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O COMITÉ DE COMÉRCIO,

Tendo em conta o Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia («UE») e os seus Estados-Membros República da Coreia («Coreia»), por um lado, e aRepública da Coreia («Coreia»), por outro (a seguir designados «Acordo» e «Partes», respetivamente), nomeadamente o artigo 15.1, n.o 4, alínea c), e o artigo 15.5, n.o 2, e o artigo 3.o, alínea d), do anexo 2-C,

Considerando o seguinte:

(1)	Nos termos do artigo 15.1, n.o 4, alínea c), do Acordo, o Comité de Comércio criado pelas Partes pode considerar alterações ao Acordo ou alterar disposições do mesmo nos casos nele especificamente previstos.

(2)	O artigo 15.5, n.o 2, do Acordo estabelece que uma decisão do Comité de Comércio para alterar os anexos, apêndices, protocolos e notas do Acordo pode ser adotada pelas Partes, na condição de serem respeitados os respetivos requisitos e procedimentos legais aplicáveis.

(3)

O artigo 3.o, alínea d), do anexo 2-C do Acordo obriga as Partes a rever os apêndices 2-C-2 e 2-C-3 do anexo 2-C pelo menos de três em três anos a contar da data de entrada em vigor do Acordo, a fim de prosseguir a aceitação dos produtos como referido na alínea a) do mesmo artigo, tendo em conta a eventual evolução da regulamentação que se tenha verificado a nível internacional ou das Partes. Especifica ainda que quaisquer alterações aos apêndices 2-C-2 e 2-C-3 são decididas pelo Comité de Comércio.

(4)

A UE e a Coreia alteraram a regulamentação técnica a fim de manter o mesmo nível de acesso ao mercado abrangido pelo artigo 1.o, n.o 2, do anexo 2-C do Acordo. Além disso, a referência à «UNECE» nos apêndices 2-C-2 e 2-C-3 deverá passar a ler-se como referência a «Reg. da ONU», no seguimento do Acordo relativo à adoção de regulamentos técnicos harmonizados da Organização das Nações Unidas aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações concedidas em conformidade com estes regulamentos da Organização das Nações Unidas (revisão 3) (1), de 20 de outubro de 2017.

(5)

O quadro 1 do apêndice 2-C-2 foi alterado do seguinte modo:

Uma vez que os regulamentos da ONU são de aplicação obrigatória na UE, por razões de simplicidade foi decidido suprimir as referências a regulamentos (por exemplo, «Regulamento Segurança Geral») e a diretivas da UE da coluna «Regulamentação técnica da UE correspondente», deixando a coluna em branco.

No entanto, quando não existam regulamentos da ONU aplicáveis ou o âmbito de aplicação dos regulamentos da ONU seja inadequado, por exemplo, no caso do «nível sonoro admissível», as regulamentações ou diretivas da UE substituem ou complementam os regulamentos da ONU. Por este motivo, foi introduzida uma referência a «se existente» na coluna «Regulamentação técnica da UE correspondente».

c)	No que diz respeito ao «Nível sonoro admissível» e aos «Sistemas silenciosos de substituição», foi aditado o Regulamento (UE) n.o 540/2014 na Regulamentação técnica da UE correspondente, uma vez que revoga a Diretiva 70/157/CEE e é aplicável de forma faseada.

«Emissões» foi substituído por «Emissões de veículos ligeiros», uma vez que o requisito relativo ao Reg. 83 da ONU é aplicável apenas às categorias de veículos M1 e N1. Além disso, a referência à «Diretiva 70/220/CEE» foi suprimida por ter sido revogada e foi substituída pelos «Regulamentos (CE) n.o 715/2007, (CE) n.o 692/2008, (UE) n.o 459/2012, (UE) 2016/427, (UE) 2016/646, (UE) 2017/1151, (UE) 2017/1154 e (UE) 2018/1832», que foram aditados na Regulamentação técnica da UE correspondente.

e)	No que diz respeito aos «Catalisadores de substituição», a referência à «Diretiva 70/220/CEE» foi suprimida por ter sido revogada e substituída pelos «Regulamentos (CE) n.o 715/2007 e (CE) n.o 692/2008», que foram acrescentados na Regulamentação técnica da UE correspondente.

f)	Além disso, por razões de clareza, foram alterados os nomes dos objetos que, como é o caso de «Travagem» e «Travagem», foram substituídos por «Travagem de veículos pesados» e «Travagem de veículos ligeiros».

g)	Em «Fumos dos motores diesel», a «Diretiva 72/306/CEE» foi suprimida, uma vez que foi substituída pelo «Regulamento (CE) n.o 692/2008», que foi aditado ao quadro 1 na Regulamentação técnica da UE correspondente.

