(1)

Em novembro de 2008, pelo Regulamento (CE) n.o 1187/2008 (2) («regulamento inicial»), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de glutamato monossódico originário da República Popular da China («RPC»). As medidas assumiram a forma de um direito ad valorem entre 33,8 % e 39,7 %.

(2)

Em janeiro de 2015, pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/83 (3), na sequência de um reexame da caducidade, a Comissão instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de glutamato monossódico originário da RPC («reexame da caducidade anterior»).

(3)

Ao mesmo tempo, pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/84 (4), a Comissão instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de glutamato monossódico originário da Indonésia.

(4)

Em 21 de janeiro de 2020, a Comissão deu início a um reexame da caducidade (5) das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de glutamato monossódico originário da RPC e da Indonésia, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Este inquérito de reexame está ainda em curso.

(5)

Em 8 de janeiro de 2020, a Comissão recebeu um pedido, nos termos do artigo 13.o, n.o 3, e do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, para proceder a um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de glutamato monossódico originário da RPC e tornar obrigatório o registo dessas importações. O pedido foi apresentado pelo único produtor de glutamato monossódico da União, a Ajinomoto Foods Europe SAS («requerente»).

(6)

O requerente apresentou elementos de prova suficientes de que as medidas anti-dumping em vigor sobre as importações de glutamato monossódico estão a ser objeto de evasão. De acordo com estes elementos de prova:

(7)

Tendo decidido que existiam elementos de prova suficientes, a Comissão deu início a um inquérito, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, do regulamento de base, a fim de determinar se as importações na União de glutamato monossódico misturado ou em solução, contendo 50% ou mais, em peso seco, de glutamato monossódico, e originário da RPC, estão a evadir as medidas em vigor.

(8)

O inquérito foi iniciado pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/230 da Comissão (6) («regulamento de início»). Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, e o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, no regulamento de início, as autoridades aduaneiras foram instruídas no sentido de assegurarem o registo das importações do produto ligeiramente modificado provenientes da RPC.

(9)

O produto objeto da eventual evasão é o glutamato monossódico, atualmente classificado no código NC ex -29224200 (código TARIC 2922420010) e originário da RPC («produto em causa» ou «glutamato monossódico»). O produto em causa está sujeito às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/83. É utilizado principalmente como intensificador de sabor em sopas, caldos, pratos de peixe e de carne e comida pré-confecionada. Pode também ser utilizado na indústria química em aplicações não alimentares, como os detergentes. O glutamato monossódico é produzido por fermentação bacteriana de uma fonte de açúcar (por exemplo, amido de milho, amido de tapioca, xarope de açúcar, melaço de cana de açúcar e melaço de beterraba sacarina). É também designado pelo código E621 e, no Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão (7) que estabelece especificações para os aditivos alimentares, é descrito como cristais ou produto pulverulento cristalino, praticamente inodoro, de cor branca. A denominação e fórmula químicas são, respetivamente, L-glutamato monossódico mono-hidratado e C5H8NaNO4 · H2O.

(10)

O produto objeto de inquérito sobre a eventual evasão é o glutamato monossódico misturado ou em solução, contendo 50% ou mais, em peso seco, de glutamato monossódico, atualmente classificado nos códigos ex -21039090, ex -21041000, ex -21042000, ex -38249992, ex -38249993 e ex -38249996 (códigos TARIC 2103909011, 2103909081, 2104100011, 2104100081, 2104200011, 3824999298, 3824999389 e 3824999689) e originário da República Popular da China («produto objeto de inquérito» ou «misturas de glutamato monossódico»).

(11)

O inquérito abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2019 («período de inquérito» ou «PI»). Foram recolhidos dados relativos ao período de inquérito, a fim de examinar, nomeadamente, a alegada alteração dos fluxos comerciais.

(12)

Foram recolhidos dados mais pormenorizados relativamente ao período de referência compreendido entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2019 («período de referência» ou «PR»), a fim de examinar se as importações estariam a neutralizar os efeitos corretores das medidas em vigor em termos de preços e/ou quantidades, e se existiriam práticas de dumping.

(13)

A Comissão informou oficialmente do início do inquérito as autoridades da RPC, os produtores-exportadores conhecidos da RPC, os importadores/utilizadores na União conhecidos como interessados e o requerente.

