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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/1739 |
18.8.2025 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/1739 DA COMISSÃO
de 14 de agosto de 2025
que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de resinas de acrilonitrilo-butadieno-estireno originárias da República da Coreia e de Taiwan
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 7.o,
Após consulta dos Estados-Membros,
Considerando o seguinte:
1. PROCEDIMENTO
1.1. Início
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(1) |
Em 19 de dezembro de 2024, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações de resinas de acrilonitrilo-butadieno-estireno originárias da República da Coreia («República da Coreia» ou «Coreia») e de Taiwan («países em causa»), com base no artigo 5.o do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início»). |
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(2) |
A Comissão deu início ao inquérito na sequência de uma denúncia apresentada em 4 de novembro de 2024 por INEOS Styrolution Switzerland SA, Versalis SpA e Trinseo Europe GmbH («autores da denúncia»). A denúncia foi apresentada pela indústria da União de resinas de acrilonitrilo-butadieno-estireno, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e do prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início do inquérito. |
1.2. Registo
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(3) |
Pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/412 da Comissão (3) («regulamento relativo ao registo»), a Comissão sujeitou a registo as importações do produto em causa. |
1.3. Partes interessadas
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(4) |
No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no inquérito. Além disso, informou do início do inquérito especificamente os autores da denúncia, outros produtores conhecidos da União, os produtores-exportadores conhecidos, as autoridades taiwanesas e coreanas, bem como os importadores e utilizadores conhecidos, e convidou-os a participar. |
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(5) |
Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. |
1.4. Observações sobre o início do inquérito
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(6) |
A Comissão recebeu observações do Governo da Coreia e da LG Chem sobre o início do inquérito. |
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(7) |
Nas suas observações sobre o início do inquérito (4), a LG Chem alegou que o nível de confidencialidade concedido aos autores da denúncia nesta última era incompatível com o artigo 6.5.1 do Acordo Anti-Dumping da OMC («AAD da OMC») e com a jurisprudência correspondente. A empresa especificou que a ocultação total dos preços de venda da indústria da União no mercado livre da União violava os direitos de defesa da empresa, uma vez que não era possível comparar esses preços com os preços coreanos e, por conseguinte, responder adequadamente às alegações de prejuízo. |
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(8) |
Na sequência das observações da LG Chem, a Comissão solicitou à indústria da União que completasse as informações em falta na versão não confidencial da denúncia. A indústria da União facultou as informações solicitadas. |
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(9) |
A LG Chem discordou das alegações de dumping apresentadas na denúncia, argumentando que as alegações sobre vendas não rentáveis de resinas de acrilonitrilo-butadieno-estireno («ABS») no mercado interno coreano se baseavam em informações financeiras inexatas e não refletiam os lucros operacionais e líquidos positivos da empresa. A LG Chem alegou igualmente que o cálculo dos custos e das margens de lucro da denúncia também era incorreto, uma vez que se baseou em dados de empresas independentes e produtos não relacionados e não teve em conta as diferenças na estrutura de custos e no preço entre os produtos de ABS normais e os produtos de ABS de qualidade superior. A LG Chem alegou que os dados da denúncia sobre os preços das matérias-primas não eram fiáveis, uma vez que não refletiam a qualidade e o custo reais das matérias-primas utilizadas pelos produtores coreanos de ABS. Os produtores-exportadores não apresentaram elementos de prova que pusessem em causa a exatidão das informações prestadas pelo autor da denúncia. A Comissão não encontrou motivos para não considerar as informações suficientes para justificar o início do inquérito. Por conseguinte, estas alegações foram rejeitadas. |
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(10) |
A LG Chem alegou que a denúncia não apresentava elementos de prova da existência de um prejuízo importante para a indústria da União, pelas seguintes razões:
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(11) |
A Comissão recordou que uma conclusão prima facie de existência de um prejuízo importante exige um exame, nomeadamente, dos fatores pertinentes, como descrito no artigo 5.o, n.o 2, alínea d), do regulamento de base. O artigo 5.o do regulamento de base não exige especificamente que todos os fatores de prejuízo mencionados no artigo 3.o, n.o 5, do mesmo regulamento mostrem uma deterioração para se estabelecer o prejuízo importante. Com efeito, nos termos do artigo 5.o, n.o 2, do regulamento de base, a denúncia deve conter informações sobre as alterações do volume das importações alegadamente objeto de dumping, os efeitos destas importações nos preços do produto similar no mercado da União e a consequente repercussão das importações na indústria da União, conforme provado por (não necessariamente todos os) elementos e índices pertinentes que influenciem a situação da indústria da União, como os enumerados no artigo 3.o, n.os 3 e 5. |
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(12) |
Por conseguinte, nem todos os fatores têm de mostrar uma deterioração para se estabelecer o prejuízo importante. Além disso, a existência de outros fatores suscetíveis de se repercutirem na situação da indústria da União não implica necessariamente que o efeito das importações objeto de dumping nesta indústria não seja importante. |
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(13) |
A Comissão considerou que a denúncia continha elementos de prova suficientes da existência de um prejuízo importante, quando revelou que, numa situação de diminuição do consumo da União, as importações provenientes dos países em causa aumentaram em termos absolutos e relativos e, pelo contrário, a produção e o volume de vendas da indústria da União, bem como a sua rendibilidade, diminuíram durante o período considerado. |
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(14) |
Além disso, o Governo da Coreia e a LG Chem alegaram que o aumento das importações de ABS provenientes da Coreia foi causado pela qualidade do produto e não pelo dumping. A este respeito, o Governo da Coreia alegou que as importações de ABS provenientes da Coreia também aumentaram devido à escassez no mercado da União causada pelos acontecimentos de força maior em 2021. Além disso, ambas as partes afirmaram que o alegado prejuízo foi causado pelo aumento dos preços da energia na União. |
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(15) |
A Comissão considerou que as partes não apresentaram quaisquer elementos de prova em apoio das alegações de que o aumento das importações de ABS provenientes da Coreia foi causado pela qualidade do produto e por acontecimentos de força maior a curto prazo em 2021. Além disso, a Comissão considerou que a denúncia abordava suficientemente a questão do aumento dos custos da energia na fase da denúncia. |
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(16) |
Por conseguinte, as alegações relativas à análise do prejuízo e do nexo de causalidade incluída na denúncia, tal como apresentadas nos considerandos 10 e 14, foram rejeitadas. |
1.5. Amostragem
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(17) |
No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. |
Amostragem de produtores da União
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(18) |
No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. A Comissão selecionou a amostra com base nas vendas e na gama de produtos. Esta amostra era constituída por dois produtores da União. Os produtores da União incluídos na amostra representavam [38-48] % do volume de vendas do produto similar na União. A Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se sobre a amostra provisória. Não foram recebidas quaisquer observações a este respeito. A amostra é representativa da indústria da União. |
Amostragem de importadores independentes
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(19) |
Para decidir se é necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a fornecer as informações especificadas no aviso de início. |
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(20) |
Seis importadores independentes contactaram a Comissão a respeito da amostragem. No entanto, apenas quatro facultaram as informações solicitadas. Concordaram igualmente em ser incluídos na amostra. Tendo em conta o número reduzido de respostas, a Comissão decidiu que não era necessário proceder à amostragem. |
Amostragem de produtores-exportadores da Coreia
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(21) |
Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da República da Coreia a facultarem as informações especificadas no aviso de início. Além disso, a Comissão solicitou à Missão Permanente da República da Coreia junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito. |
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(22) |
Três produtores-exportadores da República da Coreia facultaram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra. Estes produtores-exportadores representavam, em toneladas, mais de 90 % das importações coreanas durante o período de inquérito. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra de dois produtores-exportadores, com base no volume mais representativo de exportações para a União sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Estas empresas representam, em toneladas, [75-85] % do volume total das exportações da Coreia para a União no período de inquérito. Nenhuma das partes interessadas apresentou observações sobre a amostragem. |
Amostragem de produtores-exportadores de Taiwan
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(23) |
Para decidir se é necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores de Taiwan a fornecerem as informações especificadas no aviso de início. Além disso, a Comissão solicitou ao Gabinete de Representação de Taipé na União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito. |
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(24) |
Três produtores-exportadores de Taiwan facultaram a informação solicitada e aceitaram ser incluídos na amostra. Estas partes representavam 100 % das importações taiwanesas durante o período de inquérito. A Comissão considerou que dois dos três produtores-exportadores estavam coligados e faziam parte do mesmo grupo. A Comissão decidiu investigar este grupo (Chimei Corporation/Grand Pacific Petrochemical Corporation) e o produtor-exportador adicional, que abrangiam 100 % das importações provenientes de Taiwan. |
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(25) |
Os produtores-exportadores taiwaneses Chimei Corporation e Grand Pacific Petrochemical Corporation contestaram a decisão na medida em que esta considerava que as duas partes estavam coligadas. A Chimei Corporation e a Grand Pacific Petrochemical Corporation alegaram ser partes independentes no que diz respeito ao produto objeto de inquérito fabricado em Taiwan, com base, nomeadamente, no facto de não existirem participações mútuas e de as empresas não partilharem membros do conselho de administração, gestores ou trabalhadores. |
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(26) |
A Comissão discordou de que as partes pudessem ser consideradas independentes para efeitos do presente inquérito. Tal como reconhecido pela Chimei Corporation e pela Grand Pacific Petrochemical Corporation, estas empresas têm uma empresa comum na China, pelo que são partes coligadas à luz do artigo 127.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão (5). O facto de a sua empresa comum estar localizada na China ou de essa empresa comum não ter vendido o produto objeto de inquérito à União é irrelevante para efeitos do artigo 127.o, n.o 1, alínea g). A Comissão confirmou, assim, a sua decisão inicial. |
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(27) |
Não obstante o que precede, dada a desproporção entre a Chimei Corporation e a Grand Pacific Petrochemical Corporation em termos de volumes do produto objeto de inquérito exportados para a UE durante o PI, a Comissão isentou a Grand Pacific Petrochemical Corporation, a pedido desta, de apresentar uma resposta ao questionário e informou a parte de que a margem de dumping calculada para a Chimei Corporation seria igualmente aplicada à Grand Pacific Petrochemical Corporation. A Grand Pacific Petrochemical Corporation concordou com esta proposta. |
1.6. Exame individual
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(28) |
Um produtor-exportador da Coreia solicitou um exame individual, nos termos do artigo 17.o, n.o 3, do regulamento de base. Nesta fase do inquérito, a Comissão não tomou qualquer decisão relativamente aos pedidos de exame individual. A Comissão apreciará a oportunidade de conceder um exame individual na fase definitiva do inquérito. |
1.7. Respostas ao questionário e visitas de verificação
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(29) |
A Comissão enviou questionários aos produtores-exportadores incluídos na amostra, aos produtores da União incluídos na amostra e a todos os importadores independentes colaborantes. Os mesmos questionários, incluindo questionários destinados aos utilizadores, foram disponibilizados em linha (6) no dia do início. A Comissão enviou igualmente um questionário solicitando os macroindicadores da indústria da União aos autores da denúncia. |
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(30) |
A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação do dumping, do prejuízo dele resultante e do interesse da União. Foram efetuadas visitas de verificação, em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, que decorreram nas instalações das seguintes empresas:
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1.8. Período de inquérito e período considerado
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(31) |
O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de outubro de 2023 e 30 de setembro de 2024 («período de inquérito»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2020 e o final do período de inquérito («período considerado»). |
2. PRODUTO OBJETO DE INQUÉRITO, PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
2.1. Produto objeto de inquérito
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(32) |
O aviso de início definiu o produto objeto de inquérito como as resinas de acrilonitrilo-butadieno-estireno, um copolímero termoplástico constituído por acrilonitrilo, butadieno e estireno em proporções diferentes, independentemente da cor ou de quaisquer outras propriedades físicas ou mecânicas, mesmo transformadas ou tratadas para conferir propriedades físicas adicionais específicas, com o número CAS 9003-56-9. |
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(33) |
As ABS podem ser produzidas através de dois processos de polimerização: o processo de emulsão e o processo de produção em série. Os processos diferem nas matérias-primas e tecnologias utilizadas. O produto final tem geralmente a forma de péletes e, sem adição de pigmentos, é de cor esbranquiçada/amarelada. |
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(34) |
O processo de emulsão utiliza estireno, acrilonitrilo e butadieno como matérias-primas. O butadieno começa por ser polimerizado em água. Forma um látex de borracha, isto é, partículas de borracha dissolvidas em água. Na segunda fase, o estireno e o acrilonitrilo são polimerizados na solução de látex de borracha. O produto obtido nesta fase não é considerado um produto acabado devido ao seu elevado teor de butadieno, que o torna inadequado para utilização industrial. Na sua forma sólida, é descrito como pó seco, pó de borracha ou concentrado de borracha enxertada. Paralelamente à produção de pó seco, o estireno e o acrilonitrilo são polimerizados para produzir um copolímero de estireno-acrilonitrilo («SAN»). Para obter ABS (produto acabado), o pó seco e o copolímero de estireno-acrilonitrilo são misturados. Nesta última fase, podem ser adicionados à mistura pigmentos, aditivos ou outros (co)polímeros para ajustar as suas propriedades. Por fim, o composto resultante é seco e peletizado. |
