Edição provisória
CONCLUSÕES DO ADVOGADO‑GERAL
ANDREA BIONDI
apresentadas em 8 de outubro de 2026 (1)
Processo C‑390/25
HUS‑yhtymä
Sendo interveniente:
Cloudia OY,
SC Software OY
[pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein hallinto‑oikeus (Supremo Tribunal Administrativo, Finlândia)]
« Reenvio prejudicial — Contratos públicos — Diretiva 2014/24/UE — Artigo 30.° — Diálogo concorrencial — Artigo 67, n.° 5 — Ponderação relativa dos critérios de adjudicação — Expressão da ponderação através de intervalos de variação — Especificação da ponderação relativa no convite à apresentação de propostas finais — Utilização, no anúncio de concurso, de intervalos de variação que não indicam a ordem definitiva dos critérios de adjudicação »
I. Introdução
1. O presente pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein hallinto‑oikeus (Supremo Tribunal Administrativo, Finlândia), órgão jurisdicional de reenvio, aborda dois aspetos relevantes em matéria de contratos públicos.
2. Por um lado, proporciona ao Tribunal de Justiça a oportunidade de interpretar, pela primeira vez, as disposições da Diretiva 2014/24/UE (2) que regem o diálogo concorrencial, um procedimento de adjudicação específico que se desenrola em várias fases, normalmente utilizado para contratos que se caracterizam por uma complexidade técnica, jurídica ou financeira. Por outro lado, permite também ao Tribunal de Justiça dar esclarecimentos sobre a obrigação imposta pelo artigo 67.°, n.° 5, desta diretiva às autoridades adjudicantes de indicarem a ponderação relativa atribuída a cada um dos critérios de adjudicação do contrato, em particular no caso de essa indicação ser feita mediante a utilização de intervalos de variação. A interação entre estes dois aspetos do regime em matéria de contratos públicos previsto pela Diretiva 2014/24 está no cerne do presente processo.
3. O pedido de decisão prejudicial foi apresentado no âmbito de um litígio que tem por objeto um procedimento de adjudicação de um contrato organizado sob a forma de diálogo concorrencial para o Agrupamento Municipal dos Distritos de Assistência Médica de Helsínquia e Uusimaa (posteriormente designado HUS‑yhtymä), a autoridade adjudicante. O contrato em questão tinha por objeto a aquisição de um sistema integrado de gestão de contratos públicos e serviços de peritos conexos.
4. Resultava do anúncio de concurso que a autoridade adjudicante procederia à adjudicação do contrato com base no critério da proposta economicamente mais vantajosa. Na descrição do procedimento junto ao anúncio de concurso, precisava‑se também que a comparação das propostas se faria segundo as modalidades descritas no convite à apresentação de propostas finais. No mesmo documento, indicava‑se também que os critérios de adjudicação indicativos e os respetivos intervalos de ponderação eram os seguintes:
– Preço: 30‑70 %
– Características funcionais: 15‑35 %
– Competências da equipa de peritos: 15‑35 %.
5. Na sequência do diálogo realizado com quatro candidatos selecionados de entre os que apresentaram pedidos de participação, a HUS‑yhtymä enviou a cada um desses candidatos um convite para apresentarem a sua proposta final. Resultava deste convite que a ponderação final da relação qualidade/preço e dos critérios de adjudicação era a seguinte:
« — Preço: 30 %
— Qualidade 70 %
— Funcionalidades adicionais (35 pontos)
— Entrevista (35 pontos)».
6. Mediante decisão de adjudicação e posterior decisão retificativa, a HUS‑yhtymä adjudicou o contrato à SC Software Oy e designou a Cloudia Oy como fornecedor de substituição.
7. A Cloudia Oy interpôs recurso da decisão de adjudicação para o órgão jurisdicional de primeira instância, alegando que o intervalo compreendido entre 30 % e 70 % para a ponderação dos critérios de adjudicação, fixado pela entidade adjudicante no anúncio de concurso, era, devido à sua amplitude, inadequado. O órgão jurisdicional de primeira instância deu provimento ao recurso e anulou a adjudicação do contrato. A HUS‑yhtymä interpôs então recurso dessa sentença para o órgão jurisdicional de reenvio.
8. No contexto do processo nele pendente, o órgão jurisdicional de reenvio tem duas dúvidas quanto à interpretação. Por conseguinte, decidiu suspender a instância e submeter ao Tribunal de Justiça as seguintes duas questões prejudiciais:
«1) Deve a autoridade adjudicante, no âmbito de um diálogo concorrencial na aceção do artigo 30.° da Diretiva 2014/24/UE, avaliar as propostas apresentadas com base nos critérios de adjudicação indicados no anúncio de concurso ou na memória descritiva e na ponderação que lhes é atribuída, ou pode, no convite final à apresentação de propostas a enviar aos proponentes após as negociações, especificar a ponderação relativa dos critérios de adjudicação indicada no anúncio de concurso ou na memória descritiva, em especial se essa ponderação tiver sido indicada no anúncio de concurso ou na memória descritiva através de uma variação na aceção do artigo 67.°, n.° 5, segundo parágrafo, da [Diretiva 2014/24]?
