02016R0899 — PT — 23.09.2024 — 002.001
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/899 DA COMISSÃO de 8 de junho de 2016 relativo à autorização de uma 6-fitase produzida por Trichoderma reesei (ATCC SD-6528) como aditivo em alimentos para todas as espécies de aves de capoeira e todas as espécies de suínos (exceto leitões não desmamados) (detentor da autorização: ►M2 Genencor International B.V. ◄ ) (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 152 de 9.6.2016, p. 15) |
Alterado por:
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Jornal Oficial |
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n.° |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/221 DA COMISSÃO de 6 de fevereiro de 2019 |
L 35 |
28 |
7.2.2019 |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/2183 DA COMISSÃO de 2 de setembro de 2024 |
L 2183 |
1 |
3.9.2024 |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/899 DA COMISSÃO
de 8 de junho de 2016
relativo à autorização de uma 6-fitase produzida por Trichoderma reesei (ATCC SD-6528) como aditivo em alimentos para todas as espécies de aves de capoeira e todas as espécies de suínos (exceto leitões não desmamados) (detentor da autorização: ►M2 Genencor International B.V. ◄ )
(Texto relevante para efeitos do EEE)
Artigo 1.o
A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «melhoradores de digestibilidade», é autorizada como aditivo em alimentos para animais nas condições estabelecidas no referido anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
ANEXO
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Número de identificação do aditivo |
Nome do detentor da autorização |
Aditivo |
Composição, fórmula química, descrição e método analítico |
Espécie ou categoria animal |
Idade máxima |
Teor mínimo |
Teor máximo |
Outras disposições |
Fim do período de autorização |
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Unidades de substância ativa/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
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Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: melhoradores de digestibilidade |
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4a24 |
►M2 Genencor International B.V. ◄ |
6-fitase EC 3.1.3.26 |
Composição do aditivo Preparação de 6-fitase produzida por Trichoderma reesei (ATCC SD-6528) com uma atividade mínima de 15 000 U (1)/g. Forma líquida Caracterização da substância ativa 6-fitase (EC 3.1.3.26) produzida por Trichoderma reesei (ATCC SD-6528) Método analítico (2) Para a quantificação da atividade da 6-fitase no aditivo para a alimentação animal: — método colorimétrico baseado na reação enzimática da fitase sobre o fitato. Para a quantificação da atividade da 6-fitase em pré-misturas e alimentos para animais: — método colorimétrico baseado na reação enzimática da fitase sobre o fitato EN ISO 30024. |
Todas as espécies de aves de capoeira Todas as espécies de suínos (exceto leitões não desmamados) |
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250 U |
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1. Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade à granulação. 2. Dose máxima recomendada: 2 000 U/kg de alimento para animais. 3. Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas em empresas do setor dos alimentos para animais, devem estabelecer-se procedimentos operacionais e medidas organizativas adequadas para minimizar os perigos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Se não for possível reduzir a exposição cutânea, por inalação ou ocular para um nível aceitável através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamentos de proteção individual adequados. |
29 de junho de 2026 |
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(1)
1 U é a quantidade de enzima que liberta 1 micromole de fosfato inorgânico por minuto a partir de um substrato de fitato de sódio, a pH 5,5 e 37 °C.
(2)
Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports |
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