisões estratégicas essenciais.

—

Para que sejam transparentes, os procedimentos têm de ser estabelecidos por escrito e comunicados publicamente antes do processo de recrutamento.

—

Poderá existir um conflito de interesses quando uma pessoa se encontra envolvida em vários interesses — financeiros, pessoais ou profissionais — suscetíveis de interferir com a sua independência ou capacidade para tomar decisões imparciais.


IF1C — Exercício efetivo do mandato relativo à igualdade num organismo com vários mandatos

Objetivo/fundamentação

Identificação dos mecanismos em vigor para assegurar que o mandato relativo à igualdade é exercido de forma eficaz no âmbito de um organismo com vários mandatos [nos termos do artigo 3.o da Diretiva (UE) 2024/1499]

Em relação a cada organismo para a igualdade que pertença a um organismo com vários mandatos, descreva de que forma a estrutura interna do organismo garante o exercício efetivo do mandato relativo à igualdade.

 

1

2

3

[Nome do organismo para a igualdade]

[Nome do organismo para a igualdade]

[Nome do organismo para a igualdade]

IF1C_1*

Pessoal específico para o mandato relativo à igualdade

☐

☐

☐

IF1C_2*

Equipas/serviços específicos para o mandato relativo à igualdade

☐

☐

☐

IF1C_3*

Liderança específica para o mandato relativo à igualdade

☐

☐

☐

IF1C_4*

Procedimentos ou regras específicos para assegurar o exercício efetivo do mandato relativo à igualdade

☐

☐

☐

IF1C_5*

Descreva de que forma é assegurado o exercício efetivo do mandato relativo à igualdade no âmbito de um organismo com vários mandatos

[TEXT]

[TEXT]

[TEXT]

IF1C_ COMMENTS*

Forneça todos os metadados pertinentes, descreva as dificuldades que teve para responder à pergunta ou apresente explicações ou informações adicionais, em especial no que respeita à situação específica do Estado-Membro.

[TEXT]

Esclarecimentos

—

O exercício efetivo do mandato relativo à igualdade num organismo com vários mandatos refere-se à capacidade do organismo para desempenhar de forma efetiva todas as suas tarefas e exercer todas as suas competências relacionadas com o mandato relativo à igualdade, conforme descrito na Diretiva (UE) 2024/1499.

3.   (R1) Mecanismos para assegurar a adequação e a estabilidade dos recursos de cada organismo para a igualdade e para os ajustar, em conformidade com o artigo 4.o da Diretiva (UE) 2024/1499

Dimensão/âmbito de aplicação

Recursos

Objetivo/fundamentação

Identificação dos mecanismos para assegurar a adequação e a estabilidade dos recursos de cada organismo para a igualdade e para os ajustar [em conformidade com o artigo 4.o e tendo em conta os considerandos 21 e 22 da Diretiva (UE) 2024/1499]

Ano de informação

Situação no momento do exercício de apresentação de relatórios

Em relação a cada organismo para a igualdade, descreva de que forma são asseguradas a adequação e a estabilidade dos recursos de cada organismo para igualdade, e de que forma são ajustados [em conformidade com o artigo 4.o e tendo em conta os considerandos 21 e 22 da Diretiva (UE) 2024/1499].

 

1

2

3

[Nome do organismo para a igualdade]

[Nome do organismo para a igualdade]

[Nome do organismo para a igualdade]

R1_1*

O organismo para a igualdade é consultado sobre os recursos que lhe são alocados antes do processo orçamental ou no decorrer do mesmo.

☐

☐

☐

R1_2*

Avaliação anual com base nas necessidades

☐

☐

☐

R1_3*

Dotação orçamental nos termos da lei

☐

☐

☐

R1_4*

Regras para o processo de renegociação na lei

☐

☐

☐

R1_5*

Planeamento orçamental plurianual

☐

☐

☐

R1_6*

Indexação anual

☐

☐

☐

R1_7*

Ajustamento caso existam novas tarefas/competências

☐

☐

☐

R1_8*

Reserva discricionária para cobrir necessidades excecionais

☐

☐

☐

R1_9

Descreva de que forma são asseguradas a adequação e a estabilidade dos recursos de cada organismo para a igualdade, e de que forma são ajustados, em conformidade com a Diretiva (UE) 2024/1499, no seu Estado-Membro.

[TEXT]

[TEXT]

[TEXT]

R1_COMMENTS*

Forneça todos os metadados pertinentes, descreva as dificuldades que teve para responder à pergunta ou apresente explicações ou informações adicionais, em especial no que respeita à situação específica do Estado-Membro.

[TEXT]

Esclarecimentos

—

Por «recursos» entende-se, neste contexto, os recursos financeiros, humanos e técnicos. Os recursos financeiros referem-se aos fundos alocados ao orçamento, os quais, por norma, são discriminados sob a forma de rubricas orçamentais. Os recursos técnicos abrangem os equipamentos, as instalações e os serviços públicos. Os recursos humanos referem-se ao pessoal afetado ao organismo para a igualdade.

—

Os exemplos apresentados resultam das práticas desenvolvidas em alguns Estados-Membros (normas jurídicas ou práticas estabelecidas). Selecione os que forem aplicáveis no seu Estado-Membro e/ou forneça as explicações necessárias na caixa de texto.

4.   (P1) Poderes de cada organismo para a igualdade/organismo competente, em conformidade com os artigos 6.o, 7.o, 8.o, 9.o, 10.o e 15.o da Diretiva (UE) 2024/1499

Dimensão/âmbito de aplicação

Poderes

Objetivo/fundamentação

Identificação dos poderes de cada organismo para a igualdade/organismo competente que trata de denúncias relacionadas com discriminação [em conformidade com os artigos 6.o, 7.o, 8.o, 9.o, 10.o e 15.o da Diretiva (UE) 2024/1499]

Ano de informação

Situação no momento do exercício de apresentação de relatórios


P1A — Assistência às vítimas/Tratamento de denúncias

Objetivo/fundamentação

Descrever o procedimento em vigor para tratar denúncias em cada organismo para a igualdade, de acordo com as etapas previstas no artigo 6.o, n.os 2, 3 e 4, da Diretiva (UE) 2024/1499, sobre a assistência às vítimas

Em relação a cada organismo para a igualdade, indique se o tratamento de denúncias inclui as seguintes etapas.

 

1

2

3

[Nome do organismo para a igualdade]

[Nome do organismo para a igualdade]

[Nome do organismo para a igualdade]

P1A_1

Receção da denúncia

☐

☐

☐

P1A_2

Informar as vítimas sobre o regime jurídico aplicável, incluindo aconselhamento adaptado à sua situação específica

☐

☐

☐

P1A_3

Informar as vítimas sobre os serviços que oferecem e os aspetos processuais conexos

☐

☐

☐

P1A_4

Informar as vítimas sobre as vias de recurso disponíveis, nomeadamente a possibilidade de intentar uma ação em tribunal

☐

☐

☐

P1A_5

Informar as vítimas sobre as regras aplicáveis em matéria de confidencialidade e proteção dos dados pessoais

☐

☐

☐

P1A_6

Informar as vítimas sobre a possibilidade de obter apoio psicológico ou de outro tipo pertinente junto de outros organismos ou organizações, quando relevante

☐

☐

☐

P1A_7

Informar os autores das denúncias sobre se a denúncia será arquivada ou se há motivos para lhe dar seguimento

☐

☐

☐

P1A_COMMENTS*

Forneça todos os metadados pertinentes, descreva as dificuldades que teve para responder à pergunta ou apresente explicações ou informações adicionais, em especial no que respeita à situação específica do Estado-Membro.

[TEXT]

Esclarecimentos

—

Por «denúncia» entende-se qualquer participação que inclua uma alegação de discriminação.


P1B — Resolução alternativa de litígios

Objetivo/fundamentação

Identificação do tipo de resolução alternativa de litígios disponibilizada por cada organismo para a igualdade/organismo competente [em conformidade com o artigo 7.o e tendo em conta o considerando 26 da Diretiva (UE) 2024/1499]

P1B_1 — Em relação a cada organismo para a igualdade/organismo competente que realize resolução alternativa de litígios, especifique que tipo de resolução alternativa de litígios é disponibilizada.

Se outro organismo competente tiver estes poderes, descreva de que modo é assegurado que as pessoas responsáveis pelo processo de resolução são independentes, imparciais e possuem os conhecimentos especializados necessários (incluindo sobre matérias não relacionadas com discriminação).

[TEXT]

P1B_COMMENTS*

Forneça todos os metadados pertinentes, descreva as dificuldades que teve para responder à pergunta ou apresente explicações ou informações adicionais, em especial no que respeita à situação específica do Estado-Membro.

[TEXT]

Esclarecimentos

—

O considerando 26 da Diretiva (UE) 2024/1499 refere-se a uma resolução extrajudicial de litígios rápida e a preços comportáveis. Exemplos desses mecanismos alternativos de resolução de litígios incluem, designadamente, a conciliação e a mediação.


P1C — Acesso às informações através de inquéritos

Objetivo/fundamentação

Descrever o quadro que permite a cada organismo para a igualdade e/ou outro organismo competente aceder às informações e à documentação necessárias para determinar a eventual ocorrência de discriminação [em conformidade com o artigo 8.o e tendo em conta o considerando 28 da Diretiva (UE) 2024/1499]

Descreva o quadro aplicado no seu Estado-Membro para permitir ao organismo apurar os factos e garantir que o mesmo disponha de direitos efetivos de acesso às informações e à documentação necessárias para determinar a eventual ocorrência de discriminação.

 

[Nome do organismo para a igualdade]

[Nome do organismo para a igualdade]

[Nome do organismo competente]

P1C_1*

Existe um procedimento normalizado para que os organismos para a igualdade/organismos competentes realizem inquéritos e para que os organismos para a igualdade solicitem informações de outro organismo competente, se for caso disso.

Sim/Não

Sim/Não

Sim/Não

P1C_2*

O organismo para a igualdade/organismo competente tem o direito legal de aceder às informações.

Sim/Não

Sim/Não

Sim/Não

P1C_3*

O organismo para a igualdade/organismo competente pode solicitar informações e documentação.