(14)

No regulamento de início, todas as partes interessadas foram convidadas a apresentar os seus pontos de vista por escrito, enviar as respostas ao questionário e facultar quaisquer outras informações no prazo de 37 dias a contar da data de início do presente inquérito. Na data de início, o formulário de isenção, o questionário destinado aos produtores-exportadores e o questionário destinado aos importadores/utilizadores na União foram disponibilizados no sítio Web da DG Comércio: https://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2448

(15)

Foi dada às partes interessadas a oportunidade de solicitarem uma audição no prazo fixado no regulamento de início do inquérito. Todas as partes foram informadas de que o facto de não colaborarem poderia conduzir à aplicação do artigo 18.o do regulamento de base e ao estabelecimento de conclusões com base nos dados disponíveis.

(16)

Um importador e seis utilizadores da União responderam ao questionário. Na sequência dos pedidos de esclarecimento sobre as suas respostas aos questionários, o importador e um utilizador decidiram não colaborar.

(17)

Nenhum produtor-exportador ou comerciante da RPC do produto em causa ou do produto objeto de inquérito se deu a conhecer. Em 2 de abril de 2020, a Comissão informou o Governo da RPC deste facto e da sua intenção de recorrer aos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

(18)

Do mesmo modo, nenhum importador ou utilizador na União do produto objeto de inquérito colaborou no presente inquérito. Os cinco utilizadores que colaboraram e responderam ao questionário declararam que importavam ou utilizavam o produto em causa e todos confirmaram que não importavam ou utilizavam o produto objeto de inquérito.

(19)

Devido à falta de colaboração, as conclusões basearam-se nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

(20)

Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão analisou sucessivamente os elementos seguintes para avaliar a eventual evasão:

(21)

A fim de estabelecer uma possível alteração dos fluxos comerciais, a Comissão analisou o volume das importações de glutamato monossódico e das misturas de glutamato monossódico durante o período de inquérito.

(22)

O volume das importações de glutamato monossódico foi estabelecido com base em dados do Eurostat ao nível do código TARIC (8) relativamente ao período de inquérito. O glutamato monossódico está atualmente classificado no código TARIC 2922420010.

(23)

O volume das importações de misturas de glutamato monossódico foi estabelecido com base em dados do Eurostat pelos seguintes motivos: as importações de misturas de glutamato monossódico foram alegadamente efetuadas ao abrigo dos códigos NC 2103 90 90, 2104 10 00, 2104 20 00, 3824 90 92, 3824 90 93 e 3824 90 96. A definição dos produtos classificados nestes códigos NC é mais abrangente do que a do produto objeto de inquérito. A análise da alteração dos fluxos comerciais com base nas importações efetuadas ao abrigo desses códigos NC teria, por conseguinte, dado origem a uma sobrestimação dos volumes de misturas de glutamato monossódico efetivamente importados.

(24)

A fim de determinar com mais exatidão os volumes das importações de misturas de glutamato monossódico, e na ausência de outras fontes mais fiáveis, a Comissão utilizou a seguinte metodologia, com base na metodologia sugerida pelo requerente no pedido:

(25)

Em primeiro lugar, estabeleceu os volumes de exportação combinados de glutamato monossódico e da mistura de glutamato monossódico designada «Gourmet Powder» (9) da RPC para a União, registados no Atlas do Comércio Global («GTA») (10) com os códigos aduaneiros chineses 2922 42 20 e 2103 90 10, respetivamente. Os dados relativos ao «Gourmet Powder» referem-se normalmente às misturas que contêm entre 80% e 99% de glutamato monossódico, mas poderão também abranger as exportações de glutamato monossódico puro, em embalagens, destinadas ao mercado retalhista. Também não se pode excluir a possibilidade de que algumas misturas de glutamato monossódico com pequenas quantidades de aditivos estejam a ser exportadas da RPC como glutamato monossódico puro.

(26)

Por conseguinte, a fim de obter os dados relativos às importações de misturas de glutamato monossódico, a Comissão deduziu do volume de exportação total estabelecido o volume das importações de glutamato monossódico registado na base de dados do Eurostat com o código TARIC 2922420010 (ver o considerando 22).