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(35) |
O processo de produção em série é mais recente e permite uma produção contínua em série de ABS. Utiliza estireno, acrilonitrilo e borracha de polibutadieno como matérias-primas. A borracha de polibutadieno é primeiro moída e, em seguida, dissolvida em estireno. É depois misturada com produtos químicos e acrilonitrilo. A reação de polimerização em série é efetuada na presença de um solvente. No final do ciclo de reação, os monómeros, que não polimerizaram, e os compostos de baixo ponto de ebulição são removidos do polímero. Os pigmentos, aditivos ou outros (co)polímeros podem ser misturados antes de as ABS serem enviadas para peletização. |
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(36) |
As ABS são utilizadas numa grande variedade de aplicações, por exemplo, automóveis (para-choques de veículos, elementos decorativos, etc.), eletrodomésticos (máquinas de lavar roupa, máquinas de lavar loiça, etc.), eletrónica (teclados e ratos de computador, comandos à distância, capas para telemóveis, etc.), mobiliário, construção (tubos para construção), dispositivos médicos, brinquedos (blocos LEGO, etc.). |
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(37) |
Dependendo da aplicação e do processo utilizado para fabricar produtos a jusante, os utilizadores podem ter preferência por ABS produzidas através de emulsões ou de processos de produção em série. As ABS produzidas através do processo de emulsão proporcionam uma superfície mais brilhante nos produtos a jusante. As ABS produzidas em resultado de um processo de produção em série contêm partículas maiores de borracha e, por conseguinte, resultam numa superfície de textura mate. Os produtos a jusante são geralmente produzidos através de extrusão ou de moldagem por injeção. No processo de extrusão, o brilho da superfície depende do processo utilizado para produzir ABS, ou seja, a superfície é brilhante nas ABS obtidas por emulsão e apresenta uma textura mate nas ABS produzidas em série. Na moldagem por injeção, a superfície depende do molde, pelo que as ABS produzidas em série também podem resultar numa superfície brilhante. |
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(38) |
No decurso do inquérito, a Comissão observou práticas variáveis por parte dos produtores, tanto na União como nos países em causa, no que diz respeito à utilização do número de registo CAS (7). Nos casos em que as ABS foram produzidas como um composto de pó seco e SAN, alguns produtores apresentaram-nas com um número CAS (9003-56-9), enquanto outros utilizaram dois números CAS (9003-56-9 para pó seco e 9003-54-7 para SAN). A fim de evitar eventuais mal-entendidos decorrentes dessas práticas divergentes, a Comissão decidiu suprimir a referência a um número CAS da definição do produto objeto de inquérito. |
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(39) |
Por conseguinte, o produto objeto de inquérito são as resinas de acrilonitrilo-butadieno-estireno, um copolímero termoplástico constituído por acrilonitrilo, butadieno e estireno em proporções diferentes, independentemente da cor ou de quaisquer outras propriedades físicas ou mecânicas, mesmo transformadas ou tratadas para conferir propriedades físicas adicionais específicas («produto objeto de inquérito» ou «ABS»). |
2.2. Produto em causa
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(40) |
O produto em causa é o produto objeto de inquérito originário da República da Coreia e de Taiwan, atualmente classificado no código NC 3903 30 00 («produto em causa»). |
2.3. Produto similar
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(41) |
O inquérito revelou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base e as mesmas utilizações de base:
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(42) |
A Comissão decidiu, na presente fase, que esses produtos são, por conseguinte, produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base. |
2.4. Alegações relativas à definição do produto
2.4.1. Clarificação da definição do produto
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(43) |
Vários produtores-exportadores solicitaram esclarecimentos sobre se os seguintes produtos são abrangidos pelo âmbito do presente inquérito:
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(44) |
A este respeito, a Comissão gostaria de esclarecer que os copolímeros ou compostos constituídos apenas por acrilonitrilo, butadieno e estireno são abrangidos pelo âmbito de aplicação do presente inquérito, desde que o estireno seja predominante nesse copolímero ou mistura. Esses copolímeros ou compostos são referidos como ABS no presente inquérito. |
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(45) |
Tal como explicado no considerando 34, o pó seco é um produto semiacabado. Embora já contenha os três comonómeros, o butadieno é predominante, pelo que não é satisfeita a condição do teor de estireno mencionada no considerando 44. Por conseguinte, o pó seco não é abrangido pelo âmbito do presente inquérito. |
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(46) |
Além disso, os compostos ABS (tal como definidos no considerando 44) com outros (co)polímeros e/ou aditivos, tais como pigmentos, agentes antiestáticos, estabilizadores UV, substâncias retardadoras de chama, fibras de vidro, entre outros, são abrangidos pelo âmbito do presente inquérito, desde que as ABS sejam predominantes no composto. |
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(47) |
Por conseguinte, as ABS retardadoras de chama e as ABS reforçadas com fibra de vidro são abrangidas pelo âmbito do presente inquérito, uma vez que esses tipos do produto são produzidos como compostos em que as ABS são predominantes. Por outro lado, as ABS transparentes não são abrangidas pelo presente inquérito. As ABS transparentes são produzidas como um composto de ABS e metacrilato de metilo, ou MABS. As ABS não são predominantes nesse composto, pelo que o mesmo não é abrangido pela definição do produto objeto do presente inquérito. |
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(48) |
Por último, os copolímeros constituídos por acrilonitrilo, butadieno, estireno e outros comonómeros são abrangidos pelo âmbito do presente inquérito, desde que o acrilonitrilo, o butadieno e o estireno sejam predominantes no copolímero. |
2.4.2. Pedidos de exclusão da definição do produto
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(49) |
Na sua resposta ao questionário, a Chimei solicitou que as ABS retardadoras de chama fossem excluídas do âmbito do presente inquérito, uma vez que alegadamente não tinham sido produzidas na União. |
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(50) |
Contrariamente às alegações da empresa, as ABS retardadoras de chama são produzidas pelos produtores da União. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação. |
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(51) |
A Chimei e a LEGO alegaram que as ABS com balanço de massa deveriam ser excluídas. As partes alegam que as ABS com balanço de massa são consideravelmente mais caras devido ao prémio ecológico pago pelo cliente. Em alternativa, a LEGO sugeriu que os direitos anti-dumping não deveriam ser cobrados apenas sobre o teor com balanço de massa ou, pelo menos, que as ABS com balanço de massa deveriam ser reconhecidas para uma comparação equitativa. |
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(52) |
As ABS com balanço de massa são ABS produzidas a partir de insumos circulares (reciclados de forma mecânica ou química) ou de matérias-primas biológicas, por exemplo, óleos alimentares usados. São, de facto, mais caras do que as ABS produzidas a partir de insumos não circulares ou à base de combustíveis fósseis. O prémio ecológico pode atingir 100 % do preço das ABS não circulares ou à base de combustíveis fósseis. No entanto, as ABS com balanço de massa têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações de base que as ABS produzidas a partir de insumos não circulares ou à base de combustíveis fósseis e, por conseguinte, concorrem com as ABS normais. Nem a Chimei nem a LEGO apresentaram provas em contrário. A Comissão rejeitou assim o pedido de exclusão. |
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(53) |
A instituição de direitos anti-dumping sobre o teor de ABS de origem não circular ou fóssil não pode ser aplicada na prática. O prémio ecológico é negociado entre o produtor de ABS e o seu cliente e é diretamente incluído no preço. Não pode ser identificado na fatura ou noutros documentos que acompanham a operação de importação, pelo que o seu valor não pode ser estabelecido para efeitos de determinação do valor aduaneiro. Por conseguinte, a Comissão indeferiu o pedido da LEGO de que os direitos anti-dumping fossem cobrados apenas sobre o teor não circular ou fóssil das ABS. |
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(54) |
No entanto, a Comissão teve devidamente em conta o facto de certos tipos do produto conterem ABS com balanço de massa para efeitos de uma comparação equitativa na determinação das margens de dumping e de prejuízo. |
3. DUMPING
3.1. República da Coreia
3.1.1. Valor normal
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(55) |
A Comissão examinou, em primeiro lugar, se o volume total das vendas realizadas no mercado interno por cada produtor-exportador colaborante incluído na amostra era representativo, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas no mercado interno são representativas se o volume total das vendas do produto similar no mercado interno a clientes independentes no mercado interno representar, por cada produtor-exportador, pelo menos 5 % do seu volume total de vendas de exportação do produto em causa para a União durante o período de inquérito. Nesta base, as vendas totais do produto similar no mercado interno efetuadas por cada produtor-exportador incluído na amostra foram representativas. |
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(56) |
Em seguida, a Comissão identificou os tipos do produto vendidos no mercado interno que eram idênticos ou comparáveis aos tipos do produto vendidos para exportação para a União, no que se refere aos produtores-exportadores com vendas representativas no mercado interno. |
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(57) |
A Comissão analisou então se as vendas no mercado interno de cada produtor-exportador incluído na amostra de cada tipo do produto idêntico ou comparável ao tipo do produto vendido para exportação para a União eram representativas, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas no mercado interno de um tipo do produto são representativas se o volume total das vendas desse tipo do produto no mercado interno a clientes independentes durante o período de inquérito representar, pelo menos, 5 % do volume total das vendas de exportação para a União do tipo do produto idêntico ou comparável. A Comissão estabeleceu que, no máximo, um terço dos tipos do produto não eram representativos para os produtores-exportadores incluídos na amostra. |
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(58) |
Seguidamente, a Comissão definiu a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno para cada tipo do produto durante o período de inquérito, a fim de decidir se deveria ou não utilizar as vendas efetivas no mercado interno para determinar o valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base. |
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(59) |
O valor normal baseia-se no preço efetivo praticado no mercado interno, por tipo do produto, independentemente de essas vendas serem ou não rentáveis, se:
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(60) |
Neste caso, o valor normal é a média ponderada dos preços de todas as vendas desse tipo do produto realizadas no mercado interno durante o PI. |
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(61) |
O valor normal é o preço efetivamente praticado no mercado interno, por tipo do produto, unicamente das vendas rentáveis no mercado interno dos tipos do produto durante o PI, se:
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(62) |
A análise das vendas no mercado interno mostrou que 64 % das vendas no mercado interno eram rentáveis e que o preço médio ponderado das vendas era superior ao custo unitário de produção. Por conseguinte, o valor normal foi calculado para a maioria das transações como média ponderada dos preços de todas as vendas no mercado interno durante o PI e, em parte, como média ponderada apenas das vendas rentáveis. |
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(63) |
Em alguns casos em que as vendas de um tipo do produto do produto similar foram insuficientes no decurso de operações comerciais normais ou um tipo do produto não foi vendido em quantidades representativas no mercado interno, a Comissão calculou o valor normal. Noutros casos em que não houve vendas de um tipo do produto do produto similar no decurso de operações comerciais normais, a Comissão procurou fontes alternativas para os preços no decurso de operações comerciais normais. Uma vez que não houve vendas no mercado interno de outro produtor incluído na amostra ou que o preço de venda no mercado interno de outro produtor incluído na amostra para esse tipo do produto não podia ser divulgado de forma significativa sem violar a confidencialidade desse produtor, e que não estavam disponíveis outras fontes de preços para os tipos do produto específicos, a Comissão calculou o valor normal para os tipos do produto pertinentes em conformidade com o artigo 2.o, n.os 3 e 6, do regulamento de base. |
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(64) |
O valor normal foi calculado adicionando ao custo médio de produção do produto similar dos produtores-exportadores colaborantes incluídos na amostra durante o período de inquérito:
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(65) |
Quanto aos tipos do produto que não foram vendidos em quantidades representativas no mercado interno, foram acrescentados os VAG médios e o lucro das transações efetuadas no decurso de operações comerciais normais no mercado interno relativamente a esses tipos do produto. No que se refere aos tipos do produto que não foram vendidos no mercado interno, foram acrescentados os VAG médios ponderados e o lucro médio ponderado de todas transações efetuadas no decurso de operações comerciais normais no mercado interno. |
3.1.2. Preço de exportação
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(66) |
Os produtores-exportadores incluídos na amostra exportaram para a União quer diretamente para clientes independentes quer através de empresas coligadas agindo na qualidade de importadores. |
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(67) |
No que se refere aos produtores-exportadores que exportaram o produto em causa diretamente para clientes independentes na União, o preço de exportação foi o preço efetivamente pago ou a pagar pelo produto em causa vendido para exportação para a União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base. |
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(68) |
Quanto aos produtores-exportadores que exportaram o produto em causa para a União através de empresas coligadas agindo na qualidade de importadores, o preço de exportação foi estabelecido com base no preço a que o produto importado foi revendido pela primeira vez a clientes independentes na União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. Neste caso, foram efetuados ajustamentos ao preço para ter em conta todos os custos suportados entre a importação e a revenda, incluindo os VAG e o lucro (de [9-12] %), que foram obtidos junto dos importadores independentes que colaboraram no inquérito e forneceram as informações exigidas. |
3.1.3. Comparação
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(69) |
O artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base exige que a Comissão efetue uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação no mesmo estádio de comercialização e proceda aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças nos fatores que influenciam os preços e a sua comparabilidade. No caso em apreço, a Comissão optou por comparar o valor normal e o preço de exportação dos produtores-exportadores incluídos na amostra no estádio de comercialização à saída da fábrica. Como a seguir se explica, sempre que adequado, o valor normal e o preço de exportação foram ajustados a fim de: i) os repor no estádio à saída da fábrica e ii) ter em conta as diferenças nos fatores que se alegou e demonstrou afetarem os preços e a sua comparabilidade. |
