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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2024/770 |
5.3.2024 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/770 DA COMISSÃO
de 4 de março de 2024
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados artigos de ferro fundido originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
1. PROCEDIMENTO
1.1. Inquéritos anteriores e medidas em vigor
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(1) |
Pelo Regulamento (UE) 2018/140, de 29 de janeiro de 2018 (2), a Comissão Europeia instituiu direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de determinados artigos de ferro fundido originários da República Popular da China («RPC», «China» ou «país em causa») («medidas iniciais»). |
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(2) |
Estas medidas foram alteradas pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/261 da Comissão (3), em 14 de fevereiro de 2019. Os direitos anti-dumping atualmente em vigor variam entre 15,5 % e 38,1 %. |
1.2. Pedido de reexame da caducidade
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(3) |
Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (4), a Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. |
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(4) |
O pedido foi apresentado em 28 de outubro de 2022 pela Eurofonte («requerente»), em nome de sete produtores da União que representam mais de 70 % da indústria da União de determinados artigos de ferro fundido, na aceção do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base. O pedido de reexame baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir à continuação do dumping e à reincidência do prejuízo para a indústria da União. |
1.3. Início de um reexame da caducidade
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(5) |
Tendo determinado, após consulta do Comité estabelecido pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, que existiam elementos de prova suficientes para dar início a um reexame da caducidade, em 27 de janeiro de 2023, a Comissão deu início a um reexame da caducidade relativo às importações na União de determinados artigos de ferro fundido originários da RPC, com base no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (5) («aviso de início»). |
1.3.1. Período de inquérito de reexame e período considerado
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(6) |
O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2022 («período de inquérito de reexame»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2019 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»). |
1.3.2. Partes interessadas
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(7) |
No aviso de início, as partes interessadas foram convidadas a contactar a Comissão, a fim de participarem no inquérito. A Comissão informou especificamente o requerente, todos os produtores da União conhecidos, os produtores conhecidos da República Popular da China e as autoridades da República Popular da China, bem como os importadores, utilizadores e comerciantes conhecidos, do início do reexame da caducidade e convidou-os a participar no inquérito. |
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(8) |
A Câmara de Comércio Chinesa para a Importação e Exportação de Maquinaria e Produtos Eletrónicos («CCCME») foi uma das partes que se manifestaram. Na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-478/21P (6), em 6 de novembro de 2023, a Comissão decidiu solicitar à CCCME que apresentasse a procuração que lhe conferia os alegados poderes de representação de um ou mais dos produtores-exportadores chineses, a fim de confirmar o seu estatuto de associação representativa de exportadores do produto objeto de dumping. Não tendo a CCCME apresentado a procuração solicitada, a Comissão não a reconheceu como parte interessada. A CCCME também não se pronunciou sobre a rejeição do estatuto de parte interessada. |
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(9) |
Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do reexame da caducidade e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. |
1.3.3. Amostragem
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(10) |
No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. |
Amostragem de produtores da União
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(11) |
No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. A Comissão selecionou a amostra com base no volume de produção e de vendas do produto similar na União em 2022, bem como na distribuição geográfica das vendas. Esta amostra era constituída por três produtores da União. Os produtores da União incluídos na amostra representavam cerca de 46 % da produção total da União do produto similar. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se sobre a amostra provisória, não tendo, contudo, recebido quaisquer observações. Por conseguinte, a Comissão confirmou a amostra selecionada a título provisório como amostra definitiva. |
Amostragem de importadores
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(12) |
Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a facultarem as informações especificadas no aviso de início. |
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(13) |
Dois importadores independentes apresentaram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra. |
Amostragem de produtores-exportadores da RPC
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(14) |
Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores conhecidos da RPC a facultarem as informações especificadas no aviso de início. Além disso, a Comissão solicitou à Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito. |
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(15) |
Nove produtores-exportadores do país em causa facultaram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra de dois produtores-exportadores, com base no volume mais representativo de exportações para a União sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os produtores-exportadores conhecidos em causa e as autoridades do país em causa foram consultados sobre a seleção da amostra. Não foram recebidas quaisquer observações. |
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(16) |
No entanto, após lhe ter sido solicitado que preenchesse o questionário destinado aos produtores-exportadores, uma das empresas incluídas na amostra informou a Comissão de que não tencionava colaborar no inquérito. Por conseguinte, a Comissão selecionou uma nova amostra de produtores-exportadores, mas, mais uma vez, uma das empresas incluídas na amostra informou-a de que não iria colaborar no inquérito. Assim sendo, a Comissão alterou a amostra três vezes e convidou no total cinco produtores-exportadores a preencherem o questionário. Nenhuma destas empresas enviou qualquer resposta. |
1.3.4. Respostas ao questionário
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(17) |
A Comissão enviou ao Governo da República Popular da China («Governo da RPC») um questionário sobre a existência de distorções importantes na RPC, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. |
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(18) |
A Comissão enviou questionários a todas as empresas incluídas na amostra, à associação europeia Eurofonte a.s.b.l. e a cinco produtores-exportadores. Estes questionários foram também disponibilizados em linha (7) no dia do início. |
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(19) |
Responderam ao questionário os três produtores da União incluídos na amostra, a associação europeia Eurofonte a.s.b.l. e dois importadores independentes, a Fundición Dúctil para Obras Publicas S.A. e a Capa — Engenharia e Construções Metalomecânicas S.A. Nenhum dos utilizadores respondeu ao questionário ou se manifestou durante o inquérito. |
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(20) |
Como não houve colaboração por parte dos produtores-exportadores chineses nem do Governo da RPC, as conclusões relativas à probabilidade de dumping e de prejuízo foram estabelecidas com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. A Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia foi informada em conformidade. Não foram recebidas quaisquer observações. |
1.3.5. Verificação
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(21) |
A Comissão procurou obter e verificou todas as informações disponibilizadas pelas partes colaborantes para determinar a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo, e o interesse da União. |
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(22) |
Foram efetuadas visitas de verificação, em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, que decorreram nas instalações das seguintes empresas:
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1.3.6. Procedimento subsequente
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(23) |
Em 18 de dezembro de 2023, a Comissão divulgou os factos e as considerações essenciais com base nos quais tencionava manter os direitos anti-dumping em vigor. Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações sobre a divulgação. |
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(24) |
As observações apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas pela Comissão, que as tomou em conta sempre que tal se afigurou adequado. A Eurofonte foi a única parte que apresentou observações em apoio das conclusões da Comissão. Não foi solicitada qualquer audição. |
2. PRODUTO OBJETO DE REEXAME, PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
2.1. Produto objeto de reexame
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(25) |
O produto objeto do presente reexame são determinados artigos de ferro fundido de grafite lamelar (ferro fundido cinzento) ou ferro fundido de grafite esferoidal (também conhecido como ferro dúctil), e suas partes. Estes artigos são de um tipo utilizado para:
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(26) |
Os artigos podem ser maquinados, revestidos, pintados e/ou providos de outros materiais como, por exemplo, mas não exclusivamente, betão, lajes de pavimentação ou ladrilhos («produto objeto de reexame»). |
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(27) |
São excluídos os seguintes tipos do produto da definição do produto objeto de reexame:
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2.2. Produto em causa
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(28) |
O produto em causa no inquérito de reexame da caducidade é o produto objeto de reexame originário da RPC, atualmente classificado nos códigos NC ex 7325 10 00 e ex 7325 99 10 (códigos TARIC 7325100031 e 7325991060). |
2.3. Produto similar
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(29) |
Tal como estabelecido no inquérito inicial, o presente inquérito de reexame da caducidade confirmou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações de base:
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(30) |
Por conseguinte, são considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base. |
3. DUMPING
3.1. Observações preliminares
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(31) |
No período de inquérito de reexame, as importações de determinados artigos de ferro fundido provenientes da RPC prosseguiram, embora a níveis inferiores aos registados no período de inquérito do inquérito inicial (de 1 de outubro de 2015 a 30 de setembro de 2016). De acordo com o Eurostat, as importações de produtos de ferro fundido provenientes da RPC representaram cerca de 4,7 % do mercado da União no período de inquérito de reexame, ao passo que, no inquérito inicial, a sua parte de mercado ascendeu a 27,3 %. Em termos absolutos, o volume das importações provenientes da RPC diminuiu, passando de 147 186 toneladas no período de inquérito inicial para 22 146 toneladas no período de inquérito de reexame. |
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(32) |
Tal como mencionado no considerando 20, nenhum dos produtores-exportadores da RPC colaborou no inquérito. As autoridades da RPC foram, então, informadas de que, devido à falta de colaboração, a Comissão poderia aplicar o artigo 18.o do regulamento de base no que respeita às conclusões relativas à RPC. A Comissão não recebeu quaisquer observações ou pedidos de intervenção do conselheiro auditor a este respeito. |
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(33) |
Assim, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, as conclusões relativas à probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping basearam-se nos dados disponíveis, nomeadamente nas informações apresentadas juntamente com o pedido de reexame e nas informações obtidas junto das partes colaborantes no decurso do inquérito de reexame (o requerente e os produtores da União incluídos na amostra). |
3.2. Procedimento para a determinação do valor normal, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no que se refere às importações de determinados artigos de ferro fundido originários da RPC.