(27)

Considerou-se que a diferença resultante era uma determinação razoavelmente exata do volume das importações de misturas de glutamato monossódico na União.

(28)

Em 28 de maio de 2020, a Comissão notificou todas as partes interessadas da sua intenção de utilizar a metodologia acima descrita e convidou-as a pronunciar-se sobre a metodologia e os dados apresentados. Só o requerente formulou observações, nas quais concordou com a metodologia e os valores indicados.

(29)

Com base na metodologia acima descrita, a Comissão obteve os seguintes dados relativos às importações:

Importações provenientes da RPC na União

(30)

As importações de misturas de glutamato monossódico provenientes da RPC na União aumentaram 244% durante o PI, atingindo 8 558 toneladas no PR. No que se refere às importações de glutamato monossódico, após o aumento inicial registado entre 2013 e 2015, as importações diminuíram a partir de 2015, atingindo 3 063 toneladas no PR.

(31)

Assim, pode concluir-se que houve uma alteração dos fluxos comerciais na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base.

(32)

O artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base requer que a alteração dos fluxos comerciais seja resultante de práticas, processos ou operações insuficientemente motivados ou sem justificação económica que não seja a instituição do direito. Conforme mencionado no considerando 31, concluiu-se que existe uma alteração dos fluxos comerciais. Como se refere no considerando 19, devido à falta de colaboração, as conclusões basearam-se nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

(33)

No pedido, o requerente alegou que os produtores chineses estão a exportar volumes significativos de misturas de glutamato monossódico, por forma a possibilitar a sua classificação em códigos aduaneiros que não estão sujeitos às medidas. Este processo modifica ligeiramente o produto sem alterar as suas características fundamentais.

(34)

Já em 2015 as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros tinham alertado os serviços da Comissão para a ocorrência dessa prática. As autoridades aduaneiras tinham observado um aumento das importações de misturas de glutamato monossódico com um teor de sal de mesa de cerca de 1% classificados noutros códigos aduaneiros que não os sujeitos ao inquérito e, ao mesmo tempo, uma diminuição das importações de glutamato monossódico puro. Em seu entender, o único objetivo dessa prática era evitar o direito anti-dumping, porque as misturas não alteravam as características do produto e tinham as mesmas aplicações e utilizações que o glutamato monossódico puro.

(35)

As decisões relativas a informações pautais vinculativas («decisões IPV») emitidas pelas administrações aduaneiras de diversos Estados-Membros confirmam a ocorrência desta prática. Estas decisões IPV (11) classificam, para efeitos aduaneiros, as misturas em concentrações de 50% a 99% de glutamato monossódico em códigos NC e TARIC que não estão sujeitos às medidas. Todas estas decisões IPV foram emitidas no PI e continuaram válidas ao longo deste período. A descrição das mercadorias relativamente às quais foram emitidas as decisões IPV confirma que estas dizem respeito ao produto objeto de inquérito. Por conseguinte, as importações do produto objeto de inquérito realizadas ao abrigo destas decisões IPV não pagaram os direitos anti-dumping.

(36)

Uma análise das decisões IPV e dos respetivos pedidos de IPV a que a Comissão teve acesso confirma que a utilização é idêntica à do produto em causa. Além disso, alguns titulares das decisões IPV são importadores do produto em causa já conhecidos de inquéritos anteriores. Com efeito, um dos titulares das decisões IPV foi identificado pelas administrações aduaneiras dos Estados-Membros como o importador envolvido nas transações a que se faz referência no considerando 34.

(37)

O inquérito não permitiu apurar qualquer justificação económica para a utilização do produto objeto de inquérito. Como demonstrado no pedido do requerente, a prática de utilizar misturas de glutamato monossódico em vez de glutamato monossódico puro impõe um encargo económico adicional aos utilizadores, porque os obriga a adaptar o seu produto, a rotulagem e as receitas, a fim de ter em conta o teor mais elevado de sal. Não há justificação económica para tal a não ser a evasão às medidas instituídas sobre o glutamato monossódico. Além disso, a Comissão observa que a adição intencional de sal ao glutamato monossódico obriga a uma fase suplementar no processo de produção, que impõe um encargo económico adicional aos produtores porque requer mais trabalho e supervisão, o que equivale a um aumento dos custos de produção.

