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«48.

Roman Viktorovich VLADIMIROV

(Роман Викторович ВЛАДИМИРОВ)

Cargo: Juiz do 2.o Tribunal Militar do Distrito Ocidental, Rússia

Data de nascimento: 9.2.1987

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Roman Viktorovich Vladimirov, na qualidade de juiz do 2.o Tribunal Militar do Distrito Ocidental, condenou Alexei Gorinov, antigo deputado municipal no distrito de Krasnoselsky, em Moscovo, a três anos de prisão numa colónia de regime restritivo, com base em acusações com motivações políticas, por ter manifestado a sua opinião em relação à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.

Alexei Gorinov foi condenado ao abrigo do artigo 205.o-2 do Código Penal russo, que criminaliza a “justificação do terrorismo” e é amplamente utilizado para reprimir a liberdade de opinião e de expressão. A condenação baseou-se nos comentários de Alexei Gorinov durante uma conversa com os seus colegas de cela, em que se limitou a reconhecer que a Crimeia era território ucraniano e que o Batalhão Azov fazia parte do exército ucraniano. A conversa foi provocada pelos seus colegas de cela e gravada por funcionários prisionais quando Alexei Gorinov cumpria uma pena anterior, de seis anos e 11 meses, por ter proferido declarações antiguerra numa assembleia municipal pública.

Por conseguinte, Roman Viktorovich Vladimirov é responsável por violações ou atropelos graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Rússia.

15.7.2025

49.

Katerina Evgenievna KIRICHENKO

Yekaterina Evgenievna KIRICHENKO

(Катерина Евгеньевна КИРИЧЕНКО/ Екатерина Евгеньевна КИРИЧЕНКО)

Cargo: Juíza do Tribunal Distrital de Presnensky, em Moscovo

Data de nascimento: 1.11.1986

Nacionalidade: russa

Sexo: feminino

Na qualidade de juíza no Tribunal Distrital de Presnensky, em Moscovo, Katerina Kirichenko participou em várias acusações com motivações políticas, e foi responsável pela aplicação de uma prisão preventiva arbitrária e de penas desproporcionadamente severas.

Em 2022, Katerina Kirichenko participou na acusação com motivações políticas contra Alexei Gorinov, na altura deputado municipal do distrito de Krasnoselsky, em Moscovo, por este ter expressado a sua opinião sobre a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia durante uma assembleia municipal pública. Ordenou que Alexei Gorinov fosse detido em prisão preventiva, em vez de recorrer a medidas menos restritivas, como a prisão domiciliária ou a fiança, apesar dos seus graves problemas de saúde, das más condições nos centros de detenção russos e de ser o principal cuidador da sua mulher, que sofre de uma doença crónica. O Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre a Detenção Arbitrária considerou que a detenção de Alexei Gorinov constituiu uma violação do direito internacional em matéria de direitos humanos e, por conseguinte, foi uma decisão arbitrária. O recurso abusivo, por parte de Katerina Kirichenko, à prisão preventiva em processos com motivações políticas é manifesto também noutros casos. Emitiu mandados de detenção contra vários participantes nos protestos de 2019 em Moscovo, apesar da menor gravidade das acusações. Além disso, em 2022, Katerina Kirichenko condenou Daniil Tikhomirov a uma pena desproporcionadamente severa de um ano e meio numa colónia penal por ter agredido um agente da polícia, ao ter sido parado pela polícia por ter desfraldado uma bandeira antiguerra no seu automóvel.

Por conseguinte, Katerina Kirichenko é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Rússia.

15.7.2025

50.

Larisa Tikhonovna MARTYNOVA

(Лариса Тихоновна МАРТЫНОВА)

Cargo: Juíza do Tribunal da Cidade de Moscovo

Data de nascimento: 10.6.1964

Nacionalidade: russa

Sexo: feminino

Larisa Martynova é juíza do Tribunal da Cidade de Moscovo. Em 2022, Larisa Martynova, na qualidade de membro da câmara de recurso de juízes do Tribunal da Cidade de Moscovo, condenou Alexei Gorinov, na altura deputado municipal no distrito de Krasnoselsky, em Moscovo, a seis anos e 11 meses de prisão numa colónia de regime geral, com base em acusações com motivações políticas, por expressar a sua opinião sobre a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Concordou igualmente em realizar a audiência em tribunal à porta fechada.