Em «Emissões de CO2 – Consumo de combustível», a «Diretiva 80/1268/CEE» foi substituída pelo «Regulamento (CE) n.o 692/2008», que foi aditado ao quadro 1 na Regulamentação técnica da UE correspondente, e o objeto refere-se agora às «Emissões de CO2 – Veículos de passageiros de consumo de combustível, com um máximo de oito lugares para além do lugar do condutor», a fim de cumprir plenamente o âmbito de aplicação do referido regulamento.

i)	Em «Potência do motor», a «Diretiva 80/1269/CEE» foi suprimida, uma vez que foi substituída pelos «Regulamentos (CE) n.o 692/2008 e (UE) n.o 582/2011», que foram aditados ao quadro 1 na Regulamentação técnica da UE correspondente.

Em «Emissões (Euro IV e V) – veículos pesados», a «Diretiva 2005/55/CE» foi substituída pelos «Regulamentos (CE) n.o 595/2009, (UE) n.o 582/2011 e (UE) 2016/1718», que foram aditados ao quadro 1 na Regulamentação técnica da UE correspondente. O objeto passou também a designar-se «Emissões de veículos pesados», uma vez que o Regulamento n.o 49 da ONU é aplicável aos veículos pesados (ou seja, veículos com uma massa de referência superior a 2 610 kg).

(6)	O quadro 2 do apêndice 2-C-2 mantém-se inalterado.

(7)

O quadro 1 do apêndice 2-C-3 foi alterado do seguinte modo:

a)	Em «Proteção dos passageiros em caso de colisão»«Frontal», o «Artigo 102.o, n.os 1 e 3, da KMVSS» substituiu a referência ao «Artigo 102.o da KMVSS» na Regulamentação técnica da Coreia correspondente, devido a uma revisão da KMVSS.

b)	Em «Proteção dos passageiros em caso de colisão»«Lateral», o «Artigo 102.o, n.o 1, da KMVSS» substituiu a referência ao «Artigo 102.o da KMVSS» na Regulamentação técnica da Coreia correspondente, devido a uma revisão da KMVSS.

A linha «Gancho de reboque» foi substituída na sua totalidade. Em especial, a expressão «Gancho de reboque» foi substituída por «Dispositivos de reboque», uma vez que «Dispositivos de reboque» é o conceito oficial referido no Regulamento (UE) n.o 1005/2010. Além disso, os requisitos aplicáveis aos «Dispositivos de reboque» são agora o «Regulamento (UE) n.o 1005/2010», em vez de «77/389/CEE». Por último, a Regulamentação técnica da Coreia correspondente passa a ter a seguinte redação: «Artigo 20.o, n.o 1, da KMVSS», que substituiu a referência anterior a «Artigo 20.o, pontos 1, 2 e 4, da KMVSS».

Em «Sistema de iluminação e sinalização», o artigo 106.o, pontos 1 a 10, da KMVSS foram suprimidos da Regulamentação técnica da Coreia correspondente relativa a «Faróis frontais», «Luz de nevoeiro da frente», «Luzes de marcha-atrás», «Luzes delimitadoras», «Dispositivo de iluminação da chapa de matrícula», «Luzes de presença da retaguarda», «Luz de travagem», «Luz de travagem montada na parte superior central do óculo traseiro», «Luzes indicadoras de mudança de direção», «Sinalizadores auxiliares de mudança de direção» e «Luzes de nevoeiro da retaguarda», devido a uma revisão da KMVSS.