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(34) |
Tendo em conta os elementos de prova suficientes disponíveis no momento do início do inquérito, que, no que se refere à RPC, indiciam a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, a Comissão iniciou o inquérito com base no artigo 2.o, n.o 6-A, desse regulamento. |
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(35) |
A fim de obter as informações que considerou necessárias para o inquérito, no que diz respeito às alegadas distorções importantes, a Comissão enviou um questionário ao Governo da RPC. Além disso, no ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão convidou todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio relativamente à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo de 37 dias, a partir da data de publicação do aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia. O Governo da RPC não respondeu ao questionário nem apresentou observações sobre a aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo fixado. Posteriormente, a Comissão informou o Governo da RPC de que utilizaria os dados disponíveis, na aceção do artigo 18.o do regulamento de base, para determinar a existência de distorções importantes na RPC. |
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(36) |
No ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão assinalou igualmente que, à luz dos elementos de prova disponíveis, poderia ter de selecionar um país representativo adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base para efeitos da determinação do valor normal com base em preços ou valores de referência sem distorções. A Comissão indicou ainda que examinaria outros países representativos, que pudessem ser adequados em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base. |
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(37) |
Em 31 de maio de 2023, através de uma nota apensa ao dossiê, a Comissão informou as partes interessadas das fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal, tendo selecionado a Turquia como país representativo. Nessa nota, a Comissão apresentou uma lista de todos os fatores de produção, tais como matérias-primas, mão de obra e energia, utilizados na produção de determinados artigos de ferro fundido. A Comissão informou ainda as partes interessadas de que iria estabelecer os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e os lucros com base nas demonstrações financeiras agregadas extraídas das estatísticas de contabilidade das empresas (8), relativas a 892 empresas rentáveis que exercem atividades classificadas no grupo 24.5 («fundição de metais ferrosos e não ferrosos») da Nomenclatura Estatística das Atividades Económicas na União Europeia, comummente designada NACE, produtores no país representativo, compiladas pelo Banco Central da Turquia e o Instituto de Estatística da Turquia. Não foram recebidas quaisquer observações. |
3.3. Valor normal
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(38) |
Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base, «o valor normal baseia-se habitualmente nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação». |
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(39) |
No entanto, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «no caso de se determinar, […], que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à existência naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, e deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros» (os «encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais» são a seguir designados por VAG). |
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(40) |
Como a seguir se explica, a Comissão considerou no presente inquérito que, atendendo aos elementos de prova disponíveis e à falta de colaboração do Governo da RPC e dos produtores-exportadores, se justificava aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. |
3.3.1. Existência de distorções importantes
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(41) |
Em inquéritos recentes relativos ao setor siderúrgico da RPC (9), a Comissão confirmou a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. |
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(42) |
Nesses inquéritos, a Comissão concluiu que existe uma intervenção estatal substancial na RPC, que falseia a afetação eficaz de recursos em conformidade com os princípios do mercado (10). Em especial, a Comissão concluiu que, no setor do aço, que é a principal matéria-prima para a produção do produto objeto de reexame, o Governo da RPC não só mantém um grau substancial de propriedade, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base (11), como pode também intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado nas empresas, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base (12). A Comissão apurou ainda que a presença e a intervenção do Estado nos mercados financeiros e a nível do fornecimento de matérias-primas e de inputs têm também um efeito de distorção no mercado. Em geral, o sistema de planeamento na RPC determina a atribuição dos recursos aos setores classificados pelo governo como estratégicos ou de outro modo politicamente importantes, pelo que a afetação dos recursos não obedece às forças de mercado (13). A Comissão concluiu ainda que a legislação chinesa em matéria de insolvência e de propriedade não funciona adequadamente na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base, o que dá azo a distorções quando se mantêm em atividade as empresas insolventes, bem como quando se atribuem direitos de utilização de terrenos na RPC (14). Do mesmo modo, a Comissão considerou que existem distorções nos custos salariais do setor do aço, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base (15), bem como distorções nos mercados financeiros, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base, em especial no que se refere ao acesso ao capital por parte das empresas na RPC (16). |
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(43) |
Tal como em inquéritos anteriores relativos ao setor siderúrgico da RPC, a Comissão examinou, no presente inquérito, se era ou não adequado utilizar os preços praticados no mercado interno da RPC e os custos aí incorridos, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. A Comissão fê-lo com base nos elementos de prova disponíveis no dossiê, incluindo os elementos de prova constantes do pedido, bem como do Documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre distorções importantes na economia da República Popular da China para efeitos dos inquéritos de defesa comercial (17) («relatório»), que recorreu a fontes de acesso público. Essa análise abordou as intervenções estatais substanciais na economia da RPC em geral, mas também a situação específica do mercado no setor em causa, que inclui o produto objeto de reexame. A Comissão completou ainda estes elementos de prova com a sua própria pesquisa sobre os vários critérios com relevância para confirmar a existência de distorções importantes na RPC, tal como também apurado em inquéritos anteriores a este respeito. |
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(44) |
Alegou-se no pedido que a economia chinesa, no seu conjunto, é fortemente influenciada e afetada por intervenções estatais substanciais, pelo que não era possível utilizar no presente inquérito os preços e os custos da indústria siderúrgica chinesa no mercado interno. |
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(45) |
Mais especificamente, no pedido salientava-se que, no contexto da doutrina da economia de mercado socialista consagrada na Constituição da RPC, da omnipresença do Partido Comunista Chinês («PCC») e da influência dos poderes públicos na economia através de iniciativas de planeamento estratégico, o intervencionismo do Governo da RPC assume várias formas, aos níveis administrativo, financeiro e regulamentar. Como tal, concluiu-se no pedido que não só não é possível utilizar os preços das vendas de ferro fundido no mercado interno, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como todos os custos dos inputs, incluindo matérias-primas, energia, terrenos, financiamento ou mão de obra, estão igualmente falseados, porque a formação dos respetivos preços é afetada por uma intervenção estatal substancial. |
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(46) |
O pedido contém exemplos dos elementos que indiciam a existência de distorções enumerados no artigo no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro a sexto travessões, do regulamento de base. Em especial, remetendo para diversas fontes de informação de acesso público, tais como o relatório, anteriores inquéritos da Comissão no setor siderúrgico, a legislação chinesa e outras fontes, o requerente alegou o seguinte:
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(47) |
Em suma, o pedido concluiu que os preços e os custos, entre os quais os custos das matérias-primas, da energia e da mão de obra, não resultavam do livre funcionamento do mercado, pois eram afetados por uma intervenção estatal substancial na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Assim sendo, segundo o pedido, no caso em apreço, não era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno para determinar o valor normal. |
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(48) |
O Governo da RPC não se pronunciou nem facultou elementos de prova que apoiem ou refutem os elementos constantes do dossiê do processo, incluindo o relatório, e os elementos de prova adicionais facultados pelo requerente relativos à existência de distorções importantes e/ou relativos à conveniência de aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base no caso em apreço. |
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(49) |
No caso concreto do produto objeto de reexame, ou seja, do setor siderúrgico, o Governo da RPC mantém um grau substancial de propriedade, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base. Tanto as empresas públicas como as privadas do setor estão sujeitas à orientação e supervisão políticas. São disso exemplo o grupo Baowu Steel — uma empresa estatal sob supervisão da Comissão de Supervisão e Administração dos Ativos Estatais do Conselho de Estado (SASAC) (18) — e as suas filiais Chongqing Iron & Steel Company Ltd. (19) e Maanshan Iron & Steel Company Limited (20); o grupo Baotou Steel — uma empresa estatal detida pelo governo da Mongólia Interior (21) -, o grupo Angang Steel — uma empresa estatal sob supervisão da SASAC (22), e ainda o grupo Shougang — uma empresa estatal integralmente detida pela Beijing State-Owned Asset Management Ltd., uma sociedade de gestão de ativos estatais (23). Como não houve qualquer colaboração por parte dos exportadores chineses do produto objeto de reexame, não foi possível determinar com exatidão o rácio de produtores privados e estatais. De qualquer modo, mesmo quando não se disponha de informações especificamente relacionadas com o produto objeto de reexame, trata-se de um subsetor da indústria siderúrgica, pelo que as conclusões relativas ao setor siderúrgico são consideradas indicativas também para o produto objeto de reexame. |
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(50) |
Os mais recentes documentos estratégicos chineses relativos ao setor siderúrgico confirmam a importância que o Governo da RPC lhe atribui, incluindo a intenção de intervir no setor, a fim de o moldar em consonância com as políticas do Estado. É disso exemplo o projeto de parecer de orientação do Ministério da Indústria e das Tecnologias da Informação (MITI) sobre a promoção de um desenvolvimento de alta qualidade da indústria siderúrgica, que recomenda uma maior consolidação da base industrial e uma melhoria significativa do nível de modernização da cadeia industrial (24), o 14.° Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas, segundo o qual o setor «aderirá à combinação da liderança do mercado e da promoção do Estado e promoverá um grupo de empresas líderes nas vertentes da ecologia e intrinsecamente competitivas» (25), ou o plano de trabalho de 2023 para o crescimento estável da indústria siderúrgica (26), que define os seguintes objetivos: «em 2023, […] o investimento em ativos imobilizados em todo o setor deve manter um crescimento estável e melhorar-se-ão as vantagens económicas de forma assinalável; o investimento do setor em I&D deve, em última análise, atingir 1,5 %; o valor acrescentado do setor deve aumentar para cerca de 3,5 %; em 2024, há que continuar a otimizar o quadro de desenvolvimento do setor e a estrutura industrial e prosseguir a transição para produtos de gama alta, inteligentes e ecológicos, e o crescimento do valor acrescentado do setor deve ultrapassar 4 %», e prevê a consolidação das empresas do setor por imposição do Estado: «[i]ncentivar as empresas de vanguarda da indústria a realizarem fusões e aquisições, a constituírem grupos de empresas siderúrgicas de enorme dimensão e craveira mundial e a envidarem esforços para otimizar a configuração da capacidade de produção siderúrgica a nível nacional. Auxiliar as empresas especializadas com posições dominantes em determinados segmentos do mercado siderúrgico a prosseguirem a integração dos recursos e criarem um ecossistema industrial siderúrgico. Incentivar as empresas siderúrgicas a procederem a […] fusões e reorganizações transregionais […]. Equacionar a possibilidade de conceder às empresas siderúrgicas que tenham concluído importantes fusões e reorganizações um apoio estratégico reforçado à substituição de capacidades.» |
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(51) |
Podem encontrar-se a nível provincial exemplos semelhantes da intenção das autoridades chinesas de supervisionar e orientar a evolução do setor, como no caso da província de Hebei, que prevê «aplicar progressivamente a estratégia de desenvolvimento de grupos de organizações, acelerar a reforma da estrutura de propriedade mista das empresas estatais, centrar-se na promoção das concentrações transregionais e na reorganização das empresas siderúrgicas privadas e procurar criar um ou dois grandes grupos de craveira mundial, três a cinco grandes grupos de apoio que possam exercer influência a nível interno e expandir os circuitos de reciclagem e circulação do aço produzido a partir de sucata, e reforçar a análise e a classificação do aço produzido a partir de sucata» (27). O plano da província de Hebei para a indústria siderúrgica refere ainda o seguinte: «agir em prol do ajustamento estrutural e privilegiar a diversificação dos produtos. Promover com determinação o ajustamento estrutural e a otimização da estrutura da indústria siderúrgica, incentivar a consolidação, a reorganização, a transformação e a modernização das empresas e promover de forma cabal a consolidação da indústria siderúrgica em grandes empresas, a modernização do equipamento técnico, bem como a diversificação dos processos de produção e dos produtos a jusante». |
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(52) |
Do mesmo modo, o plano de execução da província de Henan para a transformação e a modernização da indústria siderúrgica durante o 14.° Plano Quinquenal prevê a «construção de bases de produção de aço especializadas […], a construção de seis bases de produção de aço especializadas em Anyang, Jiyuan, Pingdingshan, Xinyang, Shangqiu, Zhoukou, etc., e a melhoria da escala, da intensificação e da especialização da indústria. Entre elas, até 2025, a capacidade de produção de gusa na cidade de Anyang será mantida abaixo de 14 milhões de toneladas e a capacidade de produção de aço bruto será mantida abaixo de 15 milhões de toneladas» (28). |
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(53) |
Outros objetivos de política industrial podem também ser observados nos documentos de planeamento de outras províncias, como Jiangsu (29), Shandong (30), Shanxi (31), Liaoning Dalian (32) ou Zhejiang (33). |
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(54) |
Quanto ao facto de o Governo da RPC poder intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado em empresas na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base, devido à falta de colaboração dos produtores-exportadores, foi impossível estabelecer de forma sistemática a existência de ligações pessoais entre os produtores do produto objeto de reexame e o PCC. Encontram-se, no entanto, alguns exemplos específicos no setor do produto objeto de reexame. Ademais, como o produto objeto de reexame é um subsetor do setor metalúrgico, as informações disponíveis relativas aos produtores siderúrgicos também são relevantes no que se refere ao produto objeto de reexame. |
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(55) |