2) Se se entender que, no âmbito de um diálogo concorrencial, a autoridade adjudicante pode, ao elaborar o convite à apresentação de propostas, especificar a ponderação indicada no anúncio de concurso ou na memória descritiva utilizando uma variação na aceção do artigo 67.°, n.° 5, segundo parágrafo, da Diretiva 2014/24/UE: pode a variação da ponderação aplicada pela autoridade adjudicante no caso em apreço na fase do anúncio de concurso ser considerada compatível com o artigo 67.°, n.° 5, segundo parágrafo, desta diretiva, se, em especial, se tiver em conta, por um lado, que da variação aplicada pela autoridade adjudicante não resulta a ordem de preferência definitiva dos critérios de adjudicação relativos ao preço e à qualidade e, por outro, que os critérios de adjudicação e a respetiva ponderação relativa são indicados no convite final à apresentação de propostas dentro da variação indicada na fase do anúncio de concurso?»
II. Análise
9. As duas questões prejudiciais submetidas pelo órgão jurisdicional de reenvio dizem respeito à aplicação do artigo 67.°, n.° 5, da Diretiva 2014/24 no âmbito específico do procedimento de diálogo concorrencial, previsto no artigo 30.° desta diretiva.
10. Preliminarmente, é necessário recordar que o artigo 67.° da Diretiva 2014/24 estabelece as regras gerais relativas aos critérios de adjudicação do contrato. O seu n.° 5 concerne a obrigação de as autoridades adjudicantes indicarem a ponderação relativa desses critérios. Este n.° 5 subdivide‑se em três parágrafos.
11. O primeiro parágrafo dispõe que «a autoridade adjudicante especifica nos documentos do concurso a ponderação relativa que atribui a cada um dos critérios escolhidos para determinar a proposta economicamente mais vantajosa, exceto se esta for identificada apenas com base no preço».
12. O segundo parágrafo prevê que «[e]ssas ponderações podem ser expressas na forma de um intervalo, com uma variação máxima adequada».
13. O terceiro parágrafo dispõe que, «[s]empre que a ponderação não seja possível por razões objetivas, a autoridade adjudicante indica os critérios por ordem decrescente de importância».
14. Ambas as questões prejudiciais se referem ao segundo parágrafo do artigo 67.°, n.° 5, da Diretiva 2014/24, em relação aos intervalos de variação utilizados pela HUS‑yhtymä para exprimir a ponderação relativa entre os critérios de adjudicação que pretendia utilizar. A primeira questão concerne, em substância, o momento, no âmbito do procedimento de diálogo concorrencial, em que a autoridade adjudicante pode determinar de modo definitivo a ponderação relativa expressa no anúncio de concurso através de intervalos; a segunda questão concerne, em contrapartida, o caráter adequado da variação prevista nos intervalos utilizados pela HUS‑yhtymä no contrato específico em questão.
15. Para responder a estas duas questões prejudiciais, afigura‑se oportuno, a título preliminar, descrever sucintamente as características essenciais do procedimento de diálogo concorrencial conforme reguladas pela Diretiva 2014/24.
A. Enquadramento do procedimento de diálogo concorrencial
16. O diálogo concorrencial é um procedimento flexível concebido para a adjudicação de contratos particularmente complexos. Revela‑se útil nos casos em que as autoridades adjudicantes não conseguem definir as formas de satisfazer as suas necessidades ou avaliar o que o mercado pode oferecer em termos de soluções técnicas, financeiras ou jurídicas (3). Tal pode, nomeadamente, verificar‑se quando se trata de projetos inovadores ou serviços ou fornecimentos que exigem esforços de adaptação ou de conceção tais como produtos sofisticados, serviços intelectuais, como por exemplo alguns serviços de consultoria (4). O objetivo fundamental do procedimento de diálogo concorrencial é permitir que a autoridade adjudicante, através de um diálogo com os candidatos admitidos, identifique e defina os meios mais adequados para satisfazer as suas necessidades antes de solicitar as propostas finais.
17. O diálogo concorrencial foi introduzido pela primeira vez no direito da União pela Diretiva 2004/18 (5) precisamente para prever um procedimento flexível que ofereça às autoridades adjudicantes uma via jurídica e transparente para estabelecer um diálogo com o mercado, sempre que tal se revele necessário, sobretudo devido à complexidade do contrato. A Diretiva 2014/24 manteve a lógica inicial do procedimento, mas integrou‑a num quadro normativo atualizado.
18. O procedimento de diálogo concorrencial não é de livre acesso às autoridades adjudicantes, pois está sujeito ao preenchimento de determinadas condições de utilização enunciadas no artigo 26.°, n.° 4, da Diretiva 2014/24. Assim, uma autoridade adjudicante só pode recorrer ao diálogo concorrencial se existir uma ou mais das seguintes situações: as suas necessidades não podem ser satisfeitas sem a adaptação de soluções facilmente disponíveis; os produtos ou serviços objeto do contrato incluem a conceção ou soluções inovadoras; o contrato não pode ser adjudicado sem negociações prévias devido a circunstâncias específicas relacionadas com a natureza, a complexidade ou a montagem jurídica e financeira do contrato; as especificações técnicas não podem ser definidas com precisão suficiente.
19. O procedimento de diálogo concorrencial rege‑se pelo artigo 30.° da Diretiva 2014/24 e subdivide‑se, em substância, em quatro fases.
20. A primeira fase consiste no lançamento do procedimento através da publicação, pela autoridade adjudicante, de um anúncio de concurso. Nesse anúncio de concurso, ou numa memória descritiva, são indicadas e definidas as necessidades da autoridade adjudicante, os requisitos e os critérios de adjudicação previamente escolhidos (6). Qualquer operador económico interessado que satisfaça os critérios de seleção pode pedir para participar no procedimento de diálogo concorrencial (7).
