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17.9.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 342/8 |
Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos
(2016/C 342/08)
O Ministro dos Assuntos Económicos comunica que foi recebido um pedido de autorização para a prospeção de hidrocarbonetos nos setores D6 e E4, indicados no mapa que consta do anexo 3 do Regulamento da Exploração Mineira (Mijnbouwregeling, publicação oficial no Staatscourant n.o 245 de 2002).
Em conformidade com a Diretiva supramencionada e com o artigo 15.o da Lei relativa à Exploração Mineira (Mijnbouwwet, publicação oficial no Staatsblad n.o 542 de 2002), o Ministro dos Assuntos Económicos convida as partes interessadas a apresentarem pedidos concorrentes para autorização de prospeção de hidrocarbonetos nos setores D6 e E4 da plataforma continental dos Países Baixos.
O Ministro dos Assuntos Económicos é a autoridade competente para conceder as autorizações. Os critérios, condições e exigências a que se referem o artigo 5.o, n.os 1 e 2, e o artigo 6.o, n.o 2, da Diretiva são explicitados na Mijnbouwwet.
Os pedidos devem ser apresentados no prazo de 13 semanas a contar da data de publicação do presente convite no Jornal Oficial da União Europeia e enviados para o seguinte endereço:
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De Minister van Economische Zaken |
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ter attentie van mevrouw J.J. van Beek, directie Energie en Omgeving |
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Bezuidenhoutseweg 73 |
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Postbus 20401 |
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2500 EK Den Haag |
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PAÍSES BAIXOS |
Os pedidos recebidos após aquele prazo não serão tidos em conta.
A decisão sobre os pedidos será tomada, o mais tardar, doze meses após o termo do prazo.
Para mais informações, contactar S. van Lierop, pelo telefone: +31 655493868.