9.1.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 4/3


Publicação nos termos do artigo 6.o da Directiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito

(2009/C 4/05)

LANDSBANKI ISLANDS HF

A 5 de Dezembro de 2008, nos termos de uma decisão do Tribunal de Primeira Instância de Reiquiavique, foi autorizada uma moratória sobre os pagamentos, a favor do banco Landsbanki Islands hf («Landsbanki»), em conformidade com o artigo 100.oa da Lei n.o 161/2002, relativa às instituições financeiras, na medida em que o Landsbanki prestou ao Tribunal garantias satisfatórias quanto às causas das suas dificuldades financeiras, às respectivas implicações, ao modo como tenciona reorganizar as suas finanças e ao cumprimento das condições para uma moratória sobre pagamentos. Para prestar assistência ao Landsbanki neste contexto, foi nomeado o Procurador junto do Supremo Tribunal Kristinn Bjarnason. A decisão tem como efeito não poderem ser intentadas acções judiciais contra o Landsbanki enquanto este se encontrar ao abrigo da moratória, salvo se for expressamente permitido por lei ou se a acção constituir um processo-crime que envolva pedido de sanções.

A autorização da moratória vigora até 26 de Fevereiro de 2009 às 14h, altura em que a questão será reapreciada pelo Tribunal de Primeira Instância de Reiquiavique, em Laekjatorg, Reiquiavique, Islândia. Os credores do Landsbanki podem fazer-se representar nesta audiência.