21. A segunda fase é a do diálogo propriamente dito, que constitui o cerne do procedimento. Antes de mais, a autoridade adjudicante envia simultaneamente e por escrito aos operadores selecionados convites para participar no diálogo (8), cujo conteúdo é especificado no anexo IX da Diretiva 2014/24.
22. Em seguida, a autoridade adjudicante inicia um diálogo com os candidatos selecionados para identificar e definir os meios mais adequados para responder às suas necessidades. Este diálogo pode abranger todos os aspetos do contrato. O diálogo pode desenrolar‑se em fases sucessivas de modo que se reduza o número de soluções em discussão com uma espécie de amostragem progressiva, aplicando, porém, os critérios de adjudicação fixados no anúncio de concurso ou na memória descritiva (9).
23. No decurso do diálogo, as autoridades adjudicantes devem garantir a igualdade de tratamento de todos os participantes, sobretudo não facultando de forma discriminatória informações que possam conferir vantagens a determinados participantes relativamente a outros (10). Durante o diálogo, vigora também o princípio da confidencialidade, ou seja, as autoridades adjudicantes não podem revelar aos outros participantes as soluções propostas nem outras informações confidenciais comunicadas por um candidato sem o seu consentimento (11). A autoridade adjudicante prossegue o diálogo até estar em condições de identificar a solução ou soluções suscetíveis de satisfazer as suas necessidades (12).
24. Na terceira fase, depois de declararem encerrado o diálogo, as autoridades adjudicantes solicitam que os participantes apurados apresentem as suas propostas finais com base nas soluções definidas durante o diálogo (13)
25. Por último, a quarta fase consiste na avaliação das propostas recebidas com base nos critérios de adjudicação fixados no anúncio de concurso ou na memória descritiva (14) e na posterior adjudicação final do contrato.
B. Quanto à primeira questão prejudicial
26. Com a primeira questão prejudicial, o órgão jurisdicional de reenvio pergunta se os artigos 30.° e 67.°, n.° 5, segundo parágrafo, da Diretiva 2014/24 devem ser interpretados no sentido de que, no âmbito de um procedimento de diálogo concorrencial, uma autoridade adjudicante que tenha indicado a ponderação relativa dos critérios de adjudicação no anúncio de concurso ou na memória descritiva através de intervalos, tem a faculdade de especificar definitivamente essa ponderação relativa no convite à apresentação das propostas finais a enviar aos participantes na sequência do diálogo que com eles foi realizado.
27. Como vimos, o artigo 67.°, n.° 5, primeiro e segundo parágrafos, da Diretiva 2014/24 permite indicar nos documentos do concurso a ponderação relativa dos critérios de adjudicação para determinar a proposta economicamente mais vantajosa, utilizando intervalos com uma variação máxima adequada.
28. A própria natureza do diálogo concorrencial torna a utilização dos intervalos de variação especialmente indicada para este tipo de procedimento. Com efeito, como foi salientado, o diálogo concorrencial pressupõe intrinsecamente o reconhecimento de um grau significativo de flexibilidade às autoridades adjudicantes pelo facto de recorrerem a este tipo de procedimento quando ainda não estão em condições de definir com precisão os meios adequados para satisfazer as suas necessidades.
29. Neste contexto, a possibilidade de recorrer a intervalos com uma variação máxima adequada, sem, portanto, determinar de forma prévia e rígida as ponderações relativas, confere uma ampla margem de apreciação e de flexibilidade às autoridades adjudicantes relativamente às modalidades de aplicação dos critérios de adjudicação do contrato. Os intervalos, se forem adequados, oferecem simultaneamente aos participantes um quadro suficientemente preciso para poderem compreender os elementos essenciais da avaliação que conduzirá à adjudicação do contrato.
30. No respeitante ao calendário para a indicação da ponderação relativa através de intervalos, resulta expressamente do anexo IX da Diretiva 2014/24, em particular do seu ponto 1, alínea e), lido em conjugação com o artigo 30.°, n.° 2, última frase e artigo 54.°, desta diretiva, que a ponderação relativa dos critérios de adjudicação deve figurar no anúncio de concurso ou, alternativamente, no convite à confirmação de interesse, nas especificações técnicas ou na memória descritiva.
31. Tal está, de resto, em conformidade com a jurisprudência do Tribunal de Justiça segundo a qual a obrigação de as autoridades adjudicantes indicarem, no anúncio de concurso ou no caderno de encargos, a «ponderação relativa» de cada um dos critérios de adjudicação implica que as regras de ponderação sejam claramente definidas desde o início do procedimento de adjudicação, pelo que uma autoridade adjudicante não pode, em princípio, aplicar regras de ponderação que não tenha levado previamente ao conhecimento dos proponentes (15).
32. Por conseguinte, é claro que a indicação da ponderação relativa através de intervalos deve, em conformidade com os princípios da transparência e da igualdade de tratamento, ocorrer no início do procedimento de diálogo concorrencial.
33. Todavia, no caso de a autoridade adjudicante decidir utilizar os intervalos, a Diretiva 2014/24 não especifica em que fase do procedimento de adjudicação, em especial em que fase do procedimento complexo do diálogo concorrencial, essa ponderação relativa deve ser definitivamente determinada.
34. No processo pendente no órgão jurisdicional de reenvio, esta determinação definitiva foi efetuada no termo do diálogo com os participantes selecionados, no convite à apresentação de propostas finais.
