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18.10.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 368/5 |
DECISÃO (PESC) 2021/1818 DO CONSELHO
de 15 de outubro de 2021
que lança a Missão de Formação Militar da União Europeia em Moçambique (EUTM Moçambique)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão (PESC) 2021/1143 do Conselho, de 12 de julho de 2021, relativa a uma Missão de Formação Militar da União Europeia em Moçambique (EUTM Moçambique) (1),
Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 12 de julho de 2021, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2021/1143 relativa a uma Missão de Formação Militar da União Europeia em Moçambique (EUTM Moçambique). |
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(2) |
Em 28 de setembro de 2021, o Comité Político e de Segurança concordou que o Plano da Missão, incluindo as Regras de Empenhamento para a EUTM Moçambique, deveria ser aprovado. |
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(3) |
Segundo a recomendação do comandante da Missão, a EUTM Moçambique deverá ser lançada em 15 de outubro de 2021. |
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(4) |
Nos termos do artigo 5.o do Protocolo (n.o 22) relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa. Consequentemente, a Dinamarca não participa na adoção da presente decisão, pelo que não fica a ela vinculada nem sujeita à sua aplicação e não participa no financiamento da EUTM Moçambique. |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É aprovado o Plano da Missão, incluindo as Regras de Empenhamento, para a EUTM Moçambique.
Artigo 2.o
A EUTM Moçambique é lançada em 15 de outubro de 2021.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
Feito no Luxemburgo, em 15 de outubro de 2021.
Pelo Conselho
O Presidente
J. CIGLER KRALJ