As autoridades do Estado-Membro ou do país terceiro, ou uma pessoa singular ou coletiva com interesse legítimo e estabelecida ou residente num país terceiro, podem declarar oposição junto da Comissão, nos termos do artigo 17.o do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar da data desta publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES AO NÍVEL DA UNIÃO

«Süd-Oststeiermark»

PDO-AT-A0226-AM01

Data do pedido: 21.2.2020

1.   Requerente e interesse legítimo

Comité Regional do Vinho da Estíria

O Comité Regional do Vinho da Estíria estabelece as condições para a produção de vinhos DAC nesta região.

2.   Rubrica do caderno de especificações objeto da(s) alteração(ões)

☒	Nome do produto

☐	Categoria de produtos vitivinícolas

☐

Relação

☐	Restrições em matéria de comercialização

3.   Descrição e fundamentação da alteração

3.1.   Modificação do nome da DOP, de «Süd-Oststeiermark» para «Vulkanland Steiermark»

A modificação do nome, de «Süd-Ost Steiermark» para «Vulkanland Steiermark», visa explicar melhor a proveniência dos vinhos. O sudeste da Estíria é de origem vulcânica e os solos são também vulcânicos. Por conseguinte, a modificação do nome visa refletir melhor as condições naturais de produção do vinho, tornando-as mais claras e compreensíveis para os consumidores.

A alteração afeta o ponto a) do caderno de especificações e a secção 1 do documento único.

3.2.   Rendimento(s) máximo(s) por hectare

O rendimento máximo por hectare era de 9 000 kg até à colheita de 2020, sendo de 10 000 kg desde então. Esta alteração corresponde a uma modificação generalizada do rendimento máximo por hectare registada na Áustria.

A alteração afeta o ponto e) do caderno de especificações e a secção 5 do documento único.

3.3.   Castas

No contexto da modificação do nome, os requisitos aplicáveis às castas passaram a ser mais rigorosos. Na Áustria, era permitido produzir a DOP «Süd-Ost Steiermark» a partir de todas as castas autorizadas para produzir «Qualitätswein» (vinho de qualidade), sem restrições. Com a criação da DOP «Vulkanland Steiermark», a lista de castas possíveis limita-se às típicas da zona de proveniência (welschriesling, weißburgunder, morillon, grauburgunder, riesling, gelber-muskateller, sauvignon-blanc, traminer e respetivas misturas).

A alteração afeta o ponto f) do caderno de especificações e a secção 7 do documento único.

3.4.   Rotulagem

Para sensibilizar os consumidores para o caráter específico dos vinhos da nova DOP «Vulkanland Steiermark», os rótulos destes vinhos devem incluir a menção tradicional «DAC» ou «Districtus Austriae Controllatus».

A alteração afeta o ponto h) do caderno de especificações e a secção 9 do documento único.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome do produto

Vulkanland Steiermark

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de origem protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

1.

Vinho

4.   Descrição do(s) vinho(s)

«Vulkanland Steiermark» DOP

BREVE DESCRIÇÃO

Na área geográfica de produção da DOP «Vulkanland Steiermark», apenas são elaborados vinhos brancos das castas welschriesling, weißburgunder, morillon, grauburgunder, riesling, gelber-muskateller, sauvignon-blanc e traminer e vinhos de lote.

Cor: límpida e brilhante, entre o amarelo-palha e o amarelo-esverdeado.

Nariz: os vinhos produzidos a partir das castas burgunder distinguem-se, nomeadamente, pelos aromas de ervas aromáticas e especiarias (manjericão, cravo-da-índia, hortelã e noz-moscada). Estes vinhos apresentam também aroma mineral característico, descrito como cheiro a pedra molhada.

Boca: o perfil gustativo define-se pelo aroma ácido, de maçã amarela e marmelo e pelo final de boca com notas de citrinos.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro obedecem aos limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

Características analíticas gerais
Título alcoométrico total máximo (% vol.)	15,0
Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)	9,0
Acidez total mínima	4,0 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico
Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)	18
Teor máximo de dióxido de enxofre total (em miligramas por litro)	200

5.   Práticas de vinificação

a.	Práticas enológicas específicas -

b.	Rendimentos máximos «Vulkanland Steiermark» DOP 10 000 quilogramas de uvas por hectare

6.   Área geográfica delimitada

A denominação de origem «Vulkanland Steiermark» abrange os distritos de Süd-Oststeiermark, Hartberg/Fürstenfeld e Weiz e os municípios do distrito de Leibnitz situados na margem esquerda do Mur (Strass in Steiermark, St. Veit in der Südsteiermark, Allerheiligen bei Wildon, St. Georgen an der Stiefing, Gabersdorf, Schwarzautal e Heiligenkreuz am Wasen).

7.   Casta(s) de uva de vinho

Chardonnay – morillon

Grauer-burgunder – pinot-gris

Grauer-burgunder – ruländer

Muskateller – gelber-muskateller

Sauvignon-blanc

Traminer – gelber-traminer

Traminer – gewürztraminer

Weißer-burgunder – weißburgunder

Weißer-riesling – riesling

Welschriesling

8.   Descrição da(s) relação(ões)

«Vulkanland Steiermark» DOP

Clima: a área de produção dos vinhos da DOP «Vulkanland Steiermark» caracteriza-se pela transição do clima panónico quente e seco para o clima mediterrânico húmido da Ilíria, com marcadas diferenças de temperatura entre os dias quentes e as noites frescas.

Solos: na área de produção dos vinhos da DOP «Vulkanland Steiermark» predominam os solos vulcânicos, os solos basálticos e os solos arenosos pesados.

Síntese: as condições do solo conferem aos vinhos o aroma mineral característico (também descrito como cheiro a pedra molhada). Dadas as marcadas diferenças de temperatura entre os dias quentes e as noites frescas, a glucose produzida durante o dia é transformada em substâncias com notas ácidas durante a noite. Esta situação está na origem do sabor típico de maçãs amarelas, marmelos e citrinos e, no caso das castas burgunder, das notas de ervas aromáticas e especiarias (por exemplo, manjericão, noz-moscada ou cravo-da-índia).

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Requisitos relativos à marcação

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

Para sensibilizar os consumidores para o caráter específico dos vinhos da nova DOP «Vulkanland Steiermark», os rótulos destes vinhos devem incluir a menção tradicional «DAC» ou «Districtus Austriae Controllatus».

Notificação do engarrafamento fora da área demarcada

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Acondicionamento na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

O engarrafamento dos vinhos DOP «Vulkanland Steiermark» não apresenta quaisquer restrições de ordem geográfica. Em caso de engarrafamento dos vinhos da DOP «Vulkanland Steiermark» fora da área de produção, o Comité Regional do Vinho da Estíria deve ser notificado para efeitos de controlo.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://info.bml.gv.at/themen/landwirtschaft/landwirtschaft-in-oesterreich/pflanzliche-produktion/wein/Weinherkunft.html

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(1)  Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 (JO L, 2024/1143, 23.4.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/1143/oj).