Por exemplo, o presidente do conselho de administração da Baotou Steel Union, que faz parte do grupo Baotou Steel, exerce em simultâneo o cargo de secretário do comité do Partido da empresa; por seu turno, o presidente do sindicato da empresa exerce o cargo de secretário-adjunto do comité do Partido. (34) No grupo Shougang a situação é semelhante: o presidente do conselho de administração exerce o cargo de secretário do comité do Partido e o diretor executivo adjunto é membro do Comité do Partido (35). Na mesma linha, um dos líderes da empresa Hongguang Handan afirmou publicamente que, sem a assistência e o apoio, inclusivamente sob a forma de garantias, do Governo da RPC e do PCC, que conta com mais de 20 membros na Hongguang Casting Co. Ltd., a empresa não teria tido o êxito que conseguiu alcançar (36). Um outro exemplo da fidelidade ao PCC pode ser encontrado no artigo 3.o dos estatutos da Associação da Fundição da China, nos termos do qual a associação aceita a orientação empresarial, bem como a supervisão e a gestão das respetivas entidades do Partido, por exemplo, a SASAC e o Ministério dos Assuntos Civis, e garante as condições necessárias à sua participação (37). |
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(56) |
Além disso, no setor do produto objeto de reexame vigoram políticas discriminatórias a favor dos produtores nacionais ou que de outra forma influenciam o mercado na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), terceiro travessão, do regulamento de base. O inquérito identificou outros documentos que mostram que a indústria tira partido da orientação e intervenção dos poderes públicos no setor siderúrgico, já que o produto objeto de reexame constitui um dos seus subsetores. |
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(57) |
A indústria siderúrgica continua a ser considerada uma indústria fundamental pelo Governo da RPC (38), como se atesta por diversos planos, diretivas e outros documentos relativos ao setor, publicados a nível nacional, regional e municipal. Ao abrigo do 14.° Plano Quinquenal, o Governo da RPC destinou a indústria siderúrgica a um processo de transformação e modernização, bem como de otimização e de ajustamento estrutural (39). Do mesmo modo, o 14.° Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas, também aplicável à indústria siderúrgica, considera o setor como a «pedra angular da economia real e um domínio fundamental que configura a vantagem competitiva internacional da China» e estabelece uma série de objetivos e métodos de trabalho que permitiriam impulsionar o desenvolvimento do setor no período de 2021 a 2025, como a modernização tecnológica, a melhoria da estrutura do setor (nomeadamente através de novas concentrações de empresas) ou a transformação digital (40). Além disso, o plano de trabalho acima referido (ver o considerando 50) para o crescimento estável da indústria siderúrgica mostra como a atenção que as autoridades chinesas prestam ao setor se insere no contexto mais vasto da orientação da economia chinesa pelo Governo da RPC: «auxiliar as empresas siderúrgicas a acompanharem de perto as necessidades das novas infraestruturas, dos novos planos de urbanização, da revitalização rural e das indústrias emergentes, a associarem-se a grandes projetos de engenharia relacionados com o 14.° Plano Quinquenal em várias regiões e a envidarem todos os esforços para assegurar o aprovisionamento de aço. Estabelecer e aprofundar mecanismos de cooperação a montante e a jusante entre o setor siderúrgico e os principais setores utilizadores de aço, nomeadamente, os da construção naval, dos transportes, da construção, da energia, dos veículos automóveis, dos eletrodomésticos, da maquinaria agrícola e do equipamento pesado, realizar atividades de conciliação da produção e da procura e expandir ativamente os domínios de aplicação do aço» (41). |
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(58) |
Além do mais, no que se refere ao minério de ferro — uma matéria-prima utilizada para fabricar o produto objeto de reexame — o 14.° Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas indica que o Estado tenciona «desenvolver racionalmente os recursos minerais nacionais. Reforçar a exploração de minério de ferro […], aplicar políticas fiscais preferenciais, incentivar a adoção de tecnologias e de equipamentos avançados para reduzir a produção de resíduos sólidos da extração mineira» (42) com vista a criar um sistema de reservas de produção de minério de ferro e de terrenos com recursos minerais que «se torne um fator de referência para estabilizar o preço do minério de ferro no mercado e garantir a segurança da cadeia industrial». (43) Nas províncias, como, por exemplo, Hebei, as autoridades preveem o seguinte para o setor: «conceder uma nova subvenção sob a forma de descontos para investimentos em novos projetos; explorar e orientar as instituições financeiras para concederem empréstimos com taxas de juro reduzidas às empresas siderúrgicas com vista à sua transição para novas indústrias e, ao mesmo tempo, concessão pelo Estado de subvenções sob a forma de desconto» (44). Em resumo, o Governo da RPC instituiu medidas para induzir os operadores a respeitarem os objetivos de política pública de apoio às indústrias incentivadas, incluindo a produção das principais matérias-primas utilizadas no fabrico do produto objeto de reexame. Estas medidas obstam ao livre funcionamento das forças de mercado. |
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(59) |
O setor do produto objeto de reexame é igualmente afetado pelas distorções dos custos salariais na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base, como também se refere nos considerandos 42 e 46. Essas distorções afetam o setor quer diretamente (ao produzir o produto objeto de reexame ou os principais inputs), quer indiretamente (no quadro do acesso a inputs de empresas sujeitas ao mesmo sistema de trabalho na RPC) (45). |
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(60) |
Acrescente-se que, no presente inquérito, não foram apresentados elementos de prova que demonstrassem que o setor do produto objeto de reexame não seria afetado pela intervenção estatal no sistema financeiro, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base, como se refere nos considerandos 42 e 46. O plano de trabalho para o crescimento estável da indústria siderúrgica a que se faz referência no considerando 50 ilustra bem este tipo de intervenção estatal: «incentivar as instituições financeiras a prestarem ativamente serviços financeiros às empresas siderúrgicas que procedem a fusões e reorganizações, a ajustamentos da configuração, à transformação e à modernização, em conformidade com os princípios de controlo dos riscos e de sustentabilidade das empresas». Por conseguinte, a intervenção estatal substancial no sistema financeiro afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis. |
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(61) |
Por último, a Comissão recorda que o fabrico do produto objeto de reexame requer vários inputs. Quando os produtores do produto objeto de reexame adquirem/assinam contratos de fornecimento relativos a estes inputs, os preços que pagam (e que são registados como custos) estão claramente sujeitos às distorções sistémicas acima mencionadas. Por exemplo, os fornecedores de inputs empregam mão de obra que está sujeita às distorções. Podem contrair empréstimos que estão sujeitos às distorções no setor financeiro ou de afetação de capital. Estão ainda sujeitos ao sistema de planeamento aplicável a todos os níveis da administração e a todos os setores. |
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(62) |
Como tal, não só não é possível utilizar os preços das vendas do produto objeto de reexame no mercado interno, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como todos os custos dos inputs (incluindo matérias-primas, energia, terrenos, financiamento, mão de obra, etc.) estão igualmente falseados, porque a formação dos respetivos preços é afetada por uma intervenção estatal substancial, como descrito nas partes I e II do relatório. Com efeito, a intervenção estatal no que respeita à afetação de capital, terrenos, mão de obra, energia e matérias-primas a que o relatório se refere existe em toda a RPC, o que significa, por exemplo, que um input que foi produzido na RPC combinando diversos fatores de produção está sujeito a distorções importantes. O mesmo se aplica aos inputs do input, e por aí adiante. |
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(63) |
Em suma, os elementos de prova disponíveis mostraram que os preços ou custos do produto objeto de reexame, entre os quais os custos das matérias-primas, da energia e da mão de obra, não resultam do livre funcionamento do mercado, pois são afetados por uma intervenção estatal substancial na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, como se pode ver pelo impacto real ou potencial de um ou mais dos elementos pertinentes indicados. Assim, na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC, a Comissão concluiu que, no caso em apreço, não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno para determinar o valor normal. Por conseguinte, a Comissão calculou o valor normal exclusivamente com base nos custos de produção e encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, ou seja, no caso em apreço, com base nos custos de produção e encargos de venda correspondentes num país representativo adequado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como explicado na secção seguinte. |
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(64) |
O Governo da RPC não apresentou quaisquer elementos de prova ou argumentos em contrário no âmbito do presente inquérito. |
3.3.2. País representativo
3.3.2.1. Observações de caráter geral
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(65) |
A escolha do país representativo assentou nos seguintes critérios, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base:
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(66) |
Como explicado no considerando 37, em 31 de maio de 2023, a Comissão publicou uma nota apensa ao dossiê sobre as fontes para a determinação do valor normal. Nesta nota, a Comissão descreveu os factos e elementos de prova subjacentes aos critérios pertinentes e informou as partes interessadas de que tencionava utilizar a Turquia como país representativo adequado no caso em apreço, caso se confirmasse a existência de distorções importantes nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. |
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(67) |
Em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, a Comissão identificou a Turquia como um país com um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC. A Turquia é classificada pelo Banco Mundial como um país de «rendimento médio superior» com base no rendimento nacional bruto. Além disso, a Turquia foi identificada como um país que tem produção do produto objeto de reexame e onde se pode obter prontamente as informações pertinentes. |
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(68) |
Por último, devido à falta de colaboração e tendo estabelecido que a Turquia era um país representativo adequado com base em todos os elementos acima referidos, não foi necessário proceder a uma avaliação do nível de proteção social e ambiental, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, última frase, do regulamento de base. |
3.3.2.2. Conclusão
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(69) |
Na ausência de colaboração, como proposto no pedido de reexame da caducidade e atendendo a que a Turquia satisfez os requisitos previstos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base, a Comissão selecionou a Turquia como país representativo adequado. |
3.3.3. Fontes utilizadas para determinar custos sem distorções
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(70) |
Na nota sobre as fontes pertinentes a que podia recorrer para determinar o valor normal, a Comissão apresentou uma lista dos fatores de produção, tais como materiais, energia e mão de obra, utilizados na produção do produto objeto de reexame pelos produtores da União, segundo as informações facultadas no pedido de reexame da caducidade, devidamente atualizadas com informações mais exatas, caso disponíveis. A Comissão afirmou ainda que, para calcular o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, iria recorrer ao Atlas do Comércio Global («GTA») (48) para determinar o custo sem distorções da maior parte dos fatores de produção, designadamente das matérias-primas. Afirmou também que iria utilizar as informações do instituto nacional de estatística da Turquia (49) para determinar os custos sem distorções da eletricidade, do gás e da mão de obra, do gabinete de investimento da Turquia (50) no que se refere à água e da Türkiye Petrolleri (51) relativamente ao combustível. Após a divulgação da nota sobre as fontes pertinentes a que podia recorrer para determinar o valor normal, a Comissão verificou que os preços da eletricidade e do gás natural na Turquia aumentaram a um ritmo superior ao da taxa de inflação neste país. Além disso, o Instituto de Estatística da Turquia não publicou as informações sobre os preços da eletricidade e do gás natural no segundo semestre de 2022. Por conseguinte, a Comissão decidiu utilizar o custo sem distorções da eletricidade e do gás natural na Malásia, como indicado no considerando 81. Com efeito, a Malásia a Malásia tem um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC e foi já utilizada como país representativo em inquéritos semelhantes. |
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(71) |
A Comissão declarou igualmente que, para determinar os VAG e o lucro, utilizaria os dados financeiros extraídos das estatísticas de contabilidade das empresas, relativas a 892 empresas que exercem atividades classificadas no grupo 24.5 da NACE, como referido no considerando 37. |
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(72) |
A Comissão informou ainda as partes interessadas de que vários fatores de produção (como as embalagens, outros acessórios e peças) representavam individualmente uma pequena parte, compreendida entre 1 % e 10 %, dos custos totais das matérias-primas no período de inquérito de reexame. A Comissão decidiu, por conseguinte, tratar estes outros fatores de produção como «consumíveis» e expressou-os em percentagem do custo total das matérias-primas. Estes fatores de produção representaram 16 % e 7 % do custo total das matérias-primas dos produtos de ferro dúctil e de ferro fundido cinzento, respetivamente. |
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(73) |
A Comissão incluiu ainda um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados. A Comissão estabeleceu o rácio entre os encargos gerais de produção e os custos diretos de produção com base nos dados dos produtores da União facultados pelo requerente, que continham informações específicas para esse efeito. |
3.4. Custos e valores de referência sem distorções
3.4.1. Fatores de produção
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(74) |
Tendo em conta todas as informações constantes do pedido e as informações posteriores obtidas no decurso do processo, foram identificados os seguintes fatores de produção e respetivas fontes para determinar o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base: Quadro 1 Fatores de produção de determinados artigos de ferro fundido
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3.4.1.1. Matérias-primas
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(75) |
Os processos de produção de determinados artigos de ferro fundido são semelhantes em todo o mundo, não havendo diferenças significativas entre os processos de produção na RPC, na União e noutros países. O processo de produção e os fatores de produção diferiam ligeiramente consoante se tratasse de artigos de ferro fundido de ferro fundido cinzento ou de ferro dúctil. Estes dois tipos de artigos de ferro fundido foram exportados da RPC para a União. |
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(76) |
A fim de determinar o preço sem distorções das matérias-primas tal como fornecidas à entrada da fábrica de um produtor do país representativo, a Comissão utilizou como base o preço de importação médio ponderado do país representativo, segundo a base de dados do GTA, ao qual foram adicionados direitos de importação. Determinou-se um preço de importação no país representativo como média ponderada dos preços unitários das importações de todos os países terceiros, com exceção da RPC e dos países que não são membros da OMC constantes do anexo 1 do Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho (52). A Comissão decidiu excluir as importações provenientes da RPC no país representativo à luz da sua conclusão, constante do considerado 63, de que não era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC devido à existência de distorções importantes em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Como não existem elementos de prova que demonstrem que estas distorções não afetam igualmente os produtos destinados à exportação, a Comissão considerou que as mesmas afetavam os preços de exportação. Após excluir as importações provenientes da RPC no país representativo, o volume das importações provenientes de outros países terceiros continuou a ser representativo. |