Em «Sistema de iluminação e sinalização»«Instalação», a Regulamentação técnica da Coreia correspondente passa a ter a seguinte redação: «Artigos 38.o, 38-2.o, 38-3.o, 38-4.o, 38-5.o, 39.o, 40.o, 41.o, 42.o, 43.o, 44.o, 44-2.o, 45.o, 45-2.o, 47.o e 49.o da KMVSS», que substituiu a anterior referência aos «Artigos 38.o, 39.o, 40.o, 41.o, 42.o, 43.o, 44.o, 45.o e 47.o da KMVSS». Tal deve-se a uma revisão da KMVSS.

f)	O «Sistema de iluminação e sinalização», as «Luzes de circulação diurna» e a «Luz orientável» foram aditados ao quadro, devido a uma revisão da KMVSS e a fim de refletir os requisitos de instalação atualizados relativos ao «Sistema de iluminação e sinalização».

Em «Sistema de iluminação e sinalização», «Luz de travagem montada na parte superior central do óculo traseiro», para além da supressão do artigo 106.o, ponto 8, da KMVSS, o artigo 43.o, n.o 3, da KMVSS também foi suprimido, uma vez que foi substituído pelo «artigo 43.o, n.o 2, da KMVSS» da Regulamentação técnica da Coreia correspondente.

h)	Em «Sistema de iluminação e sinalização», as «Luzes de presença laterais» foram aditadas ao quadro, devido a uma revisão da KMVSS e a fim de refletir os requisitos de instalação atualizados relativos ao «Sistema de iluminação e sinalização».

i)	Em «Sistema de iluminação e sinalização», «Refletores», a Regulamentação técnica da Coreia correspondente passa a ter a seguinte redação: «Artigo 49.o da KMVSS», que substituiu a referência anterior a «Artigo 49.o, n.os 1, 2, artigo 107.o da KMVSS». Tal deve-se a uma revisão da KMVSS.

j)	Em «Potência do motor», a Regulamentação técnica da Coreia correspondente passa a ter a seguinte redação: «Artigo 111.o da KMVSS», que substituiu a referência anterior a «Artigo 11.o, n.o 1, ponto 2, e artigo 111.o da KMVSS». Tal deve-se a uma revisão da KMVSS.

Em «Dispositivos para assegurar a visibilidade do condutor», as referências na rubrica «Requisitos» a «78/318/CEE» e «78/317/CEE» foram suprimidas, uma vez que foram revogadas e substituídas pelo «Regulamento (UE) n.o 1008/2010» ou pelo «Regulamento (UE) n.o 672/2010». A Regulamentação técnica da Coreia correspondente permanece inalterada.

Em «Fixações dos cintos de segurança», a Regulamentação técnica da Coreia correspondente passa a ter a seguinte redação: «artigo 27.o, n.os 1, 2, 3 e 4; artigo 103.o da KMVSS», que substituiu as anteriores referências a «artigo 27.o, n.os 1, 2, 3, 4 e 5; artigo 103.o, n.os 1, 2 e 3, da KMVSS». Tal deve-se a uma revisão da KMVSS.

Em «Emissões e ruído (exceto ruído de passagem de veículos de 3 e 4 rodas) de motociclos», as referências em «Requisitos» a, entre outros, «Diretivas 2002/51/CE, 2003/77/CE, 97/24/CE, capítulos 5 e 9» foram suprimidas, uma vez que estas foram revogadas e substituídas, nomeadamente, pelos «Regulamentos (UE) n.o 168/2013 e (UE) n.o 134/2014». A Regulamentação técnica da Coreia correspondente permanece inalterada.

Em «Emissões dos motores diesel (incluindo OBD)», «Veículos com menos de 3,5 toneladas», foram aditadas as seguintes referências na rubrica «Requisitos»: «Regulamentos (CE) n.o 715/2007» e «(UE) n.o 459/2012», uma vez que são os regulamentos aplicáveis que correspondem à KMVSS. A Regulamentação técnica da Coreia correspondente permanece inalterada.

Em «Emissões dos motores diesel (incluindo OBD)», «Veículos com mais de 3,5 toneladas», a referência na rubrica «Requisitos», entre outros, ao «Regulamento (CE) n.o 692/2008» foi suprimida e substituída, nomeadamente, por «Regulamentos (CE) n.o 595/2009 e (UE) n.o 582/201» porque o «Regulamento (CE) n.o 692/2008» não abrange os veículos pesados. A Regulamentação técnica da Coreia correspondente permanece inalterada.