3.1.3.1. Ajustamentos do valor normal
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(70) |
Para as vendas dos tipos do produto para os quais foi calculado o valor normal, como explicado no considerando 64, estabeleceu-se o valor normal no estádio à saída da fábrica utilizando os custos de produção e os montantes de VAG e de lucro, que se considerou serem razoáveis nesse estádio de comercialização. Por conseguinte, não foi necessário proceder a ajustamentos para calcular o valor normal no estádio à saída da fábrica a partir do preço a jusante. |
|
(71) |
Para as vendas dos tipos do produto relativamente aos quais se efetuaram vendas no decurso de operações comerciais normais, a fim de calcular o valor normal no estádio à saída da fábrica a partir do preço a jusante, foram efetuados ajustamentos para ter em conta as despesas de transporte e de embalagem. Além disso, foram efetuados ajustamentos para ter em conta os custos de crédito. A Comissão não encontrou razões para efetuar quaisquer outros ajustamentos ao valor normal. |
|
(72) |
A LG Chem solicitou um ajustamento em função do processo de produção e das diferenças nas características do produto. Além disso, a LG Chem solicitou um ajustamento para ter em conta a assistência técnica. A Comissão rejeitou os ajustamentos solicitados pela LG Chem. No que diz respeito ao ajustamento para ter em conta as diferenças no processo de produção, a empresa não apresentou elementos de prova de que as mesmas tenham tido qualquer impacto nos preços ou na sua comparabilidade. Na sequência da alteração do número de controlo do produto («NCP»), quaisquer diferenças com um impacto significativo no preço são refletidas no NCP alterado; por conseguinte, os ajustamentos para ter em conta as diferenças nas características físicas tornaram-se irrelevantes, uma vez que as diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade foram refletidas no NCP. Por último, os ajustamentos para ter em conta os serviços de assistência técnica foram rejeitados, uma vez que a empresa não apresentou elementos de prova de que esses serviços são contratados e incluídos no preço de venda. |
|
(73) |
A Lotte solicitou um ajustamento relativo à devolução de direitos, mas a empresa não conseguiu atribuir quantidades específicas das matérias-primas importadas ao produto objeto de inquérito, pelo que esta alegação foi rejeitada. |
3.1.3.2. Ajustamentos do preço de exportação
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(74) |
A fim de calcular o preço de exportação no estádio de comercialização à saída da fábrica a partir do preço a jusante, foram efetuados ajustamentos para ter em conta: custos de transporte, seguro, movimentação e carregamento e custos acessórios. |
|
(75) |
Procedeu-se igualmente a ajustamentos para ter em conta os seguintes fatores que afetam os preços e a sua comparabilidade: custos de crédito e encargos bancários. |
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(76) |
Um produtor-exportador solicitou um ajustamento para ter em conta as vendas efetuadas através de um importador coligado relativas a produtos entregues diretamente da Coreia ao cliente independente na União, uma vez que o departamento de vendas da Coreia desempenha todas as funções de venda. Por estes motivos, a empresa alegou que o importador coligado não suporta estes custos e que o preço deveria ser ajustado em conformidade. A alegação não foi fundamentada por quaisquer elementos de prova, pelo que foi rejeitada. |
|
(77) |
Uma pequena parte das exportações de um produtor-exportador foi vendida a um utilizador coligado na União para produzir outras mercadorias em que o produto em causa constitui uma pequena parte do custo de produção. Para estas quantidades, seria impossível estabelecer um preço de exportação fiável com base nas vendas do produto final ao primeiro comprador independente. Por conseguinte, estas quantidades foram tidas em conta nos cálculos utilizando o preço de exportação estabelecido para as vendas diretas dos tipos do produto similares. |
|
(78) |
Um produtor-exportador exporta o produto objeto de inquérito para a sua empresa coligada na União, que o transforma posteriormente para o vender aos clientes independentes. Para estas vendas, foi deduzido um ajustamento adicional do preço ao primeiro cliente independente. A Comissão deduziu os custos da transformação/mistura das ABS importadas que tiveram lugar nas instalações da empresa na União. Este preço ajustado foi utilizado para comparação com os produtos similares às ABS como insumo importadas da Coreia pela empresa coligada. |
3.1.4. Margens de dumping
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(79) |
No que diz respeito aos produtores-exportadores incluídos na amostra que colaboraram no inquérito, a Comissão comparou o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar com o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base. |
|
(80) |
Nesta base, as margens de dumping médias ponderadas provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:
|
|
(81) |
Relativamente aos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra, a Comissão calculou a margem de dumping média ponderada em conformidade com o artigo 9.o, n.o 6, do regulamento de base. Assim, essa margem foi estabelecida com base nas margens dos produtores-exportadores incluídos na amostra. |
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(82) |
Nesta base, a margem de dumping provisória dos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra foi de 4,3 %. |
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(83) |
No que se refere a todos os outros produtores-exportadores da Coreia, a Comissão estabeleceu a margem de dumping com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Para o efeito, a Comissão determinou o nível de colaboração dos produtores-exportadores. O nível de colaboração é o volume de exportações dos produtores-exportadores colaborantes para a União, expresso em percentagem do total das importações provenientes do país em causa na União durante o período de inquérito, estabelecido a partir dados do Eurostat relativos às importações. |
|
(84) |
Neste caso, o nível de cooperação é elevado porque as exportações dos produtores-exportadores colaborantes constituíram cerca de [75-85] % do total das importações durante o período de inquérito. Nesta base, a Comissão considerou adequado estabelecer a margem de dumping dos produtores-exportadores não colaborantes ao nível da empresa colaborante incluída na amostra que foi sujeita a exame individual e tinha a margem de dumping mais elevada. |
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(85) |
As margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:
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3.2. Taiwan
3.2.1. Valor normal
|
(86) |
A Comissão examinou, em primeiro lugar, se o volume total das vendas realizadas no mercado interno por cada produtor-exportador colaborante era representativo, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas no mercado interno são representativas se o volume total das vendas do produto similar no mercado interno a clientes independentes no mercado interno representar, por cada produtor-exportador, pelo menos 5 % do seu volume total de vendas de exportação do produto em causa para a União durante o período de inquérito. Nesta base, as vendas totais no mercado interno de cada produtor-exportador do produto similar que colaborou no inquérito foram representativas. |
|
(87) |
A Comissão identificou em seguida os tipos do produto vendidos no mercado interno que eram idênticos ou comparáveis aos tipos do produto vendidos para exportação para a União. |
|
(88) |
A Comissão analisou então se as vendas no respetivo mercado interno de cada produtor-exportador que colaborou no inquérito de cada tipo do produto idêntico ou comparável ao tipo do produto vendido para exportação para a União eram representativas, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas no mercado interno de um tipo do produto são representativas se o volume total das vendas desse tipo do produto no mercado interno a clientes independentes durante o período de inquérito representar, pelo menos, 5 % do volume total das vendas de exportação para a União do tipo do produto idêntico ou comparável. A Comissão confirmou que as vendas no mercado interno de alguns tipos do produto dos produtores-exportadores incluídos na amostra não eram representativas. |
|
(89) |
Seguidamente, a Comissão definiu a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno para cada tipo do produto durante o período de inquérito, a fim de decidir se deveria ou não utilizar as vendas efetivas no mercado interno para determinar o valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base. |
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(90) |
O valor normal baseia-se no preço efetivo praticado no mercado interno, por tipo do produto, independentemente de essas vendas serem ou não rentáveis, se:
|
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(91) |
Neste caso, o valor normal é a média ponderada dos preços de todas as vendas desse tipo do produto realizadas no mercado interno durante o PI. |
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(92) |
O valor normal é o preço efetivamente praticado no mercado interno, por tipo do produto, unicamente das vendas rentáveis no mercado interno dos tipos do produto durante o PI, se:
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(93) |
A análise das vendas no mercado interno mostrou que mais de 99 % das vendas no mercado interno eram rentáveis e que o preço médio ponderado das vendas era superior ao custo unitário de produção. Assim, o valor normal foi calculado como uma média ponderada dos preços de todas as vendas no mercado interno durante o PI (em geral) ou como uma média ponderada apenas das vendas rentáveis (em alguns casos). |
|
(94) |
A metodologia explicada no considerando anterior foi igualmente aplicada às vendas no mercado interno efetuadas pelo produtor-exportador colaborante que realizava vendas reduzidas através de uma entidade transformadora coligada. |
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(95) |
Se as vendas de um tipo do produto do produto similar foram insuficientes no decurso de operações comerciais normais ou se um tipo do produto não foi vendido em quantidades representativas no mercado interno, a Comissão calculou o valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 3 e 6, do regulamento de base. Nos casos em que não houve vendas no mercado interno de um tipo do produto do produto similar, a Comissão procurou fontes alternativas para os preços no decurso de operações comerciais normais. Em última análise, o valor normal foi calculado, porque não seria possível divulgar devidamente o preço de venda no mercado interno do outro produtor incluído na amostra relativo a esse tipo do produto sem violar a confidencialidade desse produtor. A Comissão não tinha conhecimento de quaisquer outras fontes potenciais para os preços dos tipos do produto relevantes no decurso de operações comerciais normais. |
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(96) |
O valor normal foi calculado adicionando ao custo médio de produção do produto similar dos produtores-exportadores colaborantes durante o período de inquérito:
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(97) |
No que diz respeito aos tipos do produto transformados e vendidos no mercado interno por uma parte coligada com um dos produtores-exportadores colaborantes, o teste referente às operações comerciais normais por tipo considerou o custo de produção, os VAG e o lucro da entidade coligada. |
|
(98) |
Quanto aos tipos do produto que não foram vendidos em quantidades representativas no mercado interno, foram acrescentados os VAG médios e o lucro das transações efetuadas no decurso de operações comerciais normais no mercado interno relativamente a esses tipos do produto. No que se refere aos tipos do produto que não foram vendidos no mercado interno, foram acrescentados os VAG médios ponderados e o lucro médio ponderado de todas transações efetuadas no decurso de operações comerciais normais no mercado interno. |
3.2.2. Preço de exportação
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(99) |
Os produtores-exportadores incluídos na amostra exportaram para a União diretamente para clientes independentes na União. O preço de exportação foi o preço efetivamente pago ou a pagar pelo produto em causa quando vendido para exportação para a União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base. |
3.2.3. Comparação
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(100) |
O artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base exige que a Comissão efetue uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação no mesmo estádio de comercialização e proceda aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças nos fatores que influenciam os preços e a sua comparabilidade. No caso em apreço, a Comissão optou por comparar o valor normal e o preço de exportação dos produtores-exportadores incluídos na amostra no estádio de comercialização à saída da fábrica. Como a seguir se explica, sempre que adequado, o valor normal e o preço de exportação foram ajustados a fim de: i) os repor no estádio à saída da fábrica e ii) ter em conta as diferenças nos fatores que se alegou e demonstrou afetarem os preços e a sua comparabilidade. |
3.2.3.1. Ajustamentos do valor normal
|
(101) |
A fim de calcular o valor normal no estádio à saída da fábrica a partir do preço a jusante, quando solicitado e justificado pelos produtores-exportadores incluídos na amostra, foram efetuados ajustamentos para ter em conta as despesas de transporte e/ou embalagem. |
|
(102) |
Quando o valor normal foi estabelecido com base nos custos de produção, juntamente com os montantes correspondentes aos VAG e ao lucro razoável para esse estádio de comercialização, não foram necessários ajustamentos para calcular o valor normal no estádio à saída da fábrica a partir do preço a jusante. |
|
(103) |
Um dos produtores-exportadores colaborantes com vendas reduzidas no mercado interno através de uma parte coligada solicitou um ajustamento para ter em conta os VAG e o lucro dessa parte coligada e as suas transações. No entanto, à luz das informações constantes do dossiê, não se pôde considerar que o subcontratante/comerciante taiwanês coligado com o produtor-exportador colaborante exercia funções semelhantes às de um agente que atua em regime de comissão, na aceção do artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base. A alegação é, portanto, rejeitada. |
3.2.3.2. Ajustamentos do preço de exportação
|
(104) |
A fim de calcular o valor normal no estádio à saída da fábrica a partir do preço a jusante, quando solicitado e justificado pelos produtores-exportadores incluídos na amostra, foram efetuados ajustamentos para ter em conta as despesas de transporte, de seguro, de embalagem, de movimentação e de carregamento. |
|
(105) |
Procedeu-se igualmente a ajustamentos para ter em conta os seguintes fatores que afetam os preços e a sua comparabilidade: custos de crédito e encargos bancários. |
3.2.4. Margens de dumping
|
(106) |
No que diz respeito aos produtores-exportadores incluídos na amostra que colaboraram no inquérito, a Comissão comparou o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar com o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base. |
|
(107) |
Nesta base, as margens de dumping médias ponderadas provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:
|
|
(108) |
Uma vez que a colaboração foi de 100 %, não foi necessário calcular uma margem de dumping média ponderada que seria normalmente aplicada às empresas colaborantes não incluídas na amostra. |
|
(109) |
No que se refere a todos os outros produtores-exportadores em Taiwan, a Comissão estabeleceu a margem de dumping com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Para o efeito, a Comissão determinou o nível de colaboração dos produtores-exportadores. |
|
(110) |
O nível de colaboração neste caso é elevado, uma vez que as exportações dos produtores-exportadores incluídos na amostra abrangeram a totalidade das importações totais durante o PI. Nesta base, a Comissão considerou adequado estabelecer a margem de dumping dos produtores-exportadores não colaborantes ao nível da empresa que foi sujeita a exame individual e tinha a margem de dumping mais elevada.
