6.11.2020   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 370/15


DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2020/1651 DO CONSELHO

de 6 de novembro de 2020

que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,

Tendo em conta a Decisão 2013/255/PESC do Conselho, de 31 de maio de 2013, que impõe medidas restritivas contra a Síria (1), nomeadamente o artigo 30.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 31 de maio de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/255/PESC.

(2)

Atendendo à gravidade da situação na Síria e tendo em consideração as recentes nomeações ministeriais, deverão ser aditadas oito pessoas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I da Decisão 2013/255/PESC.

(3)

Por conseguinte, a Decisão 2013/255/PESC deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo I da Decisão 2013/255/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 6 de novembro de 2020.

Pelo Conselho

O Presidente

M. ROTH


(1)   JO L 147 de 1.6.2013, p. 14.


ANEXO

As seguintes entradas são aditadas à lista constante da secção A («Pessoas») do anexo I da Decisão 2013/255/PESC:

 

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«303.

Bassam TOU’MA (t.c.p. TU’MA)

(بسام طعمة)

Data de nascimento: 1969

Local de nascimento: Safita, Síria

Sexo: masculino

Ministro do Petróleo e dos Recursos Minerais. Nomeado em agosto de 2020.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

6.11.2020

304.

Hassan GHABACHE (t.c.p. GHOBASH, AL-GHABBASH)

(حسن غباشة)

Data de nascimento: 1971

Local de nascimento: Damasco, Síria

Sexo: masculino

Ministro da Saúde.

Nomeado em agosto de 2020.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

6.11.2020

305.

Ziyad SABBAGH

(زياد صباغ)

Data de nascimento: 1960

Local de nascimento: Aleppo, Síria

Sexo: masculino

Ministro da Indústria.

Nomeado em agosto de 2020.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

6.11.2020

306.

Mohammad Hassan QATANA

(حسن قطانة)

Local de nascimento: Damasco, Síria

Sexo: masculino

Ministro da Agricultura e da Reforma Agrária. Nomeado em agosto de 2020.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

6.11.2020

307.

Ghassan ZAMEL (t.c.p. AL-ZAMIL, AL-ZAMEL)

(غسان زامل)

Data de nascimento: 1963

Local de nascimento: Damasco, Síria

Sexo: masculino

Ministro da Eletricidade.

Nomeado em agosto de 2020.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

6.11.2020

308.

Mohamad (t.c.p. Mohammad) Fayez BARCHA (t.c.p. al-BARSHA, AL-BARASHA)

(محمد فايز برشة)

Data de nascimento: 1955

Local de nascimento: Damasco, Síria

Sexo: masculino

Ministro de Estado. Nomeado em agosto de 2020.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

6.11.2020

309.

Malloul (t.c.p. Maloul) HUSSEIN (t.c.p. AL-HUSSEIN)

(ملول حسين)

Data de nascimento: 1950

Local de nascimento: província de Al-Hasakah, Síria

Sexo: masculino

Ministro de Estado. Nomeado em agosto de 2020.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

6.11.2020

310.

Mohammad Samir HADDAD

(محمد سمير حداد)

Data de nascimento: 1956

Local de nascimento: Tartous, Síria

Sexo: masculino

Ministro de Estado.

Nomeado em agosto de 2020.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

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