☐

☐

☐

P1C_4*

O organismo para a igualdade/organismo competente pode realizar inspeções locais.

☐

☐

☐

P1C_5*

O organismo para a igualdade/organismo competente pode realizar audições (de testemunhas, terceiros ou peritos).

☐

☐

☐

P1C_6*

O organismo para a igualdade/organismo competente pode realizar testes situacionais.

☐

☐

☐

P1C_7*

A inversão do ónus da prova garante que o demandado tem sempre de fornecer informações para provar que não ocorreu discriminação.

☐

☐

☐

P1C_8*

Podem ser impostas sanções administrativas e coimas se o demandado se recusar a fornecer informações.

☐

☐

☐

P1C_9*

Pode ser requerida uma decisão judicial se o demandado se recusar a fornecer informações.

☐

☐

☐

P1C_10*

O público/parlamento ou uma entidade supervisora podem ser informados se o demandado se recusar a prestar informações.

☐

☐

☐

P1C_11

Descrição do quadro

[TEXT]

[TEXT]

[TEXT]

P1C_COMMENTS*

Forneça todos os metadados pertinentes, descreva as dificuldades que teve para responder à pergunta ou apresente explicações ou informações adicionais, em especial no que respeita à situação específica do Estado-Membro.

[TEXT]

Esclarecimentos

—

Um procedimento normalizado refere-se a um procedimento estabelecido pelo Estado-Membro em conformidade com o artigo 8.o e o considerando 28 da Diretiva (UE) 2024/1499 que especifica, nomeadamente, os direitos de acesso às informações do organismo e a forma como esses direitos podem ser exercidos.

—

Os exemplos apresentados nas caixas de texto P1C_3 a P1C_10 resultam das práticas desenvolvidas em alguns Estados-Membros (normas jurídicas ou práticas estabelecidas). Selecione os que forem aplicáveis no seu Estado-Membro e/ou forneça as explicações necessárias na caixa de texto P1C_11.


P1D — Decisões e pareceres

Objetivo/fundamentação

Identificação do poder de cada organismo para a igualdade para emitir decisões vinculativas ou pareceres não vinculativos [em conformidade com o artigo 9.o e tendo em conta o considerando 29 da Diretiva (UE) 2024/1499].

Em relação a cada organismo para a igualdade, indique se:

 

1

2

3

[Nome do organismo para a igualdade]

[Nome do organismo para a igualdade]

[Nome do organismo para a igualdade]

P1D_1

Encontra-se habilitado a emitir decisões vinculativas.

Sim/Não

Sim/Não

Sim/Não

P1D_2

Encontra-se habilitado a emitir pareceres não vinculativos.

Sim/Não

Sim/Não

Sim/Não

P1D_3

As decisões/pareceres emitidos pelo organismo para a igualdade estabelecem os factos.

Sim/Não

Sim/Não

Sim/Não

P1D_4

As decisões/pareceres emitidos pelo organismo para a igualdade incluem uma conclusão sobre se ocorreu discriminação.

Sim/Não

Sim/Não

Sim/Não

P1D_5

As decisões/pareceres emitidos pelo organismo para a igualdade incluem os motivos que levaram à sua conclusão sobre se ocorreu discriminação.

Sim/Não

Sim/Não

Sim/Não

P1D_6

As decisões/pareceres emitidos pelo organismo para a igualdade incluem, se for caso disso, medidas específicas para corrigir qualquer violação do princípio da igualdade de tratamento identificada.

Sim/Não

Sim/Não

Sim/Não

P1D_7

As decisões/pareceres emitidos pelo organismo para a igualdade incluem, se for caso disso, medidas específicas para evitar novas ocorrências de discriminação.

Sim/Não

Sim/Não

Sim/Não

P1D_8

Existem mecanismos em vigor para a execução de decisões/acompanhamento de pareceres.

Sim/Não

Sim/Não

Sim/Não

P1D_9

O organismo para a igualdade publica, pelo menos, um resumo dos pareceres/decisões que considera de especial relevância.

Sim/Não

Sim/Não

Sim/Não

P1D_COMMENTS*

Forneça todos os metadados pertinentes, descreva as dificuldades que teve para responder à pergunta ou apresente explicações ou informações adicionais, em especial no que respeita à situação específica do Estado-Membro.

Se responder «Não» a qualquer uma das perguntas, explique de que forma os requisitos do artigo 9.o da Diretiva (UE) 2024/1499 são cumpridos no seu Estado-Membro.

[TEXT]


P1E — Execução de decisões e acompanhamento dos pareceres

Objetivo/fundamentação

Apresentação de relatórios sobre os mecanismos em vigor para a execução de decisões vinculativas e para o acompanhamento de pareceres não vinculativos [em conformidade com o artigo 9.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2024/1499]

Ano de informação

Situação ao longo do período de cinco anos abrangido pelo exercício de apresentação de relatórios

Em relação a cada organismo para a igualdade, indique quais os mecanismos em vigor no seu Estado-Membro para a execução de decisões vinculativas e/ou para o acompanhamento de pareceres não vinculativos.

 

1

2

3

[Nome do organismo para a igualdade]

[Nome do organismo para a igualdade]

[Nome do organismo para a igualdade]

Pareceres não vinculativos

P1E_1*

Os pareceres incluem um pedido de retorno de informação.

☐

☐

☐

P1E_2*

Cabe a elementos específicos do pessoal contactar as partes na ausência de retorno de informação.

☐

☐

☐

P1E_3*

Cabe a elementos específicos do pessoal analisar as reações recebidas.

☐

☐

☐

P1E_4*

É estabelecido um calendário claro para a execução e o retorno de informação.

☐

☐

☐

P1E_5*

Descrição dos mecanismos

[TEXT]

[TEXT]

[TEXT]

Decisões vinculativas

P1E_6*

Elementos específicos do pessoal são responsáveis pela execução de decisões no organismo para a igualdade.

☐

☐

☐

P1E_7*

A execução das decisões é confiada a outros agentes ou organismos de execução especializados.

☐

☐

☐

P1E_8*

É estabelecido um calendário claro para a execução.

☐

☐

☐

P1E_9*

Pode ser imposta uma sanção pecuniária em caso de incumprimento.

☐

☐

☐

P1E_10*

Descrição dos mecanismos

[TEXT]

[TEXT]

[TEXT]

P1E_COMMENTS*

Forneça todos os metadados pertinentes, descreva as dificuldades que teve para responder à pergunta ou apresente explicações ou informações adicionais, em especial no que respeita à situação específica do Estado-Membro.

[TEXT]


P1F — Resolução de litígios

Objetivo/fundamentação

Identificação dos poderes de que cada organismo para a igualdade dispõe para intervir em processos judiciais em matérias de direito civil e direito administrativo relacionadas com a aplicação do princípio da igualdade de tratamento, conforme previsto nas Diretivas 79/7/CEE, 2000/43/CE, 2000/78/CE e 2004/113/CE [em conformidade com o artigo 10.o e tendo em conta os considerandos 33 a 35 da Diretiva (UE) 2024/1499].

Em relação a cada organismo para a igualdade que intervenha em processos judiciais, indique se o mesmo pode intervir em processos judiciais relativamente a todos os motivos e domínios abrangidos pela Diretiva (UE) 2024/1499 que sejam da sua competência. Descreva também quais os direitos de intervir em processos judiciais enumerados no artigo 10.o, n.os 2 e 3, da Diretiva (UE) 2024/1499 que lhe assistem.

 

1

2

3

[Nome do organismo para a igualdade]

[Nome do organismo para a igualdade]

[Nome do organismo para a igualdade]

P1F_1

Pode intervir em processos judiciais relativamente a todos os motivos e domínios abrangidos pela Diretiva (UE) 2024/1499 que sejam da sua competência.

Sim/Não

Sim/Não

Sim/Não

P1F_2

Pode apresentar observações ao tribunal.

☐

☐

☐

P1F_3

Pode instaurar processos judiciais em nome de uma vítima.

☐

☐

☐

P1F_4

Pode instaurar processos judiciais em nome de várias vítimas.

☐

☐

☐

P1F_5

Pode participar em processos judiciais em apoio a uma vítima.

☐

☐

☐

P1F_6

Pode participar em processos judiciais em apoio a várias vítimas.

☐

☐

☐

P1F_7

Pode instaurar processos judiciais em seu próprio nome, a fim de defender o interesse público.

☐

☐

☐

P1F_8

Pode intervir como parte em processos relativos à execução ou ao controlo jurisdicional das suas próprias decisões vinculativas.

☐

☐

☐

P1F_COMMENTS*

Forneça todos os metadados pertinentes, descreva as dificuldades que teve para responder à pergunta ou apresente explicações ou informações adicionais, em especial no que respeita à situação específica do Estado-Membro.

[TEXT]


P1G — Consulta e recomendações

Objetivo/fundamentação

Apresentação de relatórios sobre se existe um procedimento normalizado para garantir que o governo e as autoridades públicas competentes consultam os organismos para a igualdade sobre legislação, políticas, procedimentos e programas relacionados com os direitos e as obrigações decorrentes das Diretivas 79/7/CEE, 2000/43/CE, 2000/78/CE e 2004/113/CE [em conformidade com a obrigação prevista no artigo 15.o e tendo em conta o considerando 42 da Diretiva (UE) 2024/1499]

Em relação a cada organismo para a igualdade, indique se existe um procedimento normalizado de consulta e, em caso afirmativo, descreva o procedimento.

 

1

2

3

[Nome do organismo para a igualdade]

[Nome do organismo para a igualdade]

[Nome do organismo para a igualdade]

P1G_1

Existe um procedimento normalizado de consulta dos organismos para a igualdade.

Sim/Não

Sim/Não

Sim/Não

P1G_2*

O organismo para a igualdade é especificamente informado das consultas gerais/públicas sobre a legislação, políticas, procedimentos e programas relacionados com os direitos e as obrigações decorrentes das Diretivas 79/7/CEE, 2000/43/CE, 2000/78/CE e 2004/113/CE.

☐

☐

☐

P1G_3*

Existe um procedimento de consulta específico para o organismo para a igualdade.

