23.12.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 344/31


REGULAMENTO (UE) N.o 1282/2009 DA COMISSÃO

de 22 de Dezembro de 2009

que altera o Regulamento (CE) n.o 409/2009 da Comissão que estabelece coeficientes de conversão e códigos de apresentação comunitários utilizados para converter em peso vivo o peso do peixe transformado

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (1), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 409/2009 da Comissão (2) estabelece coeficientes de conversão e códigos de apresentação comunitários para os estados de transformação «fresco» e «fresco salgado».

(2)

As espécies sujeitas a quotas de pesca são desembarcadas principalmente nos estados de transformação «fresco», «fresco salgado» e «congelado». Consequentemente, é necessário complementar o Regulamento (CE) n.o 409/2009 com coeficientes de conversão comunitários para o peixe congelado, de forma a dispor desses coeficientes em relação a todos os estados de transformação pertinentes.

(3)

O Regulamento (CE) n.o 1077/2008 da Comissão (3) estabelece normas de execução para o registo e transmissão por via electrónica dos dados relativos ao diário de bordo, à declaração de desembarque e ao transbordo.

(4)

O Regulamento (CE) n.o 409/2009 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Pescas e da Aquicultura,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 409/2009 é alterado do seguinte modo:

1.

No artigo 3.o, a alínea g) passa a ter a seguinte redacção:

«g)

“Estado de transformação”: a forma de conservação do peixe (fresco, fresco salgado e congelado).».

2.

No artigo 4.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:

«1.   Os coeficientes de conversão comunitários fixados nos anexos II, III e IV são aplicáveis para converter em peso vivo o peso do peixe transformado.».

3.

No artigo 6.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:

«1.   Os capitães de navios de pesca comunitários utilizam os coeficientes de conversão a que se refere o artigo 4.o no diário de bordo previsto no artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93 e no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1077/2008 da Comissão (*1) para:

a)

Esstimar o peso vivo das quantidades a bordo do navio de pesca; e

b)

Calcular o peso vivo das quantidades desembarcadas.

(*1)   JO L 295 de 4.11.2008, p. 3.»."

4.

O anexo I é substituído pelo anexo I do presente regulamento.

5.

O anexo II do presente regulamento é aditado como anexo IV.

Artigo 2.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2009.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO


(1)   JO L 261 de 20.10.1993, p. 1.

(2)   JO L 123 de 19.5.2009, p. 78.

(3)   JO L 295 de 4.11.2008, p. 3.


ANEXO I

«ANEXO I

CÓDIGOS DE APRESENTAÇÃO ALFA-3

Código de apresentação alfa-3

Apresentação

Descrição

FIL

Filetes

Sem cabeça, sem vísceras, sem espinhas e sem barbatanas. Cada peixe dá origem a dois filetes totalmente separados.

FIS

Filetes sem pele

Sem cabeça, sem vísceras, sem espinhas, sem barbatanas e sem pele. Cada peixe dá origem a dois filetes totalmente separados.

FSB

Em filetes, com pele e espinhas

Em filetes, com pele e espinhas.

FSP

Em filetes, sem pele e com espinhas finas

Em filetes, sem pele e com espinhas finas.

GHT

Eviscerado, descabeçado e sem cauda

Sem vísceras, sem cabeça e sem cauda.

GUG

Eviscerado e sem guelras

Sem vísceras e sem guelras.

GUH

Eviscerado e descabeçado

Sem vísceras e sem cabeça.

GUL

Eviscerado, com fígado

Sem vísceras, excepto o fígado.

GUS

Eviscerado, descabeçado e sem pele

Sem vísceras, sem cabeça e sem pele.

GUT

Eviscerado

Sem vísceras.

HEA

Descabeçado

Sem cabeça.

JAT

Sem cauda e corte japonês

Corte japonês, sem cauda.

LVR

Fígado

Unicamente fígado; em caso de apresentação conjunta*, utilizar o código LVR-C.

OTH

Outras

Qualquer outra apresentação.

ROE

Ova(s)

Unicamente ova(s); em caso de apresentação conjunta*, utilizar o código ROE-C.

CBF

Bacalhau salgado seco

Descabeçado, com pele, com espinha e com cauda.

SUR

Surimi

Surimi

SGT

Eviscerado e salgado

Sem vísceras e salgado.

TAL

Cauda

Unicamente caudas.

TNG

Língua

Unicamente língua; em caso de apresentação conjunta*, utilizar o código TNG-C.

WHL

Inteiro

Sem transformação.

WNG

Asas

Unicamente asas.»


ANEXO II

«ANEXO IV

COEFICIENTES DE CONVERSÃO COMUNITÁRIOS PARA PEIXE CONGELADO

Espécie: Atum voador

Thunnus alalunga

ALB

WHL

1,00

GUT

1,23


Espécie: Imperadores

Beryx spp.