Alexei Gorinov foi condenado ao abrigo do artigo 207.o-3 do Código Penal russo, que criminaliza a divulgação de informações ditas “falsas” sobre as Forças Armadas russas e é amplamente utilizado para reprimir a liberdade de opinião e de expressão. A condenação baseou-se nas declarações antiguerra de Alexei Gorinov durante uma assembleia municipal pública. Durante o cumprimento da pena, Alexei Gorinov foi vítima de maus-tratos, incluindo assistência médica inadequada apesar de sofrer de graves problemas de saúde, detenção prolongada em isolamento e privação do sono. Portanto, a decisão de Larisa Martynova não só conduziu ao encarceramento injusto de Alexei Gorinov, como também resultou em penas ou tratamentos cruéis, desumanos e degradantes.

Por conseguinte, Larisa Martynova é responsável por violações ou atropelos graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

15.7.2025

51.

Maksim Bronislavovich SOKOLOVSKIY

(Максим Брониславович СОКОЛОВСКИЙ)

Cargo: Antigo juiz do Tribunal da Cidade de Moscovo, a partir de 10 de maio de 2023 presidente do Tribunal Distrital de Khoroshevsky

Data de nascimento: 31.5.1977

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Em 2022, Maksim Sokolovskiy, na qualidade de juiz-presidente da câmara de recurso de juízes do Tribunal da Cidade de Moscovo, condenou Alexei Gorinov, na altura deputado municipal no distrito de Krasnoselsky, em Moscovo, a seis anos e 11 meses de prisão numa colónia de regime geral, com base em acusações com motivações políticas, por expressar a sua opinião sobre a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Decretou igualmente a realização da audiência em tribunal à porta fechada.

Alexei Gorinov foi condenado ao abrigo do artigo 207.o-3 do Código Penal russo, que criminaliza a divulgação de informações ditas “falsas” sobre as Forças Armadas russas e é amplamente utilizado para reprimir a liberdade de opinião e de expressão. A condenação baseou-se nas declarações antiguerra de Alexei Gorinov durante uma assembleia municipal pública. Durante o cumprimento da pena, Alexei Gorinov foi vítima de maus-tratos, incluindo assistência médica inadequada apesar de sofrer de graves problemas de saúde, detenção prolongada em isolamento e privação do sono. Por conseguinte, a decisão de Maksim Sokolovskiy não só conduziu ao encarceramento injusto de Alexei Gorinov, como também resultou em penas ou tratamentos cruéis, desumanos e degradantes.

Por conseguinte, Maksim Sokolovskiy é responsável por violações ou atropelos graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Rússia.

15.7.2025

52.

Elena Leonidovna ZHURAVLEVA

(Елена Леонидовна ЖУРАВЛËВА)

Cargo: Juíza do Tribunal da Cidade de Moscovo

Data de nascimento: 13.10.1976

Nacionalidade: russa

Sexo: feminino

Em 2022, Elena Zhuravleva, na qualidade de membro da câmara de recurso de juízes do Tribunal da Cidade de Moscovo, condenou Alexei Gorinov, na altura deputado municipal no distrito de Krasnoselsky, em Moscovo, a seis anos e 11 meses de prisão numa colónia de regime geral, com base em acusações com motivações políticas, por expressar a sua opinião sobre a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Concordou igualmente em realizar a audiência em tribunal à porta fechada.

Alexei Gorinov foi condenado ao abrigo do artigo 207.o-3 do Código Penal russo, que criminaliza a divulgação de informações ditas “falsas” sobre as Forças Armadas russas e é amplamente utilizado para reprimir a liberdade de opinião e de expressão. A condenação baseou-se nas declarações antiguerra de Alexei Gorinov durante uma assembleia municipal pública. Durante o cumprimento da pena, Alexei Gorinov foi vítima de maus-tratos, incluindo assistência médica inadequada apesar de sofrer de graves problemas de saúde, detenção prolongada em isolamento e privação do sono. Por conseguinte, a decisão de Elena Leonidovna Zhuravleva não só conduziu ao encarceramento injusto de Alexei Gorinov, como também resultou em penas ou tratamentos cruéis, desumanos e degradantes.

Por conseguinte, Elena Zhuravleva é responsável por violações ou atropelos graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Rússia.

15.7.2025».