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21.11.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 440/26 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo M.10930 — POST / BGL / BCEE / BIL / BDL / i-HUB)
Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2022/C 440/10)
1.
Em 11 de novembro de 2022, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:
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POST Luxembourg («POST», Luxemburgo), |
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BGL BNP Paribas («BGL», Luxemburgo), pertencente ao grupo BNP Paribas (França), |
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Banque et Caisse d’Épargne de l’État, Luxembourg («BCEE», Luxemburgo), |
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Banque Internationale à Luxembourg S.A. («BIL», Luxemburgo), pertencente à Legend Holdings (China), |
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Banque de Luxembourg («BDL», Luxemburgo), pertencente ao Crédit Industriel et Commercial (França), |
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i-Hub S.A. («i-Hub», Luxemburgo), atualmente controlada em conjunto pela POST e pelo BGL. |
A POST, o BGL, o BCEE, o BIL e o BDL vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da i-Hub.
A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.
2.
As atividades das empresas em causa são as seguintes:|
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POST: prestador de serviços postais, de telecomunicações, de TIC e bancários no Luxemburgo. A POST é integralmente detida pelo Estado luxemburguês; |
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BGL: instituição de crédito que presta um vasto leque de serviços bancários no Luxemburgo, incluindo banca de retalho, serviços financeiros internacionais, banca de empresas e banca institucional; |
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BCEE: instituição de crédito que presta um vasto leque de serviços bancários no Luxemburgo, incluindo banca de retalho, serviços financeiros internacionais, banca de empresas e banca institucional. O BCEE é integralmente detido pelo Estado luxemburguês; |
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BIL: grupo bancário privado com atividades na banca de retalho e nos serviços bancários aos particulares e às empresas, tendo o Luxemburgo como principal foco geográfico; |
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BDL: instituição de crédito que presta um vasto leque de serviços bancários no Luxemburgo, incluindo banca de retalho, serviços financeiros internacionais, banca de empresas e banca institucional; |
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i-Hub: prestador de serviços de apoio à conformidade, que envolvem, através da sua plataforma de repositórios, a assistência às empresas que efetuam verificações no âmbito da política de conhecimento dos clientes para cumprirem as suas obrigações de combate ao branqueamento de capitais. |
3.
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.
4.
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
M.10930 — POST / BGL / BCEE / BIL / BDL / i-HUB
As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:
Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu
Fax +32 22964301
Endereço postal:
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Comissão Europeia |
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Direção-Geral da Concorrência |
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Registo das Concentrações |
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1049 Bruxelles/Brussel |
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BELGIQUE/BELGIË |
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).