☐

☐

☐

P1G_4*

A consulta do organismo para a igualdade é obrigatória em casos específicos (por exemplo, a adoção, alteração ou revogação de legislação no domínio da discriminação/igualdade de tratamento).

☐

☐

☐

P1G_5*

O organismo para a igualdade pode decidir em que casos responder ao processo de consulta.

☐

☐

☐

P1G_6*

Existe um calendário específico para a realização de consultas que permite a formulação de recomendações significativas e oportunas.

☐

☐

☐

P1G_7

O organismo para a igualdade tem o direito de formular recomendações.

Sim/Não

Sim/Não

Sim/Não

P1G_8

O organismo para a igualdade pode solicitar o acompanhamento das suas recomendações.

Sim/Não

Sim/Não

Sim/Não

P1G_9*

Descrição do(s) procedimento(s) de consulta

[TEXT]

[TEXT]

[TEXT]

P1G_COMMENTS*

Forneça todos os metadados pertinentes, descreva as dificuldades que teve para responder à pergunta ou apresente explicações ou informações adicionais, em especial no que respeita à situação específica do Estado-Membro.

[TEXT]

Esclarecimentos

—

Um procedimento de consulta normalizado refere-se a um procedimento estabelecido por um Estado-Membro, tendo em conta o considerando 42 da Diretiva (UE) 2024/1499. Especifica, entre outros aspetos, os casos em que o organismo para a igualdade deve ser consultado, o calendário para a realização da consulta e o acompanhamento do parecer do organismo para a igualdade.

—

Os exemplos apresentados nas caixas de texto P1G_2 a P1G_7 resultam das práticas desenvolvidas em alguns Estados-Membros (normas jurídicas ou práticas estabelecidas). Selecione os que forem aplicáveis no seu Estado-Membro e/ou forneça as explicações necessárias na caixa de texto P1G_10.

2.   FUNCIONAMENTO OPERACIONAL DOS ORGANISMOS PARA A IGUALDADE DURANTE O PERÍODO DE REFERÊNCIA

5.   (R2) Orçamento anual de cada organismo para a igualdade

Dimensão/âmbito de aplicação

Recursos

Objetivo/fundamentação

Apresentação de relatórios sobre o orçamento disponível para os organismos para a igualdade desempenharem as suas funções [em conformidade com o artigo 4.o da Diretiva (UE) 2024/1499]

Ano de informação

Situação em cada ano do período de cinco anos entre relatórios de acompanhamento.

(R2) — Indique o orçamento anual total previsto pelo Estado (após a dedução do orçamento para as instalações), o orçamento anual para o pessoal, se aplicável, e quaisquer receitas adicionais provenientes de outras fontes.

 

Nome do organismo para a igualdade

Orçamento anual total previsto pelo Estado após a dedução do orçamento para as instalações

Orçamento anual previsto pelo Estado para o pessoal

Receitas adicionais provenientes de outras fontes*

R2_1

[Nome do organismo para a igualdade] Ano 1

[NUMBER]

[NUMBER]

[NUMBER]

R2_2

[Nome do organismo para a igualdade] Ano 2

[NUMBER]

[NUMBER]

[NUMBER]

R2_3

[Nome do organismo para a igualdade] Ano 3

[NUMBER]

[NUMBER]

[NUMBER]

R2_4

[Nome do organismo para a igualdade] Ano 4

[NUMBER]

[NUMBER]

[NUMBER]

R2_5

[Nome do organismo para a igualdade] Ano 5

[NUMBER]

[NUMBER]

[NUMBER]

R2_COMMENTS*

Forneça todos os metadados pertinentes, descreva as dificuldades que teve para responder à pergunta ou apresente explicações ou informações adicionais, em especial no que respeita à situação específica do Estado-Membro.

[TEXT]

Esclarecimentos

—

Esta pergunta diz respeito ao orçamento disponibilizado pelo Estado a cada organismo para a igualdade, em que se incluem os custos com pessoal mas em que se excluem os custos com instalações (que podem ser disponibilizadas gratuitamente aos organismos para a igualdade e podem ser difíceis de avaliar). O orçamento para as instalações refere-se à parte do orçamento consagrada aos edifícios e escritórios utilizados pelo organismo para a igualdade e aos serviços públicos associados.

—

As receitas adicionais provenientes de outras fontes referem-se a quaisquer outras receitas, como subvenções da UE ou de outras organizações internacionais.

—

Se o organismo para a igualdade fizer parte de um organismo com vários mandatos, indique apenas a parte do orçamento consagrada ao mandato relativo à igualdade, ou uma estimativa aproximada do mesmo, e forneça quaisquer explicações pertinentes na caixa de texto. Se a parte do orçamento não despendida num determinado ano puder ser despendida no ano seguinte, o respetivo montante deve ser reconhecido apenas no ano inicial.

6.   (R3) Número total de trabalhadores de cada organismo para a igualdade, por ano

Dimensão/âmbito de aplicação

Recursos

Objetivo/fundamentação

Apresentação de relatórios sobre o número total de trabalhadores de cada organismo para a igualdade em cada ano

Ano de informação

Situação no final de cada ano do período de cinco anos entre relatórios de acompanhamento.

R3 — Indique o número total de trabalhadores.

 

Organismos para a igualdade em [PAÍS]

Número total de trabalhadores

R3_1

[Nome do organismo para a igualdade] Ano 1

[NUMBER]

R3_2

[Nome do organismo para a igualdade] Ano 2

[NUMBER]

R3_3

[Nome do organismo para a igualdade] Ano 3

[NUMBER]

R3_4

[Nome do organismo para a igualdade] Ano 4

[NUMBER]

R3_5

[Nome do organismo para a igualdade] Ano 5

[NUMBER]

R3_COMMENTS*

Forneça todos os metadados pertinentes, descreva as dificuldades que teve para responder à pergunta ou apresente explicações ou informações adicionais, em especial no que respeita à situação específica do Estado-Membro.

[TEXT]

Esclarecimentos

—

Os trabalhadores, incluindo o pessoal permanente e temporário, devem ser contabilizados em equivalentes a tempo completo (ETC).

—

Se o organismo para a igualdade fizer parte de um organismo com vários mandatos, indique apenas o número de ETC correspondentes ao mandato relativo à igualdade, ou uma estimativa aproximada do mesmo, e forneça quaisquer explicações pertinentes na caixa de texto «COMMENTS».

—

A resposta deve referir-se ao número de pessoal efetivamente empregado, não ao número de postos. Se existir uma discrepância significativa entre esses dois números, esse facto pode ser indicado na caixa de texto «COMMENTS».

7.   (E1) Medidas adotadas pelo Estado-Membro ou pelos organismos para a igualdade a fim de sensibilizar para os direitos conferidos pelas Diretivas 79/7/CEE, 2000/43/CE, 2000/78/CE e 2004/113/CE e para a existência de organismos para a igualdade e os respetivos serviços

Dimensão/âmbito de aplicação

Eficácia, poderes

Objetivo/fundamentação

Apresentação de relatórios sobre as medidas adotadas pelo Estado-Membro e pelos respetivos organismos para a igualdade a fim de sensibilizar para os direitos conferidos pelas Diretivas 79/7/CEE, 2000/43/CE, 2000/78/CE e 2004/113/CE e para a existência de organismos para a igualdade e os respetivos serviços [em conformidade com o artigo 5.o da Diretiva (UE) 2024/1499]

Ano de informação

Situação ao longo do período de cinco anos abrangido pelo exercício de apresentação de relatórios

(E1) — Indique que medidas foram adotadas e implementadas no seu Estado-Membro a fim de sensibilizar a população em geral em todo o território, particularmente as pessoas e os grupos em risco de discriminação, para os direitos conferidos pelas Diretivas 79/7/CEE, 2000/43/CE, 2000/78/CE e 2004/113/CE e para a existência de organismos para a igualdade e os respetivos serviços.

E1_1

Foram adotadas medidas pelo Estado-Membro para sensibilizar para os direitos conferidos pelas Diretivas 79/7/CEE, 2000/43/CE, 2000/78/CE e 2004/113/CE.

Sim/Não

E1_2

Foram adotadas medidas pelo organismo para a igualdade para sensibilizar para os direitos conferidos pelas Diretivas 79/7/CEE, 2000/43/CE, 2000/78/CE e 2004/113/CE.

Sim/Não

E1_3*

Estratégia para sensibilizar para os direitos conferidos pelas Diretivas 79/7/CEE, 2000/43/CE, 2000/78/CE e 2004/113/CE e para a existência de organismos para a igualdade e os respetivos serviços.

☐

E1_4*

Campanhas de sensibilização para os direitos conferidos pelas Diretivas 79/7/CEE, 2000/43/CE, 2000/78/CE e 2004/113/CE.

☐

E1_5*

Campanhas de sensibilização para a existência de organismos para a igualdade e os respetivos serviços

☐

E1_6*

Número de campanhas de sensibilização durante o período de referência

[NUMBER]

E1_7*

Foram realizados estudos sobre o nível de conhecimento dos direitos conferidos pelas Diretivas 79/7/CEE, 2000/43/CE, 2000/78/CE e 2004/113/CE e sobre a existência de organismos para a igualdade e os respetivos serviços.

☐

E1_8*

Número de estudos realizados durante o período de referência

[NUMBER]

E1_9*

Apresente uma visão geral das medidas adotadas e implementadas no seu Estado-Membro para reforçar a sensibilização, por exemplo, os temas abrangidos e os resultados das campanhas e estudos realizados e/ou outras medidas adotadas e implementadas para reforçar a sensibilização.

[TEXT]

E1_COMMENTS*

Forneça todos os metadados pertinentes, descreva as dificuldades que teve para responder à pergunta ou apresente explicações ou informações adicionais, em especial no que respeita à situação específica do Estado-Membro.

[TEXT]

Esclarecimentos

—

Os exemplos apresentados nas caixas de texto E1_3 a E1_9 resultam das práticas desenvolvidas em alguns Estados-Membros. Selecione/preencha os que tiverem sido implementados no seu Estado-Membro e/ou forneça as explicações necessárias na caixa de texto E1_9.