Em «Pneus», a Regulamentação técnica da Coreia correspondente passa a ter a seguinte redação: «Electrical Appliances and Consumer Products Safety Control Act (lei relativa ao controlo de segurança dos aparelhos elétricos e produtos de consumo), artigos 15.o, 18.o e 19.o; Enforcement Rules of Electrical Appliances and Consumer Products Safety Control Act (regras de aplicação da lei relativa ao controlo de segurança dos aparelhos elétricos e produtos de consumo), artigo 3.o, n.o 4, e artigo 26.o; artigo 12.o, n.o 1, da KMVSS», que substituiu a referência anterior à «Quality Management Safety and Control of Industrial Products Act (QMSCIPA) (lei relativa à gestão da qualidade, à segurança e ao controlo dos produtos industriais), (artigos 19.o, 20.o e 21.o); artigo 2.o, n.o 2, e artigo 19.o do regulamento de execução da QMSCIPA.» Tal deve-se ao facto de a QMSCIPA ter sido substituída pela «Electrical Appliances and Consumer Products Safety Control Act».

(8)	O quadro 2 do apêndice 2-C-3 mantém-se inalterado.

(9)

Nos termos do artigo 12.o, n.o 2, do anexo da Decisão n.o 1 do Comité de Comércio UE-Coreia, de 23 de dezembro de 2011, relativa à aprovação do regulamento interno do Comité de Comércio, durante o período que decorre entre as reuniões do Comité deComércio, este pode adotar decisões ou formular recomendações através de procedimento escrito, se as Partes assim o acordarem. O procedimento escrito consiste numa troca de notas entre os presidentes do Comité de Comércio,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

