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P9_TA(2023)0051

A recente deterioração das condições de detenção desumanas de Alexey Navalny e outros presos políticos na Rússia

Resolução do Parlamento Europeu, de 16 de fevereiro de 2023, sobre as condições de detenção desumanas de Alexei Navalny (2023/2553(RSP))

(2023/C 283/05)

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Rússia,

—	Tendo em conta o artigo 144.o, n.o 5, e o artigo 132.o, n.o 4, do seu Regimento,

Considerando que Alexei Navalny, destacada personalidade política russa e galardoado com o Prémio Sakharov em 2021, vítima de envenenamento pelo regime do Kremlin por meio de um agente neurotóxico do grupo Novichok, encontra-se detido desde 17 de janeiro de 2021 e está atualmente encarcerado numa colónia penal;

B.	Considerando que, desde a sua detenção, Alexei Navalny tem sido vítima de maus-tratos, incluindo atos de tortura, castigos arbitrários e pressões psicológicas; considerando que Alexei Navalny não recebeu visitas nos últimos oito meses;

C.	Considerando que Alexei Navalny deverá ser julgado em março ou abril de 2023 com base em novas acusações e que corre o risco de ser condenado a uma nova pena de prisão que poderá ir até 35 anos;

D.	Considerando que, desde o início da guerra de agressão contra a Ucrânia, as autoridades russas intensificaram os atos de repressão da oposição política e da sociedade civil;

E.	Considerando que o comportamento do Kremlin em relação aos opositores políticos e prisioneiros políticos, incluindo Alexei Navalny, evidencia o seu caráter brutal, tal como a guerra contra a Ucrânia e contra os russos que aspiram à democracia;

Manifesta a sua solidariedade com Alexei Navalny e todos os outros presos políticos russos corajosos que lutam pela democracia na Rússia;

Reclama a libertação de Alexei Navalny e de todos os outros prisioneiros políticos na Rússia, incluindo Dmitry Ivanov, Vladimir Kara-Murza, Ioann Kurmoyarov, Viktoria Petrova, Maria Ponomarenko, Aleksandra Skochilenko, Dmitry Talantov, Aleksei Gorinov, Ilya Yashin e outros, que foram objeto de processos apenas devido à sua associação a Navalny, à sua oposição à guerra de agressão contra a Ucrânia ou em virtude do artigo 207.o, n.o 3, do Código Penal russo;

Exige que, até à sua libertação, as condições de detenção de Alexei Navalny e de todos os outros prisioneiros sejam conformes com as obrigações internacionais da Rússia, em particular no que se refere ao acesso de Alexei Navalny a médicos da sua escolha e a tratamento médico num hospital civil, ao seu direito de ser transferido para um centro de detenção provisória com acesso aos seus advogados e à possibilidade de contactar a sua família;

Reitera o seu apelo às instituições da UE para que continuem a acompanhar a situação dos direitos humanos na Rússia; exorta veementemente a UE a apoiar a sociedade civil russa; insta os Estados-Membros a prestarem assistência aos defensores dos direitos humanos, aos ativistas pró-democracia e aos jornalistas independentes russos dentro e fora da Rússia;

Salienta que tanto a Ucrânia como a democracia na Rússia devem sair vitoriosas; faz notar que estas duas conquistas significarão também uma vitória para Alexei Navalny; insta a UE e toda a comunidade democrática a adotarem uma estratégia clara de apoio a estas aspirações, porquanto um resultado positivo constituirá a melhor prova da nossa solidariedade com Alexei Navalny e todos quantos lutam pelo futuro democrático da Rússia;

Salienta que Putin deve ser julgado por crimes que cometeu contra a sua própria população;

Insta o Conselho a adotar medidas restritivas contra os responsáveis por processos arbitrários e atos de tortura contra pessoas que se manifestaram contra a guerra;

Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Vice-Presidente da Comissão / Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e às autoridades russas.