2004D0203 — PT — 06.12.2004 — 002.001


Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

►B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 18 de Fevereiro de 2004

que cria um modelo de certificado sanitário aplicável à circulação sem carácter comercial de cães, gatos e furões provenientes de países terceiros

[notificada com o número C(2004) 432]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2004/203/CE)

(JO L 065, 3.3.2004, p.13)

revogado por:

 

 

Jornal Oficial

n.°

página

data

 

Decisão da Comissão de 1 de Dezembro de 2004

L 358

12

3.12.2004