8.   (E2) Atividades realizadas por cada organismo para a igualdade com o objetivo de prevenir a discriminação e promover a igualdade de tratamento relativamente às matérias abrangidas pela Diretiva (UE) 2024/1499

Dimensão/âmbito de aplicação

Eficácia, poderes

Objetivo/fundamentação

Apresentação de relatórios sobre o tipo de atividades de prevenção e promoção realizadas pelos organismos para a igualdade e os motivos e domínios efetivamente abrangidos [em conformidade com o artigo 5.o e tendo em conta o considerando 23 da Diretiva (UE) 2024/1499]

Ano de informação

Situação ao longo do período de cinco anos abrangido pelo exercício de apresentação de relatórios


E2A — Em relação a cada organismo para a igualdade, especifique para que motivos e domínios realizou atividades de prevenção da discriminação e de promoção da igualdade de tratamento

[Nome do organismo para a igualdade]

 

Emprego e atividade profissional

Educação

Acesso a bens e serviços disponíveis ao público

Habitação

Proteção social

E2A_1

Sexo

—

—

☐

☐

☐

E2A_2

Origem racial ou étnica

☐

☐

☐

☐

☐

E2A_3

Deficiência

☐

—

—

—

—

E2A_4

Idade

☐

—

—

—

—

E2A_5

Religião ou crença

☐

—

—

—

—

E2A_6

Orientação sexual

☐

—

—

—

—


(E2B) — Em relação a cada organismo para a igualdade, indique que atividades de prevenção e de promoção realizou durante o período de referência.

 

1

2

3

[Nome do organismo para a igualdade]

[Nome do organismo para a igualdade]

[Nome do organismo para a igualdade]

E2B_1*

Promoção de ações positivas junto das entidades públicas/privadas

☐

☐

☐

E2B_2*

Integração da igualdade junto das entidades públicas/privadas

☐

☐

☐

E2B_3*

Oferta de formação a entidades públicas/privadas

☐

☐

☐

E2B_4*

Prestação de aconselhamento e apoio a entidades públicas/privadas

☐

☐

☐

E2B_5*

Prestação de apoio na conceção/adoção de planos de igualdade em entidades públicas/privadas

☐

☐

☐

E2B_6*

Desenvolvimento de material de prevenção e promoção (por exemplo, um conjunto de instrumentos, listas de verificação)

☐

☐

☐

E2B_7*

Participação no debate público

☐

☐

☐

E2B_8*

Organização de campanhas de informação/promoção

☐

☐

☐

E2B_9*

Comunicação com as partes interessadas, em que se incluem os parceiros sociais

☐

☐

☐

E2B_10*

Promoção do intercâmbio de boas práticas

☐

☐

☐

E2B_11*

Realização ou financiamento de investigação

☐

☐

☐

E2B_12*

Realização ou financiamento de estudos

☐

☐

☐

E2B_13*

Apresente uma visão geral do tipo de atividades de prevenção e promoção realizadas pelo organismo para a igualdade durante o período de referência.

[TEXT]

[TEXT]

[TEXT]


E2_COMMENTS*

Forneça todos os metadados pertinentes, descreva as dificuldades que teve para responder à pergunta ou apresente explicações ou informações adicionais, em especial no que respeita à situação específica do Estado-Membro.

[TEXT]

9.   (E3) Denúncias tratadas anualmente por cada organismo para a igualdade relativamente às matérias abrangidas pela Diretiva (UE) 2024/1499

Dimensão/âmbito de aplicação

Eficácia, poderes

Objetivo/fundamentação

Apresentação de relatórios sobre as denúncias tratadas anualmente por cada organismo para a igualdade relativamente às matérias abrangidas pela Diretiva (UE) 2024/1499 [em conformidade com o artigo 6.o da Diretiva (UE) 2024/1499]

Ano de informação

Situação em cada ano do período de cinco anos entre relatórios de acompanhamento


E3 — Em relação a cada organismo para a igualdade, indique o número de denúncias tratadas anualmente pelos motivos e domínios abrangidos pela Diretiva (UE) 2024/1499.

[Nome do organismo para a igualdade]

Ano 1

 

Emprego e atividade profissional

Educação

Acesso a bens e serviços disponíveis ao público

Habitação

Proteção social

E3_1

Sexo

—

—

[NUMBER]

[NUMBER]

[NUMBER]

E3_2

Origem racial ou étnica

[NUMBER]

[NUMBER]

[NUMBER]

[NUMBER]

[NUMBER]

E3_3

Deficiência

[NUMBER]

—

—

—

—

E3_4

Idade

[NUMBER]

—

—

—

—

E3_5

Religião ou crença

[NUMBER]

—

—

—

—

E3_6

Orientação sexual

[NUMBER]

—

—

—

—

E3_7

Número total de denúncias tratadas pelos motivos e domínios abrangidos pela Diretiva (UE) 2024/1499

[NUMBER]


E3_COMMENTS*

Forneça todos os metadados pertinentes, descreva as dificuldades que teve para responder à pergunta ou apresente explicações ou informações adicionais, em especial no que respeita à situação específica do Estado-Membro.

[TEXT]

Esclarecimentos

—

Por «denúncia» entende-se qualquer participação individual que inclua uma alegação de discriminação. Para efeitos desta pergunta, uma denúncia tratada é uma denúncia em relação à qual o organismo para a igualdade concluiu todas as etapas previstas no quadro P1A [terminando com a informação ao(s) autor(es) da(s) denúncia(s) sobre se a denúncia será arquivada ou se há motivos para lhe dar seguimento]. Para efeitos deste indicador, o tratamento de uma denúncia não inclui o eventual acompanhamento da denúncia (resolução alternativa de litígios, inquérito, parecer/decisão e/ou litígio), que será quantificado separadamente. Abrange apenas as etapas obrigatórias descritas no artigo 6.o da Diretiva (UE) 2024/1499.

—

Caso existam várias denúncias relativas à mesma matéria, as mesmas devem ser contabilizadas separadamente para este indicador. Uma denúncia que trate de discriminação múltipla ou interseccional deve ser comunicada para todos os motivos e domínios em causa. Contudo, a fim de evitar a dupla comunicação, essas denúncias só devem ser contabilizadas uma única vez no número total de denúncias tratadas. Utilize a caixa de texto «Comments» se pretender comunicar dados adicionais sobre casos não abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva (UE) 2024/1499, ou explicar as dificuldades que teve e as aproximações efetuadas ao recolher os dados (por exemplo, o motivo nacional é mais abrangente do que o motivo da UE).

10.   (E4) Recurso à resolução alternativa de litígios por cada organismo para a igualdade/organismo competente, por ano

Dimensão/âmbito de aplicação

Eficácia, poderes

Objetivo/fundamentação

Apresentação de relatórios sobre o recurso à resolução alternativa de litígios por cada organismo para a igualdade/organismo competente, desagregado por motivo e domínio [em conformidade com o artigo 7.o e tendo em conta o considerando 26 da Diretiva (UE) 2024/1499]

Ano de informação

Situação em cada ano do período de cinco anos entre relatórios de acompanhamento

(E4) — Em relação a cada organismo para a igualdade/organismo competente, indique o número de casos, por ano, abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva (UE) 2024/1499 em que foi alcançada uma resolução alternativa de litígios.

[Nome do organismo para a igualdade]

Ano 1

 

Emprego e atividade profissional

Educação

Acesso a bens e serviços disponíveis ao público

Habitação

Proteção social

E4_1

Sexo

—

—

[NUMBER]

[NUMBER]

[NUMBER]

E4_2

Origem racial ou étnica

[NUMBER]

[NUMBER]

[NUMBER]

[NUMBER]

[NUMBER]

E4_3

Deficiência

[NUMBER]

—

—

—

—

E4_4

Idade

[NUMBER]

—

—

—

—

E4_5

Religião ou crença

[NUMBER]

—

—

—

—

E4_6

Orientação sexual

[NUMBER]

—

—

—

—

E4_7

Número total de casos, por ano, abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva (UE) 2024/1499 em que foi alcançada uma resolução alternativa de litígios

[NUMBER]


E4_COMMENTS*

Forneça todos os metadados pertinentes, descreva as dificuldades que teve para responder à pergunta ou apresente explicações ou informações adicionais, em especial no que respeita à situação específica do Estado-Membro.

[TEXT]

Esclarecimentos

—

O considerando 26 da Diretiva (UE) 2024/1499 refere-se a uma resolução extrajudicial de litígios rápida e a preços comportáveis. Exemplos desses mecanismos alternativos de resolução de litígios incluem, designadamente, a conciliação e a mediação.

—

Um caso refere-se a um processo em que se trata uma situação de discriminação sobre a qual podem ter sido recebidas várias denúncias. Utilize a caixa de texto «Comments» para especificar quando um caso diz respeito a um número significativo de denúncias.

—

Um caso que trate de discriminação múltipla ou interseccional deve ser comunicado em relação a todos os motivos e domínios em causa. Contudo, a fim de evitar a dupla comunicação, esses casos só devem ser contabilizados uma única vez no número total de casos em que foi alcançada uma resolução alternativa de litígios.

—

Utilize a caixa de texto «Comments» se pretender comunicar dados adicionais sobre casos não abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva (UE) 2024/1499, ou explicar as dificuldades que teve e as aproximações efetuadas ao recolher os dados (por exemplo, o motivo nacional é mais abrangente do que o motivo da UE).

11.   (E5) Utilização de inquéritos por cada organismo para a igualdade/organismo competente, por ano

Dimensão/âmbito de aplicação

Eficácia, poderes

Objetivo/fundamentação

Apresentação de relatórios sobre a utilização de poderes de inquérito por cada organismo para a igualdade/organismo competente, por ano, ao abrigo da Diretiva (UE) 2024/1499 [em conformidade com o artigo 8.o da Diretiva (UE) 2024/1499]

Ano de informação

Situação em cada ano do período de cinco anos entre relatórios de acompanhamento

E5 — Em relação a cada organismo para a igualdade/organismo competente, indique o número de casos abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva (UE) 2024/1499 em que foram realizados inquéritos, em cada ano.

 

[Nome do organismo para a igualdade/organismo competente]

Ano 1

Ano 2

Ano 3

Ano 4

Ano 5

Número de casos abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva (UE) 2024/1499 em que foram realizados inquéritos, em cada ano.

