(1)

O Regulamento (CE) n.o 998/2003 fixa as condições de polícia sanitária a observar em matéria de circulação sem carácter comercial de animais de companhia, assim como as regras relativas ao controlo dessa circulação.

(2)

Essas condições diferem consoante os animais de companhia circulem entre Estados-Membros, ou de países terceiros para os Estados-Membros. Por outro lado, as condições aplicáveis à circulação de animais provenientes de países terceiros são igualmente distintas consoante se trate de países terceiros enumerados na secção 2 da parte B do anexo II do referido regulamento, ou de países terceiros constantes da parte C do mesmo anexo.

(3)

Os países terceiros que aplicam à circulação sem carácter comercial de animais de companhia regras pelo menos equivalentes às regras comunitárias previstas no capítulo III do Regulamento (CE) n.o 998/2003 são enumerados na secção 2 da parte B do seu anexo II. Estas regras incluem a possibilidade de esses países terceiros utilizarem um passaporte em conformidade com o modelo previsto na Decisão 2003/803/CE da Comissão (2), em vez do certificado.

(4)

A circulação sem carácter comercial de animais de companhia a partir desses países terceiros para a Comunidade está sujeita às mesmas regras que a circulação de animais de companhia entre Estados-Membros, conforme previsto no capítulo II do Regulamento (CE) n.o 998/2003.

(5)

A lista que consta da parte C do anexo II do Regulamento (CE) n.o 998/2003 inclui países terceiros e territórios indemnes de raiva e países terceiros e territórios, incluindo a Croácia, em que se tenha considerado que o risco de introdução de raiva na Comunidade, decorrente da circulação proveniente desses países terceiros e territórios, não é mais elevado do que o associado à circulação entre Estados-Membros.

(6)

A Croácia solicitou recentemente a sua inclusão na secção 2 da parte B do anexo II do Regulamento (CE) n.o 998/2003, com o objectivo de simplificar a circulação de animais de companhia entre a Croácia e a UE.

(7)

Tendo em conta as informações fornecidas pela Croácia sobre a sua legislação nacional, afigura-se que a Croácia aplica à circulação sem carácter comercial de animais de companhia regras pelo menos equivalentes às regras comunitárias previstas no capítulo III do Regulamento (CE) n.o 998/2003.

(8)

Por conseguinte, é adequado suprimir a Croácia da lista constante da parte C do anexo II do Regulamento (CE) n.o 998/2003 e incluí-la na lista da secção 2 da parte B desse anexo.

(9)

O Regulamento (CE) n.o 998/2003 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

1.

Na secção 2 da parte B, a entrada seguinte é inserida entre a entrada relativa à Suíça e a relativa à Islândia:

«HR Croácia».

2.

Na parte C, é suprimida a seguinte entrada:

«HR Croácia».