(1)

O ponto 4) do anexo IV do Regulamento (UE) 2024/573 proíbe, a partir de 1 de janeiro de 2025, a colocação no mercado de equipamento de refrigeração autónomo, exceto refrigeradores, que contenha gases fluorados com efeito de estufa com um potencial de aquecimento global (PAG) igual ou superior a 150, exceto se necessário para cumprir requisitos de segurança no local da operação.

(2)

Nos termos do artigo 11.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2024/573, a 29 de julho de 2024, a autoridade competente francesa e, a 17 de setembro de 2024, a autoridade competente italiana apresentaram à Comissão pedidos de autorização de uma isenção que permite a colocação no mercado da União de armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar, máquinas de gelado artesanal, máquinas de gelo, carrinhos para conservação e regeneração de alimentos, armários de fermentação controlada, dispensadores de granizados e dispensadores de creme frio, abrangidos pelo ponto 4) do anexo IV do Regulamento (UE) 2024/573 (a seguir designado por «pedidos de isenção»).

(3)

Os armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar são aparelhos de refrigeração isolados para utilização comercial ou industrial, concebidos para baixar rapidamente a temperatura dos alimentos cozinhados de 65 °C a 10 °C, ou a uma temperatura inferior, no caso da refrigeração, ou de 65 °C a –18 °C, ou a uma temperatura inferior, no caso da congelação.

(4)

As máquinas de gelado artesanal são equipamentos de refrigeração para utilização comercial ou industrial, concebidos para a produção, por lotes, de gelado artesanal por mistura contínua do produto e arrefecimento rápido do mesmo a uma temperatura compreendida entre –7 °C e –13 °C, sem utilizar um dispositivo de injeção de ar forçado.

(5)

As máquinas de gelo são aparelhos para utilização comercial ou industrial, para o fabrico e a recolha de gelo, em que o mecanismo de produção de gelo, o compartimento de armazenagem e a unidade de condensação estão integrados numa única câmara.

(6)

Os carrinhos para conservação e regeneração de alimentos são aparelhos de transporte de alimentos que comportam um contentor móvel único para o transporte de alimentos, dividido em dois compartimentos não estanques com dupla função de aquecimento/arrefecimento, concebidos para desempenhar, durante um período limitado, uma função quádrupla de manutenção do frio, aquecimento, manutenção do calor e distribuição de alimentos.

(7)

Os armários de fermentação controlada são aparelhos de refrigeração isolados, concebidos para controlar a humidade e a temperatura dos alimentos entre –20 °C e +40 °C.

(8)

Os dispensadores de granizados são aparelhos de refrigeração concebidos para misturar continuamente uma preparação semicongelada numa cuba por ação de um sem-fim, a uma temperatura compreendida entre –2,5 °C e –4 °C. Os dispensadores de creme frio são aparelhos de refrigeração concebidos para misturar continuamente uma preparação semicongelada numa cuba por ação de um sem-fim, a uma temperatura compreendida entre –5 °C e –10 °C, com uma incorporação importante de ar.

(9)

Os pedidos de isenção referem que, para a maior parte dos equipamentos referidos no presente regulamento, estão disponíveis alternativas tecnicamente viáveis com um PAG inferior a 150. Ao mesmo tempo, uma parte muito significativa da capacidade de produção de alguns tipos desses equipamentos deve ainda ser convertida, dentro de prazos apertados e assegurando simultaneamente que essa conversão não comprometa a segurança. Para concluir a conversão e possibilitar a utilização de substâncias alternativas, são necessárias muitas etapas, nomeadamente modificações do processo de fabrico, a reconfiguração do equipamento e a requalificação dos trabalhadores. A proibição de colocação no mercado de tais equipamentos só entrou em vigor a 11 de março de 2024 — em conformidade com o Regulamento (UE) 2024/573 — não sendo possível, na prática, converter uma grande parte da capacidade de fabrico até 1 de janeiro de 2025. Por conseguinte, os fabricantes só podem colocar no mercado os seus equipamentos a partir de 1 de janeiro de 2025, ou exportá-los a partir de 12 de março de 2025, se tais equipamentos forem convertidos para funcionar com substâncias alternativas. Tal conversão, tendo em conta o alcance necessário da mesma, teria custos desproporcionados e poderia também conduzir à escassez desses equipamentos no mercado da União. Alguns equipamentos são também utilizados em setores vulneráveis, como as creches, os lares de terceira idade e os hospitais. Nos pedidos de isenção, afirma-se que é necessário mais tempo para facilitar a mudança para fluidos refrigerantes alternativos com um PAG inferior a 150, assegurando simultaneamente a continuidade do fornecimento desses equipamentos no mercado da União.

(10)

A Comissão avaliou os pedidos apresentados pela autoridade competente francesa e pela autoridade competente italiana e considera que estão preenchidas as condições estabelecidas no artigo 11.o, n.o 5, alínea b), do Regulamento (UE) 2024/573. A Comissão considera que um período de 18 meses é suficiente para permitir a conversão para alternativas disponíveis, evitando, entretanto, custos desproporcionados para os fabricantes que ainda não tenham efetuado a conversão.

(11)

Em conformidade com o ponto 4) do anexo IV do Regulamento (UE) 2024/573, a proibição de colocação no mercado da União dos tipos de equipamentos referidos nos pedidos de isenção é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2025. A fim de garantir a segurança jurídica, o presente regulamento deve também aplicar-se a partir de 1 de janeiro de 2025.

(12)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité sobre os gases fluorados com efeito de estufa, criado pelo artigo 34.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2024/573,

a)

Armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar com uma capacidade de plena carga compreendida entre 25 kg e 100 kg de alimentos;

b)

Máquinas de gelado artesanal com uma capacidade de arrefecimento superior a 2 kW;

c)

Máquinas de gelo com uma capacidade de produção compreendida entre 200 kg e 2 000 kg por 24 horas;

d)

Carrinhos para conservação e regeneração de alimentos com uma potência nominal de entrada compreendida entre 1,5 kW e 10,5 kW;

e)

Armários de fermentação controlada com uma potência absorvida compreendida entre 1 kW e 2 kW;

f)

Dispensadores de granizados e dispensadores de creme frio com uma capacidade de plena carga refrigerada superior a 3 litros.