(1)

Por ofício de 26 de março de 2025, a Itália notificou à Comissão determinadas medidas a tomar nos termos do artigo 14.o, n.o 1, da Diretiva 2010/13/UE, com vista a integrar, atualizar e alterar as medidas atualmente em vigor nesse Estado-Membro, que foram declaradas compatíveis com o direito da União pela Decisão 2012/394/UE da Comissão (2). As medidas que a Itália prevê tomar complementam as que estão atualmente em vigor e dizem respeito à elaboração de uma nova lista de acontecimentos designados, nacionais ou não nacionais, que a Itália considera de grande importância para a sociedade.

(2)

A Comissão verificou que essas medidas estabelecidas no ofício de 26 de março de 2025 são compatíveis com o direito da União, em especial no que diz respeito à proporcionalidade dessas medidas e à transparência do procedimento nacional de consulta realizado.

(3)

Ao examinar essas medidas, a Comissão tomou em consideração os dados disponíveis sobre o mercado audiovisual italiano, em especial no que se refere ao seu impacto no mercado da televisão.

(4)

A lista de acontecimentos designados adicionais, nacionais ou não nacionais, que a Itália considera de grande importância para a sociedade («lista») foi elaborada de forma clara e transparente, após uma ampla consulta pública.

(5)

Com base em elementos de prova pormenorizados e em dados de audiência facultados pelas autoridades italianas, a Comissão verificou que cada acontecimento adicional constante da lista satisfazia, pelo menos, dois dos seguintes critérios, considerados indicadores fiáveis da importância de determinados acontecimentos para a sociedade: i) ter uma ressonância geral especial no Estado-Membro e não simplesmente significado para quem acompanha habitualmente o desporto ou a atividade em causa, ii) ter importância cultural específica e generalizadamente reconhecida para a população do Estado-Membro, nomeadamente como acontecimento catalisador da sua identidade cultural, iii) implicar a participação da seleção nacional do desporto em causa numa competição ou torneio de importância internacional, iv) tratar-se de um acontecimento tradicionalmente transmitido nos canais de televisão de acesso livre e registar elevados índices de audiência no Estado-Membro.

(6)

Os Jogos Paraolímpicos de verão e de inverno têm uma ressonância geral especial em Itália e não simplesmente significado para quem acompanha habitualmente esses acontecimentos desportivos. Além disso, tais jogos contam com a participação da seleção nacional italiana, são tradicionalmente transmitidos nos canais de televisão de acesso livre e registaram elevados níveis de audiência em Itália.

(7)

Quando contam com a participação de equipas italianas, as meias-finais e finais da Liga Conferência de futebol são igualmente considerados acontecimentos de grande importância para a sociedade. Esses jogos têm uma ressonância geral especial em Itália e não simplesmente significado para quem acompanha habitualmente essa competição. Têm sido transmitidos nos canais de televisão de acesso livre e registaram elevados níveis de audiência em Itália.

(8)

A lista inclui igualmente as finais de dois torneios de futebol: a final da Coppa Italia e a da Supercoppa di Lega. Estes jogos são considerados acontecimentos de grande importância para a sociedade, uma vez que são especialmente populares junto do público em geral e não apenas para quem acompanha habitualmente este desporto, e têm sido tradicionalmente transmitidos nos canais de televisão de acesso livre, registando elevados níveis de audiência em Itália.

(9)

Quando contam com a participação de jogadores italianos, as meias-finais e as finais dos torneios de ténis Grand Slam têm uma ressonância geral especial em Itália e não simplesmente significado para quem acompanha habitualmente o ténis. Por um lado, os torneios de Wimbledon e US Open têm sido tradicionalmente transmitidos nos canais de televisão de acesso livre e registam elevados níveis de audiência em Itália. Por outro lado, no passado, os torneios de Australian Open e Roland Garros foram transmitidos nos canais de televisão de acesso pago, embora tenham igualmente registado elevados níveis de audiência. No entanto, o público italiano demonstra um claro interesse nestes torneios: os índices de audiência, que já eram elevados quando estes eram transmitidos nos canais de televisão de acesso pago, têm sido significativos sempre que são transmitidos em livre acesso.

(10)

Quando contam com a participação de jogadores italianos, as meias-finais e as finais dos torneios ATP Finals, WTA Finals, ATP Masters 1000 e WTA 1000 são consideradas acontecimentos de grande importância para a sociedade, uma vez que são particularmente populares junto do público em geral e não apenas para quem segue habitualmente o ténis, e têm sido tradicionalmente transmitidas nos canais de televisão de acesso livre, registando elevados níveis de audiência em Itália.

(11)

Quando contam com a participação da seleção nacional italiana, as meias-finais e a final do torneio de ténis United Cup têm uma ressonância geral especial em Itália e implicam a participação de uma seleção nacional num grande torneio internacional.

(12)

A lista inclui igualmente as etapas da prova de ciclismo da Volta à França que se realizam em Itália. Estas etapas não têm apenas significado para quem segue habitualmente esse desporto e registam elevados níveis de audiência televisiva, tendo sido tradicionalmente transmitidas nos canais de televisão de acesso livre.

(13)

Quando se realizam em Itália ou contam com a participação da seleção nacional italiana, as finais do Campeonato do Mundo de Atletismo têm uma ressonância geral especial em Itália e não apenas significado para quem segue habitualmente as diferentes modalidades de atletismo. Além da participação de uma seleção nacional numa importante competição internacional, importa igualmente ter em conta que essas finais têm sido tradicionalmente transmitidas nos canais de televisão de acesso livre, registando elevados níveis audiências em Itália.