|
4. PREJUÍZO
4.1. Definição da indústria da União e da produção da União
|
(111) |
O produto similar foi fabricado por quatro produtores da União durante o período de inquérito. Além disso, durante o inquérito, cinco produtores de ABS recicladas deram-se a conhecer através da sua associação, a Plastics Recyclers Europe. Estes produtores constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base. |
|
(112) |
As informações fornecidas pelos produtores de ABS recicladas limitavam-se aos volumes de produção em 2022, 2023 e no período de inquérito. Tendo em conta a sua parte insignificante na produção total de ABS na União (cerca de 1,5 %), a Comissão considerou que a falta de informações completas por parte dos operadores de reciclagem não afetava as conclusões relativas ao prejuízo. |
|
(113) |
A produção total da União no período de inquérito foi estabelecida em cerca de 500 000 toneladas. A Comissão determinou o valor com base em todas as informações disponíveis relativas à indústria da União, tais como os volumes de produção verificados dos produtores da União incluídos na amostra, os volumes de produção verificados dos produtores da União não incluídos na amostra e os volumes de produção dos operadores de reciclagem. Como indicado no considerando 18, os produtores da União incluídos na amostra representavam [38-48] % do total da produção da União do produto similar. |
|
(114) |
Para além dos produtores de ABS e dos operadores de reciclagem, a denúncia analisou ainda o papel dos misturadores, que adquiriam produtos a produtores da União e dos países em causa e os misturavam com aditivos para melhorar determinadas propriedades dos ABS ou os transformavam em produtos não abrangidos pelo âmbito do presente inquérito. |
|
(115) |
A Comissão contactou todos os misturadores conhecidos antes do início do inquérito. No entanto, nenhum dos misturadores conhecidos respondeu às consultas da Comissão. Numa fase posterior do inquérito, um misturador, a Romira GmbH, registou-se como parte interessada no inquérito. A empresa alegou ser um produtor de ABS e forneceu algumas explicações iniciais. No entanto, não apresentou quaisquer outras observações, nem forneceu quaisquer dados que permitissem à Comissão chegar a uma conclusão sobre a natureza das atividades da Romira no âmbito do presente inquérito. |
|
(116) |
A Comissão concluiu que, do ponto de vista químico e técnico, a última etapa fundamental na produção de ABS é a conclusão do processo de polimerização. Além disso, o valor acrescentado da etapa de mistura tende a ser bastante limitado, representando 7 % a 10 % do custo de produção. Por conseguinte, nesta fase, a Comissão concluiu que os misturadores não fazem parte da indústria da União. |
4.2. Consumo da União
|
(117) |
A Comissão determinou o consumo da União com base:
|
|
(118) |
O consumo da União evoluiu do seguinte modo: Quadro 1 Consumo da União (toneladas)
|
||||||||||||||||||||||||||
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(119) |
O consumo da União aumentou temporariamente em 2021, mas voltou a diminuir no resto do período considerado. No final do período de inquérito, era 16 % inferior ao registado no início do período considerado. |
4.3. Importações provenientes dos países em causa
4.3.1. Avaliação cumulativa dos efeitos das importações provenientes dos países em causa
|
(120) |
A Comissão analisou se as importações do produto originário dos países em causa deveriam ser avaliadas cumulativamente, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 4, do regulamento de base. |
|
(121) |
A margem de dumping estabelecida para as importações provenientes da Coreia e de Taiwan era superior ao limiar de minimis estabelecido no artigo 9.o, n.o 3, do regulamento de base. O volume das importações provenientes de cada um dos países em causa não foi insignificante, na aceção do artigo 5.o, n.o 7, do regulamento de base. As partes de mercado no período de inquérito foram de 25,2 % e 5,9 %, respetivamente. |
|
(122) |
As condições de concorrência entre as importações objeto de dumping provenientes da Coreia e de Taiwan e entre as importações objeto de dumping provenientes dos países em causa e o produto similar eram semelhantes. Mais especificamente, os produtos importados concorreram entre si e com as ABS produzidas na União, porque são vendidas através dos mesmos canais de vendas e a categorias similares de clientes. |
|
(123) |
Por conseguinte, todos os critérios definidos no artigo 3.o, n.o 4, do regulamento de base foram cumpridos e as importações provenientes da Coreia e de Taiwan foram examinadas cumulativamente para efeitos da determinação do prejuízo. |
4.3.2. Volume e parte de mercado das importações provenientes dos países em causa
|
(124) |
A Comissão determinou o volume das importações a partir dos dados registados na base de dados Comext do Eurostat. A parte de mercado das importações foi determinada comparando os volumes das importações com o consumo da União, tal como determinado na secção 4.2. |
|
(125) |
As importações na União provenientes dos países em causa evoluíram do seguinte modo: Quadro 2 Volume das importações (toneladas) e parte de mercado
|
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|
(126) |
Durante o período considerado, as importações cumulativas provenientes dos países em causa registaram um crescimento acentuado contínuo, de 124 000 toneladas para quase 190 000 toneladas. Embora tenham atingido um pico de 200 000 toneladas em 2022, eram ainda 53 % mais elevados no final do período considerado, em comparação com o seu início. |
|
(127) |
Durante o período considerado, a parte de mercado das importações provenientes dos países em causa aumentou de forma constante, de 19 % para 31 %. Entre 2020 e o período de inquérito, registaram um ganho de 12 pontos percentuais, ou seja, um crescimento de 63 % da sua quota de mercado. |
4.4. Preços das importações provenientes dos países em causa: subcotação e contenção dos preços
|
(128) |
A Comissão utilizou os dados do Eurostat para determinar os preços das importações. A subcotação dos preços das importações foi estabelecida com base nas informações verificadas facultadas pelos produtores-exportadores incluídos na amostra dos países em causa e pelos produtores da União incluídos na amostra. |
|
(129) |
O preço médio ponderado das importações na União provenientes dos países em causa evoluiu do seguinte modo: Quadro 3 Preços de importação (EUR/tonelada)
|
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(130) |
Os preços das importações provenientes dos países em causa aumentaram, em média, 28 % durante o período considerado. Tal deveu-se principalmente ao aumento dos preços das importações coreanas (+31 %), enquanto o preço das importações provenientes de Taiwan cresceu apenas 14 %. O aumento excecionalmente acentuado dos preços em 2021 e 2022 foi causado pela evolução da economia mundial. A recuperação económica pós-pandemia de 2021 foi marcada por uma retoma dos fluxos comerciais mundiais e, consequentemente, por uma procura crescente de transporte marítimo, o que conduziu a um aumento do custo do frete marítimo. Esta situação manteve-se no início de 2022 (8). No final de 2021 e ao longo de 2022, aos efeitos do aumento dos custos do transporte marítimo juntou-se a crise energética mundial causada pela procura crescente de combustível na sequência da recuperação económica pós-pandemia, mas principalmente pelas consequências da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia, que teve início com a invasão russa da Ucrânia, em fevereiro de 2022 (9). |
|
(131) |
A Comissão determinou a subcotação dos preços durante o período de inquérito mediante uma comparação entre:
|
|
(132) |
A comparação dos preços foi feita por tipo do produto para transações efetuadas no mesmo estádio de comercialização, com os devidos ajustamentos quando necessário, e após a dedução de descontos e abatimentos. O resultado da comparação, expresso em percentagem do volume de negócios hipotético dos produtores da União incluídos na amostra durante o período de inquérito, |
|
(133) |
A comparação acima referida revelou uma margem média ponderada de subcotação no mercado da União entre 30,4 % e 30,9 % para a Coreia e entre 20,9 % e 29,9 % para Taiwan. |
|
(134) |
Além disso, independentemente das conclusões sobre uma subcotação considerável, a Comissão concluiu que, devido à contenção dos preços decorrente dos volumes e dos preços das importações provenientes da Coreia e de Taiwan, a indústria da União não conseguiu aumentar os seus preços para um nível que gerasse lucros razoáveis. A partir de 2022 e durante o resto do período considerado, o preço médio das importações provenientes dos países em causa foi inferior ao custo de produção dos produtores da União incluídos na amostra (ver quadro 7). |
|
(135) |
A contenção dos preços verificada a nível macro foi ainda confirmada a nível de empresa. Os níveis de eliminação do prejuízo foram determinados por tipo do produto, tendo em conta eventuais diferenças entre a gama de produtos importados e as vendas da indústria da União no mercado interno. No período de inquérito, as importações provenientes dos produtores-exportadores incluídos na amostra subcotaram os preços de venda no mercado interno dos produtores da União incluídos na amostra entre 62,9 % e 66,6 % no caso da Coreia e entre 51,7 % e 67,8 % no que diz respeito a Taiwan (encontram-se mais pormenores na secção 6.1). |
4.5. Situação económica da indústria da União
4.5.1. Observações de caráter geral
|
(136) |
Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame da repercussão das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma apreciação de todos os indicadores económicos pertinentes para a situação da indústria da União durante o período considerado. |
|
(137) |
Tal como referido no considerando 18, recorreu-se à amostragem para determinar o eventual prejuízo sofrido pela indústria da União. |
|
(138) |
Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão avaliou os indicadores macroeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos apresentadas pelos quatro produtores de ABS da União, por um lado, e pela Plastics Recyclers Europe, em nome dos produtores da União de ABS recicladas, por outro. Estes dados diziam respeito a todos os produtores da União. A Comissão analisou os indicadores microeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário (verificadas) dos produtores da União incluídos na amostra. Os dados diziam respeito aos produtores da União incluídos na amostra. Os dois conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União. |
|
(139) |
Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping. |
|
(140) |
Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital. |
4.5.2. Indicadores macroeconómicos
4.5.2.1. Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade
|
(141) |
No período considerado, a produção, a capacidade de produção e a utilização da capacidade totais da União evoluíram do seguinte modo: Quadro 4 Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
(142) |
O volume de produção da indústria da União aumentou 14 % em 2021. Em seguida, diminuiu entre 2021 e 2023, antes de recuperar ligeiramente no período de inquérito. No final do período considerado, os volumes de produção tinham caído 16 % abaixo do nível de 2020. |
|
(143) |
A capacidade de produção da indústria da União aumentou ligeiramente em 2021 e 2022, na sequência da conclusão de projetos de investimento iniciados muito antes do período considerado. Globalmente, a capacidade de produção aumentou 9 % no período considerado. |
|
(144) |
Tendo em conta as capacidades adicionais e a diminuição da produção, a utilização da capacidade também diminuiu de 65 % em 2020 para 50 % no período de inquérito, com um aumento temporário para 71 % em 2021. |
4.5.2.2. Volume de vendas e parte de mercado
|
(145) |
O volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo no período considerado: Quadro 5 Volume de vendas e parte de mercado
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
(146) |
O volume de vendas da indústria da União aumentou 16 % em 2021. A seguir, porém, diminuiu continuamente e, no final do período considerado, a indústria da União tinha perdido 19 % do seu volume de vendas de 2020. |
|
(147) |
O volume de vendas diminuiu mais acentuadamente do que o consumo (19 % contra 6 %), pelo que a parte de mercado da indústria da União diminuiu de 72 % em 2020 para menos de 63 % no período de inquérito. |
4.5.2.3. Crescimento
|
(148) |
O ano de 2021 foi marcado por uma recuperação económica mundial pós-pandemia. Tal refletiu-se igualmente no mercado da União, onde o consumo de ABS aumentou temporariamente, o que permitiu à indústria da União crescer em termos de produção e vendas. Em seguida, porém, a situação inverteu-se. |
|
(149) |
Durante o período considerado, o consumo diminuiu fortemente. No entanto, a descida dos volumes das vendas da indústria da União foi mais de duas vezes superior à queda do consumo. Tal resultou numa perda de parte de mercado de quase 10 pontos percentuais. |
4.5.2.4. Emprego e produtividade
|
(150) |
No período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo: Quadro 6 Emprego e produtividade
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
(151) |
O emprego na indústria de ABS na União manteve-se bastante estável durante o período considerado, apenas com ligeiros aumentos de 2 % em 2021 e 4 % em 2022. Este crescimento do emprego pode ser atribuído à implantação de capacidades de produção adicionais em 2021 e 2022. |
|
(152) |
O aumento temporário dos volumes de produção em 2021 refletiu-se na produtividade, que aumentou 12 % no mesmo período. No entanto, os volumes de produção começaram a descer após 2021, o que se traduziu numa diminuição da produtividade entre 2022 e o final do período considerado, altura em que caiu 18 % abaixo do nível de 2020. |
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(153) |
Face ao declínio do mercado, a indústria da União começou a reduzir o emprego a partir de 2023. No período de inquérito, o emprego foi ligeiramente mais elevado (+1 %) do que em 2020. |
4.5.2.5. Amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping
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(154) |