ALF

WHL

1,00


Espécie: Biqueirão

Engraulis encrasicholus

ANE

WHL

1,00


Espécie: Tamboril

Lophiidae

ANF

WHL

1,00

GUT

1,22

GUH

3,04

TAL

3,00

FIS

5,60


Espécie: Peixe-gelo do Antárctico

Champsocephalus gunnari

ANI

WHL

1,00


Espécie: Argentina dourada

Argentina silus

ARU

WHL

1,00


Espécie: Atum patudo

Thunnus obesus

BET

WHL

1,00

GUT

1,29

HEA

1,25


Espécie: Maruca azul

Molva dypterygia

BLI

WHL

1,00

GUT

1,17

GUH

1,40


Espécie: Rodovalho

Scophthalmus rhombus

BLL

WHL

1,00


Espécie: Peixe-espada preto

Aphanopus carbo

BSF

WHL

1,00

GUT

1,48


Espécie: Espadim azul do Atlântico

Makaira nigricans

BUM

WHL

1,00


Espécie: Capelim

Mallotus villosus

CAP

WHL

1,00


Espécie: Bacalhau

Gadus morhua

COD

WHL

1,00

GUT

1,17

GUH

1,70

FIL

2,60

FIS

2,60

FSP

2,95

CBF

1,63


Espécie: Solha escura dos mares do Norte

Limanda limanda

DAB

WHL

1,00


Espécie: Galhudo malhado

Squalus acanthias

DGS

WHL

1,00

GUS

2,52


Espécie: Solha das pedras

Platichthys flesus

FLE

WHL

1,00


Espécie: Abrótea do alto

Phycis blennoides

GFB

WHL

1,00

GUT

1,12

GUH

1,40


Espécie: Alabote da Gronelândia

Reinhardtius hippoglossoides

GHL

WHL

1,00

GUT

1,08

GUH

1,39


Espécie: Arinca

Melanogrammus aeglefinus

HAD

WHL

1,00

GUT

1,17

GUH

1,46

FIL

2,60

FIS

2,60

FSB

2,70

FSP

3,00


Espécie: Alabote do Atlântico

Hippoglossus hippoglossus

HAL

WHL

1,00


Espécie: Arenque

Clupea harengus

HER

WHL

1,00


Espécie: Pescada branca

Merluccius merluccius

HKE

WHL

1,00

GUT

1,34

GUH

1,67


Espécie: Abrótea branca

Urophycis tenuis

HKW

WHL

1,00


Espécie: Carapau

Trachurus spp.

JAX

WHL

1,00

GUT

1,08


Espécie: Krill do Antárctico

Euphausia superba

KRI

WHL

1,00


Espécie: Solha-limão

Microstomus kitt

LEM

WHL

1,00

GUT

1,05


Espécie: Areeiros

Lepidorhombus spp.

LEZ

WHL

1,00

GUT

1,06


Espécie: Peixe-gelo bicudo

Channichthys rhinoceratus

LIC

WHL

1,00


Espécie: Maruca

Molva molva

LIN

WHL

1,00

GUT

1,14

GUH

1,33

FIL

2,80

FSP

2,30


Espécie: Sarda

Scomber scombrus

MAC

WHL

1,00

GUT

1,11


Espécie: Lagostins

Nephrops norvegicus

NEP

WHL

1,00

TAL

3,00


Espécie: Nototénia cabeça-chata

Notothenia gibberifrons

NOG

WHL

1,00


Espécie: Faneca da Noruega

Trisopterus esmarkii

NOP

WHL

1,00


Espécie: Nototénia marmoreada

Notothenia rossii

NOR

WHL

1,00


Espécie: Olho-de-vidro laranja

Hoplostethus atlanticus

ORY

WHL

1,00


Espécie: Caranguejos das neves do Pacífico

Chionoecetes spp.

PCR

WHL

1,00


Espécie: Camarões “Penaeus”

Penaeus spp.

PEN

WHL

1,00


Espécie: Solha

Pleuronectes platessa

PLE

WHL

1,00

GUT

1,07


Espécie: Escamudo

Pollachius virens

POK

WHL

1,00

GUT

1,19

GUH

1,44

FIS

2,78

FSB

2,12

FSP

2,43


Espécie: Juliana

Pollachius pollachius

POL

WHL

1,00

GUT

1,17


Espécie: Camarão árctico

Pandalus borealis

PRA

WHL

1,00


Espécie: Cantarilhos

Sebastes spp.

RED

WHL

1,00

GUT

1,19

GUH

1,78

FIS

3,37

FSP

3,00

JAT

1,90


Espécie: Lagartixa-cabeça áspera

Macrourus berglax

RHG

WHL

1,00


Espécie: Lagartixa-da-rocha

Coryphaenoides rupestris

RNG

WHL

1,00

GUT

1,11

GUH

1,92


Espécie: Galeotas

Ammodytes spp.

SAN

WHL

1,00


Espécie: Goraz

Pagellus bogaraveo

SBR

WHL

1,00

GUT

1,11


Espécie: Sapata áspera

Deania histricosa

SDH

WHL

1,00


Espécie: Sapata bicuda

Deania profundorum

SDU

WHL

1,00


Espécie: Peixe-gelo da Geórgia do Sul

Pseudochaenichthys georgianus

SGI

WHL

1,00


Espécie: Linguado legítimo

Solea solea

SOL

WHL

1,00


Espécie: Espadilha

Sprattus sprattus

SPR

WHL

1,00


Espécie: Pota do Norte

Illex illecebrosus

SQI

WHL

1,00


Espécie: Lula

Martialia hyadesi

SQS

WHL

1,00


Espécie: Raias

Rajidae

SRX

WHL

1,00

GUT

1,13

WNG

2,09


Espécie: Espadarte

Xiphias gladius

SWO

WHL

1,00

GUT

1,12

GUH

1,31

HEA

1,33

GHT

1,33


Espécie: Marlonga negra

Dissostichus eleginoides

TOP

WHL

1,00


Espécie: Pregado

Psetta maxima

TUR

WHL

1,00

GUT

1,09


Espécie: Bolota

Brosme brosme

USK

WHL

1,00


Espécie: Verdinho

Micromesistius poutassou

WHB

WHL

1,00

GUT

1,15

FIS

2,65

SUR

2,97


Espécie: Badejo

Merlangius merlangus

WHG

WHL

1,00

GUT

1,18


Espécie: Espadim branco do Atlântico

Tetrapturus albidus

WHM

WHL

1,00


Espécie: Solhão

Glyptocephalus cynoglossus

WIT

WHL

1,00


Espécie: Solha dos mares do Norte

Limanda ferruginea

YEL

WHL

1,00 »