13.10.2020   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 335/1

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1463 DO CONSELHO

de 12 de outubro de 2020

que dá execução ao Regulamento (UE) 2018/1542 do Conselho que impõe medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/1542 do Conselho, de 15 de outubro de 2018, que impõe medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas (1), nomeadamente o artigo 12.o,

Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 15 de outubro de 2018, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2018/1542.

(2)

Nos termos do artigo 12.o do Regulamento (UE) 2018/1542, o Conselho reapreciou a lista de pessoas e entidades designadas constante do anexo I do referido regulamento. Deve ser atualizada uma entrada da lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 2.o, que consta do anexo I desse regulamento.

(3)

Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) 2018/1542 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (UE) 2018/1542 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito no Luxemburgo, em 12 de outubro de 2020.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

(1)   JO L 259 de 16.10.2018, p. 12

ANEXO

A entrada n.o 5 na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a que se refere o artigo 2.o, no subtítulo «A. Pessoas singulares» do Regulamento (UE) 2018/1542, passa a ter a seguinte redação:

Nome

Elementos de identificação

Motivos para a designação

Data de inclusão na lista

«5. Said SAID

t.c.p.: Saeed, Sa’id Sa’id,

Image 1

Cargo: médico, membro do Instituto 3000 (t.c.p. Instituto 6000) do SSRC

Género: masculino

Data de nascimento: 11 de dezembro de 1955

Said Said é uma personalidade importante no Instituto 3000 (t.c.p. Instituto 6000), a divisão do Centro de Estudos e Investigação Científica [Scientific Studies and Research Centre (SSRC)] responsável pelo desenvolvimento e pela produção das armas químicas da Síria.

21.1.2019».