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28.7.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 242/3 |
DECISÃO (PESC) 2020/1104 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 23 de julho de 2020
sobre a reconfirmação da autorização da operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) (EUNAVFOR MED IRINI/1/2020)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
Tendo em conta a Decisão (PESC) 2020/472 do Conselho, de 31 de março de 2020, relativa a uma operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 31 de março de 2020, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/472, que criou e lançou uma operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) para o período que termina em 31 de março de 2021. |
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(2) |
O artigo 8.o, n.o 3, da Decisão (PESC) 2020/472 prevê que, não obstante este prazo, a autorização da operação seja reconfirmada de quatro em quatro meses e que o Comité Político e de Segurança prolongue a operação, salvo se o destacamento de meios marítimos da operação produzir um efeito de incitação sobre a migração, comprovado com base em provas fundamentadas recolhidas de acordo com os critérios definidos no plano da operação. |
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(3) |
O comandante da operação apresentou relatórios mensais sobre os fatores de incitação. |
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(4) |
A autorização da operação deverá ser reconfirmada para o segundo período de quatro meses do seu mandato e a operação prolongada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A autorização da EUNAVFOR MED IRINI é reconfirmada e a operação prolongada de 31 de julho de 2020 até 30 de novembro de 2020.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 23 de julho de 2020.
Pelo Comité Político e de Segurança
A Presidente
S. FROM-EMMESBERGER