(1)

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, as alegações de saúde sobre os alimentos, como definidas nesse regulamento, são proibidas, exceto se forem autorizadas pela Comissão em conformidade com o mesmo regulamento e incluídas numa lista de alegações permitidas.

(2)

O Regulamento (CE) n.o 1924/2006 estabelece igualmente que os pedidos de autorização de alegações de saúde podem ser apresentados pelos operadores das empresas do setor alimentar à autoridade nacional competente de um Estado-Membro. A autoridade nacional competente deve transmitir os pedidos válidos à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), a seguir designada por «Autoridade», para avaliação científica, bem como à Comissão e aos Estados-Membros, para conhecimento.

(3)

A Autoridade deve emitir um parecer sobre a alegação de saúde em questão.

(4)

A Comissão deve tomar uma decisão sobre a autorização de alegações de saúde, tendo em consideração o parecer emitido pela Autoridade.

(5)

No seguimento de um pedido da empresa Ecopharma BVBA, apresentado ao abrigo do artigo 13.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, solicitou-se à Autoridade que emitisse um parecer sobre uma alegação de saúde relacionada com o Fabenol® Max, um extrato aquoso normalizado de Phaseolus vulgaris L., e a redução da absorção de hidratos de carbono (Pergunta n.o EFSA-Q-2015-00123 (2)). A alegação proposta pelo requerente tinha a seguinte redação: «O Fabenol® Max reduz a absorção de hidratos de carbono».

(6)

Em 23 de fevereiro de 2016, a Comissão e os Estados-Membros receberam o parecer científico da Autoridade, onde se observa que o efeito alegado não foi suficientemente definido e que o requerente não forneceu as informações complementares solicitadas pela Autoridade. Com base nos dados apresentados, a Autoridade concluiu, pois, que não se estabeleceu uma relação de causa e efeito entre o consumo de Fabenol® Max e o efeito alegado. Por conseguinte, dado que a alegação não cumpre os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, não deve ser autorizada.

(7)

No seguimento de um pedido da empresa DSM Nutritional Products, apresentado ao abrigo do artigo 13.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, solicitou-se à Autoridade que emitisse um parecer sobre uma alegação de saúde relacionada com o ácido docosa-hexaenoico (DHA) e a melhoria da memória (Pergunta n.o EFSA-Q-2015-00456 (3)). A alegação proposta pelo requerente tinha a seguinte redação: «O DHA contribui para melhorar a memória».

(8)

Em 2 de maio de 2016, a Comissão e os Estados-Membros receberam o parecer científico da Autoridade, no qual esta conclui que, com base nos dados apresentados, não ficou estabelecida uma relação de causa e efeito entre o consumo de DHA e o efeito alegado. Por conseguinte, dado que a alegação não cumpre os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, não deve ser autorizada.

(9)

No seguimento de um pedido da empresa Tate & Lyle PLC, apresentado ao abrigo do artigo 13.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, solicitou-se à Autoridade que emitisse um parecer sobre uma alegação de saúde relacionada com a polidextrose e a defecação normal (Pergunta n.o EFSA-Q-2015-00550 (4)). A alegação proposta pelo requerente tinha a seguinte redação: «A polidextrose contribui para um melhor funcionamento intestinal ao aumentar o volume fecal».

(10)

Em 25 de maio de 2016, a Comissão e os Estados-Membros receberam o parecer científico da Autoridade, no qual esta conclui que, com base nos dados apresentados, não ficou estabelecida uma relação de causa e efeito entre o consumo de polidextrose e o efeito alegado. Por conseguinte, dado que a alegação não cumpre os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, não deve ser autorizada.

(11)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,