Todas as margens de dumping foram superiores ao nível de minimis. O impacto da amplitude das margens de dumping efetivas sobre a indústria da União não foi negligenciável, dado o volume e os preços das importações provenientes dos países em causa. |
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(155) |
Este é o primeiro inquérito anti-dumping relativo ao produto em causa. Por conseguinte, não havia dados disponíveis que permitissem avaliar os efeitos de eventuais práticas de dumping anteriores. |
4.5.3. Indicadores microeconómicos
4.5.3.1. Preços e fatores que influenciam os preços
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(156) |
No período considerado, o preço de venda unitário médio ponderado cobrado pelos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes na União evoluiu do seguinte modo: Quadro 7 Preços de venda na União
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(157) |
Entre 2020 e 2022, os preços de venda da indústria da União aumentaram 92 %. Em seguida, os preços de venda diminuíram. No entanto, no período de inquérito, o preço de venda unitário médio era ainda quase 50 % superior ao registado no início do período considerado. |
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(158) |
O custo de produção seguiu uma tendência semelhante. Aumentou 90 % entre 2020 e 2022 e, posteriormente, diminuiu, embora menos do que o preço de venda unitário médio. No período de inquérito, o custo de produção foi 60 % mais elevado do que em 2020. |
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(159) |
Em 2021, o preço de venda de ABS da indústria da União aumentou muito mais do que o custo. A diferença entre o preço de venda e o custo de produção atingiu quase 550 EUR/tonelada nesse período. Posteriormente, o custo de produção aumentou exponencialmente e, no período de inquérito, o preço médio de venda ultrapassou o custo médio em apenas cerca de 50 EUR/tonelada. |
4.5.3.2. Custo da mão de obra
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(160) |
No período considerado, os custos médios da mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo: Quadro 8 Custos médios da mão de obra por trabalhador
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(161) |
Os custos médios da mão de obra por trabalhador aumentaram temporariamente em 2021 e 2022, 11 % e 10 %, respetivamente. No entanto, mantiveram-se estáveis durante o resto do período considerado, com uma ligeira diminuição no período de inquérito. |
4.5.3.3. Existências
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(162) |
No período considerado, os níveis das existências dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo: Quadro 9 Existências
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(163) |
O volume das existências finais acompanhou a tendência da produção. Aumentou em 2021, mas diminuiu no resto do período considerado. |
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(164) |
A indústria da União reagiu à redução do volume de vendas diminuindo o seu volume de produção. Por conseguinte, a parte das existências finais no volume de produção manteve-se bastante estável (7,5 % a 9 %) ao longo de todo o período considerado. |
4.5.3.4. Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital
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(165) |
A rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo no período considerado: Quadro 10 Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos
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(166) |
A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas. A rendibilidade aumentou em 2021, ano em que as circunstâncias económicas do setor, na União, foram excecionalmente favoráveis. Em 2021, devido à elevada procura e ao impacto dos elevados preços do frete marítimo nos preços de importação (ver considerando 131), a indústria da União conseguiu aumentar os seus próprios preços de venda no mercado da União e gerar um lucro de [21,4-23,7] %. O custo do frete marítimo continuou a aumentar no primeiro semestre de 2022, tendo aumentado simultaneamente o custo da energia, incluindo o custo do petróleo e do gás (ver considerando 131), que são as matérias-primas finais para a produção dos monómeros que constituem as ABS. Por conseguinte, em 2022, a rendibilidade diminuiu para mais de metade em comparação com 2021, embora o preço de venda tenha permanecido bastante elevado. Posteriormente, a rendibilidade continuou a diminuir significativamente, atingindo [3,2-3,5] % em 2023 e [2,0-2,2] % no período de inquérito. |
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(167) |
O cash flow líquido é a capacidade de os produtores da União autofinanciarem as suas atividades. A tendência do cash flow líquido acompanhou a tendência da rendibilidade. O cash flow líquido aumentou temporariamente em 2021. O cash flow líquido diminuiu no resto do período considerado e, no período de inquérito, atingiu apenas 14 % do seu nível de 2020. |
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(168) |
Os investimentos da indústria da União variaram entre 4,4 milhões de EUR e 5,9 milhões de EUR em 2020, 2023 e no período de inquérito. Aumentaram significativamente em 2022 (mais de [6,6-7,3] milhões de EUR) e, em especial, em 2022 ([11-12,2] milhões de EUR). |
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(169) |
O retorno dos investimentos corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos. A redução significativa da rendibilidade refletiu-se também na diminuição do retorno dos investimentos. Em 2021, aumentou temporariamente para 92 %. No entanto, no período de inquérito, atingiu apenas o nível de 4 %. |
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(170) |
Decorre do que precede que a capacidade de obtenção de capital dos produtores da União incluídos na amostra foi negativamente afetada pela diminuição da rendibilidade e do cash flow líquido. |
4.6. Conclusão sobre o prejuízo
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(171) |
O mercado da União beneficiou de um forte pico de recuperação pós-COVID-19 em 2021, mas tem vindo a contrair fortemente desde 2022. No entanto, durante o período considerado, a indústria da União perdeu vendas a um ritmo claramente superior ao da diminuição do consumo da União. Tal conduziu a uma redução significativa da parte de mercado da indústria da União, que passou de 72,4 % para 62,8 %. Os volumes de produção da indústria da União (-16 %) diminuíram em consonância com os seus volumes de vendas (-19 %). |
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(172) |
Para além do prejuízo em termos de volume, a Comissão estabeleceu igualmente o prejuízo a nível dos preços. Embora a indústria da União tenha conseguido obter lucros satisfatórios nos primeiros três anos no período considerado, tal não foi o caso em 2023 e no período de inquérito, altura em que a sua rendibilidade desceu para níveis muito baixos. A tendência dos outros indicadores financeiros (cash flow, investimentos, retorno dos investimentos) foi igualmente negativa a partir de 2022 ou 2023. |
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(173) |
Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu, nesta fase, que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base. |
5. NEXO DE CAUSALIDADE
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(174) |
Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base, a Comissão examinou se as importações objeto de dumping provenientes dos países em causa causaram um prejuízo importante à indústria da União. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 7, do regulamento de base, a Comissão averiguou igualmente se outros fatores conhecidos, durante o mesmo período, poderiam ter causado prejuízo à indústria da União. A Comissão assegurou-se de que qualquer eventual prejuízo causado por outros fatores que não as importações objeto de dumping provenientes dos países em causa não fosse atribuído às importações objeto de dumping. São eles: importações provenientes de países terceiros, resultados das exportações da indústria da União, consumo, custo de produção, capacidade de produção da indústria da União, escassez da oferta no mercado da União e preferências dos utilizadores, qualidade do produto e serviços pós-venda. |
5.1. Efeitos das importações objeto de dumping
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(175) |
Os volumes acumulados das importações provenientes dos países em causa aumentaram 53 % (ver quadro 2), enquanto o consumo na União diminuiu 6 % (ver quadro 1). Tal resultou num aumento da parte de mercado dos países em causa de 12 pontos percentuais, de 19 % para 31 %. Simultaneamente, a parte de mercado da indústria da União caiu praticamente 10 pontos percentuais, passando de 72 % para 63 %. |
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(176) |
Os preços médios das importações provenientes da Coreia e de Taiwan foram inferiores aos preços da indústria da União ao longo do período considerado. No período de inquérito, os preços das importações subcotaram os preços da indústria da União entre 20,9 % e 30,9 %. Estes preços de importação resultaram numa contenção dos preços no mercado da União, em resultado da qual a indústria da União não conseguiu obter lucros satisfatórios. No período de inquérito, os preços de venda da indústria da União eram apenas marginalmente superiores ao seu custo de produção. |
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(177) |
A Lotte alegou que as importações de ABS provenientes da Coreia só aumentaram porque 2020, um ano afetado pela pandemia de COVID-19, foi utilizado como ano de base para a avaliação das tendências. A empresa alegou que, no período considerado, as importações provenientes da Coreia apenas recuperaram para o nível anterior à pandemia. |
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(178) |
Do mesmo modo, a LEGO defendeu que o aumento das importações provenientes de Taiwan só pode ser observado porque o período considerado tem início em 2020, um ano afetado pelo abrandamento económico relacionado com a pandemia. A parte reiterou que 2021 deveria ter sido utilizado como início do período considerado. |
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(179) |
Com efeito, o ano de 2020 foi marcado por uma redução geral da atividade económica devido à pandemia de COVID-19, que afetou não só a indústria da União, mas também as importações. Por outro lado, o ano de 2021 também não pode ser considerado representativo da atividade económica normal no mercado da União de ABS, devido à recuperação económica significativa pós-pandemia. Neste contexto, mesmo que o aumento absoluto das importações devesse ser ignorado, a evolução da parte de mercado das importações provenientes dos países em causa mostra claramente que estas aumentaram de forma desproporcionada relativamente à dimensão do mercado da União. Além disso, vários indicadores de prejuízo (volumes de produção e de vendas, parte de mercado, rendibilidade, cash flow, retorno dos investimentos) revelam uma tendência negativa no período de inquérito, mesmo em comparação com 2020, o ano da pandemia. Tal apenas confirma o impacto prejudicial do aumento das importações objeto de dumping provenientes da Coreia e de Taiwan. A alegação de que não é adequado utilizar 2020 como ano-base do período de análise foi, por conseguinte, rejeitada. |
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(180) |
A LG Chem alegou que o prejuízo da indústria da União não foi causado pelas importações provenientes da Coreia, pelas seguintes razões:
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(181) |
Há que salientar que as conclusões da Comissão sobre o prejuízo sofrido pela indústria da União se baseiam na análise das tendências que puderam ser observadas ao longo de todo o período considerado. As alterações específicas dos indicadores económicos de ano para ano não proporcionam uma imagem suficientemente representativa dos efeitos das importações provenientes dos países em causa na situação económica da indústria da União. A Comissão não contesta que os preços das importações provenientes dos países em causa aumentaram durante o período considerado. No entanto, os seus níveis foram sempre, e cada vez mais, inferiores aos níveis de preços que a indústria da União alcançou no mercado da União. Estes baixos preços, combinados com os elevados volumes de importação provenientes da Coreia e de Taiwan, provocaram uma contenção dos preços no mercado da União e retiraram condições à indústria da União para obter lucros satisfatórios em 2023 e no período de inquérito. No que diz respeito aos volumes de produção no período de inquérito, a Comissão concluiu que, contrariamente aos dados relativos ao período de inquérito da denúncia, os volumes de produção diminuíram ligeiramente. Por conseguinte, a alegação da LG Chem foi rejeitada. |
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(182) |
Atendendo ao acima exposto, a Comissão concluiu que as importações provenientes da China causaram um prejuízo importante à indústria da União. Esse prejuízo repercutiu-se tanto nos preços como nos volumes. |
5.2. Impacto de outros fatores
5.2.1. Importações provenientes de países terceiros
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(183) |
O volume das importações provenientes de outros países terceiros evoluiu do seguinte modo ao longo do período considerado: Quadro 11 Importações provenientes de países terceiros
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(184) |
As importações provenientes dos EUA e da Arábia Saudita mantiveram-se bastante estáveis durante a maior parte do período considerado, com uma parte de mercado que varia entre 1,0 % e 1,9 % para os EUA e 0,6 % a 1,0 % para a Arábia Saudita, mas sem uma variação significativa entre ambos os extremos do período considerado. As importações provenientes da China aumentaram significativamente no período considerado, passando de 0,1 para 1,2 % da parte de mercado. Os preços das importações provenientes da China diminuíram 15 % ao longo do período considerado, atingindo 1 893 EUR/tonelada durante o período de inquérito. |
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(185) |
