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25.6.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 226/31 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1035 DA COMISSÃO
de 23 de junho de 2021
que altera as Decisões de Execução 2013/648/UE e 2013/650/UE no que diz respeito ao detentor da autorização e ao seu representante na União para a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de determinado milho geneticamente modificado
[notificada com o número C(2021) 4317]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(Apenas faz fé o texto na língua neerlandesa)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2, e o artigo 21.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A empresa Bayer Agriculture BVBA, sediada na Bélgica, é a representante na União da empresa Monsanto Company, sediada nos Estados Unidos da América, no que se refere às autorizações para a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado autorizados pelas Decisões de Execução 2013/648/UE (2) e 2013/650/UE (3) da Comissão. A empresa Dow AgroSciences LLC, sediada nos Estados Unidos da América, é a outra detentora da autorização para o milho geneticamente modificado autorizado pelas referidas decisões de execução. A empresa Dow AgroSciences LLC é representada pela empresa Dow AgroSciences Distribution S.A.S., sediada em França. |
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(2) |
Por carta de datada de 28 de julho de 2020, a empresa Bayer Agriculture BVBA, sediada na Bélgica, informou a Comissão de que a Monsanto Company, sediada nos Estados Unidos, tinha convertido a sua forma jurídica e alterado o seu nome para Bayer CropScience LP, sediada nos Estados Unidos da América, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2020. |
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(3) |
Por carta datada de 28 de julho de 2020, a empresa Bayer Agriculture BVBA informou a Comissão de que tinha alterado o seu nome para Bayer Agriculture BV, sediada na Bélgica, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2020. |
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(4) |
Por carta datada de 17 de março de 2021, a Comissão foi informada de que a empresa Dow AgroSciences LLC tinha alterado o seu nome para Corteva Agriscience LLC, sediada nos Estados Unidos da América, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2021. |
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(5) |
Por carta datada de 22 de março de 2021, a empresa Corteva Agriscience LLC informou a Comissão de que a sua representante na União é a empresa Corteva Agriscience Belgium B.V., com efeitos a partir de 22 de março de 2021. |
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(6) |
As alterações solicitadas são de natureza meramente administrativa, pelo que não implicam uma nova avaliação dos produtos em causa. |
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(7) |
Por conseguinte, as Decisões de Execução 2013/648/UE e 2013/650/UE devem ser alteradas em conformidade. |
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(8) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Alterações da Decisão de Execução 2013/648/UE
A Decisão de Execução 2013/648/UE é alterada do seguinte modo:
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1) |
No artigo 6.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação: «1. Os detentores da autorização são:
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2) |
O artigo 8.o passa a ter a seguinte redação: «Os destinatários da presente decisão são:
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3) |
No anexo, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:
representada por Corteva Agriscience Belgium B.V., Bedrijvenlaan 9, 2800 Mechelen, Bélgica, e
representada por Bayer Agriculture BV, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica». |
Artigo 2.o
Alterações da Decisão de Execução 2013/650/UE
A Decisão de Execução 2013/650/UE é alterada do seguinte modo:
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1) |
No artigo 6.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação: «1. Os detentores da autorização são:
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2) |
O artigo 8.o passa a ter a seguinte redação: «Os destinatários da presente decisão são:
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3) |
No anexo, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:
representada por Corteva Agriscience Belgium B.V., Bedrijvenlaan 9, 2800 Mechelen, Bélgica e
representada por Bayer Agriculture BV, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica». |
Artigo 3.o
Destinatários
Os destinatários da presente decisão são:
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a) |
Corteva Agriscience LLC, 9330 Zionsville Road Indianapolis, Indiana 46268-1054, Estados Unidos da América, representada por Corteva Agriscience Belgium B.V., Bedrijvenlaan 9, 2800 Mechelen, Bélgica; e |
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b) |
Bayer CropScience LP, 800 N. Lindbergh Boulevard, St Louis, Missouri, 63167, Estados Unidos da América, representada por Bayer Agriculture BV, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica. |
Feito em Bruxelas, em 23 de junho de 2021.
Pela Comissão
Stella KYRIAKIDES
Membro da Comissão
(1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 1.
(2) Decisão de Execução 2013/648/UE da Comissão, de 6 de novembro de 2013, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON89034 × 1507 × NK603 (MON-89Ø34-3 × DAS-Ø15Ø7-1 × MON-ØØ6Ø3-6) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 302 de 13.11.2013, p. 38).
(3) Decisão de Execução 2013/650/UE da Comissão, de 6 de novembro de 2013, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON 89034 × 1507 × MON88017 × 59122 (MON-89Ø34-3 × DAŚ-Ø15Ø7-1 × MON-88Ø17-3 × DAS-59122-7), quatro milhos relacionados geneticamente modificados, combinando três eventos únicos de combinações genéticas [MON89034 ×1507 × MON88017 (MON-89Ø34-3 × DAS-Ø15Ø7-1 × MON-88Ø17-3), MON89034 × 1507 × 59122 (MON-89Ø34-3 × DAS-Ø15Ø7-1 × DAS-59122-7), MON89034 × MON88017 × 59122 (MON-89Ø34-3 × MON-88Ø17-3 × DAS-59122-7), 1507 × MON 88017 × 59122 (DAS-Ø15Ø7-1 × MON-88Ø17-3 × DAS-59122-7)], e quatro milhos relacionados geneticamente modificados, combinando dois eventos únicos de modificações genéticas [MON89034 × 1507 (MON-89Ø34-3 × DAS-Ø15Ø7-1), MON89034 × 59122 (MON-89Ø34-3 × DAS-59122-7), 1507 × MON88017 (DAS-Ø15Ø7-1 × MON-88Ø17-3), MON 88017 × 59122 (MON-88Ø17-3 × DAS-59122-7)], nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 302 de 13.11.2013, p. 47).