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3.8.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 279/32 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1283 DA COMISSÃO
de 2 de agosto de 2021
relativa à não aprovação de determinadas substâncias ativas em produtos biocidas em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 89.o, n.o 1, terceiro parágrafo,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão (2) estabelece, no seu anexo II, uma lista de combinações de substância ativa/tipo de produto incluídas no programa de análise das substâncias ativas existentes em produtos biocidas em 30 de março de 2019. |
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(2) |
Relativamente a algumas combinações de substância ativa/tipo de produto incluídas nessa lista, todos os participantes retiraram ou considera-se que retiraram atempadamente o seu apoio. |
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(3) |
Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014, a Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência») publicou um concurso público para assumir as funções de participante relativamente às combinações de substância ativa/tipo de produto para as quais o papel de participante não foi previamente assumido. Para algumas dessas combinações, não foi apresentada qualquer notificação ou foi rejeitada a notificação apresentada nos termos do artigo 17.o, n.o 4 ou n.o 5 do referido regulamento. As combinações de substância ativa/tipo de produto que, em conformidade com o artigo 20.o, primeiro parágrafo, alínea b), do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014, não devem ser aprovadas para utilização em produtos biocidas são as seguintes: metame-sódio (tipos de produto 9 e 11); tirame (tipo de produto 9); bronopol (tipo de produto 9); ácido peroxioctanoico (tipos de produto 2, 3 e 4); malte, extrato — produtos de extração e seus derivados modificados fisicamente tais como tinturas, concretos, absolutos, óleos essenciais, oleorresinas, terpenos, frações não terpénicas, destilados, resíduos, etc., obtidos de Hordeum, Gramineae (tipo de produto 19); 2,2-Dibromo-2-cianoacetamida (tipo de produto 13). |
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(4) |
Além disso, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014, a Agência informou a Comissão sobre essas combinações de substância ativa/tipo de produto, relativamente às quais todos os participantes retiraram ou se considera que retiraram atempadamente o seu apoio e o papel de participante foi previamente assumido. Essas combinações de substância ativa/tipo de produto que, em conformidade com o artigo 20.o, primeiro parágrafo, alínea a), do referido regulamento, não devem ser aprovadas para utilização em produtos biocidas são as seguintes: prata, como nanomaterial (tipos de produto 2, 4 e 9); óleo de Eucalyptus citriodora e citronelal, hidratado, ciclizado (tipo de produto 19); 2-hidroxi-α,α,4-trimetilciclo-hexanometanol (tipo de produto 19); dióxido de cloro gerado a partir de clorito de sódio e persulfato de sódio (tipos de produto 2, 3, 4, 5 e 11); aminas, alquil(C10-16)dimetilo, N-óxidos (tipo de produto 4); oleorresina de Capsicum (tipo de produto 19); extrato de Capsicum annuum (tipo de produto 19); massa de reação de (6E)-N-(4-hidroxi-3-metoxi-2-metilfenil)-8-metilnon-6-enamida e N-(4-hidroxi-3-metoxi-2-metilfenil)-8-metilnonanamida (tipo de produto 19). |
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(5) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As substâncias ativas enumeradas no anexo não são aprovadas para os tipos de produtos aí indicados.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 2 de agosto de 2021.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 167 de 27.6.2012, p. 1.
(2) Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014, relativo ao programa de trabalho para o exame sistemático de todas as substâncias ativas existentes em produtos biocidas, referidas no Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 294 de 10.10.2014, p. 1).
ANEXO
Combinações de substância ativa/tipo de produto não aprovadas:
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Número de entrada no anexo II do Regulamento (UE) n.o 1062/2014 |
Designação da substância |
Estado-Membro relator |
Número CE |
Número CAS |
Tipo(s) de produto |
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9 |
Bronopol |
ES |
200-143-0 |
52-51-7 |
9 |
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206 |
Tirame |
BE |
205-286-2 |
137-26-8 |
9 |
|
210 |
Metame-sódio |
BE |
205-293-0 |
137-42-8 |
9, 11 |
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1023 |
Prata, como nanomaterial |
SE |
231-131-3 |
7440-22-4 |
2, 4, 9 |
|
494 |
2,2-Dibromo-2-cianoacetamida (DBNPA) |
DK |
233-539-7 |
10222-01-2 |
13 |
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1047 |
Óleo de Eucalyptus citriodora e citronelal, hidratado, ciclizado |
CZ |
n/a |
n/a |
19 |
|
609 |
2-Hidroxi-α,α,4-trimetilciclo-hexanometanol |
CZ |
255-953-7 |
42822-86-6 |
19 |
|
813 |
Ácido peroxioctanoico |
FR |
n/a |
33734-57-5 |
2, 3, 4 |
|
1044 |
Dióxido de cloro gerado a partir de clorito de sódio e persulfato de sódio |
DE |
n/a |
n/a |
2, 3, 4, 5, 11 |
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1064 |
Malte, extrato Produtos de extração e seus derivados modificados fisicamente tais como tinturas, concretos, absolutos, óleos essenciais, oleorresinas, terpenos, frações não terpénicas, destilados, resíduos, etc., obtidos de Hordeum, Gramineae |
AT |
232-310-9 |
8002-48-0 |
19 |
|
692 |
Aminas, alquil(C10-16)dimetilo, N-óxidos |
PT |
274-687-2 |
70592-80-2 |
4 |
|
1059 |
Oleorresina de Capsicum Produtos de extração e seus derivados modificados fisicamente. É um produto que pode conter ácidos resínicos e seus ésteres, terpenos e produtos de oxidação ou polimerização destes terpenos. (Capsicum frutescens, Solanaceae) |
BE |
Não disponível |
8023-77-6 |
19 |
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1060 |
Capsicum annuum, extrato Produtos de extração e seus derivados modificados fisicamente tais como tinturas, concretos, absolutos, óleos essenciais, oleorresinas, terpenos, frações não terpénicas, destilados, resíduos, etc., obtidos de Capsicum annuum, Solanaceae. |
BE |
283-403-6 |
84625-29-6 |
19 |
|
1061 |
Massa de reação de (6E)-N-(4-hidroxi-3-metoxi-2-metilfenil)-8-metilnon-6-enamida e N-(4-hidroxi-3-metoxi-2-metilfenil)-8-metilnonanamida |
BE |
Não disponível |
Não disponível |
19 |