02008R0971 — PT — 19.02.2019 — 002.001


Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

►B

REGULAMENTO (CE) N.o 971/2008 DA COMISSÃO

de 3 de Outubro de 2008

relativo a uma nova utilização de um coccidiostático como aditivo na alimentação animal

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(JO L 265 de 4.10.2008, p. 3)

Alterado por:

 

 

Jornal Oficial

  n.°

página

data

 M1

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 160/2013 DA COMISSÃO de 21 de fevereiro de 2013

  L 49

50

22.2.2013

►M2

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/138 DA COMISSÃO de 29 de janeiro de 2019

  L 26

1

30.1.2019




▼B

REGULAMENTO (CE) N.o 971/2008 DA COMISSÃO

de 3 de Outubro de 2008

relativo a uma nova utilização de um coccidiostático como aditivo na alimentação animal

(Texto relevante para efeitos do EEE)



Artigo 1.o

A utilização da preparação pertencente ao grupo «Coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas», tal como especificada no anexo, é autorizada, por um período de 10 anos, como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.




ANEXO



Número de registo do aditivo

Nome e número de registo do responsável pela colocação do aditivo em circulação

Aditivo

(designação comercial)

Composição, fórmula química, descrição

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

Limites Máximos de Resíduos (LMR) nos alimentos de origem animal abrangidos

mg de substância activa/kg de alimento completo

Coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas

E 771

►M2  Elanco GmbH ◄

Diclazuril 0,5 g/100 g

(Clinacox 0,5 % Premix)

Composição do aditivo:

Diclazuril: 0,5 g/100 g

Farinha de soja: 99,25 g/100 g

Polividona K 30: 0,2 g/100 g

Hidróxido de sódio: 0,0538 g/100 g

Substância activa:

Diclazuril C17H9Cl3N4O2, (±)-4-clorofenil[2,6-dicloro-4-(2,3,4,5-tetra-hidro-3,5-dioxo-1,2,4-triazin-2-il)fenil]-acetonitrilo,

Número CAS: 101831-37-2

Impurezas associadas:

Produto de degradação (R064318): < 0,2 %

Outras impurezas associadas (R066891, R066896, R068610, R070156, R068584, R070016): < 0,5 % (individualmente)

Impurezas totais: < 1,5 %

Coelhos

—

1

1

Utilização proibida pelo menos um dia antes do abate

24 de Outubro de 2018

2 500 μg diclazuril/kg de fígado fresco

1 000 μg diclazuril/kg de rim fresco

150 μg diclazuril/kg de tecido muscular fresco

300 μg diclazuril/kg de tecido adiposo fresco