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6.11.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
LI 370/15 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2020/1651 DO CONSELHO
de 6 de novembro de 2020
que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão 2013/255/PESC do Conselho, de 31 de maio de 2013, que impõe medidas restritivas contra a Síria (1), nomeadamente o artigo 30.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 31 de maio de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/255/PESC. |
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(2) |
Atendendo à gravidade da situação na Síria e tendo em consideração as recentes nomeações ministeriais, deverão ser aditadas oito pessoas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I da Decisão 2013/255/PESC. |
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(3) |
Por conseguinte, a Decisão 2013/255/PESC deverá ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo I da Decisão 2013/255/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 6 de novembro de 2020.
Pelo Conselho
O Presidente
M. ROTH
ANEXO
As seguintes entradas são aditadas à lista constante da secção A («Pessoas») do anexo I da Decisão 2013/255/PESC:
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
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«303. |
Bassam TOU’MA (t.c.p. TU’MA) (بسام طعمة) |
Data de nascimento: 1969 Local de nascimento: Safita, Síria Sexo: masculino |
Ministro do Petróleo e dos Recursos Minerais. Nomeado em agosto de 2020. Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. |
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304. |
Hassan GHABACHE (t.c.p. GHOBASH, AL-GHABBASH) (حسن غباشة) |
Data de nascimento: 1971 Local de nascimento: Damasco, Síria Sexo: masculino |
Ministro da Saúde. Nomeado em agosto de 2020. Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. |
6.11.2020 |
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305. |
Ziyad SABBAGH (زياد صباغ) |
Data de nascimento: 1960 Local de nascimento: Aleppo, Síria Sexo: masculino |
Ministro da Indústria. Nomeado em agosto de 2020. Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. |
6.11.2020 |
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306. |
Mohammad Hassan QATANA (حسن قطانة) |
Local de nascimento: Damasco, Síria Sexo: masculino |
Ministro da Agricultura e da Reforma Agrária. Nomeado em agosto de 2020. Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. |
6.11.2020 |
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307. |
Ghassan ZAMEL (t.c.p. AL-ZAMIL, AL-ZAMEL) (غسان زامل) |
Data de nascimento: 1963 Local de nascimento: Damasco, Síria Sexo: masculino |
Ministro da Eletricidade. Nomeado em agosto de 2020. Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. |
6.11.2020 |
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308. |
Mohamad (t.c.p. Mohammad) Fayez BARCHA (t.c.p. al-BARSHA, AL-BARASHA) (محمد فايز برشة) |
Data de nascimento: 1955 Local de nascimento: Damasco, Síria Sexo: masculino |
Ministro de Estado. Nomeado em agosto de 2020. Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. |
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309. |
Malloul (t.c.p. Maloul) HUSSEIN (t.c.p. AL-HUSSEIN) (ملول حسين) |
Data de nascimento: 1950 Local de nascimento: província de Al-Hasakah, Síria Sexo: masculino |
Ministro de Estado. Nomeado em agosto de 2020. Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. |
6.11.2020 |
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310. |
Mohammad Samir HADDAD (محمد سمير حداد) |
Data de nascimento: 1956 Local de nascimento: Tartous, Síria Sexo: masculino |
Ministro de Estado. Nomeado em agosto de 2020. Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. |
6.11.2020» |