L_202501793PT.000101.fmx.xml

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 6,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos do artigo 13.o do Regulamento (UE) 2016/426 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), deve presumir-se que os aparelhos e equipamentos conformes com as normas harmonizadas, ou partes destas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, são conformes com os requisitos essenciais abrangidos pelas referidas normas, ou partes destas, estabelecidos nesse regulamento.

(2)

Pela Decisão de Execução C(2023)4789 da Comissão (3), a Comissão solicitou ao Comité Europeu de Normalização (CEN) e ao Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (CENELEC) a revisão das normas harmonizadas existentes elaboradas no âmbito do mandato de normalização M/BC/CEN/06-89, de 29 de abril de 1990, a fim de garantir que estas continuam a refletir o estado de evolução técnica geralmente reconhecido, de modo a cumprir os requisitos essenciais de saúde e de segurança estabelecidos no anexo I do Regulamento (UE) 2016/426.

(3)

Com base no pedido apresentado na Decisão de Execução C(2023)4789, o CEN reviu diversas normas harmonizadas existentes. Consequentemente, o CEN adotou as seguintes normas harmonizadas revistas em apoio do Regulamento (UE) 2016/426: EN 30-2-1:2024 sobre aparelhos domésticos para preparação de alimentos que utilizam os combustíveis gasosos — utilização racional de energia, EN 88-2:2022+A1:2024 e EN 88-3:2022+A1:2024 sobre dispositivos de controlo e segurança para queimadores a gás e aparelhos que utilizam combustíveis gasosos, EN 125:2022+A1:2024 sobre dispositivos termoelétricos de segurança ao acendimento e à extinção da chama para aparelhos que utilizam combustíveis gasosos, EN 15502-2-2:2024 sobre caldeiras de aquecimento central a gás - aparelhos tipo B1 e EN 16304:2022+A1:2024 sobre válvulas automáticas com abertura para ventilação para queimadores a gás e para aparelhos a gás.

(4)	Em conjunto com o CEN, a Comissão avaliou se as normas EN 30-2-1:2024, EN 88-2:2022+A1:2024, EN 88-3:2022+A1:2024, EN 125:2022+A1:2024, EN 15502-2-2:2024 e EN 16304:2022+A1:2024 estão em conformidade com o pedido formulado na Decisão de Execução C(2023)4789.

(5)

As seguintes normas harmonizadas satisfazem os requisitos essenciais que visam abranger e que estão estabelecidos no Regulamento (UE) 2016/426: EN 30-2-1:2024, EN 88-2:2022+A1:2024, EN 88-3:2022+A1:2024, EN 125:2022+A1:2024, EN 15502-2-2:2024 e EN 16304:2022+A1:2024. É, por conseguinte, adequado publicar as referências dessas normas harmonizadas no Jornal Oficial da União Europeia.

(6)

Além disso, o CEN emitiu uma correção à norma harmonizada EN 15502-2-1:2022+A1:2023 relativa a uma norma específica para caldeiras de aquecimento central que utilizam combustíveis gasosos para os aparelhos do tipo C e os aparelhos dos tipos B2, B3 e B5 com caudal térmico nominal inferior ou igual a 1 000 kW, cuja referência foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia pela Decisão de Execução (UE) 2024/2944 da Comissão (4). Tal resultou na norma harmonizada EN 15502-2-1:2022+A1:2023, tal como retificada pela norma EN 15502-2-1:2022+A1:2023/AC:2024. A retificação EN 15502-2-1:2022+A1:2023/AC:2024 é indispensável para a correta aplicação da norma EN 15502-2-1:2022+A1:2023 enquanto norma harmonizada. Por conseguinte, é adequado publicar a referência da norma EN 15502-2-1:2022+A1:2023 tal como retificada pela norma EN 15502-2-1:2022+A1:2023/AC:2024 no Jornal Oficial da União Europeia.

(7)

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2024/2944 enumera as referências das normas harmonizadas que conferem uma presunção de conformidade com o Regulamento (UE) 2016/426. A fim de assegurar que as referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio do Regulamento (UE) 2016/426 são enumeradas num único ato, as referências dessas normas e da retificação da norma EN 15502-2-1:2022+A1:2023 devem ser incluídas no referido anexo.

(8)	A Decisão de Execução (UE) 2024/2944 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(9)

A conformidade com uma norma harmonizada confere uma presunção de conformidade com os correspondentes requisitos essenciais enunciados na legislação de harmonização da União, a partir da data de publicação da referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão deve, pois, entrar em vigor na data da sua publicação,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2024/2944 é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 10 de setembro de 2025.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(3) Decisão de Execução C(2023)4789 da Comissão, de 20 de julho de 2023, relativa a um pedido de normalização ao Comité Europeu de Normalização e ao Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica no que respeita aos aparelhos a gás, em apoio do Regulamento (UE) 2016/426 do Parlamento Europeu e do Conselho.

(4) Decisão de Execução (UE) 2024/2944 da Comissão, de 28 de novembro de 2024, relativa às normas harmonizadas para os aparelhos a gás elaboradas em apoio do Regulamento (UE) 2016/426 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2024/224 da Comissão (JO L, 2024/2944, 2.12.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2024/2944/oj).