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(77) |
No que diz respeito aos fatores de produção calcário (código de mercadoria 252100) e ferroligas (outras) (código de mercadorias 72029980), de acordo com as estatísticas do GTA, as quantidades importadas na Turquia foram nulas ou negligenciáveis no período de inquérito de reexame e, como tal, os preços de importação médios finais resultantes não eram suficientemente representativos. Tendo em conta que não havia outros dados disponíveis, a Comissão teve de se basear nas informações facultadas no pedido de reexame. Durante o período de inquérito de reexame, o calcário representou 2 % dos custos totais das matérias-primas dos produtos de ferro fundido dúctil e as ferroligas (outras) representaram 1 % dos custos totais das matérias-primas dos produtos de ferro fundido cinzento. Como o valor utilizado para estes fatores de produção não teve efeitos significativos nos cálculos da margem de dumping, independentemente da fonte utilizada, a Comissão decidiu incluir esses custos nos consumíveis. |
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(78) |
Atendendo à falta de colaboração e não dispondo de outros elementos no dossiê, a Comissão, tomando por base os dados facultados pelo requerente e tendo em conta que determinados custos foram incluídos nos consumíveis como explicado nos considerandos 74 e 79, estabeleceu o rácio entre os consumíveis e os custos totais das matérias-primas em 25 % no que respeita aos produtos de ferro fundido dúctil e 16 % no que respeita aos produtos de ferro fundido cinzento. Estas percentagens foram aplicadas ao valor sem distorções das matérias-primas, de modo a obter o valor sem distorções de outras matérias-primas e dos consumíveis. |
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(79) |
Normalmente, há também que adicionar a estes preços de importação os preços do transporte interno. No entanto, atendendo à falta de colaboração e à natureza do presente inquérito de reexame da caducidade, que visa apurar se as práticas de dumping continuaram durante o período de inquérito de reexame ou se existe a possibilidade de reincidência de tais práticas e não determinar a sua amplitude exata, a Comissão decidiu que não era necessário proceder a ajustamentos para ter em conta o transporte interno. Esses ajustamentos resultariam apenas num aumento do valor normal e, por conseguinte, da margem de dumping. |
3.4.1.2. Mão de obra
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(80) |
O Instituto de Estatística da Turquia publica informações detalhadas sobre os salários em diferentes setores económicos do país (53). A Comissão recorreu às estatísticas de 2020, o último ano com dados disponíveis, para estabelecer os custos médios da mão de obra na atividade económica da divisão 24 «indústrias metalúrgicas de base» da classificação NACE Rev.2. Os custos horários médios da mão de obra assim obtidos foram ainda ajustados para ter em conta a inflação utilizando o índice do custo da mão de obra (54) para refletir os custos referentes ao período de inquérito de reexame. |
3.4.1.3. Energia
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(81) |
Na Malásia, os preços da eletricidade estavam publicados no sítio Web da companhia pública de eletricidade TNB (55). A Comissão utilizou as tarifas aplicáveis aos clientes da categoria «média tensão». Os preços do gás natural na Malásia estavam publicados no sítio Web da comissão da energia (56). A Comissão utilizou as tarifas de gás natural aplicáveis aos utilizadores industriais no quarto trimestre de 2021 e selecionou um escalão de consumo correspondente ao consumo de gás natural do requerente. |
3.4.1.4. Combustível
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(82) |
A Türkiye Petrolleri (Türkiye Petrolleri) publica os preços médios do fuelóleo nas diferentes cidades da Turquia. Em consonância com o pedido de reexame, a Comissão utilizou os preços médios dos combustíveis em Istambul Anadolu no período de janeiro de 2022 a dezembro de 2022 (57). Como os preços dos combustíveis flutuam apenas marginalmente entre cidades, considerou-se que Istambul Anadolu era um indicador adequado para toda a Turquia. |
3.4.1.5. Água
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(83) |
No que se refere ao preço da água, a Comissão utilizou os preços médios aplicáveis na Turquia ao custo da água destinada ao uso industrial, publicados pelo Gabinete de Investimento da Presidência da República da Turquia (58). |
3.4.1.6. Encargos gerais de produção, VAG e lucro
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(84) |
Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «o valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros». Além disso, é necessário estabelecer um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados. |
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(85) |
A fim de estabelecer um valor sem distorções para os encargos gerais de produção e tendo em conta a falta de colaboração dos produtores-exportadores, a Comissão utilizou os dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Com base nos dados fornecidos pelo requerente, a Comissão determinou o rácio entre os encargos gerais de produção e os custos totais de produção e de mão de obra. Em seguida, esta percentagem foi aplicada ao valor sem distorções do custo de produção, de modo a obter o valor sem distorções dos encargos gerais de produção. |
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(86) |
A fim de obter um montante razoável e sem distorções para ter em conta os VAG e os lucros, a Comissão recorreu aos dados financeiros disponíveis mais recentes das 892 empresas turcas que exercem atividades classificadas no grupo 24.5 da NACE, a que se faz referência no considerando 37. |
3.4.2. Cálculo do valor normal
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(87) |
Com base no acima exposto, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto (a saber, artigos de ferro fundido de ferro fundido cinzento e artigos de ferro fundido de ferro dúctil) no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. |
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(88) |
Em primeiro lugar, a Comissão estabeleceu os custos de produção sem distorções. Na ausência de colaboração dos produtores-exportadores, a Comissão baseou-se nas informações que o requerente facultou no pedido de reexame sobre a utilização de cada fator (materiais, energia e mão de obra) na produção de determinados artigos de ferro fundido. A Comissão multiplicou a utilização de cada fator pelos custos unitários sem distorções observados no país representativo (Turquia). |
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(89) |
Uma vez determinado o custo de produção sem distorções, a Comissão adicionou os encargos gerais de produção, os VAG e o lucro, como se refere na secção 3.4.1.6. Os encargos gerais de produção foram determinados com base nos dados facultados pelo requerente. Os VAG e o lucro foram determinados com base na média dos valores declarados das 892 empresas turcas que exercem atividades classificadas no grupo 24.5 da NACE relativos ao exercício de 2022 (59). A Comissão adicionou os seguintes elementos aos custos de produção sem distorções:
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(90) |
Nessa base, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. |
3.5. Preço de exportação
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(91) |
Na ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores da RPC, o preço de exportação foi calculado com base nos preços CIF extraídos dos dados do Eurostat, corrigidos para o estádio à saída da fábrica. Por conseguinte, os custos de seguro e frete marítimo e os custos do transporte interno foram deduzidos do preço CIF. Os custos do transporte interno na China e os custos do transporte internacional basearam-se nas informações facultadas pelo requerente no pedido de reexame. |
3.6. Comparação
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(92) |
A Comissão comparou o valor normal calculado por tipo do produto em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base com o preço de exportação à saída da fábrica, tal como acima exposto. |
3.7. Margem de dumping
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(93) |
Nessa base, apurou-se que a diferença entre o preço de exportação e o valor normal calculado era significativa (superior a 60 %). Concluiu-se, assim, que as práticas de dumping continuaram durante o período de inquérito de reexame. |
4. PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO DO DUMPING
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(94) |
Tendo-se concluído que existiu dumping durante o período de inquérito de reexame, a Comissão inquiriu, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, sobre a probabilidade de continuação do dumping, caso as medidas venham a ser revogadas. Foram analisados os seguintes elementos adicionais: a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na RPC, a relação entre os preços de exportação para países terceiros e o nível de preços na União, bem como a atratividade do mercado da União. Recorde-se que, dada a falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses e do Governo da RPC, a análise se baseou nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, ou seja, em especial, no pedido de reexame, nas estatísticas do GTA e noutras informações disponíveis. |
4.1. Capacidade de produção e capacidade não utilizada na RPC
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(95) |
Na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC e dos produtores-exportadores chineses, a Comissão baseou as suas conclusões relativas à capacidade de produção e à capacidade não utilizada na RPC nas informações facultadas pelo requerente no pedido de reexame. |
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(96) |
O inquérito confirmou que houve, em geral, uma sobrecapacidade de produção de determinados artigos de ferro fundido na China durante o período considerado. Estima-se que, neste período, a capacidade de produção (61) da China tenha ascendido a 1 031 292 toneladas por ano. Segundo as informações de mercado facultadas pelo requerente, a produção e as vendas efetivas da China ascenderam a 408 654 toneladas por ano, o que indicava uma capacidade não utilizada estimada de 622 638 toneladas durante o período de inquérito de reexame. Esta capacidade não utilizada, que foi superior ao consumo total da União no mesmo período, poderia ser reorientada para a União se as medidas em vigor deixassem de ser aplicáveis. |
|
(97) |
Atendendo ao que precede, a Comissão concluiu que os produtores-exportadores chineses dispõem de substanciais capacidades não utilizadas, que poderão utilizar nas exportações de grandes volumes a preços de dumping para a União, caso as medidas venham a caducar. |
4.2. Atratividade do mercado da União
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(98) |
Segundo as informações constantes do pedido de reexame da caducidade, o mercado da União de determinados artigos de ferro fundido continuou a ser atrativo para os exportadores chineses. Desde o inquérito inicial, as importações provenientes da RPC diminuíram, tanto em termos absolutos como em termos relativos. A parte de mercado anteriormente detida pela RPC foi parcialmente absorvida por outros países terceiros, como a Índia e a Turquia, que aumentaram os seus volumes de exportação do produto objeto de reexame para a União desde o inquérito anterior. No entanto, a RPC foi ainda o terceiro maior exportador de determinados artigos de ferro fundido para a União durante o período de inquérito, o que mostra que a União é um mercado atrativo para os exportadores da China. |
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(99) |
O mercado da União de determinados artigos de ferro fundido é um dos maiores do mundo; no período de inquérito de reexame, o consumo ascendeu a 467 544 toneladas. Segundo o pedido de reexame da caducidade, as fundições chinesas estabeleceram relações com importadores e redes de distribuição ao longo dos muitos anos em que exportaram para a União. Os elementos de prova apresentados pelo requerente no pedido de reexame da caducidade mostram que os produtores chineses ofereceram artigos de ferro fundido a baixos preços durante o período de inquérito de reexame. Além disso, o mercado dos EUA, um dos maiores mercados em termos de dimensão, está protegido por medidas de defesa comercial contra a China que se elevam a 25,52 % (62), o que limita o acesso dos produtores chineses a esse mercado. Estas medidas foram prorrogadas por um novo período de 5 anos, em março de 2022. Como tal, se as medidas em vigor viessem a caducar, o resultado seria provavelmente um novo aumento das exportações chinesas para a União. |
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(100) |
Mesmo com as medidas em vigor, as exportações chinesas para a União prosseguiram e detêm uma parte de mercado considerável, o que demonstra que o mercado da União continua a ser atrativo para os produtores-exportadores chineses. |
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(101) |
Assim, à luz da considerável sobrecapacidade na RPC e da atratividade do mercado da União, a Comissão concluiu que, se as medidas em vigor caducarem, é provável que os produtores-exportadores chineses reorientem as suas exportações para a União em grandes volumes e a preços de dumping. |
4.3. Conclusão
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(102) |
Tendo em conta as suas conclusões sobre a continuação do dumping durante o período de inquérito de reexame e sobre a evolução provável das exportações se as medidas vierem a caducar, a Comissão concluiu que é muito provável que a caducidade das medidas anti-dumping instituídas sobre as importações provenientes da RPC tenha como resultado a continuação do dumping. |
5. PREJUÍZO
5.1. Definição da indústria da União e produção da União
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(103) |
O produto similar foi fabricado por 22 produtores da União durante o período considerado. Estes produtores constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base. |
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(104) |
A produção total da União durante o período de inquérito de reexame foi estabelecida em cerca de 467 544 toneladas. A Comissão determinou este valor com base em todas as informações disponíveis relativas à indústria da União, nomeadamente, as respostas (verificadas) ao questionário dadas pelos produtores da União e a resposta da Eurofonte ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos. Como indicado no considerando 11, três produtores da União foram selecionados numa amostra que representava 46 % do total da produção da União do produto similar. |
5.2. Consumo da União
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(105) |
A Comissão determinou o consumo da União com base no volume de vendas da indústria da União no mercado da União, bem como nos dados do Eurostat relativos às importações. |
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(106) |
O consumo da União evoluiu do seguinte modo: Quadro 2 Consumo da União (toneladas)
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(107) |
Globalmente, o consumo da União aumentou 4 %. Com efeito, o mercado dos artigos de ferro fundido flutua com o crescimento económico no mercado da União e, mais especificamente, em função do volume de projetos de infraestruturas, ou seja, no setor da água e dos transportes. Em 2020, a economia da União Europeia sofreu uma contração devido à pandemia e aos confinamentos dela decorrentes, o mesmo acontecendo com o consumo de artigos de ferro fundido, que diminuiu 4 %. 2021 foi um ano de recuperação económica, o que resultou num pico de consumo de +12 %. Em 2022, as obras públicas na União abrandaram, o que fez decrescer o consumo de artigos de ferro fundido (–3,5 % em relação a 2021). |
5.3. Importações provenientes do país em causa
5.3.1. Volume e parte de mercado das importações provenientes do país em causa
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(108) |
A Comissão utilizou os dados do Eurostat para determinar o volume das importações. A parte de mercado das importações foi determinada com base no consumo da União, tal como estabelecido nos considerando 105. As importações na União provenientes do país em causa evoluíram do seguinte modo: Quadro 3 Volume das importações (toneladas) e parte de mercado
