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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2024/2909

25.11.2024

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/2909 DA COMISSÃO

de 22 de novembro de 2024

relativa às normas harmonizadas aplicáveis às caldeiras a gás elaboradas em apoio do Regulamento (UE) n.o 813/2013 e do Regulamento Delegado (UE) n.o 811/2013

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 6,

Considerando o seguinte:

(1)

Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 2, da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), presume-se que as caldeiras a gás que estão conformes com as normas harmonizadas ou partes destas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, cumprem os requisitos relevantes da medida de execução aplicável a que essas normas se referem, referidos no artigo 9.o, n.o 2, da referida diretiva e enunciados no anexo VII da mesma, abrangidos pelas referidas normas harmonizadas ou por partes destas.

(2)

Na Decisão de Execução C(2015) 2626 (3), a Comissão solicitou ao Comité Europeu de Normalização (CEN) que elaborasse normas harmonizadas em apoio da aplicação do Regulamento (UE) n.o 813/2013 da Comissão (4) que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos aquecedores de ambiente e aquecedores combinados e do Regulamento Delegado (UE) n.o 811/2013 da Comissão (5) no que respeita à rotulagem energética dos aquecedores de ambiente, aquecedores combinados, sistemas mistos de aquecedor de ambiente, dispositivo de controlo de temperatura e dispositivo solar e sistemas mistos de aquecedor combinado, dispositivo de controlo de temperatura e dispositivo solar.

(3)

Com base no pedido constante da Decisão de Execução C(2015) 2626 final, o CEN publicou normas adaptadas (6), em especial a norma EN 15502-1:2021+A1:2023 relativa às caldeiras de aquecimento central que utilizam combustíveis gasosos.

(4)

A Comissão, juntamente com o CEN, avaliou se a norma EN 15502-1:2021+A1:2023, elaborada pelo CEN, está em conformidade com o pedido M/535 de 28 de abril de 2015.

(5)

Essa avaliação concluiu que a norma satisfaz os requisitos que visa abranger, estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 813/2013 e no Regulamento Delegado (UE) n.o 811/2013. Por conseguinte, afigura-se adequado publicar a referência desta norma no Jornal Oficial da União Europeia.

(6)

A Comunicação 2014/C 207/02 da Comissão (7) relativa à aplicação do Regulamento (UE) n.o 813/2013 e do Regulamento Delegado (UE) n.o 811/2013 remete para a norma europeia EN 15502-1:2012 e outras normas europeias de forma a permitir o acesso a métodos de medição e de cálculo antes de as referências de normas harmonizadas serem publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. A norma EN 15502-1:2012 é obsoleta, pelo que a referência à mesma na Comunicação 2014/C 207/02 deixou de ser pertinente.

(7)

A conformidade com uma norma harmonizada confere uma presunção de conformidade com os correspondentes requisitos essenciais, incluindo os objetivos de segurança, enunciados na legislação de harmonização da União a partir da data da publicação da referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão deve, pois, entrar em vigor na data da sua publicação,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As referências das normas harmonizadas relativas às caldeiras a gás elaboradas em apoio do Regulamento (UE) n.o 813/2013 e do Regulamento Delegado (UE) n.o 811/2013 constantes dos anexos da presente decisão são publicadas por este meio no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 22 de novembro de 2024.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 316 de 14.11.2012, p. 12, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2012/1025/oj.

(2)  Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia (JO L 285 de 31.10.2009, p. 10, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2009/125/oj).

(3)  Commission Implementing Decision C(2015) 2626 of 27 April 2015 on a standardisation request to the European standardisation organisations as regards space heaters, combination heaters, packages of space heaters, temperature control and solar devices and packages of combination heaters, temperature control and solar devices in support of Regulation (EU) No 813/2013 and Delegated Regulation (EU) No 811/2013.

(4)  Regulamento (UE) n.o 813/2013 da Comissão, de 2 de agosto de 2013, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos aquecedores de ambiente e aquecedores combinados (JO L 239 de 6.9.2013, p. 136, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2013/813/oj).

(5)  Regulamento Delegado (UE) n.o 811/2013 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2013, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos aquecedores de ambiente, aquecedores combinados, sistemas mistos de aquecedor de ambiente, dispositivo de controlo de temperatura e dispositivo solar e sistemas mistos de aquecedor combinado, dispositivo de controlo de temperatura e dispositivo solar (JO L 239 de 6.9.2013, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2013/811/oj).

(6)  Especificamente para as caldeiras a gás, a Comissão solicitou ao CEN que adaptasse as normas EN 15502-1:2012, EN 15316-4-1:2008, EN 15036-1:2006 ou qualquer outra norma pertinente.

(7)  Comunicação da Comissão no âmbito da aplicação do Regulamento (UE) n.o 813/2013 da Comissão que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos aquecedores de ambiente e aquecedores combinados e do Regulamento Delegado (UE) n.o 811/2013 da Comissão que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos aquecedores de ambiente, aquecedores combinados, sistemas mistos de aquecedor de ambiente, dispositivo de controlo de temperatura e dispositivo solar e sistemas mistos de aquecedor combinado, dispositivo de controlo de temperatura e dispositivo solar (JO C 207 de 3.7.2014, p. 2).


ANEXO I

N.o

Normas harmonizadas elaboradas em apoio do Regulamento (UE) n.o 813/2013

1.

EN 15502-1:2021+A1:2023

Caldeiras de aquecimento central que utilizam os combustíveis gasosos — Parte 1: Requisitos gerais e ensaios


ANEXO II

N.o

Normas harmonizadas elaboradas em apoio do Regulamento Delegado (UE) n.o 811/2013

1.

EN 15502-1:2021+A1:2023

Caldeiras de aquecimento central que utilizam os combustíveis gasosos — Parte 1: Requisitos gerais e ensaios


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2024/2909/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)