[NUMBER]

[NUMBER]

[NUMBER]

[NUMBER]

[NUMBER]

E5_COMMENTS*

Forneça todos os metadados pertinentes, descreva as dificuldades que teve para responder à pergunta ou apresente explicações ou informações adicionais, em especial no que respeita à situação específica do Estado-Membro.

[TEXT]

Esclarecimentos

—

Um caso refere-se a um processo em que se trata uma situação de discriminação sobre a qual podem ter sido recebidas várias denúncias. Utilize a caixa de texto «Comments» para especificar quando um caso diz respeito a um número significativo de denúncias.

—

O artigo 8.o da Diretiva (UE) 2024/1499 define «inquérito» como o processo através do qual um organismo apura os factos e acede às informações e documentação necessárias para determinar a eventual ocorrência de discriminação.

—

Utilize a caixa de texto «Comments» se pretender comunicar dados adicionais sobre casos não abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva (UE) 2024/1499, ou explicar as dificuldades que teve e as aproximações efetuadas ao recolher os dados (por exemplo, o motivo nacional é mais abrangente do que o motivo da UE).

12.   (E6) Decisões/pareceres emitidos por cada organismo para a igualdade, por ano

Dimensão/âmbito de aplicação

Eficácia, poderes

Objetivo/fundamentação

Apresentação de relatórios sobre as decisões/os pareceres emitidos por cada organismo para a igualdade, desagregados por motivo e domínio nos termos da Diretiva (UE) 2024/1499, em cada ano, [em conformidade com o artigo 9.o da Diretiva (UE) 2024/1499]

Ano de informação

Situação em cada ano do período de cinco anos entre relatórios de acompanhamento

E6 — Em relação a cada organismo para a igualdade, especifique o número de decisões/pareceres emitidos pelos motivos e domínios abrangidos pela Diretiva (UE) 2024/1499.

[Nome do organismo para a igualdade]

 

Emprego e atividade profissional

Educação

Acesso a bens e serviços disponíveis ao público

Habitação

Proteção social

E6_1

Sexo

—

—

[NUMBER]

[NUMBER]

[NUMBER]

E6_2

Origem racial ou étnica

[NUMBER]

—

[NUMBER]

[NUMBER]

[NUMBER]

E6_3

Deficiência

[NUMBER]

[NUMBER]

[NUMBER]

[NUMBER]

[NUMBER]

E6_4

Idade

[NUMBER]

—

—

—

—

E6_5

Religião ou crença

[NUMBER]

—

—

—

—

E6_6

Orientação sexual

[NUMBER]

—

—

—

—

E6_7

Número total de decisões/pareceres emitidos pelos motivos e domínios abrangidos pela Diretiva (UE) 2024/1499

[NUMBER]

E6_COMMENTS*

Forneça todos os metadados pertinentes, descreva as dificuldades que teve para responder à pergunta ou apresente explicações ou informações adicionais, em especial no que respeita à situação específica do Estado-Membro.

[TEXT]

Esclarecimentos

—

Uma decisão/um parecer que trate de discriminação múltipla ou interseccional deve comunicar-se em relação a todos os motivos e domínios em causa. Contudo, a fim de evitar a dupla comunicação, essas decisões/esses pareceres só devem ser contabilizados uma única vez no número total de decisões/pareceres.

—

Utilize a caixa de texto «Comments» se pretender comunicar dados adicionais sobre casos não abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva (UE) 2024/1499, ou explicar as dificuldades que teve e as aproximações efetuadas ao recolher os dados (por exemplo, o motivo nacional é mais abrangente do que o motivo da UE).

13.   (E7) Âmbito e conteúdo das decisões/pareceres emitidos por cada organismo para a igualdade

Dimensão/âmbito de aplicação

Eficácia, poderes

Objetivo/fundamentação

Apresentação de relatórios sobre o conteúdo das decisões/pareceres emitidos por cada organismo para a igualdade cada ano [em conformidade com o artigo 9.o da Diretiva (UE) 2024/1499 — vias de recurso e prevenção]

Ano de informação

Situação em cada ano do período de cinco anos entre relatórios de acompanhamento

E7 — Em relação a cada organismo para a igualdade, indique o número de decisões/pareceres emitidos anualmente pelos motivos e domínios abrangidos pela Diretiva (UE) 2024/1499 que incluíram medidas para corrigir violações do princípio da igualdade de tratamento e medidas para evitar novas violações.

[Nome do organismo para a igualdade]

 

Ano 1

Ano 2

Ano 3

Ano 4

Ano 5

Número de decisões/pareceres por ano que incluíram medidas para corrigir violações do princípio da igualdade de tratamento

[NUMBER]

[NUMBER]

[NUMBER]

[NUMBER]

[NUMBER]

Número de decisões/pareceres por ano que incluíram medidas para evitar novas violações do princípio da igualdade de tratamento

[NUMBER]

[NUMBER]

[NUMBER]

[NUMBER]

[NUMBER]

E7_COMMENTS*

Forneça todos os metadados pertinentes, descreva as dificuldades que teve para responder à pergunta ou apresente explicações ou informações adicionais, em especial no que respeita à situação específica do Estado-Membro.

[TEXT]

Esclarecimentos

—

Utilize a caixa de texto «Comments» se pretender comunicar dados adicionais sobre casos não abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva (UE) 2024/1499, ou explicar as dificuldades que teve e as aproximações efetuadas ao recolher os dados (por exemplo, o motivo nacional é mais abrangente do que o motivo da UE).

14.   (E8) Execução/acompanhamento das decisões/pareceres emitidos por cada organismo para a igualdade

Dimensão/âmbito de aplicação

Eficácia, poderes

Objetivo/fundamentação

Apresentação de relatórios sobre a execução ou acompanhamento de decisões ou pareceres emitidos por cada organismo para a igualdade e sobre a publicação de resumos dessas decisões ou pareceres [em conformidade com o artigo 9.o da Diretiva (UE) 2024/1499]

Ano de informação

Situação em cada ano do período de cinco anos entre relatórios de acompanhamento

E8 — Indique o número de decisões/pareceres emitidos pelos motivos e domínios abrangidos pela Diretiva (UE) 2024/1499 que foram objeto de execução/acompanhamento, em cada ano, e o número de (resumos de) decisões/pareceres publicados.

[Nome do organismo para a igualdade]

 

Ano 1

Ano 2

Ano 3

Ano 4

Ano 5

Número de decisões/pareceres por ano que foram objeto de execução/acompanhamento

[NUMBER]

[NUMBER]

[NUMBER]

[NUMBER]

[NUMBER]

Número de (resumos de) decisões/pareceres por ano que foram publicados

[NUMBER]

[NUMBER]

[NUMBER]

[NUMBER]

[NUMBER]

E8_COMMENTS*

Forneça todos os metadados pertinentes, descreva as dificuldades que teve para responder à pergunta ou apresente explicações ou informações adicionais, em especial no que respeita à situação específica do Estado-Membro.

[TEXT]

Esclarecimentos

—

As decisões/pareceres objeto de execução/acompanhamento referem-se a decisões/pareceres em que as partes implementaram a totalidade ou a maioria das medidas prescritas pelo organismo para a igualdade.

—

Utilize a caixa de texto «Comments» se pretender comunicar dados adicionais sobre casos não abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva (UE) 2024/1499, ou explicar as dificuldades que teve e as aproximações efetuadas ao recolher os dados (por exemplo, o motivo nacional é mais abrangente do que o motivo da UE).

15.   (E9) Processos judiciais de cada organismo para a igualdade durante o período de referência

Dimensão/âmbito de aplicação

Eficácia, poderes

Objetivo/fundamentação

Apresentação de relatórios sobre os processos judiciais de cada organismo para a igualdade durante o período de referência, desagregados por motivo e domínio [em conformidade com o artigo 10.o da Diretiva (UE) 2024/1499]

Ano de informação

Situação ao longo do período de cinco anos abrangido pelo exercício de apresentação de relatórios


E9A — Em relação a cada organismo para a igualdade, especifique o número de processos judiciais em que o mesmo apresentou observações relativamente aos motivos e domínios abrangidos pela Diretiva (UE) 2024/1499.

[Nome do organismo para a igualdade]

 

Emprego e atividade profissional

Educação

Acesso a bens e serviços disponíveis ao público

Habitação

Proteção social

E9A_1

Sexo

—

—

[NUMBER]

[NUMBER]

[NUMBER]

E9A_2

Origem racial ou étnica

[NUMBER]

[NUMBER]

[NUMBER]

[NUMBER]

[NUMBER]

E9A_3

Deficiência

[NUMBER]

—

—

—

—

E9A_4

Idade

[NUMBER]

—

—

—

—

E9A_5

Religião ou crença

[NUMBER]

—

—

—

—

E9A_6

Orientação sexual

[NUMBER]

—

—

—

—

E9A_7

Número total de processos judiciais em que o organismo para a igualdade apresentou observações em relação a motivos e domínios abrangidos pela Diretiva (UE) 2024/1499

[NUMBER]

E9A_8

Número de situações em que, no âmbito desses processos, o tribunal seguiu as observações do organismo para a igualdade

[NUMBER]


E9B — Em relação a cada organismo para a igualdade, especifique o número de processos judiciais em que o mesmo interveio em nome ou em apoio da(s) vítima(s) ou em seu próprio nome relativamente aos motivos e domínios abrangidos pela Diretiva (UE) 2024/1499.

[Nome do organismo para a igualdade]

 

Emprego e atividade profissional

Educação

Acesso a bens e serviços disponíveis ao público

Habitação

Proteção social

E9B_1

Sexo

—

—

[NUMBER]

[NUMBER]

[NUMBER]

E9B_2

Origem racial ou étnica

[NUMBER]

[NUMBER]

[NUMBER]

[NUMBER]

[NUMBER]

E9B_3

Deficiência

[NUMBER]

—

—

—

—

E9B_4

Idade

[NUMBER]

—

—

—

—

E9B_5

Religião ou crença

[NUMBER]

—

—

—

—

E9B_6

Orientação sexual

[NUMBER]

—

—

—

—

E9B_7

Número total de processos judiciais em que o organismo para a igualdade interveio em tribunal em relação a motivos e domínios abrangidos pela Diretiva (UE) 2024/1499

[NUMBER]

E9B_8

Número de situações em que, no âmbito desses processos, o tribunal decidiu a favor do organismo para a igualdade

[NUMBER]


E9_ COMMENTS*

Forneça todos os metadados pertinentes, descreva as dificuldades que teve para responder à pergunta ou apresente explicações ou informações adicionais, em especial no que respeita à situação específica do Estado-Membro.

