Jornal Oficial
da União Europeia
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Série L
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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/1152 |
26.5.2026 |
DECISÃO (PESC) 2026/1152 DO CONSELHO
de 22 de maio de 2026
que prorroga o mandato do representante especial da União Europeia para o Processo de Paz no Médio Oriente e altera a Decisão (PESC) 2025/976
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 33.o, em conjugação com o artigo 31.o, n.o 2,
Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 25 de novembro de 1996, o Conselho acordou em nomear um representante especial da União Europeia (REUE) para o Processo de Paz no Médio Oriente. |
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(2) |
Em 20 de maio de 2025, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2025/976 (1), que nomeou Christophe BIGOT como REUE para o Processo de Paz no Médio Oriente. O mandato do REUE caduca em 31 de maio de 2026. |
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(3) |
A resolução do conflito israelo-palestiniano é uma prioridade estratégica da União, e a União deve continuar ativamente empenhada até que o conflito seja resolvido com base na solução assente na coexistência de dois Estados. |
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(4) |
A União continua empenhada numa paz global e duradoura para toda a região do Médio Oriente e está pronta a trabalhar nesse sentido, em conjunto com parceiros regionais e internacionais. |
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(5) |
O mandato do REUE deverá ser prorrogado por um período adicional de 21 meses e deverá ser estabelecido um novo montante de referência financeira para o período compreendido entre 1 de junho de 2026 e 29 de fevereiro de 2028. |
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(6) |
O REUE cumprirá o seu mandato no contexto de uma situação regional difícil, que poderá vir a deteriorar-se e impedir a prossecução dos objetivos de ação externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão (PESC) 2025/976 é alterada do seguinte modo:
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1) |
O artigo 1.o passa a ter a seguinte redação: «Artigo 1.o Representante especial da União Europeia Christophe BIGOT é nomeado representante especial da União Europeia (REUE) para o Processo de Paz no Médio Oriente para o período compreendido entre 2 de junho de 2025 e 31 de maio de 2026. O mandato de Christophe BIGOT como REUE para o Processo de Paz no Médio Oriente é prorrogado até 29 de fevereiro de 2028. O Conselho pode decidir que o mandato do REUE cesse antes dessa data, com base numa avaliação do Comité Político e de Segurança (CPS) e sob proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (o “alto representante”).» |
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2) |
No artigo 2.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação: «1. O mandato do REUE deve basear-se no objetivo estratégico geral de uma paz justa, duradoura e global que deverá ser alcançada através de uma solução assente na coexistência de dois Estados, com Israel e um Estado palestiniano democrático, contíguo, viável, pacífico e soberano vivendo lado a lado no interior de fronteiras seguras e reconhecidas, com relações normais com os seus vizinhos, de acordo com as Resoluções 242 (1967) e 338 (1973) do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) e tendo em mente outras resoluções pertinentes do CSNU, nomeadamente as Resoluções 2334 (2016) e 2803 (2025) do CSNU, os princípios de Madrid, incluindo o princípio da terra pela paz, o Roteiro, os acordos anteriormente alcançados pelas partes, a Iniciativa Árabe de Paz e as recomendações do Quarteto para o Médio Oriente de 1 de julho de 2016. Tendo em conta as diferentes vertentes das relações israelo-árabes, a dimensão regional constitui uma componente essencial para uma paz global.» |
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3) |
O artigo 3.o, n.o 1, é alterado do seguinte modo:
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4) |
No artigo 4.o, o n.o 4 passa a ter a seguinte redação: «4. O REUE faz visitas periódicas à região e assegura a estreita coordenação com as delegações da União pertinentes em toda a região, incluindo o Gabinete do representante da União Europeia (Cisjordânia e Faixa de Gaza, UNRWA) e a Delegação da União Europeia para o Estado de Israel e, por essa via, com representações diplomáticas dos Estados-Membros.» |
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5) |
Ao artigo 5.o, n.o 1, é aditado o seguinte parágrafo: «O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas para o período compreendido entre 1 de junho de 2026 e 29 de fevereiro de 2028 é de 2 754 227,42 EUR.» ; |
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6) |
No artigo 6.o, o n.o 4 passa a ter a seguinte redação: «4. A equipa do REUE fica instalada no serviço pertinente do SEAE, na Delegação da União Europeia para o Estado de Israel e no Gabinete do representante da União Europeia (Cisjordânia e Faixa de Gaza, UNRWA), a fim de assegurar a coerência e a compatibilidade das respetivas atividades.» |
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7) |
O artigo 13.o é alterado do seguinte modo:
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8) |
No artigo 15.o, o segundo período passa a ter a seguinte redação: «O REUE apresenta ao alto representante, ao Conselho e à Comissão relatórios intercalares periódicos e um relatório final circunstanciado sobre a execução do mandato até 30 de novembro de 2027.». |
Artigo 2.o
Entrada em vigor
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 22 de maio de 2026.
Pelo Conselho
O Presidente
M. DAMIANOS
(1) Decisão (PESC) 2025/976 do Conselho, de 20 de maio de 2025, que nomeia o representante especial da União Europeia para o Processo de Paz no Médio Oriente (JO L, 2025/976, 21.5.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/976/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2026/1152/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)