2004D0454 — PT — 01.01.2009 — 001.001


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►B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 29 de Abril de 2004

que altera os anexos I, II e III da Decisão 2003/858/CE que estabelece as condições sanitárias e os requisitos de certificação aplicáveis às importações de peixes vivos e dos seus ovos e gâmetas destinados a criação e de peixes vivos originários da aquicultura e dos respectivos produtos destinados a consumo humano

[notificada com o número C(2004) 1680]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2004/454/CE)

(JO L 156, 30.4.2004, p.33)

revogado por:

 

 

Jornal Oficial

n.°

página

data

 

Regulamento (CE) n.o 1251/2008 da Comissão de 12 de Dezembro de 2008

L 337

41

16.12.2008