No entanto, o total das importações provenientes de países terceiros (incluindo os acima referidos individualmente) diminuiu quase 20 000 toneladas, o que levou a uma queda da sua parte de mercado de 2,5 pontos percentuais, de 8,6 % em 2020 para 6,1 % no período de inquérito. |
|
(186) |
Nessa base, a Comissão concluiu que, embora as importações provenientes de outros países terceiros não tenham causado prejuízo à indústria da União, tendo em conta os seus volumes e preços, as importações chinesas podem ter contribuído em certa medida para o prejuízo. No entanto, não atenuaram o nexo de causalidade entre o prejuízo que a indústria da União sofreu e as importações objeto de dumping provenientes dos países em causa. |
5.2.2. Resultados das exportações da indústria da União
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(187) |
No período considerado, o volume das exportações dos produtores da União evoluiu do seguinte modo: Quadro 12 Resultados das exportações dos produtores da União incluídos na amostra
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(188) |
Os volumes de vendas de exportação da indústria da União flutuaram durante o período considerado, mas situaram-se a níveis semelhantes no período de inquérito, em comparação com o primeiro ano do período considerado. Os volumes de vendas de exportação atingiram o valor mais baixo em 2023, quando foram 25 % inferiores aos volumes de vendas de exportação de 2020 e do período de inquérito. |
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(189) |
No entanto, em termos relativos, as vendas de exportação da indústria da União aumentaram. Embora os volumes de vendas de exportação não tenham representado mais de um quarto dos volumes de vendas da União em 2020, representaram perto de um terço dos volumes de vendas da União no período de inquérito. |
|
(190) |
Além disso, os preços médios das vendas de exportação foram muito semelhantes e, na maioria dos anos, ligeiramente superiores aos preços de venda da União durante o período considerado. |
|
(191) |
Por estes motivos, a Comissão concluiu que os resultados das exportações da indústria da União não atenuaram o nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido pela indústria da União e as importações objeto de dumping provenientes dos países em causa. |
5.2.3. Consumo
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(192) |
O consumo no mercado da União diminuiu durante o período considerado, com exceção de 2021, ano da recuperação económica pós-COVID-19. No entanto, enquanto o consumo diminuiu 40 000 toneladas no período considerado, a diminuição das vendas da indústria da União no mercado da União foi duas vezes superior. Ao mesmo tempo, as importações provenientes dos países em causa aumentaram 65 000 toneladas, a despeito da contração do mercado. |
|
(193) |
Por conseguinte, a queda do consumo pode ter contribuído para o prejuízo, mas apenas de forma limitada, uma vez que os volumes de vendas perdidos para os países em causa são mais elevados do que a queda do consumo, tendo os preços dessas importações adicionais contido os preços que a indústria da União poderia alcançar. |
5.2.4. Custo de produção
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(194) |
O Governo da Coreia, a LG Chem e a Lotte alegaram que o prejuízo sofrido pela indústria da União deveria ser atribuído ao aumento do custo de produção, em especial ao elevado custo da energia no mercado da União. Além disso, a Lotte alegou que o aumento do custo de produção foi também causado pelo custo do frete marítimo anormalmente elevado que a indústria da União teve de suportar com a importação de matérias-primas. |
|
(195) |
Com efeito, o custo de produção da indústria da União aumentou globalmente durante o período considerado, atingindo o seu máximo em 2022, o que está em consonância com a crise energética mundial causada pela recuperação económica pós-pandemia e pelas consequências da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia (10). No entanto, o aumento global do custo da energia e do custo do petróleo e do gás natural, que são as matérias-primas finais utilizadas para produzir monómeros de acrilonitrilo, butadieno e estireno, afetou não só os produtores da União, mas também os produtores dos países em causa. |
|
(196) |
Com efeito, as alterações na composição do cabaz de aprovisionamento energético na sequência das sanções económicas contra a Rússia poderão ter amplificado o aumento do custo da energia para os produtores da União, contribuindo assim para o prejuízo sofrido pela indústria da União. No entanto, em condições de concorrência leal, os produtores da União teriam podido refletir o aumento dos custos nos seus preços de venda. Contudo, não o puderam fazer devido à pressão sobre os preços exercida pelas importações objeto de dumping provenientes dos países em causa. |
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(197) |
O custo do frete marítimo a partir da Ásia foi anormalmente elevado apenas em 2021 e 2022 (11). Mas afetou não só os preços das matérias-primas importadas, mas também os preços das importações de ABS provenientes dos países em causa. Além do mais, contrariamente ao que alegou a parte (Lotte), os produtores da União incluídos na amostra adquiriram a maioria das principais matérias-primas na Europa, ou seja não foram afetados pelo custo do frete marítimo a partir da Ásia. |
|
(198) |
Tendo em conta que a) a crise energética de 2022 afetou o custo da energia a nível mundial, b) o aumento do custo do frete marítimo em 2021 e 2022 pode ter influenciado apenas marginalmente o custo das matérias-primas utilizadas pelos produtores da União incluídos na amostra e c) na ausência de concorrência desleal, a indústria da União poderia recuperar o seu custo de produção e obter lucros razoáveis, a Comissão concluiu que o efeito do aumento do custo de produção não era suscetível de atenuar o nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido pela indústria da União e as importações objeto de dumping provenientes dos países em causa. |
5.2.5. Aumento da capacidade de produção da indústria da União
|
(199) |
A LG Chem alegou que o prejuízo sofrido pela indústria da União foi causado pelas suas ineficiências. Em especial, a parte observou que os produtores da União aumentaram a sua capacidade de produção a despeito da queda do consumo da União. |
|
(200) |
O aumento da capacidade de 9 % em 2021 e 2022 resultou de projetos já em curso muito antes da queda do consumo da União. Estes projetos não foram realizados pelas empresas incluídas na amostra, o que significa que o aumento da capacidade de produção não afetou os microindicadores pertinentes (custo de produção, rendibilidade, retorno dos investimentos). O único indicador de prejuízo afetado é a utilização da capacidade, que diminuiu de 65 % em 2020 para 50 % no período de inquérito (com um aumento temporário para 71 % em 2021). A utilização da capacidade teria diminuído mesmo que a capacidade de produção se mantivesse inalterada (nível de 2020). Em vez de atingir apenas 50 % no período de inquérito, teria diminuído para 54 % (com um aumento temporário para 75 % em 2021). |
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(201) |
Por conseguinte, as conclusões sobre o prejuízo apresentadas na secção 4 não foram, de facto, afetadas pelo aumento da capacidade de produção. Por estes motivos, a Comissão concluiu que o aumento da capacidade de produção não atenuou o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping provenientes dos países em causa e o prejuízo que a indústria da União sofreu. |
5.2.6. Escassez da oferta no mercado da União
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(202) |
O Governo da Coreia, a LG Chem e a Lotte alegaram que o aumento das importações provenientes da Coreia não causou prejuízo à indústria da União. Foi antes a consequência da resposta à escassez da oferta no mercado da União. A este respeito, as partes salientaram que dois produtores da União declararam acontecimentos de força maior em 2021. |
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(203) |
A Comissão reconheceu que dois produtores da União declararam acontecimentos de força maior em 2021. Em fevereiro de 2021, a Ineos (a entidade incluída na amostra na Alemanha) registou uma escassez da oferta de acrilonitrilo (12). Em setembro de 2021, a Versalis sofreu uma avaria num forno (13). Consequentemente, as empresas reduziram a sua produção enquanto durou a situação de força maior, o que, em ambos os casos, correspondeu a um período de dois a cinco meses. |
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(204) |
Estes acontecimentos poderiam ter tido um efeito negativo nos volumes de produção e de vendas e também, potencialmente, na rendibilidade dos produtores da União afetados pelas perturbações. No entanto, ocorreram apenas em duas instalações e não de forma simultânea, pelo que deram aos produtores da União não afetados pelas perturbações uma oportunidade de aumentar a sua produção e as suas vendas. Uma vez que os períodos pertinentes (2021 e eventualmente o início de 2022) revelam uma situação económica excecionalmente positiva da indústria da União, era pouco provável que os acontecimentos de força maior afetassem negativamente o desempenho da indústria da União no seu conjunto. Por último, tendo em conta a sua natureza de curto prazo, os acontecimentos de força maior não explicavam a tendência a longo prazo de aumento das importações provenientes dos países em causa. |
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(205) |
Por estes motivos, a Comissão concluiu que os acontecimentos de força maior não atenuaram o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping provenientes dos países em causa e o prejuízo que a indústria da União sofreu. |
5.2.7. Preferências dos utilizadores, qualidade dos produtos e serviços pós-venda
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(206) |
O Governo da Coreia, a LG Chem e a Lotte alegaram que o prejuízo sofrido pela indústria da União foi causado pela sua incapacidade de satisfazer as preferências e necessidades dos utilizadores de ABS de determinadas qualidades, tais como ABS em emulsão ou ABS retardadoras de chama, pela qualidade insuficiente do produto e pelos serviços pós-venda inadequados, em especial no que diz respeito às ABS em emulsão, em que a qualidade do produto e os serviços pós-venda representam fatores mais decisivos do que o preço. |
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(207) |
A Comissão observou que as ABS em emulsão, bem como as ABS retardadoras de chama, são produzidos pela indústria da União, embora as categorias de retardador de chama sejam produzidas em quantidades mais pequenas. |
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(208) |
As partes que alegam que, na indústria da União, a qualidade do produto era insuficiente e os serviços pós-venda eram inadequados não apresentaram quaisquer elementos de prova em apoio das suas alegações. Pelo contrário, a Comissão constatou que a indústria da União continuava a ser o principal fornecedor de ABS para os utilizadores de ABS em emulsão com elevados requisitos de qualidade. Assim, a qualidade do produto e os serviços pós-venda da indústria da União não poderiam estar na origem da perda de parte de mercado. |
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(209) |
Nesta base, a Comissão concluiu que os fatores mencionados no considerando 206 não poderiam de forma alguma ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria da União. |
5.3. Conclusão sobre o nexo de causalidade
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(210) |
A Comissão distinguiu e separou devidamente os efeitos de todos os fatores conhecidos sobre a situação da indústria da União dos efeitos prejudiciais das importações objeto de dumping. A Comissão concluiu que as importações provenientes de países terceiros (com exceção da China), os resultados das exportações da indústria da União, o consumo, a capacidade de produção da indústria da União, a escassez da oferta no mercado da União e as preferências dos utilizadores, a qualidade do produto e os serviços pós-venda não contribuíram para o prejuízo importante sofrido pela indústria da União. Por outro lado, concluiu que os efeitos das importações provenientes da China e do aumento do custo de produção da indústria da União, isoladamente ou em conjunto, sobre a evolução negativa da situação económica da indústria da União seriam necessariamente limitados. |
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(211) |
Com base no que precede, a Comissão concluiu, nesta fase, que o prejuízo importante para a indústria da União foi causado pelas importações objeto de dumping provenientes dos países em causa e que os outros fatores, considerados isoladamente ou em conjunto, não atenuaram o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo importante. O prejuízo é evidente, sobretudo no que respeita aos volumes de produção e de vendas, à parte de mercado, à rendibilidade, ao cash flow e ao retorno dos investimentos. |
6. NÍVEL DAS MEDIDAS
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(212) |
Para determinar o nível das medidas, a Comissão examinou se um direito inferior à margem de dumping seria suficiente para eliminar o prejuízo que as importações objeto de dumping causaram à indústria da União. |
6.1. Margem de prejuízo
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(213) |
O prejuízo seria eliminado se a indústria da União pudesse obter um lucro-alvo vendendo a um preço indicativo na aceção do artigo 7.o, n.os 2-C e 2-D, do regulamento de base. |
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(214) |
Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-C, do regulamento de base, a Comissão teve em conta os seguintes fatores ao estabelecer o lucro-alvo: o nível de rendibilidade antes do aumento das importações provenientes dos países em causa, o nível de rendibilidade necessário para cobrir todos os custos e investimentos, a investigação e desenvolvimento (I&D) e a inovação, e o nível de rendibilidade provável em condições normais de concorrência. Essa margem de lucro não pode ser inferior a 6 %. |
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(215) |