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(109) |
As importações do produto objeto de reexame provenientes da RPC registaram uma diminuição constante (54 %) durante o período considerado. Baixaram inicialmente 29 % entre 2019 e 2020, sofreram em seguida uma redução de 18 % entre 2020 e 2021 e, por último, diminuíram 22 % entre 2021 e o PIR. Consequentemente, a sua parte de mercado decresceu mais de metade, passando de 10,7 % em 2019 para 4,7 % no PIR. |
5.3.2. Preços das importações provenientes do país em causa e diferença de preços
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(110) |
A Comissão utilizou os dados do Eurostat para determinar os preços das importações. |
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(111) |
O preço médio ponderado das importações na União provenientes do país em causa evoluiu do seguinte modo: Quadro 4 Preços de importação (EUR/tonelada)
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(112) |
Globalmente, o preço médio das importações provenientes da China aumentou 44 %. Diminuiu inicialmente 5 % entre 2019 e 2020 e, em seguida, registou um aumento de 18 % entre 2020 e 2021 e de 28 % entre 2021 e o PIR. |
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(113) |
Em virtude da falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses, a Comissão comparou o preço médio ponderado das vendas dos produtores da União incluídos na amostra cobrado a clientes independentes no mercado da União com o preço médio ponderado das importações do produto objeto de reexame provenientes da RPC extraído do Eurostat, determinado numa base CIF, incluindo o direito anti-dumping. |
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(114) |
Esta comparação de preços revelou uma diferença de 6 % entre o preço de venda médio das exportações e o preço de venda médio da indústria da União. Sem os direitos anti-dumping, esta diferença ascendeu a 25 %. |
5.4. Importações provenientes de países terceiros com exceção da RPC
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(115) |
O volume agregado das importações na União, bem como as partes de mercado e as tendências dos preços das importações de artigos de ferro fundido provenientes de outros países terceiros evoluíram do seguinte modo: Quadro 5 Importações provenientes de países terceiros
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(116) |
Durante o PIR, foram importadas 136 925 toneladas de artigos de ferro fundido de países terceiros, excluindo a China. Este volume representa 29 % do mercado da União. No total, a sua parte de mercado aumentou de 19 % em 2019 para 29 % no PIR. Embora ainda fosse um dos principais exportadores do produto objeto de reexame para a UE em 2019, na sequência da instituição dos direitos, a China perdeu gradualmente a sua parte de mercado em proveito da Índia e, em menor medida, da Turquia e do Irão. O volume das importações provenientes destes três países aumentou 63 % entre 2019 e o PIR, atingindo uma parte de mercado de 27,3 % no PIR. |
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(117) |
Os preços das importações da Índia foram inferiores aos preços chineses sem a instituição de medidas. Os preços das importações de artigos de ferro fundido provenientes da Turquia e do Irão foram ligeiramente superiores aos preços chineses sem direitos (4 % e 7 %, respetivamente, no PIR), mas ainda muito inferiores aos preços chineses sujeitos a medidas anti-dumping e aos preços da indústria da União. No PIR, os preços de venda destes três países de importação foram consideravelmente inferiores aos preços dos produtores da União, nomeadamente, 27 % no caso da Índia, 23 % no caso da Turquia e 22 % no caso do Irão. |
5.5. Situação económica da indústria da União
5.5.1. Observações de caráter geral
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(118) |
A avaliação da situação económica da indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos que influenciaram a situação da indústria da União no período considerado. |
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(119) |
Tal como mencionado no considerando 11, recorreu-se à amostragem para avaliar a situação económica da indústria da União. |
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(120) |
Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão analisou os indicadores macroeconómicos com base nas informações constantes das respostas da Eurofonte, cruzadas com os dados dos produtores da União incluídos na amostra. A Comissão analisou os indicadores microeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. Os dados relativos aos produtores da União incluídos na amostra foram verificados. Os dois conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União. |
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(121) |
Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping. |
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(122) |
Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital. |
5.5.2. Indicadores macroeconómicos
5.5.2.1. Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade
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(123) |
No período considerado, a produção, a capacidade de produção e a utilização da capacidade totais da União evoluíram do seguinte modo: Quadro 6 Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade
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(124) |
Globalmente, o volume de produção da indústria da União diminuiu 5 % no período considerado. A produção acompanhou de perto a flutuação do consumo. Devido à pandemia, a produção diminuiu 8 % entre 2019 e 2020. Aumentou novamente entre 2020 e 2021 (+ 4 %) e voltou a diminuir ligeiramente entre 2021 e o PIR (-1 %). |
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(125) |
A capacidade de produção da indústria da União manteve-se estável entre 2019 e 2021, registando em seguida uma ligeira diminuição entre 2021 e o PIR (-1 %). |
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(126) |
A utilização da capacidade seguiu a mesma tendência que a produção, tendo diminuído 4 % no período considerado. Este indicador diminuiu 8 % em 2020, após o que aumentou 4 % em 2021 e estabilizou durante o PIR. Durante o período considerado, a utilização da capacidade diminuiu 2,3 pontos percentuais, passando de cerca de 55 % em 2019 para 52,6 % durante o PIR. |
5.5.2.2. Volume de vendas e parte de mercado
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(127) |
No período considerado, o volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo: Quadro 7 Volume de vendas e parte de mercado
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(128) |
Apesar do aumento do consumo, o volume de vendas da indústria da União registou uma evolução negativa, diminuindo 3 % durante o período considerado. Começou por diminuir 7 % em 2020 e, em seguida, recuperou em 2021 e 2022, mas, em termos absolutos, nunca atingiu o nível de vendas registado no início do período considerado. |
|
(129) |
No contexto de um ligeiro crescimento do consumo, a parte de mercado da indústria da União diminuiu mais de 5 pontos percentuais durante o período considerado. Diminuiu inicialmente 2 pontos percentuais em 2020, voltou a diminuir 5 pontos percentuais em 2021 e, em seguida, registou um ligeiro aumento de 2 pontos percentuais no PIR. |
|
(130) |
A parte de mercado perdida pelos produtores da União foi absorvida sobretudo pelos produtores-exportadores indianos, cuja parte de mercado aumentou de 9,1 % em 2019 para 16,5 % no PIR, e pela Turquia, o segundo maior exportador para a União, que aumentou a sua parte de mercado de 7,6 % em 2019 para 9 % no PIR. |
5.5.2.3. Crescimento
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(131) |
Entre 2019 e o PIR, o consumo da União diminuiu 4 %. O volume de vendas da indústria da União diminuiu 3 %, o que se traduziu numa perda de parte de mercado de 5 pontos percentuais durante o período considerado. |
5.5.2.4. Emprego e produtividade
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(132) |
No período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo: Quadro 8 Emprego e produtividade
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(133) |
A indústria da União conseguiu manter e mesmo aumentar (ligeiramente) o número de trabalhadores, expresso em equivalentes a tempo completo («ETC»), envolvidos na produção e nas vendas do produto objeto de reexame, que aumentou 1 % entre 2019 e o PIR. |
|
(134) |
A produtividade da mão de obra da indústria da União, expressa em produção (toneladas) por ETC seguiu uma tendência descendente, diminuindo 6 % no período considerado. Esta diminuição decorreu da redução do volume de produção total, durante o período considerado, em relação ao número de trabalhadores, que se manteve estável, tendo mesmo registado um ligeiro aumento. |
5.5.2.5. Amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping
|
(135) |
Como referido no considerando 93, apurou-se que a diferença entre o preço de exportação e o valor normal calculado foi muito superior ao nível de minimis (superior a 60 %). O impacto destas margens na indústria da União continuou a ser significativo e importante, pois os artigos de ferro fundido originários da China continuaram a entrar na União em grandes quantidades. |
|
(136) |
Além disso, não obstante as medidas em vigor, estas importações continuaram a ser efetuadas a preços muito inferiores aos preços praticados pelos produtores da União e, por conseguinte, dificultaram a recuperação da indústria da União das anteriores práticas de dumping. |
5.5.3. Indicadores microeconómicos
5.5.3.1. Preços e fatores que influenciam os preços
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(137) |
No período considerado, o preço de venda unitário médio ponderado cobrado pelos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes na União evoluiu do seguinte modo: Quadro 9 Preços de venda e custo de produção na União (EUR/tonelada)
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(138) |
No período considerado, o preço de venda médio da indústria da União aumentou 29 %. Registaram-se aumentos importantes entre 2020 e 2021 (+ 6 %) e entre 2021 e o PIR (+ 20 %). Estes aumentos são consequência da subida do custo médio das matérias-primas e da energia. Os custos aumentaram 15 % entre 2019 e 2021 e voltaram a subir 15 % a partir de 2021. Globalmente, os custos aumentaram 32 % no período considerado. |
|
(139) |
A indústria da União não conseguiu aumentar os preços a um nível suficiente para cobrir o aumento dos custos, devido à pressão exercida sobre os preços pelos produtores-exportadores chineses e pelas importações provenientes da Índia, da Turquia e do Irão. |
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(140) |
No período considerado, os custos médios da mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo: Quadro 10 Custos médios da mão de obra por trabalhador
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(141) |
O custo médio da mão de obra por trabalhador aumentou continuamente. Registou um aumento de 8 % no período considerado. Aumentou 5 % em 2020, manteve-se estável em 2021 e voltou a aumentar cerca de 4 % no PIR, devido aos acordos setoriais relativos à concessão de aumentos salariais e bonificações especiais. |
5.5.3.2. Existências
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(142) |
No período considerado, os níveis das existências dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo: Quadro 11 Existências
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(143) |
O nível das existências finais dos três produtores da União incluídos na amostra aumentou 12 % durante o período considerado. Este aumento verificou-se sobretudo em 2021. |
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(144) |
Como indicado no considerando 106, o mercado dos artigos de ferro fundido tem uma estreita relação com o crescimento económico no mercado da União. As projeções apontavam para que 2021 fosse um ano positivo, com um pico de consumo de +12 % em relação a 2020. Como tal, os produtores da União incluídos na amostra aumentaram ligeiramente a sua produção. No entanto, não conseguiram tirar pleno partido do aumento do consumo e, por conseguinte, o nível das existências aumentou. |
5.5.3.3. Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital
|
(145) |
No período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo: Quadro 12 Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos
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(146) |
A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas. |
|
(147) |
A rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra diminuiu no período considerado, passando de 5,6 % em 2019 para 3,4 % no PIR. Em 2019 e 2020, a rendibilidade foi ligeiramente superior ao lucro-alvo estabelecido no inquérito inicial (ou seja, 5,3 %). A rendibilidade deteriorou-se substancialmente em 2021, tendo caído para um valor quase nulo. Esta tendência negativa foi causada pela incapacidade da indústria da União para aumentar os preços a um nível suficiente para cobrir o aumento dos custos de produção. No PIR, a rendibilidade melhorou, atingindo lucros de 3,4 %, embora se tenha mantido abaixo da meta de 5,3 %. |
|
(148) |
O cash flow líquido é a capacidade de os produtores da União autofinanciarem as suas atividades. O cash flow registou um ligeiro aumento em 2020 (+ 3 %). A situação deteriorou-se de forma assinalável em 2021, tendo este indicador caído 61 % devido à perda de rendibilidade. No PIR, quando se obtiveram de novo maiores lucros, este indicador voltou a aumentar 127 % em relação ao ano anterior, dando mostras da situação mais equilibrada dos produtores da União incluídos na amostra. |
|
(149) |
O retorno dos investimentos, que corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, seguiu a mesma tendência que a rendibilidade. Manteve-se estável em 2019 e 2020, antes de cair significativamente em 2021 e voltar a aumentar no PIR, acompanhando a evolução da rendibilidade. |
5.6. Conclusão sobre o prejuízo
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(150) |
Embora tenham diminuído durante o período considerado, tanto em termos absolutos como em termos relativos, as importações de artigos de ferro fundido originários da China continuaram a ser significativas no PIR, representando uma parte de mercado de 4,7 %. A amplitude da margem de dumping apurada em relação a essas importações também permaneceu significativa, a um nível superior a 60 %. Além disso, estas importações continuaram a ser 6 % inferiores aos preços de venda médios da UE (incluindo os direitos). Sem os direitos anti-dumping, esta diferença ascendeu a 25 %. |
|
(151) |
A evolução dos indicadores microeconómicos e macroeconómicos mostra que a situação financeira da indústria da União se deteriorou no período considerado. Apesar de um aumento do consumo de 4 %, as tendências dos principais indicadores económicos registaram uma deterioração no período considerado. Em especial, no período considerado, as vendas e a produção dos produtores da União diminuíram 3 % e 5 %, respetivamente. Consequentemente, a parte de mercado dos produtores da União diminuiu, passando de 71 % em 2019 para 66 % no PIR. Estas partes foram absorvidas por produtores-exportadores de países terceiros, em especial, a Índia, que conquistou 7 pontos percentuais da parte de mercado e chegou a 16,5 %, e a Turquia, que também aumentou a sua parte de mercado, passando de 7,6 % em 2019 para 9 % no PIR. |
|
(152) |
No período considerado, o preço de venda médio dos produtores da União aumentou 29 %. Os preços foram aumentados na tentativa de cobrir o aumento de 32 % do custo das matérias-primas e da energia durante o período considerado. No entanto, a indústria da União não conseguiu aumentar os preços a um nível suficiente para cobrir o aumento dos custos. Consequentemente, a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra diminuiu para 3,4 % no PIR, abaixo do lucro-alvo estabelecido no inquérito inicial (5,3 %). |
|
(153) |
Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base durante o período de inquérito de reexame. |
6. NEXO DE CAUSALIDADE
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(154) |
Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base, a Comissão examinou se as importações objeto de dumping provenientes do país em causa causaram um prejuízo importante à indústria da União. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 7, do regulamento de base, a Comissão averiguou igualmente se outros fatores conhecidos, durante o mesmo período, poderiam ter causado prejuízo à indústria da União. A Comissão assegurou-se de que qualquer eventual prejuízo causado por outros fatores que não as importações objeto de dumping provenientes não fosse atribuído ao impacto das importações objeto de dumping. Esses fatores são as importações provenientes de outros países terceiros e os resultados das exportações da indústria da União. |
