Jornal Oficial
da União Europeia
PT
Série L
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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/1940 |
23.9.2025 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/1940 DO CONSELHO
de 22 de setembro de 2025
que dá execução ao Regulamento (UE) 2015/1755 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Burundi
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/1755 do Conselho, de 1 de outubro de 2015, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Burundi (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 4,
Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 1 de outubro de 2015, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2015/1755. |
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(2) |
Com base na reapreciação, pelo Conselho, do Regulamento (UE) 2015/1755, deverá ser suprimida a entrada relativa a uma pessoa incluída na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitas a medidas restritivas constante do anexo I desse regulamento. |
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(3) |
Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) 2015/1755 deverá ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (UE) 2015/1755 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de setembro de 2025.
Pelo Conselho
O Presidente
J. JENSEN
(1) JO L 257 de 2.10.2015, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2015/1755/oj.
ANEXO
No anexo I do Regulamento (UE) 2015/1755 («Lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos referidos no artigo 2.o »), é suprimida a seguinte entrada:
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«3. |
Mathias-Joseph NIYONZIMA». |
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/1940/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)