Numa primeira fase, a Comissão determinou um lucro de base capaz de cobrir todos os custos em condições normais de concorrência. Os dois produtores da União incluídos na amostra apresentaram um cálculo da rendibilidade do produto objeto de inquérito durante os dez anos anteriores ao início do presente inquérito. A Comissão verificou os dados e determinou o lucro de base como lucro médio ponderado obtido pelos produtores da União incluídos na amostra antes do aumento das importações provenientes dos países objeto de inquérito, ou seja, no período entre 2017 e 2019. Estabeleceu-se essa margem de lucro em [12,0-12,8] %. |
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(216) |
Um produtor da União incluído na amostra apresentou elementos de prova de que o seu nível de investimento, de I&D e de inovação durante o período considerado teria sido mais elevado em condições normais de concorrência. A Comissão verificou estas informações e concluiu que a documentação e as comunicações internas fornecidas mostraram que a empresa não realizou determinados investimentos devido à situação no mercado da União. A fim de o refletir no lucro-alvo, a Comissão calculou a diferença entre as despesas de investimento, I&D e inovação («IIDI») em condições normais de concorrência, tal como comunicadas pelo produtor da União incluído na amostra e verificadas pela Comissão, com as despesas efetivas de IIDI no período considerado. Esta diferença, expressa em percentagem do volume de negócios, foi de [0,1-0,5] %. |
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(217) |
Essa percentagem foi adicionada ao lucro de base mencionado no considerando 216, resultando num lucro-alvo de [12,1-13,3] % para os tipos do produto produzidos pelo produtor da União incluído na amostra. |
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(218) |
Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-D, do regulamento de base, numa fase final, a Comissão avaliou os custos futuros decorrentes de acordos multilaterais no domínio do ambiente e dos respetivos protocolos, dos quais a União é parte, ou das convenções da OIT enumeradas no anexo I-A, em que a indústria da União venha a incorrer durante o período de aplicação da medida nos termos do artigo 11.o, n.o 2. Apenas um produtor da União incluído na amostra apresentou provas de que incorreu em custos de conformidade, tais como dados internos e relatórios de auditoria dos custos de conformidade. Com base nos elementos de prova disponíveis, apoiados pelas ferramentas de comunicação de informações e pelas previsões das empresas, a Comissão estabeleceu um custo adicional de [12-15] EUR/tonelada, que se refletiu no preço não prejudicial mencionado no considerando 220 para os tipos do produto produzidos por esse produtor da União incluído na amostra. |
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(219) |
Nesta base, a Comissão calculou um preço médio não prejudicial de 2 502 EUR/tonelada para o produto similar da indústria da União, aplicando a margem de lucro-alvo acima mencionada (ver o considerando 218) ao custo de produção dos produtores da União incluídos na amostra durante o período de inquérito, e adicionando em seguida os ajustamentos nos termos do artigo 7.o, n.o 2-D, por tipo do produto. |
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(220) |
Em seguida, a Comissão determinou o nível da margem de prejuízo com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado dos produtores-exportadores colaborantes dos países em causa incluídos na amostra, estabelecido para calcular a subcotação dos preços, e a média ponderada do preço não prejudicial do produto similar vendido pelos produtores da União incluídos na amostra no mercado da União durante o período de inquérito. As eventuais diferenças resultantes desta comparação foram expressas em percentagem do valor CIF médio de importação ponderado. |
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(221) |
O nível de eliminação do prejuízo para as «outras empresas que colaboraram no inquérito» e para «todas as outras importações originárias do país em causa» é definido da mesma forma que a margem de dumping para estas empresas e importações (ver considerandos 82 a 84, para a Coreia, e 109 e 110, para Taiwan).
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6.2. Conclusão sobre o nível das medidas
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(222) |
Na sequência da avaliação acima referida, os direitos anti-dumping provisórios devem ser fixados como indicado a seguir, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base:
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7. INTERESSE DA UNIÃO
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(223) |
Tendo decidido aplicar o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão examinou, em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, se podia concluir claramente que, no caso em apreço, não era do interesse da União adotar medidas, não obstante a determinação da existência de dumping prejudicial. A análise do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusive os da indústria da União, dos importadores, dos utilizadores e dos consumidores. |
7.1. Interesse da indústria da União
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(224) |
O inquérito permitiu constatar que a indústria da União sofreu um prejuízo importante causado pelo volume crescente das importações objeto de dumping provenientes da Coreia e de Taiwan. O prejuízo materializou-se, em especial, numa forte diminuição dos volumes de produção e de vendas e numa erosão contínua da sua margem de lucro, devido à contenção dos preços causada pelas referidas importações. Se as medidas anti-dumping não fossem instituídas, a indústria da União tornar-se-ia deficitária, o que comprometeria ainda mais a sua viabilidade. Pelo contrário, a instituição das medidas contribuirá para restabelecer a concorrência leal no mercado da União e permitirá, por conseguinte, a recuperação da indústria da União. |
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(225) |
A Comissão concluiu, por conseguinte, que a instituição de medidas seria do interesse da indústria da União. |
7.2. Interesse dos importadores independentes
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(226) |
Inicialmente, quatro dos 20 importadores independentes conhecidos colaboraram no inquérito, respondendo ao questionário. No entanto, apenas dois deles prestaram uma colaboração suficiente. Os outros dois não forneceram determinadas informações e/ou elementos comprovativos solicitados ou não responderam a pedidos de correção e perguntas adicionais e/ou responderam com atrasos significativos em relação aos prazos fixados. Por conseguinte, os seus dados só foram tidos em conta na medida em que pudessem ser considerados fiáveis. |
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(227) |
Três importadores adicionais registaram-se como partes interessadas e apresentaram observações principalmente relacionadas com os interesses dos seus clientes, ou seja, utilizadores do produto objeto de inquérito. Estas observações foram analisadas na secção 7.3. |
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(228) |
Por último, vários importadores formaram uma coligação ad hoc para um mercado aberto e competitivo de ABS da UE (Coalition for an Open and Competitive EU ABS Market), que também apresentou observações em seu nome sobre o interesse da União. Essas observações foram apreciadas nas secções pertinentes do presente regulamento. |
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(229) |
Os quatro importadores independentes que colaboraram (parcialmente) representavam 28 % das importações de ABS originárias dos países em causa. Alguns deles não só importavam ABS dos países em causa, como também faziam parte dos canais de venda da indústria da União. |
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(230) |
Os importadores independentes comunicaram uma elevada rendibilidade na sua comercialização de ABS (superior a 10 %). Essa comercialização representava uma pequena parte da sua atividade global e menos de 10 % do seu volume de negócios, independentemente da origem das ABS. |
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(231) |
Além disso, tendo em conta o nível das medidas, é pouco provável que as importações provenientes dos países em causa desapareçam totalmente. Por último, existem outras fontes de ABS disponíveis no mercado da União, nomeadamente importações provenientes de países terceiros, como os EUA, a China e a Arábia Saudita. |
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(232) |
Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que as medidas não terão um efeito desproporcionadamente negativo nos importadores e comerciantes independentes. |
7.3. Interesse dos utilizadores e dos consumidores
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(233) |
As ABS são utilizadas numa grande variedade de aplicações (ver considerando 36). No entanto, apenas dois utilizadores colaboraram no inquérito: A LEGO, um produtor de brinquedos na Dinamarca, e a Valeo Vision, um fornecedor de peças para automóveis situado em França. A LEGO é um dos maiores utilizadores individuais de ABS no mercado da União, representando [5-10] % do consumo da União no período de inquérito. |
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(234) |
Ambas as empresas adquiriram quantidades substanciais de ABS à indústria da União, complementadas com importações provenientes dos países em causa. Além disso, a parte das ABS no custo total dos produtos que utilizam ABS foi inferior a 4 %. Por último, ambos os utilizadores obtiveram lucros satisfatórios; por exemplo, os lucros globais da LEGO foram superiores a 25 % a longo prazo (14). |
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(235) |
Tendo em conta as conclusões acima expostas e o nível das medidas propostas, a Comissão concluiu que a instituição de medidas anti-dumping não terá um efeito negativo desproporcionado sobre os utilizadores. |
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(236) |
O Governo da Coreia, a LG Chem, a Lotte, a Coalition for an Open and Competitive EU ABS Market e cinco importadores (15) e dois utilizadores (16) apresentaram observações sobre o interesse dos utilizadores na União. Alegaram que a instituição de medidas aumentaria o custo de produção dos utilizadores, limitaria a disponibilidade de ABS no mercado da União em geral, bem como reduziria o acesso dos utilizadores a qualidades específicas de ABS (por exemplo, ABS em emulsão, ABS retardadoras de chama) e a ABS pré-aprovadas adequadas às necessidades específicas dos utilizadores e, por último, impediria os utilizadores de beneficiarem de apoio técnico e de serviços pós-venda de elevada qualidade. |
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(237) |
No que diz respeito ao custo de produção dos utilizadores, a Comissão observou que, tendo em conta as conclusões relativas aos dois utilizadores que colaboraram no inquérito e o nível das medidas, é altamente improvável que as medidas tenham um impacto negativo desproporcionado sobre os utilizadores. A capacidade instalada dos produtores da União excede atualmente a procura na União. Se a procura aumentar no futuro, as importações provenientes de países terceiros continuarão disponíveis, embora de forma limitada. Além disso, os produtores da União oferecem uma vasta gama de qualidades de ABS, incluindo ABS em emulsão e ABS retardadoras de chama, e não existem elementos de prova no dossiê que sugiram uma diminuição da qualidade dos produtos, do apoio técnico e dos serviços pós-venda oferecidos pela indústria da União. Por último, o objetivo das medidas não é impedir as importações de ABS provenientes dos países em causa, mas restabelecer uma concorrência leal no mercado da União. A este respeito, e tendo em conta o nível das medidas, é pouco provável que os direitos anti-dumping bloqueiem o acesso dos utilizadores às ABS originárias dos países em causa. Por conseguinte, a Comissão rejeitou as alegações. |
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(238) |
Tendo em conta que as ABS representam uma parte limitada do custo total dos produtos finais nas indústrias automóvel e dos brinquedos, o efeito no preço de venda dos produtos de consumo (brinquedos, automóveis) será negligenciável. |
7.4. Outros fatores
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(239) |
O Governo da Coreia recordou os investimentos dos produtores coreanos de ABS na União e alegou que as medidas colocariam em risco os mais de 80 milhões de EUR de investimentos em fábricas e I&D (e os investimentos adicionais que estão a ser ponderados), os mais de 300 postos de trabalho criados na União e os mais de 80 milhões de EUR de lucros reinvestidos nas instalações locais. |
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(240) |
Pelo contrário, a Comissão considerou que a instituição das medidas poderia servir de incentivo para os produtores-exportadores com instalações na União expandirem a sua presença no mercado da União através de filiais locais. |
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(241) |
O Governo da Coreia, a LG Chem, a Lotte, a Coalition for an Open and Competitive EU ABS Market e três importadores (17) salientaram que os produtores-exportadores coreanos investiram fortemente na produção de produtos sustentáveis, ou seja, ABS com balanço de massa. A limitação do acesso a esses produtos pode motivar os utilizadores a mudar para alternativas com uma maior pegada de CO2, como a poliamida ou o policarbonato, o que, em última análise, impediria a União de alcançar os objetivos do Pacto Ecológico Europeu e a transição para uma economia circular. |
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(242) |
A Comissão expressou a sua concordância com a importância da transição para uma economia circular e com os objetivos ecológicos. Em primeiro lugar, sem mais pormenores sobre o contributo das ABS com balanço de massa, especificamente das provenientes dos países em causa, para a redução das emissões de CO2 (nomeadamente em comparação com produtos alternativos), a Comissão não pôde examinar o impacto das medidas nos objetivos ecológicos da União. Além disso, a indústria da União também investiu em soluções sustentáveis e oferece atualmente uma série de ABS com balanço de massa, quer as provenientes de insumos reciclados de forma mecânica ou química, quer as que utilizam matérias-primas biológicas. Por último, tal como acima referido, o principal objetivo das medidas não é impedir totalmente as importações provenientes dos países em causa, mas restabelecer condições de concorrência equitativas no mercado da União. |