ANEXO 1

Apêndice 2-C-2

Quadro 1

Lista referida no artigo 3, alínea a), subalínea i), do anexo 2-C

Objeto	Requisitos	Regulamentação técnica da UE correspondente (se existente) (1)
Nível sonoro admissível	Reg. 51 da ONU (2)	Diretiva 70/157/CEE, Regulamento (UE) n.o 540/2014
Sistemas silenciosos de substituição	Reg. 59 da ONU	Diretiva 70/157/CEE, Regulamento (UE) n.o 540/2014
Emissões de veículos ligeiros	Reg. 83 da ONU	Regulamentos (CE) n.o 715/2007, (CE) n.o 692/2008, (UE) n.o 459/2012, (UE) 2016/427, (UE) 2016/646, (UE) 2017/1151, (UE) 2017/1154, (UE) 2018/1832
Catalisadores de substituição	Reg. 103 da ONU	Regulamentos (CE) n.o 715/2007 e (CE) n.o 692/2008
Reservatórios de combustível	Reg. 34 da ONU
Reservatórios de GPL	Reg. 67 da ONU
Reservatórios de GNC	Reg. 110 da ONU
Dispositivo de proteção à retaguarda	Reg. 58 da ONU
Esforço de direção	Reg. 79 da ONU
Fechos e dobradiças de portas	Reg. 11 da ONU
Avisador sonoro	Reg. 28 da ONU
Dispositivos para visão indireta	Reg. 46 da ONU
Travagem de veículos pesados	Reg. 13 da ONU
Travagem de veículos ligeiros	Reg. 13H da ONU
Guarnições para travões	Reg. 90 da ONU
Interferências radioelétricas (compatibilidade eletromagnética)	Reg. 10 da ONU
Fumos dos motores diesel	Reg. 24 da ONU	Regulamento (CE) n.o 692/2008
Arranjo interior	Reg. 21 da ONU
Dispositivos antirroubo	Reg. 18 da ONU
Dispositivos antirroubo e de imobilização	Reg. 116 da ONU
Sistemas de alarme do veículo	Reg. 97 da ONU Reg. 116 da ONU
Comportamento do dispositivo de direção em caso de colisão	Reg. 12 da ONU
Resistência dos bancos	Reg. 17 da ONU
Resistência dos bancos (autocarros)	Reg. 80 da ONU
Saliências exteriores	Reg. 26 da ONU
Velocímetro	Reg. 39 da ONU
Fixações do cinto de segurança	Reg. 14 da ONU
Instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa	Reg. 48 da ONU
Refletores	Reg. 3 da ONU
Luzes delimitadoras, de presença da frente, de presença da retaguarda, de travagem	Reg. 7 da ONU
Luzes de circulação diurna	Reg. 87 da ONU
Luzes de presença laterais	Reg. 91 da ONU
Indicadores de mudança de direção	Reg. 6 da ONU
Dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda	Reg. 4 da ONU
Faróis (R2 e HS1)	Reg. 1 da ONU
Faróis (selados)	Reg. 5 da ONU
Faróis (H1, H2, H3, HB3, HB4, H7 e/ou H8. H9, HIR1, HIR2 e/ou H11)	Reg. 8 da ONU
Faróis (H4)	Reg. 20 da ONU
Faróis (selados de halogéneo)	Reg. 31 da ONU
Lâmpadas de incandescência a utilizar em luzes homologadas	Reg. 37 da ONU
Faróis com fontes de luz de descarga num gás	Reg. 98 da ONU
Fontes de luz de descarga num gás a utilizar em luzes de descarga num gás homologadas	Reg. 99 da ONU
Faróis (feixe de cruzamento assimétrico)	Reg. 112 da ONU
Sistemas de iluminação frontal adaptáveis	Reg. 123 da ONU
Luzes de nevoeiro da frente	Reg. 19 da ONU
Luzes de nevoeiro da retaguarda	Reg. 38 da ONU
Luzes de marcha-atrás	Reg. 23 da ONU
Luzes de estacionamento	Reg. 77 da ONU
Cintos de segurança e sistemas de retenção	Reg. 16 da ONU
Sistemas de retenção para crianças	Reg. 44 da ONU
Campo de visão para a frente	Reg. 125 da ONU
Identificação dos comandos, avisadores e indicadores	Reg. 121 da ONU
Sistemas de aquecimento	Reg. 122 da ONU
Apoios de cabeça (combinados com bancos)	Reg. 17 da ONU
Apoios de cabeça	Reg. 25 da ONU
Emissões de CO2 – Veículos de passageiros de consumo de combustível, com um máximo de oito lugares para além do lugar do condutor	Reg. 101 da ONU	Regulamento (CE) n.o 692/2008
Potência do motor	Reg. 85 da ONU	Regulamentos (CE) n.o 692/2008 e (UE) n.o 582/2011
Emissões de veículos pesados	Reg. 49 da ONU	Regulamentos (CE) n.o 595/2009, (UE) n.o 582/2011, (UE) 2016/1718
Proteção lateral	Reg. 73 da ONU
Vidraças de segurança	Reg. 43 da ONU
Pneumáticos, veículos a motor e seus reboques	Reg. 30 da ONU
Pneumáticos, veículos comerciais e seus reboques	Reg. 54 da ONU
Rodas/pneumáticos de reserva de utilização temporária	Reg. 64 da ONU
Ruído de andamento	Reg. 117 da ONU
Dispositivos de limitação da velocidade	Reg. 89 da ONU
Engates	Reg. 55 da ONU
Dispositivos de fecho do engate	Reg. 102 da ONU
Inflamabilidade	Reg. 118 da ONU
Autocarros	Reg. 107 da ONU
Resistência da superestrutura (autocarros)	Reg. 66 da ONU
Colisão frontal	Reg. 94 da ONU
Colisão lateral	Reg. 95 da ONU
Veículos destinados ao transporte de mercadorias perigosas	Reg. 105 da ONU
Proteção à frente contra o encaixe	Reg. 93 da ONU

(1) O espaço em branco na terceira coluna (Regulamentação técnica da UE correspondente) significa que a Regulamentação correspondente é a mesma que o Regulamento da ONU na segunda coluna (Requisitos).

(2) Abreviatura de «Regulamento da ONU», anteriormente conhecida por «UNECE».