6.1. Efeitos das importações objeto de dumping
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(155) |
As importações de artigos de ferro fundido provenientes da RPC registaram uma diminuição constante (54 %) durante o período considerado, acabando por representar, em média, 4,7 % da parte de mercado da União no PIR. O preço médio das importações provenientes da China aumentou 44 %. Apesar deste aumento, continuou a ser 6 % inferior aos preços médios de venda da indústria da União. Sem os direitos anti-dumping, esta diferença ascendeu a 25 % (ver o considerando 113). |
|
(156) |
Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que as importações objeto de dumping provenientes da China continuaram a ser significativas e exerceram uma pressão no sentido da baixa sobre os preços e os volumes de vendas da indústria da União, contribuindo assim para o prejuízo que esta sofreu. |
6.2. Impacto de outros fatores
6.2.1. Importações provenientes de países terceiros
|
(157) |
Como indicado na secção 5.4, o volume das importações provenientes de outros países terceiros aumentou consideravelmente no período considerado. Estas importações provieram principalmente da Índia (uma parte de mercado de 16,5 % no PIR), da Turquia (uma parte de mercado de 9 % no PIR) e do Irão (uma parte de mercado de 1,8 % no PIR). |
|
(158) |
Foram efetuadas a preços consideravelmente inferiores aos dos produtores da União. |
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(159) |
Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que o aumento dos volumes das importações provenientes de países terceiros e os seus preços muito baixos, que foram muito inferiores aos preços médios da indústria da União, exerceram uma pressão no sentido da baixa sobre os preços e os volumes de vendas da indústria da União, contribuindo assim para o prejuízo que esta sofreu. |
6.2.2. Resultados das exportações da indústria da União
|
(160) |
No período considerado, o volume das exportações dos produtores da União incluídos na amostra evoluiu do seguinte modo: Quadro 13 Resultados das exportações dos produtores da União incluídos na amostra
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(161) |
Em termos de volume, as exportações dos produtores da União incluídos na amostra a clientes coligados e independentes diminuíram 19 % no período considerado. No PIR, as vendas de exportação representaram cerca de 11 % das vendas totais dos produtores da União incluídos na amostra. Tendo em conta a diminuição do volume de vendas que conduziu a uma diminuição do volume de produção, concluiu-se que os resultados das exportações também contribuíram para o prejuízo sofrido. |
6.3. Conclusão sobre o nexo de causalidade
|
(162) |
Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que as importações objeto de dumping provenientes da RPC causaram um prejuízo importante à indústria da União. |
|
(163) |
Os outros fatores identificados, como as importações provenientes de outros países terceiros e os resultados das vendas de exportação dos produtores da União, considerados isoladamente ou em conjunto, também causaram prejuízo à indústria da União, mas não atenuaram o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo importante. |
7. PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO DO PREJUÍZO
|
(164) |
A Comissão concluiu no considerando 153 que a indústria da União sofreu um prejuízo importante durante o período de inquérito de reexame. A Comissão avaliou, então, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, se haveria probabilidade de continuação do prejuízo causado pelas importações objeto de dumping provenientes da China, caso as medidas instituídas sobre as mesmas viessem a caducar. |
|
(165) |
Neste contexto, a Comissão examinou a capacidade não utilizada na RPC, as medidas instituídas em mercados de países terceiros e a atratividade do mercado da União, se as medidas viessem a caducar. |
7.1. Capacidade não utilizada na RPC
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(166) |
Como mencionado no considerando 96, a RPC é um dos maiores produtores de artigos de ferro fundido do mundo. A capacidade não utilizada da China no período de inquérito de reexame foi estimada em 622 638 toneladas, ou seja, 133 % do consumo da União no mesmo período. Por conseguinte, a indústria chinesa do ferro fundido, que depende largamente dos mercados estrangeiros para vender os seus produtos, poderia aumentar com facilidade e em grandes volumes as suas exportações a preços de dumping para a União, caso os direitos anti-dumping viessem a caducar, o que teria como resultado o agravamento da situação económica da indústria da União, já de si frágil. |
7.2. Atratividade do mercado da União
|
(167) |
O mercado da União continua a ser atrativo para os exportadores chineses, como se atesta pelo facto de estes terem continuado a exportar volumes significativos para a União apesar das medidas em vigor. No período de inquérito de reexame, a China foi o terceiro maior exportador de determinados artigos de ferro fundido para a União. |
|
(168) |
O mercado da União de determinados artigos de ferro fundido é um dos maiores do mundo; no período de inquérito de reexame, o consumo ascendeu a 467 544 toneladas. Por seu turno, o mercado dos EUA, o outro grande mercado em termos de dimensão, está atualmente protegido por medidas de defesa comercial contra a China, ao nível de 25,52 % (63), que reduziram as importações chinesas de forma assinalável. Estas medidas foram prorrogadas por um período de 5 anos, em março de 2022. |
|
(169) |
O mercado da União é também atrativo em termos de preços. Os elementos de prova incluídos no pedido de reexame apresentado pelo requerente mostram ofertas (64) a clientes em todo o mundo efetuadas por produtores-exportadores chineses a níveis inferiores aos preços das exportações chinesas para a União (em média 26 % inferiores) e significativamente inferiores aos preços da indústria da União. Por conseguinte, é provável que, se as medidas viessem a caducar, o mercado da União se tornasse ainda mais atrativo para os exportadores chineses. |
|
(170) |
Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a revogação das medidas resultaria muito provavelmente num aumento significativo das importações objeto de dumping provenientes da China a níveis de preços prejudiciais, o que, por conseguinte, agravaria ainda mais o prejuízo sofrido pela indústria da União. Consequentemente, há uma grande probabilidade de continuação do prejuízo. |
8. PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO
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(171) |
A Comissão concluiu também que, se as medidas forem revogadas, se verificaria provavelmente uma reincidência do prejuízo. Com efeito, embora não tenha sido possível atribuir às importações em causa o prejuízo constante sofrido pela indústria da União, a Comissão concluiu que existe uma forte probabilidade de reincidência do prejuízo, atendendo ao nível substancial de capacidade não utilizada na RPC e à atratividade do mercado da União. |
9. INTERESSE DA UNIÃO
|
(172) |
Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se a manutenção das medidas anti-dumping em vigor seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A determinação do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusivamente os da indústria da União, dos importadores/comerciantes e dos utilizadores/consumidores. |
9.1. Interesse da indústria da União
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(173) |
As medidas instituídas foram eficazes, pois contribuíram para reduzir o volume das importações chinesas no mercado da União. No entanto, os volumes das importações do produto em causa provenientes da China continuaram a ser significativos no período considerado (com uma parte de mercado de 4,6 % no PIR). |
|
(174) |
Concluiu-se que a indústria da União sofreu um prejuízo importante no período de inquérito de reexame e se encontra numa situação de fragilidade, como se confirma pelas tendências negativas de vários indicadores de prejuízo. |
|
(175) |
A revogação das medidas resultaria muito provavelmente num aumento significativo das importações objeto de dumping provenientes da China a níveis de preços prejudiciais, o que agravaria ainda mais o prejuízo sofrido pela indústria da União e poria em causa a sua viabilidade. |
|
(176) |
Por conseguinte, a Comissão concluiu que a manutenção das medidas anti-dumping contra a RPC é do interesse da indústria da União. |
9.2. Interesse dos importadores independentes
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(177) |
Dois importadores independentes responderam ao questionário na sequência da publicação do aviso de início e colaboraram plenamente no inquérito, respondendo às questões suscitadas nos pedidos de esclarecimento apresentados durante o inquérito. |
|
(178) |
Ambos importaram o produto objeto de reexame de várias fontes (múltiplas fontes, incluindo a China) durante o PIR. O produto objeto de reexame representou mais de 90 % do volume de negócios total de um dos importadores, e menos de 50 % da atividade total do outro importador. |
|
(179) |
Ambos os importadores se pronunciaram contra a continuação das medidas, por considerarem que estas falseavam a concorrência e lhes impunham encargos adicionais. Alegaram igualmente que a indústria da União não necessita dessa proteção. |
|
(180) |
A Comissão afirmou que as medidas anti-dumping não são um mero mecanismo protecionista, mas sim um mecanismo para assegurar condições de concorrência equitativas. As medidas anti-dumping não visam fechar o mercado da União às importações chinesas, mas sim restabelecer condições equitativas de comércio através da supressão dos efeitos do dumping prejudicial. Quanto à alegação de que a indústria da União não necessita de proteção, o inquérito revelou exatamente o contrário, já que se afigura que a indústria da União sofreu prejuízo durante o período de inquérito de reexame e se chegou à conclusão de que as importações chinesas contribuíram para o prejuízo sofrido pelos produtores da União. |
|
(181) |
O inquérito revelou também que a rendibilidade de ambos os comerciantes era elevada, apesar das medidas em vigor. Por conseguinte, podemos considerar que os encargos que lhes são impostos pelas medidas anti-dumping se afiguram razoáveis. |
|
(182) |
Por conseguinte, a Comissão concluiu que não existiam razões imperiosas por parte dos importadores independentes para não se prorrogarem as medidas. |
9.3. Interesse dos utilizadores e consumidores
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(183) |
A Comissão contactou todos os utilizadores/consumidores conhecidos, mas não recebeu quaisquer respostas ao questionário. |
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(184) |
Não foram apresentadas observações que indicassem que a manutenção das medidas teria para os utilizadores repercussões negativas significativas que não compensassem o impacto positivo das medidas na indústria da União. Em todo o caso, como referido no considerando 254 do inquérito inicial, a Comissão voltou a confirmar que os utilizadores finais não se podem basear em preços de dumping em detrimento da indústria da União. |
9.4. Conclusão sobre o interesse da União
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(185) |
Com base no que precede, a Comissão concluiu que não existem razões imperiosas para concluir que não é do interesse da União manter as medidas em vigor sobre as importações de determinados artigos de ferro fundido originários da China. Os efeitos positivos das medidas anti-dumping no mercado da União, em especial na indústria da União, superam o potencial impacto negativo nos outros grupos de interesses. |
10. MEDIDAS ANTI–DUMPING
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(186) |
Com base nas conclusões da Comissão sobre a continuação do dumping, a continuação do prejuízo e o interesse da União, devem manter-se as medidas anti-dumping sobre determinados artigos de ferro fundido originários da RPC. |
|
(187) |
Para minimizar os riscos de evasão devidos à diferença entre as taxas dos direitos, são necessárias medidas especiais para assegurar a aplicação dos direitos anti-dumping individuais. As empresas com direitos anti-dumping individuais devem apresentar uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Essa fatura tem de ser conforme com os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento. As importações que não sejam acompanhadas da referida fatura devem ser sujeitas ao direito anti-dumping aplicável a «todas as outras empresas». |
|
(188) |
Embora seja necessária para que as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros apliquem as taxas individuais do direito anti-dumping às importações, a apresentação desta fatura não é o único elemento a ter em conta pelas autoridades aduaneiras. Com efeito, mesmo que a fatura satisfaça todos os requisitos constantes do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros devem efetuar as suas verificações habituais, podendo, tal como em todos os outros casos, exigir documentos suplementares (documentos de expedição, etc.) para verificar a exatidão dos elementos contidos na declaração e assegurar que a aplicação subsequente da taxa inferior do direito se justifica, em conformidade com a legislação aduaneira. |
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(189) |
No caso de as exportações de uma das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual mais baixa aumentarem significativamente de volume após a instituição das medidas em causa, tal aumento de volume poderá ser considerado, em si mesmo, como constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais devida à instituição de medidas, na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base. Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível iniciar um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros aspetos, a necessidade de revogar a(s) taxa(s) do direito individual e a consequente instituição de um direito à escala nacional. |
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(190) |
As taxas do direito anti-dumping individual especificadas no presente regulamento são apenas aplicáveis às importações do produto objeto de reexame originário da China e produzido pelas pessoas coletivas mencionadas. As importações do produto objeto de reexame fabricado por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas». Não devem ser sujeitas a qualquer das taxas do direito anti-dumping individual. |
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(191) |
Uma empresa que beneficie de uma taxa do direito anti-dumping individual pode requerer a aplicação desta taxa se alterar posteriormente a firma da sua entidade. O pedido deve ser dirigido à Comissão (65) e deve conter todas as informações pertinentes que permitam demonstrar que a alteração não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado um regulamento no Jornal Oficial da União Europeia sobre a alteração da firma. |
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(192) |
Um exportador ou produtor que não tenha exportado o produto em causa para a União no período utilizado para estabelecer o nível do direito atualmente aplicável às suas exportações pode solicitar à Comissão que o sujeite à taxa do direito anti-dumping aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra. A Comissão deve deferir esse pedido desde que estejam reunidas três condições. O novo produtor-exportador teria de demonstrar que: i) não exportou o produto em causa para a União no período utilizado para estabelecer o nível do direito aplicável às suas exportações; ii) não está coligado com qualquer empresa que o tenha efetivamente exportado e que, por conseguinte, está sujeita aos direitos anti-dumping; e iii) exportou posteriormente o produto em causa ou subscreveu uma obrigação contratual irrevogável de exportação de uma quantidade significativa desse produto. |
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(193) |
Nos termos do artigo 109.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (66), quando um montante tiver de ser reembolsado na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, a taxa de juro deve ser calculada com base na taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, tal como publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia, em vigor no primeiro dia de calendário de cada mês. |
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(194) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados artigos de ferro fundido de grafite lamelar (ferro fundido cinzento) ou ferro fundido de grafite esferoidal (também conhecido como ferro dúctil), e suas partes, atualmente classificados nos códigos NC ex 7325 10 00 (código TARIC 7325100031) e ex 7325 99 10 (código TARIC 7325991060), originários da República Popular da China.