35. A este respeito, o objetivo da fase do diálogo é identificar e definir as modalidades que permitam satisfazer da melhor forma as necessidades da autoridade adjudicante. Neste contexto, as autoridades adjudicantes realizam debates estruturados com os participantes selecionados, que podem abranger todos os aspetos do contrato e que visam especificar, à medida que esse diálogo se vai desenrolando, as informações relativas ao referido contrato. Somente quando este diálogo termina porque a autoridade adjudicante identificou a solução ou soluções suscetíveis de satisfazer as suas necessidades é que os participantes apresentam as suas propostas finais.
36. Daqui resulta que, enquanto o diálogo concorrencial não estiver concluído porque ainda não foram encontradas soluções satisfatórias, a autoridade adjudicante deve poder conservar a flexibilidade que lhe é concedida pelo procedimento de diálogo concorrencial para definir essas soluções. Nesta fase, não é, portanto, estritamente necessário que a ponderação relativa dos critérios de adjudicação expressa em intervalos de variação seja definitivamente determinada. Por outro lado, obrigar a autoridade adjudicante a determinar definitivamente essa ponderação antes do termo da fase do diálogo correria o risco de limitar, ou mesmo esvaziar de sentido, a flexibilidade especificamente proporcionada por esse procedimento.
37. No entanto, uma vez concluído o diálogo concorrencial e, por conseguinte, depois de as soluções possíveis terem sido definitivamente clarificadas, a autoridade adjudicante pode determinar as ponderações relativas finais dos critérios de adjudicação, dentro dos limites dos intervalos de variação previamente indicados, de modo que os participantes no diálogo possam tê‑las em conta na elaboração das suas propostas finais.
38. Uma interpretação das disposições pertinentes neste sentido garante, aliás, o respeito tanto do princípio da igualdade de tratamento (16) como da obrigação de transparência que dele decorre (17).
39. Resulta do exposto que, na minha opinião, há que responder à primeira questão prejudicial da seguinte forma: os artigos 30.° e 67.°, n.° 5, segundo parágrafo, da Diretiva 2014/24 devem ser interpretados no sentido de que não se opõem a que, no âmbito de um procedimento de diálogo concorrencial, uma autoridade adjudicante que tenha indicado a ponderação relativa dos critérios de adjudicação no anúncio de concurso ou na memória descritiva através de intervalos de ponderação, tenha a faculdade de especificar definitivamente essa ponderação relativa no convite à apresentação das propostas finais a enviar aos participantes na sequência do diálogo com eles realizado.
C. Quanto à segunda questão prejudicial
40. Com a segunda questão prejudicial, o órgão jurisdicional de reenvio pergunta se o artigo 67.°, n.° 5, segundo parágrafo, da Diretiva 2014/24, lido em conjugação com o artigo 30.° desta diretiva, deve ser interpretado no sentido de que, no âmbito de um procedimento de diálogo concorrencial, uma autoridade adjudicante pode utilizar no anúncio de concurso intervalos para a ponderação relativa dos critérios de adjudicação do contrato dos quais não resulta a ordem definitiva desses critérios, tendo em conta o facto de os critérios de adjudicação e a sua ponderação relativa, indicados no convite para apresentar as propostas finais, estarem abrangidos no intervalo comunicado no anúncio de concurso.
41. O órgão jurisdicional de reenvio submete esta questão prejudicial num contexto em que, como resulta do n.° 4 das presentes conclusões, no anúncio de concurso em causa no processo nele pendente, os intervalos de variação utilizados pela autoridade adjudicante para indicar a ponderação relativa dos critérios de adjudicação do contrato previam, para o preço, um intervalo de variação de 30 a 70 %; e, para a qualidade, dois intervalos de variação, respetivamente, de 15 a 35 %, para as características funcionais, e de 15 a 35 % para as competências da equipa de peritos.
42. A utilização destes intervalos de variação não permitia, portanto, determinar, no momento da publicação do anúncio de concurso, qual era a ordem de importância entre os critérios de adjudicação e, especificamente, qual a ordem de importância, entre o preço e os dois critérios relativos à qualidade, que desempenharia um papel preponderante na adjudicação final do contrato. Com a utilização de tais intervalos, era possível, com efeito, ter uma quantidade significativa de possibilidades em duas situações limite: uma em que, uma vez determinadas as ponderações relativas definitivas, o preço teria tido uma importância de 70 % e a qualidade de 30 %; ou, inversamente, como depois acabou por suceder, uma situação em que a qualidade teria relevado em 70 % e o preço apenas em 30 %.
43. Neste contexto, para verificar se, como é pedido na segunda questão prejudicial, no âmbito de um procedimento de diálogo concorrencial, a utilização de tais intervalos de variação é compatível com o artigo 67.°, n.° 5, segundo parágrafo, da Diretiva 2014/24, considero necessário proceder, antes de mais, a uma interpretação desta disposição, para determinar se esta permite, de forma geral, utilizar intervalos para a ponderação relativa dos critérios de adjudicação do contrato de que não resulta a ordem definitiva dos critérios de adjudicação. Em seguida, cabe verificar se, neste âmbito específico do procedimento de adjudicação que é o diálogo concorrencial, se justifica uma abordagem própria à luz das particularidades desse procedimento.
1. Quanto à interpretação do artigo 67.°, n.° 5, segundo parágrafo
44. Conforme jurisprudência constante, na interpretação de uma disposição de direito da União, há que ter em conta não apenas a sua redação mas também o seu contexto e os objetivos prosseguidos pela legislação(18). de que ela faz parte(19)
45. De um ponto de vista textual, o segundo parágrafo do artigo 67.°, n.° 5, da Diretiva 2014/24 dispõe que a ponderação relativa dos critérios de adjudicação pode ser expressa na forma de um intervalo, com uma variação máxima adequada (20).