Objeto		Requisitos	Regulamentação técnica da Coreia correspondente
Proteção dos passageiros em caso de colisão	Frontal	Reg. 94 da ONU	Artigo 102.o, n.os 1 e 3, da KMVSS (1)
Proteção dos passageiros em caso de colisão	Lateral	Reg. 95 da ONU	Artigo 102.o, n.o 1, da KMVSS
Deslocação para a retaguarda do comando de direção		Reg. 12 da ONU	Artigo 89.o, n.o 1, ponto 2, da KMVSS
Proteção do condutor em caso de colisão relativamente ao sistema de comando de direção		Reg. 12 da ONU	Artigo 89.o, n.o 1, ponto 1, da KMVSS
Sistemas de assentos		Reg. 17 da ONU	Artigo 97.o da KMVSS
Apoios de cabeça		Reg. 17 da ONU, Reg. 25 da ONU, RTG 7	Artigos 26.o e 99.o da KMVSS
Fechaduras de portas e componentes de retenção de portas		Reg. 11 da ONU, RTG 1	Artigo 104.o, n.o 2, da KMVSS
Painel de instrumentos, em caso de colisão		Reg. 21 da ONU	Artigo 88.o da KMVSS
Encostos dos bancos, em caso de colisão		Reg. 21 da ONU	Artigo 98.o da KMVSS
Apoios de braço, em caso de colisão		Reg. 21 da ONU	Artigo 100.o da KMVSS
Palas de proteção contra o sol, em caso de colisão		Reg. 21 da ONU	Artigo 101.o da KMVSS
Espelho retrovisor interior, em caso de colisão		Reg. 46 da ONU	Artigo 108.o da KMVSS
Dispositivos de reboque		Regulamento (UE) n.o 1005/2010	Artigo 20.o, n.o 1, da KMVSS
Proteção à retaguarda contra o encaixe		Reg. 58 da ONU	Artigo 19.o, n.o 4, e artigo 96.o da KMVSS
Sistema de iluminação e sinalização	Instalação	Reg. 48 da ONU	Artigos 38.o, 38-2.o, 38-3.o, 38-4.o, 38-5.o, 39.o, 40.o, 41.o, 42.o, 43.o, 44.o, 44-2.o, 45.o, 45-2.o, 47.o e 49.o da KMVSS
Sistema de iluminação e sinalização	Faróis frontais	Regs. 1, 2, 5, 8, 20, 31 e 37 da ONU, Regs. 98, 99, 112, 113 e 123 da ONU	Artigo 38.o e artigo 48.o, n.o 3, da KMVSS
	Luz de nevoeiro da frente	Reg. 19 da ONU	Artigo 38-2.o, n.o 1, da KMVSS
	Luz de circulação diurna	Reg. 87 da ONU	Artigo 38-4.o da KMVSS
	Luz orientável	Reg. 119 da ONU	Artigo 38-5.o da KMVSS
	Luzes de marcha-atrás	Reg. 23 da ONU	Artigo 39.o da KMVSS
	Luzes delimitadoras	Reg. 7 da ONU	Artigo 40.o da KMVSS
	Dispositivo de iluminação da chapa de matrícula	Reg. 4 da ONU	Artigo 41.o da KMVSS
	Luzes de presença da retaguarda	Reg. 7 da ONU	Artigo 42.o da KMVSS
	Luz de travagem	Reg. 7 da ONU	Artigo 43.o, n.o 1, da KMVSS
	Luz de travagem montada na parte superior central do óculo traseiro	Reg. 7 da ONU	Artigo 43.o, n.o 2, da KMVSS
	Luzes indicadoras de mudança de direção	Reg. 6 da ONU	Artigo 44.o da KMVSS
	Sinalizadores auxiliares de mudança de direção	Reg. 7 da ONU	Artigo 44.o da KMVSS
	Luzes de presença laterais	Reg. 91 da ONU	Artigo 44-2.o da KMVSS
	Luzes de nevoeiro da retaguarda	Reg. 38 da ONU	Artigo 38-2.o, n.o 2, da KMVSS
	Refletores	Reg. 70 da ONU, Reg. 3 da ONU	Artigo 49.o da KMVSS
Visibilidade do condutor		Reg. 46 da ONU	Artigo 50.o, artigo 94.o da KMVSS
Potência do motor		Reg. 85 da ONU	Artigo 111.o da KMVSS
Dispositivos para assegurar a visibilidade do condutor	Sistema limpa para-brisas	Regulamento (UE) n.o 1008/2010	Artigo 51.o, n.o 2, artigo 109.o, ponto 1, da KMVSS
