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11.2.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 39/11 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/240 DA COMISSÃO
de 6 de fevereiro de 2019
que altera as Decisões de Execução 2013/648/UE e 2013/650/UE no que diz respeito ao representante dos detentores da autorização
[notificada com o número C(2019) 747]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa, inglesa e neerlandesa)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2, e o artigo 21.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos das Decisões de Execução 2013/648/UE (2) e 2013/650/UE da Comissão (3), a empresa Dow AgroSciences Ltd., com sede no Reino Unido, é representante na União da empresa Dow AgroSciences LLC, com sede nos Estados Unidos, para os géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1829/2003. No que se refere às autorizações ao abrigo dessas decisões, a empresa Monsanto Europe S.A., com sede na Bélgica, é representante na União da Monsanto Company, com sede nos Estados Unidos. |
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(2) |
Por carta de 13 de setembro de 2018, a empresa Dow AgroSciences Ltd. solicitou à Comissão, no contexto da saída do Reino Unido da União Europeia, que as autorizações de géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados para os quais a Dow AgroSciences Ltd. é representante da Dow AgroSciences LLC fossem transferidas para a Dow AgroSciences Distribution S.A.S., com sede em França. Por carta de 7 de setembro de 2018, a empresa Dow AgroSciences Distribution S.A.S confirmou o seu acordo com a transferência de representante. |
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(3) |
Por carta de 27 de agosto de 2018, a representante da Monsanto Company na União para essas autorizações, a empresa Monsanto Europe S.A., informou a Comissão de que modificou a sua forma jurídica e alterou o seu nome para Bayer Agriculture BVBA, Bélgica. Por carta de 4 de setembro de 2018, a Comissão informou a Monsanto Europe S.A. de que as autorizações em causa teriam de ser alteradas em conformidade. |
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(4) |
As alterações solicitadas são de natureza meramente administrativa, pelo que não implicam uma nova avaliação dos produtos em causa. O mesmo se aplica no que diz respeito aos destinatários das decisões de autorização em causa, cuja indicação deve também ser devidamente adaptada. |
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(5) |
Por conseguinte, as Decisões de Execução 2013/648/UE e 2013/650/UE devem ser alteradas em conformidade. |
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(6) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Alteração da Decisão de Execução 2013/648/UE
A Decisão de Execução 2013/648/UE é alterada do seguinte modo:
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1) |
O artigo 6.o, n.o 1, alínea a), passa a ter a seguinte redação: «Dow AgroSciences Distribution S.A.S., França, em representação de Dow AgroSciences LLC, Estados Unidos da América; e»; |
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2) |
O artigo 6.o, n.o 1, alínea b), passa a ter a seguinte redação: «Bayer Agriculture BVBA, Bélgica, em representação de Monsanto Company, Estados Unidos da América»; |
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3) |
O artigo 8.o, alínea a), passa a ter a seguinte redação: «Dow AgroSciences Distribution S.A.S., 6, rue Jean Pierre Timbaud, 78180 Montigny le Bretonneux, França; e»; |
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4) |
O artigo 8.o, alínea b), passa a ter a seguinte redação: «Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antuérpia, Bélgica»; |
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5) |
A alínea a) do anexo é alterada do seguinte modo:
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Artigo 2.o
Alteração da Decisão de Execução 2013/650/UE
A Decisão de Execução 2013/650/UE é alterada do seguinte modo:
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1) |
O artigo 6.o, n.o 1, alínea a), passa a ter a seguinte redação: «Dow AgroSciences Distribution S.A.S., França, em representação de Dow AgroSciences LLC, Estados Unidos da América; e»; |
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2) |
O artigo 6.o, n.o 1, alínea b), passa a ter a seguinte redação: «Bayer Agriculture BVBA, Bélgica, em representação de Monsanto Company, Estados Unidos da América»; |
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3) |
O artigo 8.o, alínea a), passa a ter a seguinte redação: «Dow AgroSciences Distribution S.A.S., 6, rue Jean Pierre Timbaud, 78180 Montigny-le-Bretonneux, França; e»; |
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4) |
O artigo 8.o, alínea b), passa a ter a seguinte redação: «Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antuérpia, Bélgica»; |
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5) |
A alínea a) do anexo é alterada do seguinte modo:
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Artigo 3.o
Destinatários
Os destinatários da presente decisão são:
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a) |
A empresa Dow AgroSciences Distribution S.A.S., 6, rue Jean Pierre Timbaud, 78180 Montigny-le-Bretonneux, França; e |
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b) |
A empresa Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antuérpia, Bélgica. |
Feito em Bruxelas, em 6 de fevereiro de 2019.
Pela Comissão
Vytenis ANDRIUKAITIS
Membro da Comissão
(1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 1.
(2) Decisão de Execução 2013/648/UE da Comissão, de 6 de novembro de 2013, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON89034 × 1507 × NK603 (MON-89Ø34-3 × DAS-Ø15Ø7-1 × MON-ØØ6Ø3-6) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 302 de 13.11.2013, p. 38).
(3) Decisão de Execução 2013/650/UE da Comissão, de 6 de novembro de 2013, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON 89034 × 1507 × MON88017 × 59122 (MON-89Ø34-3 × DAŚ-Ø15Ø7-1 × MON-88Ø17-3 × DAS-59122-7), quatro milhos relacionados geneticamente modificados, combinando três eventos únicos de combinações genéticas [MON89034 ×1507 × MON88017 (MON-89Ø34-3 × DAS-Ø15Ø7-1 × MON-88Ø17-3), MON89034 × 1507 × 59122 (MON-89Ø34-3 × DAS-Ø15Ø7-1 × DAS-59122-7), MON89034 × MON88017 × 59122 (MON-89Ø34-3 × MON-88Ø17-3 × DAS-59122-7), 1507 × MON 88017 × 59122 (DAS-Ø15Ø7-1 × MON-88Ø17-3 × DAS-59122-7)], e quatro milhos relacionados geneticamente modificados, combinando dois eventos únicos de modificações genéticas [MON89034 × 1507 (MON-89Ø34-3 × DAS-Ø15Ø7-1), MON89034 × 59122 (MON-89Ø34-3 × DAS-59122-7), 1507 × MON88017 (DAS-Ø15Ø7-1 × MON-88Ø17-3), MON 88017 × 59122 (MON-88Ø17-3 × DAS-59122-7)], nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 302 de 13.11.2013, p. 47).