46. A análise literal desta disposição não permite determinar definitivamente se a indicação da ponderação relativa dos critérios de adjudicação mediante intervalos de variação deve ou não indicar a ordem definitiva desses critérios.
47. Com efeito, por um lado, o conceito de «ponderação relativa» enquanto tal não pressupõe necessariamente a determinação de uma ordem definitiva entre os fatores tidos em consideração.
48. De um ponto de vista terminológico, em estatística, a ponderação constitui uma operação (também chamada pesagem) pela qual, no cálculo de uma média, é atribuído a cada termo um coeficiente (designado peso) que exprime a importância relativa do próprio termo em relação aos outros. Sendo «relativa», é claro que a ponderação deve permitir identificar uma relação de importância entre todos os elementos considerados. Todavia, no caso de a ponderação ser expressa pela utilização de intervalos, embora implique geralmente, pelo menos, a identificação de uma ordem parcial de importância entre os elementos, não comporta necessariamente uma ordem completa e unívoca. Depende da forma como os intervalos de variação são definidos.
49. Assim, quando os intervalos de variação não se sobrepõem (por exemplo: A = 40‑50 %, B = 25‑35 %, C = 15‑20 %.) a ordem definitiva de importância entre os diferentes fatores será incorporada nos intervalos. No entanto, no caso de, tal como para os intervalos de variação utilizados no anúncio de concurso do contrato em questão, os intervalos se sobrepõem (por exemplo: A = 30‑50 %, B = 25‑45 %, C = 10‑30 %), então não é possível concluir com certeza sobre a ordem final dos fatores antes de os valores definitivos expressos no quadro dos intervalos de variação serem definitivamente determinados.
50. Por outro lado, o segundo parágrafo do artigo 67.°, n.° 5, da Diretiva 2014/24 prevê que a variação deve ser «adequada». Contudo, a Diretiva 2014/24 não especifica — a meu ver, intencionalmente — o que se deve entender por variação «adequada», deixando assim ao intérprete e, em última análise, ao Tribunal de Justiça a tarefa de determinar, caso a caso, o alcance deste conceito.
51. Neste contexto, importa, portanto, proceder à análise sistemática e teleológica do artigo 67.°, n.° 5, segundo parágrafo, da Diretiva 2014/24 para determinar se esta disposição permite indicar a ponderação relativa dos critérios de adjudicação mediante intervalos de variação que não definem previamente a ordem definitiva dos referidos critérios.
52. A este respeito, de um ponto de vista sistemático, a disposição em análise inscreve‑se no âmbito do artigo 67.°, n.° 5, da Diretiva 2014/24 que, como foi acima recordado nos n.os 10 a 13 das presentes conclusões, é constituído por três parágrafos. O primeiro parágrafo prevê, antes de mais, a obrigação de princípio, a cargo da autoridade adjudicante, de especificar a ponderação relativa dos critérios de adjudicação do contrato.
53. Resulta do considerando 90 e da jurisprudência do Tribunal de Justiça que esta obrigação responde à exigência de garantir o respeito do princípio da igualdade de tratamento e da obrigação de transparência que dele decorre. Com efeito, visa permitir a qualquer operador que participe no procedimento de contratação ser razoavelmente informado dos critérios e das modalidades que serão aplicados para identificar a proposta economicamente mais vantajosa. Essa obrigação traduz o dever de as autoridades adjudicantes previsto no artigo 18.°, n.° 1, da Diretiva 2014/24, com base no qual estas devem tratar os operadores económicos de acordo com os princípios da igualdade de tratamento e da não discriminação e atuar de forma transparente e proporcionada (21).
54. O segundo parágrafo do referido n.° 5, ou seja, a disposição que está a ser objeto de interpretação, oferece às autoridades adjudicantes a faculdade de indicar a ponderação relativa através da utilização de intervalos de variação que lhes garantem assim uma margem de flexibilidade. Esta faculdade não está sujeita a nenhuma condição de oportunidade. A autoridade adjudicante pode utilizar os intervalos quando considerar mais adequado, desde que «a variação máxima seja adequada». Embora, como referido, a Diretiva 2014/24 não precise o significado do termo «variação adequada», é evidente que deve referir‑se ao objetivo da obrigação de indicar a ponderação relativa que, como vimos no número anterior, diz respeito à necessidade de garantir o respeito do princípio da igualdade de tratamento e da obrigação de transparência que daí decorre.
55. O terceiro parágrafo, lido à luz do considerando 90, prevê que o único caso em que as autoridades adjudicantes têm a faculdade de derrogar a obrigação de indicar a ponderação relativa dos critérios de adjudicação é quando essa ponderação não possa ser previamente estabelecida, nomeadamente devido à complexidade do contrato. Esta derrogação à obrigação de indicação prévia da ponderação deve, porém, ser devidamente justificada. Neste caso, é também necessário que, de qualquer modo, essas autoridades adjudicantes indiquem os critérios de adjudicação por ordem decrescente de importância.
56. A indicação da ordem decrescente de importância dos critérios de adjudicação do contrato figura, portanto, na sistemática do n.° 5 do artigo 67.° da Diretiva 2014/24, como o limite intransponível necessário para garantir o limite mínimo de respeito dos princípios da igualdade de tratamento e da transparência para os candidatos quanto à necessidade de conhecer previamente a importância dos critérios de adjudicação do contrato. Se, por razões objetivas e fundamentadas, não for possível indicar a ponderação relativa desses critérios, a Diretiva 2014/24 prevê que se deve, pelo menos, indicar a ordem decrescente de importância desses critérios.