[TEXT]

Esclarecimentos

—

Nesta pergunta, só devem ser contabilizados os processos judiciais em que tenha sido proferida uma decisão definitiva.

—

Os processos em que o tribunal seguiu as observações do organismo para a igualdade ou decidiu a favor do mesmo referem-se a processos em que a posição do organismo para a igualdade ou os principais elementos da mesma foi/foram confirmada(os) pelo tribunal.

—

Um processo judicial que trate de discriminação múltipla ou interseccional deve ser comunicado para todos os motivos e domínios em causa. Contudo, a fim de evitar a dupla comunicação, esses processos judiciais só devem ser contabilizados uma única vez no número total de processos judiciais.

—

Utilize a caixa de texto «Comments» se pretender comunicar dados adicionais sobre casos não abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva (UE) 2024/1499, ou explicar as dificuldades que teve e as aproximações efetuadas ao recolher os dados (por exemplo, o motivo nacional é mais abrangente do que o motivo da UE).

16.   (E10)* Decisões do organismo para a igualdade submetidas a controlo jurisdicional

Dimensão/âmbito de aplicação

Eficácia, poderes

Objetivo/fundamentação

Apresentação de relatórios sobre decisões do organismo para a igualdade que tenham sido submetidas a controlo jurisdicional [em conformidade com os artigos 10.o e 11.o da Diretiva (UE) 2024/1499]

Ano de informação

Situação ao longo do período de cinco anos abrangido pelo exercício de apresentação de relatórios

E10 — Em relação a cada organismo para a igualdade que adote decisões vinculativas, indique:

 

1

2

3

 

[Nome do organismo para a igualdade]

[Nome do organismo para a igualdade]

[Nome do organismo para a igualdade]

E10_1

Número total de decisões adotadas durante o período de referência abrangidas pelo âmbito de aplicação da Diretiva (UE) 2024/1499

[NUMBER]

[NUMBER]

[NUMBER]

E10_2

Das quais, número de decisões submetidas a controlo jurisdicional

[NUMBER]

[NUMBER]

[NUMBER]

E10_3

Das quais, número de decisões confirmadas pelo tribunal após controlo jurisdicional

[NUMBER]

[NUMBER]

[NUMBER]

E10_COMMENTS*

Forneça todos os metadados pertinentes, descreva as dificuldades que teve para responder à pergunta ou apresente explicações ou informações adicionais, em especial no que respeita à situação específica do Estado-Membro.

[TEXT]

Esclarecimentos

—

«Controlo jurisdicional» refere-se ao procedimento através do qual a legalidade da decisão do organismo para a igualdade pode ser controlada pelo tribunal a pedido das partes (ou de uma destas).

—

«Decisões confirmadas pelo tribunal» refere-se aos casos em que a posição do organismo para a igualdade ou os principais elementos da mesma foi/foram confirmada(os) pelo tribunal.

—

Utilize a caixa de texto «Comments» se pretender comunicar dados adicionais sobre casos não abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva (UE) 2024/1499, ou explicar os desafios específicos enfrentados e as estimativas efetuadas ao recolher os dados (por exemplo, o motivo nacional é mais abrangente do que o motivo da UE).

17.   (E11) Investigação e estudos independentes sobre discriminação realizados ou requisitados pelo organismo para a igualdade

Dimensão/âmbito de aplicação

Eficácia, poderes

Objetivo/fundamentação

Apresentação de relatórios sobre investigação e estudos independentes sobre discriminação realizados ou requisitados pelo organismo para a igualdade [em conformidade com o artigo 16.o da Diretiva (UE) 2024/1499]

Ano de informação

Situação ao longo do período de cinco anos abrangido pelo exercício de apresentação de relatórios

E11 — Em relação a cada organismo para a igualdade, especifique o número de estudos de investigação e de estudos independentes realizados ou requisitados a respeito dos motivos e domínios abrangidos pela Diretiva (UE) 2024/1499.

[Nome do organismo para a igualdade]

 

Emprego e atividade profissional

Educação

Acesso a bens e serviços disponíveis ao público

Habitação

Proteção social

E11_1

Sexo

—

—

[NUMBER]

[NUMBER]

[NUMBER]

E11_2

Origem racial ou étnica

[NUMBER]

 

 

 

 

E11_3

Deficiência

[NUMBER]

[NUMBER]

[NUMBER]

[NUMBER]

[NUMBER]

E11_4

Idade

[NUMBER]

—

—

—

—

E11_5

Religião ou crença

[NUMBER]

—

—

—

—

E11_6

Orientação sexual

[NUMBER]

—

—

—

—

E11_7

Número total de estudos sobre os motivos e domínios abrangidos pela Diretiva (UE) 2024/1499

[NUMBER]

E11_COMMENTS*

Forneça todos os metadados pertinentes, descreva as dificuldades que teve para responder à pergunta ou apresente explicações ou informações adicionais, em especial no que respeita à situação específica do Estado-Membro.

[TEXT]

Esclarecimentos

—

Um estudo que trate de discriminação múltipla ou interseccional deve ser comunicado para todos os motivos e domínios em causa. Contudo, a fim de evitar a dupla comunicação, esses estudos só devem ser contabilizados uma única vez no número total de estudos.

—

Utilize a caixa de texto «Comments» se pretender comunicar dados adicionais sobre estudos não abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva (UE) 2024/1499, ou explicar os desafios específicos enfrentados e as estimativas efetuadas ao recolher os dados (por exemplo, o motivo nacional é mais abrangente do que o motivo da UE).

18.   (E12) Relatórios e planeamento estratégico de cada organismo para a igualdade

Dimensão/âmbito de aplicação

Eficácia, poderes

Objetivo/fundamentação

Apresentação de relatórios sobre os relatórios e planeamento estratégico de cada organismo para a igualdade [em conformidade com o artigo 17.o da Diretiva (UE) 2024/1499]

Ano de informação

Situação ao longo do período de cinco anos abrangido pelo exercício de apresentação de relatórios pertinente

E12 — Em relação a cada organismo para a igualdade, indique:

 

1

2

3

[Nome do organismo para a igualdade]

[Nome do organismo para a igualdade]

[Nome do organismo para a igualdade]

E12_1

Se elabora relatórios anuais

Sim/Não

Sim/Não

Sim/Não

E12_1_TEXT

Forneça uma ligação para os relatórios dos últimos cinco anos

[TEXT]/[HYPERLINK]

[TEXT]/[HYPERLINK]

[TEXT]/[HYPERLINK]

E12_2

Se adota programas de trabalho que definam prioridades e atividades prospetivas

Sim/Não

Sim/Não

Sim/Não

E12_2_TEXT

Forneça uma ligação para o programa de trabalho

[TEXT]/[HYPERLINK]

[TEXT]/[HYPERLINK]

[TEXT]/[HYPERLINK]

E12_3

Se publica relatórios sobre a situação em matéria de igualdade de tratamento e discriminação no Estado-Membro, pelo menos de quatro em quatro anos

Sim/Não

Sim/Não

Sim/Não

E12_3_TEXT

Forneça uma ligação para o(s) relatório(s) mais recente(s) sobre a situação em matéria de igualdade de tratamento e discriminação

[TEXT]/[HYPERLINK]

[TEXT]/[HYPERLINK]

[TEXT]/[HYPERLINK]

E12_COMMENTS*

Forneça todos os metadados pertinentes, descreva as dificuldades que teve para responder à pergunta ou apresente explicações ou informações adicionais, em especial no que respeita à situação específica do Estado-Membro.

[TEXT]

Esclarecimentos

—

A pergunta E12_3 refere-se ao artigo 17.o, alínea c): «Publiquem, pelo menos de quatro em quatro anos, um ou mais relatórios, com recomendações, sobre a situação em matéria de igualdade de tratamento e discriminação, incluindo potenciais problemas estruturais, no respetivo Estado-Membro.» O relatório ou conjunto de relatórios destina-se a estabelecer uma visão geral da situação em matéria de discriminação e igualdade de tratamento no Estado-Membro ao longo de um período de quatro anos. Podem basear-se nas várias atividades do organismo para a igualdade e em dados de fontes externas. Abrangem todos os motivos previstos na Diretiva (UE) 2024/1499, embora possam centrar-se em questões específicas, em função da situação nacional.

19.   (A1) Acessibilidade das instalações, serviços e atividades de cada organismo para a igualdade para pessoas com deficiência

Dimensão/âmbito de aplicação

Acessibilidade

Objetivo/fundamentação

Apresentação de relatórios sobre a acessibilidade das instalações, serviços e atividades de cada organismo para a igualdade para pessoas com deficiência [em conformidade com o artigo 13.o da Diretiva (UE) 2024/1499]

Ano de informação

Situação ao longo do período de cinco anos abrangido pelo exercício de apresentação de relatórios

A1 — Em relação a cada organismo para a igualdade, descreva quais os mecanismos disponíveis para assegurar a acessibilidade das pessoas com deficiência, a fim de garantir a igualdade de acesso a todos os serviços e atividades do organismo para a igualdade.

 

1

2

3

[Nome do organismo para a igualdade]

[Nome do organismo para a igualdade]

[Nome do organismo para a igualdade]

A1_1

As instalações do organismo para a igualdade são acessíveis (ver definições e referências abaixo).

Sim/Parcialmente/Não

Sim/Parcialmente/Não

Sim/Parcialmente/Não

A1_2

As informações divulgadas pelo organismo para a igualdade, incluindo no seu sítio Web, são acessíveis (ver definições e referências abaixo).

Sim/Parcialmente/Não

Sim/Parcialmente/Não

Sim/Parcialmente/Não

A1_3

Estão previstas adaptações razoáveis quando um serviço ou atividade não é acessível.