Estes artigos são de um tipo utilizado para:
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— |
a cobertura de sistemas à superfície ou subterrâneos e/ou do acesso a sistemas à superfície ou subterrâneos, e |
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— |
o acesso a sistemas à superfície ou subterrâneos e/ou a observação de sistemas à superfície ou subterrâneos. |
Os artigos podem ser maquinados, revestidos, pintados e/ou providos de outros materiais como, por exemplo, mas não exclusivamente, betão, lajes de pavimentação ou ladrilhos.
São excluídos os seguintes tipos do produto da definição do produto em causa:
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— |
grelhas de canais de drenagem e tampas em ferro fundido sujeitas à norma EN 1433, destinadas a ser utilizadas como componentes de canais em polímero, plástico, aço galvanizado ou betão, permitindo que as águas de superfície se escoem pelo canal, |
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— |
sifões de drenagem, caleiras, aberturas de acesso e respetivas tampas, sujeitos à norma EN 1253, |
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— |
degraus metálicos encastrados, chaves de levantamento e bocas-de-incêndio. |
2. As taxas do direito anti-dumping definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, dos produtos não desalfandegados referidos no n.o 1 e produzidos pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:
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Empresa |
Direito anti-dumping |
Código adicional TARIC |
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Botou City Wangwu Town Tianlong Casting Factory |
15,5 % |
C221 |
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Botou Lisheng Casting Industry Co., Ltd |
31,5 % |
C222 |
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Fengtai (Handan) Alloy Casting Co., Ltd |
38,1 % |
C223 |
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Hong Guang Handan Cast Foundry Co., Ltd |
21,3 % |
C224 |
|
Shijiazhuang Transun Metal Products Co., Ltd |
25,0 % |
C225 |
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Outras empresas que colaboraram no inquérito, constantes da lista do anexo |
25,4 % |
Ver anexo |
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Todas as outras empresas |
38,1 % |
C999 |
3. A aplicação das taxas do direito individual previstas para as empresas mencionadas no n.o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, que deve incluir uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação: «Eu, abaixo assinado(a), certifico que o (volume) de (produto objeto de reexame) vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi fabricado por (firma e endereço) (código adicional TARIC) em [país em causa]. Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata.» Se essa fatura não for apresentada, aplica-se o direito aplicável a todas as outras empresas.
4. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 2.o
Sempre que um novo produtor-exportador da República Popular da China apresentar à Comissão elementos de prova suficientes de que:
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— |
Não exportou para a União o produto descrito no artigo 1.o, n.o 1, durante o período de inquérito (1 de outubro de 2015 a 30 de setembro de 2016), |
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— |
Não está coligado com nenhum dos produtores-exportadores da República Popular da China sujeitos às medidas instituídas pelo presente regulamento, |
|
— |
Exportou efetivamente para a União o produto em causa após o período de inquérito em que se baseiam as medidas, ou subscreveu uma obrigação contratual e irrevogável de exportação de uma quantidade significativa desse produto para a União, |
O anexo do presente regulamento deve ser alterado, após ter sido dada a todas as partes interessadas a possibilidade de apresentar as suas observações, aditando o novo produtor-exportador às empresas colaborantes não incluídas na amostra e, por conseguinte, sujeitas à taxa média ponderada do direito.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de março de 2024.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.
(2) Regulamento de Execução (UE) 2018/140 da Comissão, de 29 de janeiro de 2018, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados artigos de ferro fundido originários da República Popular da China e que encerra o inquérito sobre as importações de determinados artigos de ferro fundido originários da Índia (JO L 25 de 30.1.2018, p. 6).
(3) Regulamento de Execução (UE) 2019/261 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/140 que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados artigos de ferro fundido originários da República Popular da China e que encerra o inquérito sobre as importações de determinados artigos de ferro fundido originários da Índia (JO L 44 de 15.2.2019, p. 4).
(4) JO C 195 de 13.5.2022, p. 23.
(5) JO C 30 de 27.1.2023, p. 11.
(6) Acórdão de 21 de setembro de 2023, China Chamber of Commerce for Import and Export of Machinery and Electronic Products e o./Comissão, C-478/21 P (EU:C:2023:685), mais especificamente os n.os 73 e 74.
(7) https://tron.trade.ec.europa.eu/investigations/case-view?caseId=2648
(8) Estatísticas de contabilidade das empresas, disponíveis em https://www3.tcmb.gov.tr/sektor/#/en.
(9) Regulamento de Execução (UE) 2023/1444 da Comissão, de 11 de julho de 2023, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de barras com rebordo, de aço, originárias da República Popular da China e da Turquia (JO L 177 de 12.7.2023, p. 63); Regulamento de Execução (UE) 2023/100 da Comissão, de 11 de janeiro de 2023, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de barris de aço inoxidável recarregáveis originárias da República Popular da China (JO L 10 de 12.1.2023, p. 36); Regulamento de Execução (UE) 2022/2068 da Comissão, de 26 de outubro de 2022, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos planos de aço laminados a frio originários da República Popular da China e da Federação da Rússia, na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 277 de 27.10.2022, p. 149); Regulamento de Execução (UE) 2022/191 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2022, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China (JO L 36 de 17.2.2022, p. 1); Regulamento de Execução (UE) 2022/95 da Comissão, de 24 de janeiro de 2022, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China, tornado extensivo às importações de determinados acessórios para tubos, de ferro ou de aço, expedidos de Taiwan, da Indonésia, do Seri Lanca e das Filipinas, independentemente de serem ou não declarados originários desses países, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 16 de 25.1.2022, p. 36).
(10) Ver o Regulamento de Execução (UE) 2023/1444, considerando 66; Regulamento de Execução (UE) 2023/100, considerando 58; Regulamento de Execução (UE) 2022/2068, considerando 80; Regulamento de Execução (UE) 2022/191, considerando 208, e Regulamento de Execução (UE) 2022/95, considerando 59.
(11) Ver o Regulamento de Execução (UE) 2023/1444, considerando 45; Regulamento de Execução (UE) 2023/100, considerando 38; Regulamento de Execução (UE) 2022/2068, considerando 64; Regulamento de Execução (UE) 2022/191, considerando 192, e Regulamento de Execução (UE) 2022/95, considerando 46.
(12) Ver o Regulamento de Execução (UE) 2023/1444, considerando 58; Regulamento de Execução (UE) 2023/100, considerando 40; Regulamento de Execução (UE) 2022/2068, considerando 66; Regulamento de Execução (UE) 2022/191, considerandos 193-194, e Regulamento de Execução (UE) 2022/95, considerando 47. Embora se possa considerar que o direito de nomear e destituir os altos quadros de gestão das empresas estatais pelas autoridades competentes do Estado, tal como estabelecido na legislação chinesa, reflete os direitos de propriedade correspondentes, as células do PCC nas empresas, tanto estatais como privadas, representam outro importante meio através do qual o Estado pode intervir nas decisões empresariais. Segundo o direito das sociedades da RPC, deve criar-se em cada empresa uma organização do PCC (com, pelo menos, três membros do PCC, tal como especificado na Constituição do PCC) e a empresa deve garantir as condições necessárias à realização de atividades dessa organização do partido. Ao que parece, este requisito nem sempre foi respeitado ou rigorosamente aplicado no passado. No entanto, pelo menos desde 2016, o PCC reforçou as suas exigências no sentido de controlar as decisões empresariais das empresas estatais por uma questão de princípio político. Alegadamente, o PCC tem também pressionado as empresas privadas para que estas coloquem o «patriotismo» em primeiro lugar e acatem a disciplina partidária. Segundo se apurou, em 2017, as células do partido estavam instaladas em 70 % das 1 860 000 empresas privadas existentes e havia uma pressão crescente para que as organizações do PCC tivessem a palavra final nas decisões empresariais no âmbito das respetivas empresas. Estas regras aplicam-se, em geral, a toda a economia chinesa e a todos os setores, incluindo aos produtores do produto objeto de reexame e aos fornecedores dos respetivos inputs.
(13) Ver o Regulamento de Execução (UE) 2023/1444, considerando 59; Regulamento de Execução (UE) 2023/100, considerando 43; Regulamento de Execução (UE) 2022/2068, considerando 68; Regulamento de Execução (UE) 2022/191, considerandos 195 a 201; Regulamento de Execução (UE) 2022/95, considerandos 48 a 52.
(14) Ver o Regulamento de Execução (UE) 2023/1444 da Comissão, considerando 62; Regulamento de Execução (UE) 2023/100 da Comissão, considerando 52; Regulamento de Execução (UE) 2022/2068, considerando 74; Regulamento de Execução (UE) 2022/191, considerando 202; Regulamento de Execução (UE) 2022/95, considerando 53.
(15) Ver o Regulamento de Execução (UE) 2023/1444, considerando 45; Regulamento de Execução (UE) 2023/100, considerando 33; Regulamento de Execução (UE) 2022/2068, considerando 75; Regulamento de Execução (UE) 2022/191, considerando 203; Regulamento de Execução (UE) 2022/95, considerando 54.
(16) Ver o Regulamento de Execução (UE) 2023/1444, considerando 64; Regulamento de Execução (UE) 2023/100, considerando 54; Regulamento de Execução (UE) 2022/2068, considerando 76; Regulamento de Execução (UE) 2022/191, considerando 204; Regulamento de Execução (UE) 2022/95, considerando 55.
(17) Documento de trabalho dos serviços da Comissão SWD(2017) 483 final/2, 20.12.2017, disponível em: https://ec.europa.eu/transparency/documents-register/detail?ref=SWD(2017)483&lang=en
(18) Ver: http://wap.sasac.gov.cn/n2588045/n27271785/n27271792/c14159097/content.html (consultado em 13 de setembro de 2023).
(19) Ver: www.cqgt.cn (consultado em 13 de setembro de 2023).
(20) Ver: https://www.magang.com.cn/ (consultado em 13 de setembro de 2023).
(21) Ver: https://www.qixin.com/company/ab02483a-5ed7-49fe-b6e6-8ea39dc4dc80 (consultado em 13 de setembro de 2023).
(22) Ver: http://www.ansteel.cn/about/company_profile/ (consultado em 13 de setembro de 2023).
(23) Ver: https://www.qcc.com/firm/d620835aaae14e62fdc965fd41a51d8d.html (consultado em 13 de setembro de 2023).
(24) Ver: https://www.gov.cn/zhengce/zhengceku/2022-02/08/content_5672513.htm (consultado em 13 de setembro de 2023).
(25) Ver secção IV, subsecção 3, do 14.° Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas.
(26) Ver: https://www.miit.gov.cn/zwgk/zcwj/wjfb/tz/art/2023/art_2a4233d696984ab59610e7498e333920.html (consultado em 13 de setembro de 2023).
(27) Ver o plano de ação trienal da província de Hebei para o desenvolvimento de polos na cadeia da indústria siderúrgica, capítulo I, secção 3; disponível em https://huanbao.bjx.com.cn/news/20200717/1089773.shtml (consultado em 13 de setembro de 2023).
