02008R0971 — PT — 19.02.2019 — 002.001
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REGULAMENTO (CE) N.o 971/2008 DA COMISSÃO de 3 de Outubro de 2008 relativo a uma nova utilização de um coccidiostático como aditivo na alimentação animal (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 265 de 4.10.2008, p. 3) |
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Jornal Oficial |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 160/2013 DA COMISSÃO de 21 de fevereiro de 2013 |
L 49 |
50 |
22.2.2013 |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/138 DA COMISSÃO de 29 de janeiro de 2019 |
L 26 |
1 |
30.1.2019 |
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REGULAMENTO (CE) N.o 971/2008 DA COMISSÃO
de 3 de Outubro de 2008
relativo a uma nova utilização de um coccidiostático como aditivo na alimentação animal
(Texto relevante para efeitos do EEE)
Artigo 1.o
A utilização da preparação pertencente ao grupo «Coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas», tal como especificada no anexo, é autorizada, por um período de 10 anos, como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
ANEXO
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Número de registo do aditivo |
Nome e número de registo do responsável pela colocação do aditivo em circulação |
Aditivo (designação comercial) |
Composição, fórmula química, descrição |
Espécie ou categoria animal |
Idade máxima |
Teor mínimo |
Teor máximo |
Outras disposições |
Fim do período de autorização |
Limites Máximos de Resíduos (LMR) nos alimentos de origem animal abrangidos |
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mg de substância activa/kg de alimento completo |
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Coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas |
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E 771 |
►M2 Elanco GmbH ◄ |
Diclazuril 0,5 g/100 g (Clinacox 0,5 % Premix) |
Composição do aditivo: Diclazuril: 0,5 g/100 g Farinha de soja: 99,25 g/100 g Polividona K 30: 0,2 g/100 g Hidróxido de sódio: 0,0538 g/100 g Substância activa: Diclazuril C17H9Cl3N4O2, (±)-4-clorofenil[2,6-dicloro-4-(2,3,4,5-tetra-hidro-3,5-dioxo-1,2,4-triazin-2-il)fenil]-acetonitrilo, Número CAS: 101831-37-2 Impurezas associadas: Produto de degradação (R064318): < 0,2 % Outras impurezas associadas (R066891, R066896, R068610, R070156, R068584, R070016): < 0,5 % (individualmente) Impurezas totais: < 1,5 % |
Coelhos |
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1 |
1 |
Utilização proibida pelo menos um dia antes do abate |
24 de Outubro de 2018 |
2 500 μg diclazuril/kg de fígado fresco 1 000 μg diclazuril/kg de rim fresco 150 μg diclazuril/kg de tecido muscular fresco 300 μg diclazuril/kg de tecido adiposo fresco |