Sim/Parcialmente/Não

Sim/Parcialmente/Não

Sim/Parcialmente/Não

A1_4

Descrição dos mecanismos disponíveis para assegurar e monitorizar a acessibilidade das pessoas com deficiência.

[TEXT]

[TEXT]

[TEXT]

A1_COMMENTS*

Forneça todos os metadados pertinentes, descreva as dificuldades que teve para responder à pergunta ou apresente explicações ou informações adicionais, em especial no que respeita à situação específica do Estado-Membro.

[TEXT]

Esclarecimentos

—

O considerando 40 da Diretiva (UE) 2024/1499, que diz respeito à necessidade de assegurar que todos os serviços e atividades dos organismos para a igualdade sejam acessíveis às pessoas com deficiência, remete para os requisitos da Diretiva (UE) 2019/882 do Parlamento Europeu e do Conselho (1). Os anexos I a III da Diretiva (UE) 2019/882 são particularmente relevantes. Por exemplo, determinam que as informações devem: i) ser disponibilizadas através de mais do que um canal sensorial, ii) ser apresentadas com um tamanho e tipo de letra adequados, e com suficiente contraste, bem como com um espaçamento ajustável entre carateres, linhas e parágrafos, e iii) ser divulgadas em formatos que permitam representações alternativas do conteúdo e a interoperabilidade com várias tecnologias de apoio de modo percetível, compreensível, operável e robusto. Qualquer conteúdo não textual deve ser complementado com uma apresentação alternativa desse conteúdo [ver o anexo I, secção III, da Diretiva (UE) 2019/882]. Para além de comunicação por voz, devem também ser disponibilizados texto e vídeo em tempo real [ver anexo I, secção IV, da Diretiva (UE) 2019/882]. No que diz respeito à acessibilidade física, devem ser adotadas medidas estruturais para eliminar antecipadamente os obstáculos, por exemplo, através da instalação de uma rampa ou a disponibilização de outros meios adequados para permitir que as pessoas que utilizam cadeiras de rodas entrem nos escritórios do organismo para a igualdade [ver anexo III da Diretiva (UE) 2019/882].

—

As normas pertinentes da UE incluem a EN 17210 sobre «Acessibilidade e usabilidade do ambiente construído» e a EN 301549 sobre «Requisitos de acessibilidade aplicáveis aos produtos e serviços de TIC».

(1)  Diretiva (UE) 2019/882 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa aos requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços (JO L 151 de 7.6.2019, p. 70, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2019/882/oj).

20.   (A2) Acesso equitativo e universal aos serviços e atividades de cada organismo para a igualdade

Dimensão/âmbito de aplicação

Acessibilidade, eficácia

Objetivo/fundamentação

Apresentação de relatórios sobre o acesso equitativo e universal aos serviços, infraestruturas e atividades de cada organismo para a igualdade [em conformidade com os artigos 12.o e 13.o da Diretiva (UE) 2024/1499]

Ano de informação

Situação ao longo do período de cinco anos abrangido pelo exercício de apresentação de relatórios

A2 — Em relação a cada organismo para a igualdade, descreva de que modo é assegurado a todos um acesso equitativo aos serviços e publicações do organismo para a igualdade.

 

1

2

3

[Nome do organismo para a igualdade]

[Nome do organismo para a igualdade]

[Nome do organismo para a igualdade]

A2_1

As denúncias podem ser apresentadas oralmente por via telefónica.

Sim/Não

Sim/Não

Sim/Não

A2_2

As denúncias podem ser apresentadas oralmente nas instalações do organismo para a igualdade.

Sim/Não

Sim/Não

Sim/Não

A2_3

As denúncias podem ser apresentadas por escrito (em papel).

Sim/Não

Sim/Não

Sim/Não

A2_4

As denúncias podem ser apresentadas por escrito (em linha).

Sim/Não

Sim/Não

Sim/Não

A2_5

O tratamento das denúncias não tem custos para os autores das denúncias.

Sim/Não

Sim/Não

Sim/Não

A2_6

Os serviços do organismo para a igualdade estão disponíveis em todo o território do Estado-Membro, incluindo em zonas rurais e remotas, graças ao acesso em linha.

Sim/Não

Sim/Não

Sim/Não

A2_7

Os serviços do organismo para a igualdade estão disponíveis em todo o território do Estado-Membro, incluindo em zonas rurais e remotas, graças a outros meios de acesso (especifique na caixa de texto).

Sim/Não

Sim/Não

Sim/Não

A2_8*

Línguas disponíveis para a apresentação de denúncias

[TEXT]

[TEXT]

[TEXT]

A2_9*

Descrição dos mecanismos para assegurar a igualdade de acesso aos serviços e publicações do organismo para a igualdade

[TEXT]

[TEXT]

[TEXT]

A2_COMMENTS*

Forneça todos os metadados pertinentes, descreva as dificuldades que teve para responder à pergunta ou apresente explicações ou informações adicionais, em especial no que respeita à situação específica do Estado-Membro.

[TEXT]

Esclarecimentos

—

O acesso equitativo abrange tanto a igualdade de acesso nos termos do artigo 12.o da Diretiva (UE) 2024/1499 como a acessibilidade nos termos do artigo 13.o da Diretiva (UE) 2024/1499.

3.   REAÇÕES DOS ORGANISMOS PARA A IGUALDADE SOBRE O SEU FUNCIONAMENTO EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS

21.   (IF2) Funcionamento independente de cada organismo para a igualdade — contributo do organismo para a igualdade

Dimensão/âmbito de aplicação

Funcionamento independente

Objetivo/fundamentação

Monitorização do funcionamento independente de cada organismo para a igualdade [nos termos do artigo 3.o da Diretiva (UE) 2024/1499]

Ano de informação

Situação ao longo do período de cinco anos abrangido pelo exercício de apresentação de relatórios

IF2 — Ao selecionar as opções relevantes no quadro e/ou ao preencher a caixa de texto, indique, em relação ao seu organismo para a igualdade, se é assegurada a sua independência, incluindo se fizer parte de um organismo com vários mandatos [em conformidade com o artigo 3.o da Diretiva (UE) 2024/1499].

[Nome do organismo para a igualdade]

IF2_1

O organismo para a igualdade é independente e isento de quaisquer influências externas.

Sim/Parcialmente/Não

IF2_2

O organismo para a igualdade pode seguir ou recusar, de forma independente, instruções ou sugestões de qualquer entidade pública ou privada (para além das suas obrigações legais).

Sim/Parcialmente/Não

IF2_3

O organismo para a igualdade pode gerir, de forma independente, os seus próprios recursos financeiros.

Sim/Parcialmente/Não

IF2_4

O organismo para a igualdade pode gerir, de forma independente, o seu próprio pessoal.

Sim/Parcialmente/Não

IF2_5

O organismo para a igualdade pode definir, de forma independente, as suas próprias prioridades/domínios prioritários.

Sim/Parcialmente/Não

IF2_6

O organismo para a igualdade pode publicar declarações e adotar recomendações de forma independente.

Sim/Parcialmente/Não

IF2_7

O organismo para a igualdade pode decidir de forma independente como tratar denúncias individuais.

Sim/Parcialmente/Não

IF2_8

Os procedimentos em vigor para a seleção, nomeação, revogação e potenciais conflitos de interesses que envolvam pessoal que ocupe cargos de decisão ou de direção e, quando aplicável, membros do conselho diretivo, garantem a sua competência e independência.

Sim/Parcialmente/Não

IF2_9

A estrutura interna do organismo para a igualdade garante o exercício independente e, se for caso disso, imparcial das suas competências.

Sim/Parcialmente/Não/Não aplicável

IF2_10

A estrutura interna do organismo com vários mandatos garante que o mandato relativo à igualdade é exercido de forma eficaz.

Sim/Parcialmente/Não/Não aplicável

IF2_11

Descreva a independência do organismo para a igualdade em conformidade com o artigo 3.o da Diretiva (UE) 2024/1499, incluindo quaisquer dificuldades a que teve de fazer face. Se pertinente, explique também as suas respostas às caixas de texto IF2_1 a IF2_10.

[TEXT]

IF2_COMMENTS*

Forneça todos os metadados pertinentes, descreva as dificuldades que teve para responder à pergunta ou apresente explicações ou informações adicionais, em especial no que respeita à situação específica do Estado-Membro.

[TEXT]

22.   (R4) Adequação dos recursos necessários, em conformidade com o artigo 4.o da Diretiva (UE) 2024/1499, para que cada organismo para a igualdade desempenhe todas as suas funções e exerça todas as suas competências de forma eficaz — contributo do organismo para a igualdade

Dimensão/âmbito de aplicação

Recursos

Objetivo/fundamentação

Avaliar a adequação dos recursos de cada organismo para a igualdade para que possa desempenhar todas as suas funções e exercer todas as suas competências de forma eficaz [em conformidade com o artigo 4.o e tendo em conta os considerandos 21 e 22 da Diretiva (UE) 2024/1499]

Ano de informação

Situação ao longo do período de cinco anos abrangido pelo exercício de apresentação de relatórios

R4 — Ao selecionar as opções relevantes no quadro e/ou ao preencher a caixa de texto, avalie, em relação ao seu organismo para a igualdade, se os recursos de que o mesmo dispõe são adequados para que possa desempenhar todas as suas funções e exercer todas as suas competências de forma eficaz, incluindo se fizer parte de um organismo com vários mandatos.