(38)

Como se refere no considerando 16, a Comissão recebeu inicialmente respostas ao questionário por parte de seis utilizadores. Um dos utilizadores esclareceu que utilizava o glutamato monossódico puro para criar as suas próprias misturas de glutamato monossódico em função da percentagem de glutamato monossódico utilizada. Alguns dos utilizadores que colaboraram declararam que compravam misturas de glutamato monossódico a fornecedores da União. Nenhum deles declarou importações do produto objeto de inquérito, formulou observações a seu respeito ou apresentou qualquer justificação para a sua utilização.

(39)

Tendo em conta o que precede, e com base no artigo 18.o do regulamento de base, a Comissão concluiu que se está a efetuar uma ligeira modificação do produto em causa, que não altera as suas características fundamentais mas possibilita a sua classificação em códigos aduaneiros que normalmente não estão sujeitos a medidas, não havendo suficiente motivação ou justificação económica para tal que não seja a instituição do direito.

(40)

Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão avaliou se as misturas de glutamato monossódico importadas tinham, em termos de quantidades e preços, neutralizado os efeitos corretores das medidas em vigor sobre as importações de glutamato monossódico originário da RPC.

(41)

Como se refere no considerando 29, o inquérito estabeleceu que, durante o período de referência, as importações de misturas de glutamato monossódico se realizaram em volumes significativos e representaram mais de 10 % do consumo da União durante o PR. O consumo da União tem por base os dados estimados pelo requerente no pedido, ou seja [77 000 – 79 000] (12) toneladas.

(42)

A Comissão comparou o preço de exportação médio das misturas de glutamato monossódico durante o período de referência (estabelecido pela metodologia referida no considerando 24), devidamente ajustado de uma base FOB (13) para o nível CIF (14), com a média dos preços não prejudiciais da indústria da União estabelecida no PIR no reexame da caducidade anterior.

(43)

A comparação revelou a existência de uma margem de subcotação dos custos significativa de 93 %.

(44)

Com base nestes dados, a Comissão concluiu que as importações de misturas de glutamato monossódico estão a neutralizar os efeitos corretores das medidas em vigor, tanto em termos de quantidades como de preços.

(45)

Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão examinou se havia elementos de prova da existência de dumping relativamente aos valores normais anteriormente apurados para o produto similar. Para o efeito, a Comissão comparou o preço de exportação médio das misturas de glutamato monossódico durante o período de referência (estabelecido pela metodologia referida no considerando 24) com o valor normal estabelecido para o produto similar no reexame da caducidade anterior.

(46)

A comparação revelou a existência de uma margem de dumping significativa de 99,7%.

(47)

Com base nas conclusões supramencionadas, a Comissão concluiu que as medidas em vigor aplicáveis às importações de glutamato monossódico originário da RPC, conforme definidas no reexame da caducidade anterior, foram objeto de evasão através das importações do produto objeto de inquérito.

(48)

O inquérito estabeleceu a existência de uma alteração dos fluxos comerciais entre a RPC e a União resultante de práticas, processos ou operações insuficientemente motivados ou sem justificação económica que não seja a instituição do direito. A Comissão apurou ainda que estão a ser neutralizados os efeitos corretores do direito no que se refere aos preços e/ou às quantidades do produto similar, confirmando-se também a existência de dumping significativo em relação ao valor normal anteriormente estabelecido para o produto similar.

(49)

Por conseguinte, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base, as medidas anti-dumping em vigor devem ser tornadas extensivas às importações do produto objeto de inquérito.

(50)

Nos termos do artigo 13.o, n.o 1, segundo parágrafo, do regulamento de base, a medida a tornar extensiva a estas importações é a estabelecida no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2015/83 para «todas as outras empresas», ou seja, um direito anti-dumping definitivo de 39,7%, aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado.

(51)

Nos termos do artigo 13.o, n.o 3, e do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, que preveem a aplicação de quaisquer medidas objeto de extensão às importações que tenham entrado na União sujeitas a registo por força do regulamento de início, deve ser cobrado o direito anti-dumping sobre essas importações registadas do produto objeto de inquérito.

(52)

Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais que estão na base destas conclusões. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem as suas observações após a divulgação. A Comissão recebeu observações apenas do requerente, que apoiou a abordagem proposta.

(53)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,