Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 10 de Dezembro de 2008 – Dada/IHMI – Dada (DADA)

(Processo T‑101/07)

«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária DADA – Marca nominativa nacional anterior DADA – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 – Utilização séria da marca anterior – Artigo 43.°, n.os 2 e 3, do Regulamento n.° 40/94»

1.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 46‑48)

2.                     Marca comunitária – Observações dos terceiros e oposição – Exame da oposição – Prova do uso da marca anterior (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 43.°, n.os 2 e 3) (cf. n.os 29‑31)

Objecto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 12 de Janeiro de 2007 (processo R 1342/2005‑1), relativa a um processo de oposição entre a Dada Arl e a Dada SpA.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária:

Dada SpA

Marca comunitária em causa:

Marca figurativa DADA para serviços da classe 42 – pedido n.° 1903111

Titular da marca ou do sinal invocado como fundamento da oposição:

Dada Srl

Marcas ou sinais invocados como fundamento da oposição:

Marca nominativa italiana «DADA» para serviços das classes 35, 37, 38 e 42 e também a denominação social DADA, utilizada na prática comercial normal em Itália para distinguir as seguintes actividades: «gestão dos negócios comerciais, administração comercial, trabalhos de escritório, assuntos imobiliários, telecomunicações, educação, formação, serviços jurídicos, programas para computadores»

Decisão da Divisão de Oposição:

Deferimento da oposição e recusa do para os serviços controvertidos

Decisão da Câmara de Recurso:

Confirmação da decisão recorrida e negação de provimento ao recurso


Dispositivo

1)

É negado provimento ao recurso.

2)

A Dada SpA é condenada nas despesas