57. No entanto, embora a indicação da ordem decrescente de importância dos critérios de adjudicação constitua o limite intransponível da margem de apreciação deixada às autoridades adjudicantes para cumprirem a sua obrigação de dar previamente conhecimento aos candidatos da importância específica dos critérios de adjudicação, resulta necessariamente que esse limite deve também ser respeitado na indicação da ponderação relativa desses critérios através de intervalos. Neste contexto, não seria, a meu ver, lógico que a possibilidade de derrogação prevista a título excecional e residual no terceiro parágrafo — para a qual está expressamente previsto um dever de justificação e de fundamentação — constitua uma regulamentação mais restritiva e mais limitativa da margem de apreciação das autoridades adjudicantes do que uma regra de natureza mais geral como a prevista no segundo parágrafo. Por outro lado, a obrigação de prever intervalos com uma variação «adequada» visa precisamente impedir as autoridades adjudicantes de definirem ponderações de tal modo vagas, que não permitam aos concorrentes compreender desde o início a importância relativa de cada critério de adjudicação.
58. Esta interpretação da disposição em análise parece, aliás, confirmada pela génese da disposição. A este respeito, a disposição atualmente inscrita no artigo 67.°, n.° 5, da Diretiva 2014/24 foi introduzida no direito da União em matéria de contratos públicos pelo artigo 53.°, n.° 2, da Diretiva 2004/18. Resulta dos trabalhos preparatórios dessa diretiva (22) que a obrigação de indicar a ponderação relativa dos critérios de adjudicação tinha sido introduzida precisamente para limitar a margem de discricionariedade, considerada excessiva, concedida às autoridades pela mera obrigação — vigente antes da entrada em vigor dessa disposição — de indicarem no caderno de encargos ou no anúncio de concurso, os critérios de adjudicação cuja aplicação previam, «se possível, por ordem decrescente da importância que lhes é atribuída» (23). Isto confirma que a disposição referida no terceiro parágrafo não pode ser mais restritiva, em termos de limitação do poder discricionário das autoridades adjudicantes, do que a disposição referida no segundo parágrafo.
59. Por outro lado, de um ponto de vista puramente teleológico, considero que, admitir a faculdade de as autoridades adjudicantes utilizarem no anúncio de concurso intervalos de variação que permitam alterar posteriormente a determinação da ordem de importância dos critérios de adjudicação, implicaria uma violação dos princípios da igualdade de tratamento e da transparência que as autoridades adjudicantes, por força do artigo 18.° da Diretiva 2014/24, devem respeitar ao longo de todo o processo de adjudicação do contrato (24) e cujo respeito, como salientado no n.° 53 das presentes conclusões, o artigo 67.°, n.° 5, da diretiva visa precisamente garantir.
60. Com efeito, admitir a utilização de intervalos de variação que não permitam compreender a ordem relativa de importância reservaria a faculdade de as autoridades adjudicantes atribuírem aos critérios de adjudicação, aquando da avaliação das propostas, uma ponderação determinada e, portanto, um valor relativo desconhecido dos proponentes. Isso permitiria às autoridades adjudicantes atribuir uma importância imprevisível a um ou vários critérios, mesmo após a abertura das propostas, permitindo assim privilegiar uma ou outra das propostas (25).
61. De resto, resulta nitidamente da jurisprudência do Tribunal de Justiça não só que a ponderação relativa de cada um dos critérios de adjudicação deve ser claramente fixada desde o início do procedimento de adjudicação do contrato, permitindo assim aos proponentes determinar objetivamente a importância efetiva de um critério de adjudicação relativamente a outro quando da sua avaliação posterior pela autoridade adjudicante, mas também que, do mesmo modo, a ponderação relativa de cada critério de adjudicação não pode ser alterada durante o procedimento (26).
62. O Tribunal de Justiça admitiu uma única exceção a esta abordagem restritiva, referindo‑se aos subcritérios de adjudicação, sob reserva do respeito das exigências de proteção da igualdade de tratamento e da obrigação de transparência que daí decorre (27).
63. Resulta do exposto que, no meu entender, o artigo 67.°, n.° 5, segundo parágrafo, da Diretiva 2014/24 não permite indicar a ponderação relativa dos critérios de adjudicação mediante intervalos de variação que não definam previamente a ordem definitiva desses critérios. Tais intervalos de variação não podem, portanto, ser considerados «adequados» nos termos desta disposição.
2. Quanto à aplicação do artigo 67.°, n.° 5, segundo parágrafo, da Diretiva 2014/24 no âmbito específico do diálogo concorrencial
64. No entanto, há que verificar se, considerando as características e as especificidades do procedimento de diálogo concorrencial, conforme acima salientadas nos n.os 16 a 25 das presentes conclusões, se justifica uma abordagem particular no que respeita à aplicação do artigo 67.°, n.° 5, segundo parágrafo, no âmbito desse procedimento de adjudicação.
65. Como resulta desses números, em virtude do seu objetivo específico, ou seja, permitir à autoridade adjudicante, através de um diálogo com os candidatos admitidos, identificar e definir os meios mais adequados para satisfazer as suas necessidades, antes de solicitar as propostas finais, o procedimento de adjudicação do diálogo concorrencial implica o reconhecimento de uma margem de apreciação significativa na esfera da autoridade adjudicante em relação a outros procedimentos de adjudicação de contratos.