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(243) |
Por conseguinte, a Comissão concluiu que as medidas não terão um efeito negativo desproporcionado nos investimentos realizados pelos produtores-exportadores na União e nos objetivos ecológicos da União, tal como referidos pelas partes e descritos nos considerandos 240 e 242. |
7.5. Conclusão sobre o interesse da União
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(244) |
Com base no que precede, a Comissão concluiu que não existiam razões imperiosas para afirmar que não seria do interesse da União instituir medidas sobre as importações de ABS originárias da Coreia e de Taiwan nesta fase do inquérito. |
8. MEDIDAS ANTI-DUMPING PROVISÓRIAS
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(245) |
Com base nas conclusões da Comissão sobre a prática de dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade, o nível das medidas e o interesse da União, devem ser instituídas medidas provisórias, a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria da União pelas importações objeto de dumping. |
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(246) |
Devem ser instituídas medidas anti-dumping provisórias sobre as importações de ABS originárias dos países em causa, em conformidade com a regra do direito inferior prevista no artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base. A Comissão comparou as margens de prejuízo e as margens de dumping no considerando 222. O montante dos direitos foi estabelecido ao nível da mais baixa das margens de dumping e de prejuízo. |
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(247) |
Com base no que precede, as taxas do direito anti-dumping provisório, expressas em percentagem do preço CIF, na fronteira da União, do produto não desalfandegado, devem ser as seguintes:
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(248) |
As taxas do direito anti-dumping individual especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nos resultados do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação verificada durante o presente inquérito no que diz respeito a essas empresas. Estas taxas do direito aplicam-se exclusivamente às importações do produto em causa originário dos países em causa e produzido pelas pessoas coletivas mencionadas. As importações do produto em causa fabricado por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras importações originárias do país em causa». Não podem ser sujeitas a qualquer das taxas do direito anti-dumping individual. |
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(249) |
Para minimizar os riscos de evasão devidos à diferença entre as taxas dos direitos, são necessárias medidas especiais, a fim de assegurar a aplicação dos direitos anti-dumping individuais. A aplicação de direitos anti-dumping individuais está sujeita à apresentação de uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Essa fatura tem de ser conforme com os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento. Até à apresentação dessa fatura, as importações devem ser sujeitas ao direito anti-dumping aplicável a «todas as outras importações originárias do país em causa». |
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(250) |
Embora seja necessária para que as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros apliquem as taxas individuais do direito anti-dumping às importações, a apresentação desta fatura não é o único elemento a ter em conta pelas autoridades aduaneiras. Com efeito, mesmo que a fatura satisfaça todos os requisitos constantes do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros devem efetuar as suas verificações habituais, podendo, tal como em todos os outros casos, exigir documentos suplementares (documentos de expedição, etc.) para verificar a exatidão dos elementos contidos na declaração e assegurar que a aplicação subsequente da taxa inferior do direito se justifica, em conformidade com a legislação aduaneira. |
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(251) |
No caso de as exportações de uma das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual mais baixa aumentarem significativamente de volume após a instituição das medidas em causa, esse aumento de volume poderá ser considerado, em si mesmo, como constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais devida à instituição de medidas, na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base. Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível iniciar um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros aspetos, a necessidade de eliminar as taxas do direito individual e a consequente instituição de um direito à escala nacional. |
9. REGISTO
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(252) |
Conforme referido no considerando 3, a Comissão sujeitou a registo as importações do produto em causa. O registo foi efetuado com vista à eventual cobrança retroativa de direitos ao abrigo do artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base. |
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(253) |
Tendo em conta as conclusões na fase provisória, o registo das importações deve ser suspenso. |
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(254) |
Nesta fase do processo, não foi tomada qualquer decisão relativamente a uma eventual aplicação retroativa das medidas anti-dumping. |
10. INFORMAÇÕES NA FASE PROVISÓRIA
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(255) |
Em conformidade com o artigo 19.o-A do regulamento de base, a Comissão informou as partes interessadas da instituição prevista de direitos provisórios. Esta informação foi também disponibilizada ao público em geral através do sítio Web da DG Comércio. Foi concedido às partes interessadas um prazo de três dias úteis para apresentarem as suas observações sobre a exatidão dos cálculos que lhes foram especificamente comunicados. |
|
(256) |
A Chimei, a LG Chem e a Lotte apresentaram observações sobre a divulgação prévia, que remeteu para a metodologia utilizada para calcular a margem de dumping. Uma vez que estas observações não diziam diretamente respeito à exatidão do cálculo, serão tratadas, se for caso disso, na fase definitiva do inquérito. |
11. DISPOSIÇÕES FINAIS
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(257) |
No interesse de uma boa administração, a Comissão convidará as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista por escrito e/ou a solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais no prazo estipulado. |
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(258) |
As conclusões relativas à instituição de direitos provisórios são provisórias e podem ser alteradas na fase definitiva do inquérito, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de resinas de acrilonitrilo-butadieno-estireno, um copolímero termoplástico constituído por acrilonitrilo, butadieno e estireno em proporções diferentes, independentemente da cor ou de quaisquer outras propriedades físicas ou mecânicas, mesmo transformadas ou tratadas para conferir propriedades físicas adicionais específicas, atualmente classificadas nos códigos NC 3903 30 00 e originárias da República da Coreia e de Taiwan.
2. As taxas do direito anti-dumping provisório aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União do produto não desalfandegado, no que respeita ao produto referido no n.o 1 e produzido pelas empresas a seguir indicadas, são as seguintes:
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País de origem |
Empresa |
Direito anti-dumping provisório (%) |
Código adicional TARIC |
|
República da Coreia |
LG Chem |
3,7 |
89UC |
|
República da Coreia |
Lotte Chemical Corporation |
5,8 |
89UD |
|
República da Coreia |
Outras empresas que colaboraram no inquérito, constantes da lista do anexo |
4,3 |
Ver anexo |
|
República da Coreia |
Todas as outras importações originárias do país em causa |
5,8 |
8999 |
|
Taiwan |
Chimei Corporation Grand Pacific Petrochemical Corporation |
10,8 |
89UE |
|
Taiwan |
Formosa Chemicals & Fibre Corporation |
21,7 |
89UF |
|
Taiwan |
Todas as outras importações originárias do país em causa |
21,7 |
8999 |
3. A aplicação das taxas do direito individual previstas para as empresas mencionadas no n.o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, que deve incluir uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação: «Eu, abaixo assinado, certifico que o (volume na unidade utilizada) de (produto em causa) vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi produzido por (firma e endereço) (código adicional TARIC) em [país em causa]. Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata.» Até à apresentação dessa fatura, aplica-se o direito aplicável a todas as outras importações originárias do país em causa.
4. A introdução em livre prática na União do produto referido no n.o 1 fica sujeita à constituição de um depósito equivalente ao montante do direito provisório.
5. Salvo indicação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 2.o
1. As partes interessadas devem apresentar as suas observações sobre o presente regulamento, por escrito, à Comissão no prazo de 15 dias de calendário a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
2. As partes interessadas que desejem solicitar uma audição à Comissão devem fazê-lo no prazo de cinco dias de calendário a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
3. As partes interessadas que desejem solicitar uma audição ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais são convidadas a fazê-lo no prazo de cinco dias de calendário a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento. O conselheiro auditor pode examinar os pedidos apresentados fora deste prazo e pode decidir se aceita ou não esses pedidos, se for caso disso.
Artigo 3.o
1. As autoridades aduaneiras são instruídas no sentido de cessar o registo das importações estabelecido em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) 2025/412.
2. Os dados recolhidos relativamente aos produtos destinados ao consumo que tenham sido importados na União no máximo 90 dias antes da data de entrada em vigor do presente regulamento são conservados até ao momento da entrada em vigor das eventuais medidas definitivas, ou até ao encerramento do presente processo.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de agosto de 2025.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 176 de 30.6.2016, p. 21, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/1036/oj.
(2) JO C, C/2024/7490, 19.12.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/7490/oj.
(3) Regulamento de Execução (UE) 2025/412 da Comissão, de 3 de março de 2025, que sujeita a registo as importações de resinas de acrilonitrilo-butadieno-estireno originárias da República da Coreia e de Taiwan (JO L, 2025/412, 4.3.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/412/oj).
(4) Número de referência t25.001753.
(5) Decisão de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558. ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2015/2447/oj).
(6) https://tron.trade.ec.europa.eu/investigations/case-history?caseId=2768.
(7) CAS é a abreviatura de Chemical Abstracts Service. O registo CAS é uma base de dados de substâncias químicas divulgadas. Um número CAS é um identificador numérico único atribuído às substâncias químicas no registo CAS, que facilita a identificação precisa das substâncias químicas, em especial para fins científicos.
(8) Banco Central Europeu. What is driving the recent surge in shipping cost? Disponível em https://www.ecb.europa.eu/press/economic-bulletin/focus/2021/html/ecb.ebbox202103_01~8ecbf2b17c.en.html (última consulta em 5 de julho de 2025).
(9) Agência Internacional da Energia. Record prices, fuel shortages, rising poverty, slowing economies: the first energy crisis that's truly global. Disponível em https://www.iea.org/topics/global-energy-crisis (última consulta em 5 de julho de 2025).
(10) Agência Internacional da Energia. Record prices, fuel shortages, rising poverty, slowing economies: the first energy crisis that's truly global. Disponível em https://www.iea.org/topics/global-energy-crisis (última consulta em 5 de julho de 2025).
(11) Banco Central Europeu. What is driving the recent surge in shipping cost? Disponível em https://www.ecb.europa.eu/press/economic-bulletin/focus/2021/html/ecb.ebbox202103_01~8ecbf2b17c.en.html (última consulta em 5 de julho de 2025).
(12) GC Intelligence. Ineos Styrolution declares FM on ABS. Disponível em https://gc-intelligence.com/2021/02/22/ineos-styrolution-declares-fm-on-abs/ (última consulta em 7 de julho de 2025).
(13) GC Intelligence. Versalis declared force majeure on ABS. Disponível em https://gc-intelligence.com/2021/09/23/versalis-declared-force-majeure-on-abs/ (última consulta em 7 de julho de 2025).
(14) Ver margem operacional em «Financial highlights of the LEGO Group». Relatório anual de 2024, p. 18. Disponível em https://www.lego.com/cdn/cs/aboutus/assets/blt1cdf90a38318ef56/the_LEGO_Group_Annual_Report_2024.pdf (última consulta em 5 de julho de 2025). Relatório anual de 2019, p. 10. Disponível em https://www.lego.com/cdn/cs/aboutus/assets/blt55a9aaa4253b2fa5/Annual_Report_2019_ENG.pdf.pdf (última consulta em 5 de julho de 2025).
(15) ALPHA MATIERES PLASTIQUES, Biesterfeld Group, De Monchy International BV, HROMATKA GROUP MANAGEMENT AG, Interpolimeri SpA.
(16) LEGO, BSH Hausgeräte GmbH.
(17) ALPHA MATIERES PLASTIQUES, Biesterfeld Group, HROMATKA GROUP MANAGEMENT AG.
ANEXO
Outros produtores-exportadores que colaboraram no inquérito, não incluídos na amostra:
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País |
Firma |
Código adicional TARIC |
|
Coreia |
KUMHO PETROCHEMICAL Co., Ltd. |
89UG |
|
INEOS Styrolution Korea Ltd. |
89UH |
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/1739/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)