(1)

O Regulamento (UE) 2023/1231 estabelece regras específicas relativas, nomeadamente, à entrada na Irlanda do Norte, a partir de outras partes do Reino Unido, de determinadas remessas de produtos a retalho para colocação no mercado na Irlanda do Norte destinados ao consumidor final, incluindo regras específicas relativas às taxas especiais de controlos oficiais de produtos a retalho nas instalações de inspeção sanitária e fitossanitária de primeira chegada à Irlanda do Norte.

(2)

O Regulamento de Execução (UE) 2023/2058 da Comissão (2) estabelece, nomeadamente, taxas especiais de controlos oficiais para a entrada na Irlanda do Norte, a partir de outras partes do Reino Unido, de remessas de determinados produtos a retalho, bem como para a sua colocação no mercado na Irlanda do Norte. O artigo 3.o, n.o 1, primeiro parágrafo, desse regulamento de execução estabelece que os controlos de identidade, incluindo os controlos de conformidade com os requisitos de pré-embalagem e marcação referidos no artigo 4.o, n.o 1, alínea a), e no artigo 5.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2023/1231, devem ser realizados com uma frequência de 10 % em todas as remessas de determinados produtos a retalho.

(3)

O artigo 4.o, n.o 3, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) 2023/1231 estabelece que, se forem cumpridos os requisitos de marcação aplicáveis ao leite e aos produtos lácteos previstos no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), desse regulamento, a taxa especial de controlos de identidade deve ser reduzida para 8 % de todas as remessas.

(4)

De acordo com os relatórios apresentados pelas autoridades competentes do Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte e pelos representantes da União que exercem os direitos previstos no artigo 12.o, n.o 2, do Quadro de Windsor (3), todo o leite e produtos lácteos aos quais se aplicam as regras específicas ostentam uma marcação individual em conformidade com o artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2023/1231.

(5)

O Regulamento de Execução (UE) 2023/2058 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(6)

A fim de aplicar a alteração apresentada no presente regulamento o mais rapidamente possível, este deve entrar em vigor com caráter de urgência.

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,