(28) Ver o plano de execução da província de Henan para a transformação e a modernização da indústria siderúrgica durante o 14.° Plano Quinquenal, capítulo II, secção 3; disponível em: https://huanbao.bjx.com.cn/news/20211210/1192881.shtml (consultado em 13 de setembro de 2023).
(29) Plano de trabalho da província de Jiangsu para a transformação, a modernização e a otimização da implantação do setor siderúrgico (2019-2025); disponível em http://www.jiangsu.gov.cn/art/2019/5/5/art_46144_8322422.html (consultado em 13 de setembro de 2023).
(30) 14.° Plano Quinquenal da Província de Shandong para o desenvolvimento da indústria siderúrgica; disponível em http://gxt.shandong.gov.cn/art/2021/11/18/art_15681_10296246.html (consultado em 13 de setembro de 2023).
(31) Plano de ação da província de Shanxi para a transformação e modernização da indústria siderúrgica (2020); disponível em http://gxt.shanxi.gov.cn/zfxxgk/zfxxgkml/cl/202110/t20211018_2708031.shtml (consultado em 13 de setembro de 2023).
(32) 14.° Plano Quinquenal do município de Liaoning Dalian para o desenvolvimento da indústria transformadora: até 2025, o valor de produção industrial dos novos materiais atingirá 15 milhões de CNY e melhorar-se-á claramente o nível de equipamento e a capacidade de garantir a disponibilidade de materiais essenciais; disponível em https://www.dl.gov.cn/art/2021/12/20/art_854_1995411.html (consultado em 5 de dezembro de 2022).
(33) Plano de ação da Província de Zhejiang com vista à promoção do desenvolvimento de alta qualidade da indústria siderúrgica: promover as fusões e a reorganização de empresas, acelerar o processo de concentração, reduzir o número de empresas de fundição de aço para cerca de dez empresas; disponível em https://www.dl.gov.cn/art/2021/12/20/art_854_1995411.html (consultado em 5 de dezembro de 2022).
(34) Ver: https://www.baoganggf.com/ggry (consultado em 13 de setembro de 2023).
(35) Ver: https://www.shougang.com.cn/sgweb/html/gsld.html (consultado em 13 de setembro de 2023).
(36) Ver: https://www.handannews.com.cn/news/content/2023-05/20/content_20113749.html (consultado em 9 de outubro de 2023).
(37) Ver: https://foundry.org.cn/%e5%8d%8f%e4%bc%9a%e7%ab%a0%e7%a8%8b (consultado em 9 de outubro de 2023).
(38) Relatório – parte III, capítulo 14, p. 346 e seguintes.
(39) Ver o 14.° Plano Quinquenal da República Popular da China para o desenvolvimento económico e social nacional e objetivos a longo prazo para 2035, parte III, artigo VIII, disponível em: https://cset.georgetown.edu/publication/china-14th-five-year-plan/ (consultado em 13 de setembro de 2023).
(40) Ver em especial as secções I e II do 14.° Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas.
(41) Ver: https://www.miit.gov.cn/zwgk/zcwj/wjfb/tz/art/2023/art_2a4233d696984ab59610e7498e333920.html (consultado em 13 de setembro de 2023).
(42) Ver o 14.° Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas, p. 22.
(43) Ver: https://en.ndrc.gov.cn/news/mediarusources/202203/t20220325_1320408.html (consultado em 5 de outubro de 2023).
(44) Ver o plano de ação 1 + 3 de 2022 para o ferro e o aço do município Tangshan de Hebei, capítulo 4, secção 2; disponível em http://www.chinaisa.org.cn/gxportal/xfgl/portal/content.html?articleId=e2bb5519aa49b566863081d57aea9dfdd59e1a4f482bb7acd243e3ae7657c70b&columnId=3683d857cc4577e4cb75f76522b7b82cda039ef70be46ee37f9385ed3198f68a (consultado em 13 de setembro de 2023).
(45) Ver Regulamento de Execução (UE) 2023/1444 da Comissão, considerando 63; Regulamento de Execução (UE) 2023/100 da Comissão, considerando 33.
(46) Dados do Banco Mundial – rendimento médio superior: https://data.worldbank.org/income-level/upper-middle-income.
(47) Na ausência de qualquer produção do produto objeto de reexame em qualquer país com um nível de desenvolvimento semelhante, pode ser tida em consideração a produção de um produto da mesma categoria geral e/ou setor do produto objeto de reexame.
(48) http://www.gtis.com/gta/secure/default.cfm
(49) https://www.tuik.gov.tr/Home/Index.
(50) https://www.invest.gov.tr/en/investmentguide/pages/cost-of-doing-business.aspx.
(51) tppd.com.tr.
(52) Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2015, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros (JO L 123 de 19.5.2015, p. 33). O artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base considera que os preços no mercado interno desses países não podem ser utilizados para a determinação do valor normal.
(53) https://data.tuik.gov.tr/Bulten/DownloadIstatistikselTablo?p=FsjYWs9udep3a8vd2aOEDJTGI/j4OMXQ7hW06NadVvxfqfqjMxKjxtm2wtRf4Xel.
(54) https://data.tuik.gov.tr/Kategori/GetKategori?p=Istihdam%2c-Issizlik-ve-Ucret-108.
(55) https://www.tnb.com.my/commercial-industrial/pricing-tariffs1 (última consulta em 20 de novembro de 2023).
(56) https://www.st.gov.my/en/web/consumer/details/2/10 (última consulta em 20 de novembro de 2023).
(57) tppd.com.tr.
(58) https://www.invest.gov.tr/en/investmentguide/pages/cost-of-doing-business.aspx.
(59) Estatísticas de contabilidade das empresas, disponíveis em https://www3.tcmb.gov.tr/sektor/#/en.
(60) Por razões de confidencialidade, os valores são apresentados sob a forma de intervalos, já que os dados constantes do pedido de reexame da caducidade se baseiam nas informações de dois produtores da União.
(61) Como indicado no anexo C.05 do pedido de reexame.
(62) Registo Federal: Certain Iron Construction Castings From Brazil, Canada and the People’s Republic of China: Final Results of Expedited Fifth Sunset Review of Antidumping Duty Orders
(63) Registo Federal: Certain Iron Construction Castings From Brazil, Canada and the People’s Republic of China: Final Results of Expedited Fifth Sunset Review of Antidumping Duty Orders disponível em https://www.federalregister.gov/documents/2022/03/16/2022-05550/certain-iron-construction-castings-from-brazil-canada-and-the-peoples-republic-of-china-final, consultado em 13 de dezembro de 2023.
(64) Preços FOB de nove tipos representativos do produto em causa, oito dos quais publicados num sítio Web de acesso público especializado em preços entre empresas, propostos pelos produtores da RPC. Informações obtidas em https://www.made-in-china.com/, incluídas no anexo B.10 do pedido de reexame.
(65) Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio, Direção G, Rue de la Loi 170, 1040 Bruxelas, Bélgica.
(66) Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).
ANEXO
Produtores-exportadores chineses que colaboraram no inquérito, não incluídos na amostra:
|
Firma |
Código adicional TARIC |
|
Baoding City Maikesaier Casting Ltd. |
C226 |
|
Baoding GB Metal Products Co., Ltd. |
C232 |
|
Baoding Hualong Casting Co., Ltd. |
C233 |
|
Baoding Shuanghu Casting Co., Ltd. |
C234 |
|
Bo Tou Chenfeng Casting Co., Ltd. |
C235 |
|
Botou City Minghang Casting Co., Ltd. |
C236 |
|
Botou City Qinghong Foundry Co., Ltd. and the related company Cangzhou Qinghong Foundry Co., Ltd. |
C237 |
|
Botou City Simencun Town Bai Fo Tang Casting Factory |
C238 |
|
Botou Dongli Foundry Co., Ltd. |
C239 |
|
Botou GuangTai Precision Casting Factory |
C240 |
|
Botou Mancheng Foundry Co., Ltd. |
C241 |
|
Botou Okai Foundry Co., Ltd. |
C242 |
|
Botou Sanjiang Casting Co., Ltd. |
C243 |
|
Botou TongYang Casting Factory |
C244 |
|
Botou Weili Precision Casting Co., Ltd. |
C245 |
|
Botou Xinrong Foundry Co., Ltd. |
C246 |
|
Botou Zhengxin Foundry Co., Ltd. |
C247 |
|
Cangzhou Hongyuan Machinery & Foundry Co., Ltd. |
C248 |
|
Cangzhou Yadite Casting Machinery Co., Ltd. |
C249 |
|
Changsha Jinlong Foundry Industry Co., Ltd. |
C250 |
|
Changyi City ChangZhan Casting Co., Ltd. |
C251 |
|
China National Minerals Co., Ltd. |
C252 |
|
Dingxiang Sitong Forging and Casting Industrial |
C253 |
|
Dingzhou Dongyu Foundry Co., Ltd. |
C254 |
|
Handan City Jinzhu Foundry Co., Ltd. |
C255 |
|
Handan Haolin Casting Co., Ltd. |
C256 |
|
Handan Qunshan Foundry Co., Ltd. |
C257 |
|
Handan Yanyuan Machinery Foundry Co., Ltd. |
C258 |
|
Handan Yuanyang Foundry Co.,Ltd |
C259 |
|
Handan Zhangshui Pump Manufacturing Co., Ltd. |
C260 |
|
Hebei Cheng’An Babel Casting Co., Ltd. |
C261 |
|
Hebei Feixiang East Foundry Products Co., Ltd. |
C262 |
|
Hebei Jinghua Casting Co., Ltd. |
C263 |
|
Hebei Shunda Foundry Co., Ltd. |
C264 |
|
Hebei Tengfeng Metal Products Co., Ltd. |
C265 |
|
Hebei Zhonghe Foundry Co., Ltd. |
C266 |
|
Hengtong Valve Co.,LTD |
C267 |
|
Heping Cast Co., Ltd. Yi County |
C268 |
|
Jiaocheng County Honglong Machinery Manufacturing Co., Ltd. |
C269 |
|
Jiaocheng County Xinlei Machinery Manufacturing Co., Ltd. |
C270 |
|
Jiaocheng County Xinxing Casting Co., Ltd. |
C271 |
|
Jinan Laiwu Haitian Machinery Manufacturing Co., Ltd |
C272 |
|
Laiwu Xinlong Weiye Foundry Co., Ltd. |
C273 |
|
Lianyungang Ganyu Xingda Casting Foundry |
C274 |
|
Lingchuan County Rainbow Casting Co., Ltd. |
C275 |
|
Lingshou County Boyuan Foundry Co., Ltd. |
C276 |
|
Pingyao County Master Casting Co., Ltd. |
C277 |
|
Qingdao Jiatailong Industrial Co.,Ltd |
C278 |
|
Qingdao Jinfengtaike Machinery Co., Ltd. |
C279 |
|
Qingdao Qitao Casting Co., Ltd. |
C280 |
|
Qingdao Shinshu Casting Co., Ltd. |
C281 |
|
Qingyuanxian Yueda Fountry Co., Ltd. |
C282 |
|
Rockhan Technology Co., Ltd. |
C283 |
|
Shahe City Fangyuan Casting Co., Ltd. |
C284 |
|
Shandong Heshengda Machinery Technology Co., Ltd. |
C298 |
|
Shandong Hongma Engineering Machinery Co., Ltd. |
C285 |
|
Shandong Lulong Group Co., Ltd. |
C286 |
|
Shanxi Ascent Industrial Co., Ltd. |
C310 |
|
Shanxi Associated Industrial Co., Ltd. |
C287 |
|
Shanxi Jiaocheng Xinglong Casting Co., Ltd. |
C288 |
|
Shanxi Solid Industrial Co., Ltd. |
C289 |
|
Shanxi Yuansheng Casting and Forging Industrial Co., Ltd. |
C290 |
|
Shaoshan Huanqiu Castings Foundry |
C291 |
|
Tang County Kaihua Metal Products Co., Ltd. |
C292 |
|
Tangxian Hongyue Machinery Accessory Foundry Co., Ltd. |
C293 |
|
Tianjin Jinghai Chaoyue Industrial and Commercial Co., Ltd. |
C294 |
|
Tianjin Yu Xing Da Casting Co., Ltd. |
C295 |
|
Wangdu Junrong Foundry Co., Limited |
C296 |
|
Weifang Nuolong Machinery Co., Ltd. |
C297 |
|
Weifang Weikai Casting Co., Ltd. |
C299 |
|
Wen Shui Hengli Nature of the Company |
C300 |
|
Wuhan RedStar Agro-Livestock Machinery Co. Ltd |
C301 |
|
Zibo Joy’s Metal Co., Ltd. |
C302 |
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/770/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)