15.7.2019   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 189/70


DECISÃO (UE, Euratom) 2019/1201 DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS

de 10 de julho de 2019

que nomeia um juiz do Tribunal de Justiça

OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 253.o e 255.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

Por força dos artigos 5.o e 7.o do Protocolo n.o 3 relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia e na sequência da renúncia ao mandato de Carl Gustav FERNLUND, que produz efeitos em 7 de outubro de 2019, cumpre proceder à nomeação de um juiz do Tribunal de Justiça pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 6 de outubro de 2024.

(2)

Foi proposta a candidatura de Nils WAHL para o lugar que vagou.

(3)

O Comité criado pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia emitiu parecer quanto à adequação deste candidato ao exercício das funções de juiz do Tribunal de Justiça,

ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Nils WAHL é nomeado juiz do Tribunal de Justiça pelo período compreendido entre 7 de outubro de 2019 e 6 de outubro de 2024.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 10 de julho de 2019.

A Presidente

M. RISLAKKI