(1)

Em 2001, surgiram na Alemanha focos de peste suína clássica. O aparecimento desta doença representou um perigo grave para o efectivo comunitário.

(2)

A fim de, o mais rapidamente possível, impedir a propagação da doença e contribuir para a sua erradicação, a Comunidade deve participar financeiramente nas despesas elegíveis efectuadas pelo Estado-Membro no âmbito das medidas de urgência de luta contra a doença, nas condições previstas na Decisão 90/424/CEE.

(3)

A Decisão 2003/492/CE da Comissão, de 3 de Julho de 2003, relativa a uma ajuda financeira da Comunidade à Alemanha no âmbito da erradicação da peste suína clássica em 2001 (2), concedeu uma participação financeira da Comunidade à Alemanha nas despesas efectuadas no âmbito das medidas de urgência de luta contra a peste suína clássica aplicadas em 2001.

(4)

Em conformidade com a referida decisão, foi concedida uma primeira parcela de EUR 440 000.

(5)

Nos termos da decisão mencionada, o saldo da participação da Comunidade basear-se-á no pedido apresentado pela Alemanha, nos documentos indicando os valores citados no pedido e nos resultados dos controlos efectuados no local pela Comissão. O montante indicado no pedido apresentado pela Alemanha foi de DEM 3 256 879,80 ou EUR 1 665 216,19, relativos a custos principais, e DEM 16 978,40 ou EUR 8 680,92, por atraso, não podendo a respectiva participação financeira da Comunidade ser superior a 50 % da despesa elegível.

(6)

Atendendo às considerações precedentes, o montante total da participação financeira da Comunidade nas despesas efectuadas, associadas à erradicação da peste suína clássica na Alemanha em 2001, deve ser agora fixado.

(7)

Os resultados dos controlos efectuados pela Comissão em conformidade com as normas comunitárias no domínio veterinário e as condições para a concessão de apoio financeiro da Comunidade não permitem o reconhecimento da elegibilidade do montante total das despesas apresentadas.

(8)

As observações da Comissão e o método utilizado para calcular as despesas elegíveis foram comunicados à Alemanha por carta.

(9)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,