66. Com efeito, como já referi, as autoridades adjudicantes têm interesse em utilizar este procedimento quando não têm a possibilidade de definir os meios adequados para satisfazer as suas necessidades ou de avaliar as soluções que o mercado pode oferecer para satisfazer as suas necessidades no plano técnico, financeiro ou jurídico. Em especial, no âmbito do debate que caracteriza o diálogo concorrencial, a autoridade adjudicante decidirá de acordo com as funcionalidades de que tenciona dispor ou de prestações que pretende alcançar. Nestas circunstâncias, não se exclui que a impossibilidade de uma autoridade adjudicante prever, desde o início e de forma concreta, os meios para satisfação das suas necessidades, a impeça de ponderar, numa primeira fase, com precisão, os critérios de adjudicação do contrato.
67. Neste contexto, no respeitante a essa ponderação, coloca‑se a questão da amplitude da margem de apreciação que deve ser reconhecida à autoridade adjudicante.
68. É certo que o artigo 67.°, n.° 5, segundo parágrafo, ao oferecer a possibilidade de exprimir essa ponderação através de intervalos de variação permite que a ponderação não seja previamente determinada de forma precisa e, por conseguinte, proporciona uma margem de apreciação significativa. Como referido anteriormente, o conceito de variação «adequada» deve ser interpretado em sentido amplo no contexto do diálogo concorrencial. Todavia, esta margem de apreciação não pode ir ao ponto de permitir às autoridades adjudicantes não indicar, em derrogação do que está previsto no terceiro parágrafo da mesma disposição, a ordem decrescente de importância dos critérios de adjudicação.
69. A este respeito, saliento, em primeiro lugar, que nenhuma disposição específica da Diretiva 2014/24 prevê uma derrogação ou uma aplicação diferenciada ou especial das disposições do artigo 67.°, n.° 5, desta diretiva no âmbito específico do procedimento de adjudicação do diálogo concorrencial. O artigo 67.°, n.° 5, da Diretiva 2014/24 tem um alcance geral e aplica‑se na íntegra a todos os procedimentos de adjudicação previstos nesta diretiva.
70. Em segundo lugar, resulta expressamente do artigo 30.°, n.° 3, segundo parágrafo, da Diretiva 2014/24 que, no âmbito do diálogo concorrencial, a autoridade adjudicante é obrigada a respeitar os princípios da igualdade de tratamento e da transparência ao longo de todo o procedimento.
71. Embora estes princípios devam ser considerados e aplicados tendo em conta a especificidade do procedimento de adjudicação que constitui o diálogo concorrencial o qual implica intrinsecamente uma ampla margem de apreciação, resulta, porém, dos n.os 59 a 61, supra, que o facto de oferecer às autoridades adjudicantes a possibilidade de alterarem a ordem de importância dos critérios de adjudicação no momento em que tiveram conhecimento das soluções propostas pelos diferentes participantes implicaria potencialmente uma violação do princípio da igualdade de tratamento entre os proponentes, e isto também no contexto do diálogo concorrencial.
72. Daqui resulta, em meu entender, que, apesar da ampla margem de apreciação reconhecida às autoridades adjudicantes no âmbito do procedimento de diálogo concorrencial, o artigo 67.°, n.° 5, segundo parágrafo, da Diretiva 2014/24, conforme interpretado no n.° 63 das presentes conclusões, deve também aplicar‑se plenamente a esse procedimento de adjudicação.
73. Por último, saliente‑se que o último período da segunda questão prejudicial, relativo ao facto de os critérios de adjudicação e a respetiva ponderação relativa, indicados no convite à apresentação das propostas finais no caso em apreço, estarem abrangidos pelo intervalo comunicado no anúncio de concurso, não é relevante para responder a esta questão. Com efeito, uma eventual indicação no convite para apresentação das propostas finais, de critérios de adjudicação ou dos valores definitivos da sua ponderação relativa que não estejam em conformidade com as indicações e os intervalos de variação contidos no anúncio de concurso constitui uma violação dos princípios da igualdade de tratamento e da transparência, bem como uma violação do artigo 67.°, n.° 5, segundo parágrafo, da Diretiva 2014/24.
74. Em conclusão, resulta do exposto que, na minha opinião, há que responder à segunda questão prejudicial do seguinte modo: o artigo 67.°, n.° 5, segundo parágrafo, da Diretiva 2014/24, lido em conjugação com o artigo 30.° desta diretiva, deve ser interpretado no sentido de que, no âmbito de um procedimento de diálogo concorrencial, uma autoridade adjudicante não pode utilizar no anúncio de concurso intervalos de variação para a ponderação relativa dos critérios de adjudicação do contrato dos quais não resulta a ordem definitiva desses critérios.
III. Conclusão
75. Tendo em conta todas as considerações precedentes, proponho ao Tribunal de Justiça que responda às questões submetidas pelo Korkein hallinto‑oikeus (Supremo Tribunal Administrativo, Finlândia) do seguinte modo:
1) os artigos 30.° e 67.°, n.° 5, segundo parágrafo, da Diretiva 2014/24/UE devem ser interpretados no sentido de que não se opõem a que, no âmbito de um procedimento de diálogo concorrencial, uma autoridade adjudicante que tenha expressado a ponderação relativa dos critérios de adjudicação no anúncio de concurso ou na memória descritiva na forma de um intervalo de variação, tenha a faculdade de precisar definitivamente essa ponderação relativa no convite à apresentação das propostas finais a dirigir aos participantes na sequência do diálogo com eles realizado.