(14)

Quando se realizam em Itália ou contam com a participação de nadadores italianos, as finais do Campeonato do Mundo de Natação têm uma ressonância geral especial e não apenas significado para quem segue habitualmente esse desporto. Implicam a participação da seleção nacional italiana num campeonato internacional de grande importância e são tradicionalmente transmitidas nos canais de televisão de acesso livre, registando elevados níveis de audiência em Itália.

(15)

Quando se realizam em Itália ou contam com a participação de ginastas italianos, as finais do Campeonato do Mundo de Ginástica são igualmente incluídas na lista. Além da participação de uma seleção nacional num grande campeonato internacional, importa igualmente tomar em consideração que essas finais não têm apenas significado para quem segue habitualmente esse desporto e têm sido tradicionalmente transmitidas nos canais de televisão de acesso livre, registando elevados níveis de audiência em Itália.

(16)

Quando se realizam em Itália ou contam com a participação de esgrimistas italianos, as finais do Campeonato do Mundo de Esgrima têm uma ressonância geral especial em Itália e não têm apenas significado para quem segue habitualmente esse desporto, implicam a participação de uma seleção nacional num grande torneio internacional e são tradicionalmente transmitidas nos canais de televisão de acesso livre, registando elevados níveis de audiência em Itália.

(17)

Quando se realizam em Itália ou contam com a participação de patinadores italianos, as finais dos Campeonatos do Mundo de Patinagem são incluídas na lista. Além da participação de uma seleção nacional num grande campeonato internacional, importa igualmente ter em conta que esses campeonatos não têm apenas significado para quem segue habitualmente esse desporto.

(18)

Quando se realizam em Itália ou contam com a participação de esquiadores italianos, as finais do Campeonato do Mundo de Esqui Alpino não têm apenas significado para quem segue habitualmente esse desporto e implicam a participação de uma seleção nacional numa grande competição internacional.

(19)

As finais do Festival Eurovisão da Canção têm uma ressonância geral especial em Itália e têm sido tradicionalmente transmitidas nos canais de televisão de acesso livre, registando elevados níveis de audiência em Itália.

(20)

O espetáculo de abertura da temporada de ópera no Teatro San Carlo em Nápoles está incluído na lista, em virtude da ressonância geral especial e do importante significado cultural de que se reveste em Itália.

(21)

Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no artigo 5.o do Tratado da União Europeia, as medidas notificadas pela Itália não excedem o necessário para alcançar o objetivo prosseguido, nomeadamente a proteção do direito à informação e um amplo acesso do público à cobertura televisiva dos acontecimentos, nacionais ou não nacionais, que a Itália considera de grande importância para a sociedade, tendo em conta: i) as modalidades para a radiodifusão dos acontecimentos em causa, ii) a definição de «organismo de radiodifusão qualificado» que consta do artigo 1.o, n.o 2, ponto B, da Decisão n.o 131/12/CONS, de 15 de março de 2012, da Autorità per le Garanzie nelle Comunicazioni (AGCOM) (Autoridade Reguladora das Comunicações), iii) o papel da AGCOM na resolução de litígios, e iv) o facto de, no que diz respeito aos novos acontecimentos designados, a medida em causa se aplicar apenas a acontecimentos relativamente aos quais tenham sido adquiridos direitos exclusivos após a entrada em vigor da disposição em causa e, por conseguinte, não ser aplicável a contratos preexistentes. Por conseguinte, os efeitos da designação de acontecimentos adicionais a nível do direito de propriedade, conforme estabelecido no artigo 17.o da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais da União Europeia, não vão além dos que estão intrinsecamente associados à inclusão dos acontecimentos em causa na lista a que se refere o artigo 14.o, n.o 1, da Diretiva 2010/13/UE.

(22)

Por razões semelhantes, as medidas italianas afiguram-se proporcionadas, justificando uma derrogação à liberdade de prestação de serviços consagrada no artigo 56.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. O interesse público superior que justifica esta derrogação consiste em assegurar um amplo acesso do público às transmissões televisivas de acontecimentos, nacionais ou não nacionais, que a Itália considera de grande importância para a sociedade. Além disso, as referidas medidas não constituem discriminação nem impedimento de acesso ao mercado em relação aos organismos de radiodifusão, aos titulares de direitos ou a outros operadores económicos dos restantes Estados-Membros.

(23)

As medidas a tomar são compatíveis com as regras de concorrência da União. A definição de «organismo de radiodifusão qualificado» que consta da Decisão n.o 131/12/CONS da AGCOM baseia-se em critérios objetivos que permitem uma concorrência real e potencial no que diz respeito à aquisição dos direitos de transmissão dos acontecimentos. Além disso, o número de acontecimentos designados não é desproporcionado ao ponto de distorcer a concorrência nos mercados da televisão de acesso livre e de acesso pago a jusante. Por conseguinte, os efeitos da designação de acontecimentos adicionais na liberdade de concorrência não vão além dos intrinsecamente associados à inclusão desses acontecimentos na lista a que se refere o artigo 14.o, n.o 1, da Diretiva 2010/13/UE.

(24)

A Comissão comunicou as medidas a tomar pela Itália aos restantes Estados-Membros e apresentou os resultados da sua avaliação ao comité de contacto instituído nos termos do artigo 29.o da Diretiva 2010/13/UE, tendo este comité emitido um parecer favorável,