	Dispositivo de degelo	Regulamento (UE) n.o 672/2010	Artigo 109.o, ponto 2, da KMVSS
	Dispositivo de desembaciamento	Regulamento (UE) n.o 672/2010	Artigo 109.o, ponto 3, da KMVSS
	Sistema de lavagem do para-brisas	Regulamento (UE) n.o 1008/2010	Artigo 109.o, ponto 4, da KMVSS
Sistema de travagem dos veículos ligeiros de passageiros		Reg. 13H da ONU	Artigo 15.o, artigo 90.o, ponto 1, da KMVSS
Sistema de travagem, exceto veículos ligeiros de passageiros e reboques		Reg. 13 da ONU	Artigo 15.o, artigo 90.o, ponto 2, da KMVSS
Sistema de travagem dos reboques		Reg. 13 da ONU	Artigo 15.o, artigo 90.o, ponto 3, da KMVSS
Sistema de travagem antibloqueio, exceto reboques		Reg. 13 da ONU	Artigo 15.o, artigo 90.o, ponto 4, da KMVSS
Sistema de travagem antibloqueio para reboques		Reg. 13 da ONU	Artigo 15.o, artigo 90.o, ponto 5, da KMVSS
Esforço de direção		Reg. 79 da ONU	Artigo 14.o da KMVSS Artigo 89.o, n.o 2, da KMVSS
Dispositivos de limitação de velocidade		Reg. 89 da ONU	Artigo 110-2.o da KMVSS
Velocímetro		Reg. 39 da ONU	Artigo 110.o da KMVSS
Compatibilidade eletromagnética		Reg. 10 da ONU	Artigo 111-2.o da KMVSS
Fuga de combustível em caso de colisão		Reg. 34 da ONU, Reg. 94 da ONU, Reg. 95 da ONU	Artigo 91.o da KMVSS
Para-choques, em caso de colisão		Reg. 42 da ONU	Artigo 93.o da KMVSS
Fixações dos cintos de segurança		Reg. 14 da ONU, Reg. 16 da ONU	Artigo 27.o, n.os 1, 2, 3, 4 e 5; artigo 103.o da KMVSS
Fixações das cadeiras para crianças		Reg. 14 da ONU	Artigo 27-2.o, artigo 103-2.o da KMVSS
Nível sonoro da buzina, ruído em estacionamento e ruído de passagem para veículos (4 rodas)		Reg. 28 da ONU, Reg. 51 da ONU	Artigos 35.o e 53.o da KMVSS, artigo 30.o da NVCA (lei relativa ao controlo do ruído e das vibrações) e artigo 29.o do regulamento de aplicação do MOE (2)
Emissões e ruído (exceto ruído de passagem de veículos de 3 e 4 rodas) de motociclos		Reg. 40 da ONU Reg. 41 da ONU Reg. 47 da ONU Regulamentos (UE) n.o 168/2013 e (UE) n.o 134/2014	Artigo 46.o da CACA (3) e artigo 62.o do regulamento de aplicação do MOE, artigo 30.o da NVCA e artigo 29.o do regulamento de aplicação do MOE
Emissões dos motores diesel (incluindo OBD)	Veículos com menos de 3,5 toneladas	Reg. 83 da ONU, Reg. 24 da ONU Regulamentos (CE) n.o 715/2007, (CE) n.o 692/2008, (UE) n.o 459/2012	Artigo 46.o da CACA e artigo 62.o do regulamento de aplicação do MOE
Emissões dos motores diesel (incluindo OBD)	Veículos com mais de 3,5 toneladas	Reg. 49 da ONU Regulamentos (CE) n.o 595/2009 e (UE) n.o 582/2011
Pneus		Regs. 30, 54, 75, 106, 108, 109 e 117 da ONU	Artigos 15.o, 18.o e 19.o da Electrical Appliances and Consumer Products Safety Control Act (lei relativa ao controlo de segurança dos aparelhos elétricos e produtos de consumo); Enforcement Rules of Electrical Appliances and Consumer Products Safety Control Act (regras de aplicação da lei relativa ao controlo de segurança dos aparelhos elétricos e produtos de consumo), artigo 3.o, n.o 4, e artigo 26.o; Artigo 12.o, n.o 1, da KMVSS