2) o artigo 67.°, n.° 5, segundo parágrafo, da Diretiva 2014/24, lido em conjugação com o artigo 30.° desta diretiva, deve ser interpretado no sentido de que, no âmbito de um procedimento de diálogo concorrencial, uma autoridade adjudicante não pode utilizar no anúncio de concurso intervalos de variação para a ponderação relativa dos critérios de adjudicação do contrato do qual não resulta a ordem definitiva desses critérios.
1 Língua original: italiano.
2 Diretiva 2014/24 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos e que revoga a Diretiva 2004/18/CE (JO 2014, L 94, pp. 65 a 242).
3 V. considerando 42 da Diretiva 2014/24.
4 V. considerandos 42 e 43 da Diretiva 2014/24.
5 Diretiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços (JO 2004, L 134, p. 114). V., em particular, artigo 29.° dessa diretiva.
6 V. artigo 30.°, n.° 1, primeiro parágrafo, e n.° 2, da Diretiva 2014/24.
7 V. artigo 30.°, n.° 1, primeiro parágrafo, da Diretiva 2014/24.
8 V. artigo 30.°, n.° 1, terceiro parágrafo, e artigo 54.° da Diretiva 2014/24.
9 Artigo 30.°, n.° 4, da Diretiva 2014/24.
10 Artigo 30.°, n.° 3, segundo parágrafo, da Diretiva 2014/24.
11 Artigo 30.°, n.° 3, terceiro parágrafo, da Diretiva 2014/24.
12 Artigo 30.°, n.° 5, da Diretiva 2014/24.
13 Artigo 30.°, n.° 6, da Diretiva 2014/24.
14 Artigo 30.°, n.° 7, da Diretiva 2014/24.
15 Ver, nesse sentido, no que se refere ao artigo 53.°, n.° 2, da Diretiva 2004/18, Acórdão de 14 de julho de 2016, TNS Dimarso (C‑6/15, EU:C:2016:555, n.os 24 e 25 e jurisprudência aí referida).
16 Resulta de jurisprudência constante que este princípio exige que todos os proponentes disponham das mesmas oportunidades na formulação dos termos das suas propostas e implica, portanto, que estas estejam sujeitas às mesmas condições para todos os concorrentes. V., entre outros, Acórdão de 11 de julho de 2019, Telecom Italia (C‑697/17, EU:C:2019:599, n.° 33 e jurisprudência aí referida).
17 Esta obrigação, de acordo com jurisprudência constante, tem essencialmente por objetivo assegurar que qualquer operador interessado possa apresentar propostas em concursos, com base em todas as informações pertinentes, e garantir a inexistência do risco de favoritismo e de arbitrariedade da autoridade adjudicante. V., entre outros, Acórdão de 4 de abril de 2019, Allianz Vorsorgekasse (C‑699/17, EU:C:2019:290, n.° 62 e jurisprudência aí referida).
18 V., entre muitos, Acórdão de 15 de janeiro de 2026, AVR‑Afvalverwerking (C‑692/23, EU:C:2026:4, n.° 37 e jurisprudência aí referida).
19 V., entre muitos, Acórdão de 22 de abril de 2015, Drukarnia Multipress (C‑357/13, EU:C:2015:253, n.° 22 e jurisprudência aí referida).
20 V. n.° 12, supra.
21 V., no que respeita ao artigo 53.°, n.° 2, da Diretiva 2004/18, Acórdão de 14 de julho de 2016, TNS Dimarso (C‑6/15, EU:C:2016:555, n.° 21).
22 V. Relatório explicativo sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos públicos de fornecimento, de serviços e de obras públicas (COM/2000/275 Def) (JO 2001 E29 de 30 de janeiro de 2001, p. 11). V., em especial, pontos 6.2 e 6.3.
23 A este respeito, v. conclusões do advogado‑geral Mengozzi no processo TNS Dimarso (C‑6/15, EU:C:2016:160, n.° 22).
24 A este respeito, v., entre muitos, por último, Acórdão de 5 de março de 2026, AESTE (C‑210/24, EU:C:2026:145, n.° 52 e jurisprudência aí referida).
25 A este respeito, v. também, por um lado, o Relatório explicativo acima referido sobre a proposta de diretiva (COM/2000/275 Def), ponto 6.2, e, por outro, a Nota explicativa da Comissão Europeia sobre o diálogo concorrencial (documento CC/2005/04, p. 7, último parágrafo).
26 V., no que se refere ao artigo 53.°, n.° 2, da Diretiva 2004/18, Acórdão de 14 de julho de 2016, TNS Dimarso (C‑6/15, EU:C:2016:555, n.° 25).
27 O Tribunal de Justiça reconheceu que é possível a uma entidade adjudicante determinar, após o termo do prazo para a apresentação das propostas, coeficientes de ponderação para os subcritérios que correspondam, em substância, aos critérios previamente levados ao conhecimento dos proponentes, sob três condições, a saber, que essa determinação ex post, em primeiro lugar, não altere os critérios de adjudicação do contrato definidos no caderno de encargos ou no anúncio de concurso, em segundo lugar, não contenha elementos que, se tivessem sido conhecidos no momento da preparação das propostas, poderiam ter influenciado essa preparação e, em terceiro lugar, não tenha sido adotada tomando em consideração elementos suscetíveis de produzir efeitos discriminatórios relativamente a um dos proponentes. V. Acórdão de 14 de julho de 2016, TNS Dimarso (C‑6/15, EU:C:2016:555, n.° 26 e jurisprudência aí referida).