[Nome do organismo para a igualdade]

R4_1

Recursos financeiros

Adequados/suficientes/limitados/muito limitados

R4_2

Recursos humanos

Adequados/suficientes/limitados/muito limitados

R4_3

Recursos técnicos

Adequados/suficientes/limitados/muito limitados

R4_4*

Sistemas automatizados

Adequados/suficientes/limitados/muito limitados

R4_5*

Prevenção e promoção [artigo 5.o da Diretiva (UE) 2024/1499]

Adequados/suficientes/limitados/muito limitados/não aplicável

R4_6*

Assistência inicial às vítimas/tratamento de denúncias [artigo 6.o da Diretiva (UE) 2024/1499]

Adequados/suficientes/limitados/muito limitados/não aplicável

R4_7*

Resolução alternativa de litígios [artigo 7.o da Diretiva (UE) 2024/1499]

Adequados/suficientes/limitados/muito limitados/não aplicável

R4_8*

Inquéritos [artigo 8.o da Diretiva (UE) 2024/1499]

Adequados/suficientes/limitados/muito limitados/não aplicável

R4_9*

Pareceres [artigo 9.o da Diretiva (UE) 2024/1499]

Adequados/suficientes/limitados/muito limitados/não aplicável

R4_10*

Decisões [artigo 9.o da Diretiva (UE) 2024/1499]

Adequados/suficientes/limitados/muito limitados/não aplicável

R4_11*

Resolução de litígios [artigo 10.o da Diretiva (UE) 2024/1499]

Adequados/suficientes/limitados/muito limitados/não aplicável

R4_12*

Igualdade de acesso [artigo 12.o da Diretiva (UE) 2024/1499]

Adequados/suficientes/limitados/muito limitados/não aplicável

R4_13*

Acessibilidade [artigo 13.o da Diretiva (UE) 2024/1499]

Adequados/suficientes/limitados/muito limitados/não aplicável

R4_14*

Cooperação [artigo 14.o da Diretiva (UE) 2024/1499]

Adequados/suficientes/limitados/muito limitados/não aplicável

R4_15*

Consulta e recomendações [artigo 15.o da Diretiva (UE) 2024/1499]

Adequados/suficientes/limitados/muito limitados/não aplicável

R4_16*

Recolha de dados e estudos [artigo 16.o da Diretiva (UE) 2024/1499]

Adequados/suficientes/limitados/muito limitados/não aplicável

R4_17*

Relatórios [artigo 17.o da Diretiva (UE) 2024/1499]

Adequados/suficientes/limitados/muito limitados/não aplicável

R4_18*

Avaliação dos sistemas automatizados

Adequados/suficientes/limitados/muito limitados/não aplicável

R4_19*

Avaliação da adequação dos recursos para o desempenho de todas as funções e o exercício de todas as competências de forma eficaz

[TEXT]

R4_COMMENTS*

Forneça todos os metadados pertinentes, descreva as dificuldades que teve para responder à pergunta ou apresente explicações ou informações adicionais, em especial no que respeita à situação específica do Estado-Membro.

[TEXT]

Esclarecimentos

—

Os recursos financeiros referem-se aos fundos recebidos do orçamento, os quais, por norma, são discriminados sob a forma de rubricas orçamentais; os recursos técnicos incluem os equipamentos, as instalações e os serviços públicos; os recursos humanos referem-se ao pessoal afetado ao organismo para a igualdade. Por «sistemas automatizados» entende-se um sistema informático capaz de realizar ações sem necessidade de revisão ou intervenção humana. Tendo em conta o considerando 22 da Diretiva (UE) 2024/1499, os sistemas automatizados podem ser sistemas de inteligência artificial, os quais, por sua vez, são definidos no Regulamento (UE) 2024/1689 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) (Regulamento da Inteligência Artificial) como um sistema baseado em máquinas concebido para funcionar com níveis de autonomia variáveis, e que pode apresentar capacidade de adaptação após a implantação e que, para objetivos explícitos ou implícitos, e com base nos dados de entrada que recebe, infere a forma de gerar resultados, tais como previsões, conteúdos, recomendações ou decisões que podem influenciar ambientes físicos ou virtuais.

—

Se o organismo para a igualdade fizer parte de outro organismo com vários mandatos, classifique a adequação dos recursos dedicados ao mandato relativo à igualdade.

(2)  Regulamento (UE) 2024/1689 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2024, que cria regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial e que altera os Regulamentos (CE) n.o 300/2008, (UE) n.o 167/2013, (UE) n.o 168/2013, (UE) 2018/858, (UE) 2018/1139 e (UE) 2019/2144 e as Diretivas 2014/90/UE, (UE) 2016/797 e (UE) 2020/1828 (Regulamento da Inteligência Artificial) (JO L, 2024/1689, 12.7.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/1689/oj).

23.   (E13) Acesso efetivo às informações e à documentação necessárias para determinar a eventual ocorrência de discriminação — contributo do organismo para a igualdade

Dimensão/âmbito de aplicação

Eficácia, poderes

Objetivo/fundamentação

Apresentação de relatórios sobre o acesso efetivo às informações e à documentação necessárias para determinar a eventual ocorrência de discriminação, incluindo nos casos em que outro organismo competente está habilitado a realizar inquéritos [em conformidade com o artigo 8.o da Diretiva (UE) 2024/1499]

Ano de informação

Situação ao longo do período de cinco anos abrangido pelo exercício de apresentação de relatórios


E13A — Indique se o quadro aplicado no seu Estado-Membro para lhe permitir apurar os factos de forma efetiva lhe permite aceder às informações e documentação necessárias para determinar a eventual ocorrência de discriminação. Descreva quaisquer dificuldades a que teve de fazer face.

 

1

2

3

[Nome do organismo para a igualdade]

[Nome do organismo para a igualdade]

[Nome do organismo para a igualdade]

E13A_1

O organismo para a igualdade tem acesso efetivo às informações e documentação necessárias para determinar a eventual ocorrência de discriminação

A maior parte do tempo/frequentemente/menos de metade do tempo/quase nunca

A maior parte do tempo/frequentemente/menos de metade do tempo/quase nunca

A maior parte do tempo/frequentemente/menos de metade do tempo/quase nunca

E13A_2

Explique a sua resposta.

[TEXT]

[TEXT]

[TEXT]


E13B — Se outro organismo competente estiver habilitado a realizar inquéritos, indique se a cooperação com esse organismo competente é eficaz*:

 

1

2

3

[Nome do organismo para a igualdade]

[Nome do organismo para a igualdade]

[Nome do organismo para a igualdade]

E13B_1

O organismo competente abre um inquérito a pedido do organismo para a igualdade.

A maior parte do tempo/frequentemente/menos de metade do tempo/quase nunca

A maior parte do tempo/frequentemente/menos de metade do tempo/quase nunca

A maior parte do tempo/frequentemente/menos de metade do tempo/quase nunca

E13B_2

O organismo competente comunica os resultados do seu inquérito ao organismo para a igualdade, mediante pedido.

A maior parte do tempo/frequentemente/menos de metade do tempo/quase nunca

A maior parte do tempo/frequentemente/menos de metade do tempo/quase nunca

A maior parte do tempo/frequentemente/menos de metade do tempo/quase nunca

E13B_3

O organismo competente partilha informações úteis, mediante pedido, para permitir que o organismo para a igualdade trate ou arquive a denúncia

A maior parte do tempo/frequentemente/menos de metade do tempo/quase nunca

A maior parte do tempo/frequentemente/menos de metade do tempo/quase nunca

A maior parte do tempo/frequentemente/menos de metade do tempo/quase nunca

E13B_4

Descrição da cooperação com o organismo competente, incluindo quaisquer dificuldades a que teve de fazer face

[TEXT]

[TEXT]

[TEXT]


E13_COMMENTS*

Forneça todos os metadados pertinentes, descreva as dificuldades que teve para responder à pergunta ou apresente explicações ou informações adicionais, em especial no que respeita à situação específica do Estado-Membro.

[TEXT]

24.   (E14) Consulta de cada organismo para a igualdade e acompanhamento das suas recomendações pelo governo e pelas autoridades públicas competentes — contributo do organismo para a igualdade

Dimensão/âmbito de aplicação

Eficácia, poderes

Objetivo/fundamentação

Apresentação de relatórios sobre a consulta de cada organismo para a igualdade pelo governo e pelas autoridades públicas competentes em matéria de legislação, políticas, procedimentos e programas relacionados com os direitos e as obrigações decorrentes das Diretivas 79/7/CEE, 2000/43/CE, 2000/78/CE e 2004/113/CE e sobre o acompanhamento dessa consulta e das recomendações emitidas nos termos do artigo 15.o da Diretiva (UE) 2024/1499 ou no âmbito do relatório sobre a situação em matéria de igualdade de tratamento e discriminação publicado nos termos do artigo 17.o da Diretiva (UE) 2024/1499

Ano de informação

Situação ao longo do período de cinco anos abrangido pelo exercício de apresentação de relatórios


E14 — Em relação a cada organismo para a igualdade, indique se o mesmo é suficientemente consultado e em que medida o seu parecer é seguido quando é formulado no âmbito de um processo de consulta ou sob a forma de recomendações emitidas nos termos do artigo 15.o e do artigo 17.o, alínea c), da Diretiva (UE) 2024/1499.

 

1

2

3

[Nome do organismo para a igualdade]

[Nome do organismo para a igualdade]

[Nome do organismo para a igualdade]

E14_1

O governo e as autoridades públicas competentes consultaram o organismo para a igualdade em matéria de legislação, políticas, procedimentos e programas pertinentes durante o período de referência?

A maior parte do tempo/frequentemente/por vezes/quase nunca

A maior parte do tempo/frequentemente/por vezes/quase nunca

A maior parte do tempo/frequentemente/por vezes/quase nunca

E14_2

Em que medida é o parecer do organismo para a igualdade seguido pelo governo e pelas autoridades públicas competentes após uma consulta ou após a emissão de recomendações pelo organismo para a igualdade?

A maior parte do tempo/frequentemente/por vezes/quase nunca

A maior parte do tempo/frequentemente/por vezes/quase nunca

A maior parte do tempo/frequentemente/por vezes/quase nunca

E14_3

Explique a sua resposta, caso seja relevante (número de consultas e/ou recomendações, processo, acompanhamento).

[TEXT]

[TEXT]

[TEXT]

E14_COMMENTS*

Forneça todos os metadados pertinentes, descreva as dificuldades que teve para responder à pergunta ou apresente explicações ou informações adicionais, em especial no que respeita à situação específica do Estado-Membro.

[TEXT]

Esclarecimentos

—

O facto de seguir o parecer do organismo para a igualdade após uma consulta ou após a emissão de recomendações refere uma situação em que a posição do organismo para a igualdade ou os principais elementos da mesma foi/foram adotada(os)/implementada(os) pelo governo e pelas autoridades públicas competentes.


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2026/1196/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)