(1)

Pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/388 da Comissão (2) («regulamento inicial»), a Comissão Europeia («Comissão») instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal) originários da Índia (3) («medidas iniciais»). O inquérito que conduziu à instituição deste direito anti-dumping é designado a seguir como «inquérito anti-dumping inicial».

(2)

Pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/387 da Comissão (4), a Comissão instituiu um direito de compensação definitivo sobre as importações do mesmo produto originário da Índia. O inquérito que conduziu à instituição deste direito de compensação é designado a seguir como «inquérito antissubvenções inicial».

(3)

Pelos Regulamentos de Execução (UE) 2022/926 (5) e (UE) 2022/927 (6) da Comissão, na sequência de um reexame da caducidade, a Comissão manteve o direito anti-dumping definitivo e o direito de compensação definitivo por um novo período de cinco anos.

(4)

No regulamento inicial, estabeleceu-se uma margem de dumping de 4,1 % para a Electrosteel Castings Ltd («ECL» ou «requerente» ou «empresa»). No inquérito antissubvenções inicial distinto relativo ao mesmo produto proveniente do mesmo país em causa, estabeleceu-se para a ECL um direito de compensação de 9 %, dos quais 6,04 % decorrentes de subvenções subordinadas aos resultados das exportações.

(5)

Em conformidade com o regulamento anti-dumping de base e o Regulamento (UE) 2016/1037 da Comissão (7) («regulamento antissubvenções de base»), a Comissão teve em conta o facto de três dos regimes de subvenções objeto de inquérito serem subvenções à exportação, que reduziram efetivamente os preços de exportação, fazendo assim aumentar a margem de dumping em conformidade.

(6)

A Comissão aplicou, então, uma redução da margem de dumping correspondente aos montantes das subvenções constatados no âmbito dos regimes subordinados aos resultados das exportações no inquérito antissubvenções inicial. Com base neste método, o direito anti-dumping definitivo aplicável ao requerente foi reduzido para 0 %.

(7)

Em 22 de setembro de 2022, a Comissão anunciou, num aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia, o início de um reexame intercalar parcial («aviso de início») das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal) originários da Índia, nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento anti-dumping de base (8).

(8)

O reexame, cujo âmbito se limitou à análise do dumping praticado pelo produtor-exportador ECL, foi iniciado na sequência de um pedido apresentado pelo requerente. Esse pedido foi apresentado com base na fusão que ocorreu entre o requerente e a empresa coligada Srikalahasthi Pipes Ltd («SPL»), decidida pelo Conselho de Administração em outubro de 2020.

(9)

A fusão da ECL e da SPL criou uma situação em que a medida anti-dumping em vigor deixaria provavelmente de ser necessária ou suficiente para neutralizar o dumping causador de prejuízo, na aceção do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento anti-dumping de base. Tal resultava do facto de a margem de dumping calculada no inquérito anti-dumping inicial não incluir as vendas da SPL no mercado interno. Além disso, a documentação legal da fusão previa «sinergias» que poderiam ter efeitos na estrutura dos custos e, consequentemente, na margem de dumping do requerente.

(10)

A Comissão considerou que o pedido continha elementos de prova suficientes de que as circunstâncias com base nas quais as medidas em vigor foram instituídas tinham mudado e que essa mudança tinha um caráter duradouro.

(11)

O inquérito sobre o nível do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de abril de 2021 e 31 de março de 2022 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»).

(12)

A Comissão informou oficialmente o requerente, as autoridades do país de exportação, os outros produtores-exportadores conhecidos e a indústria da União do reexame intercalar parcial. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Um produtor da União, a Saint-Gobain PAM Canalisations («SG PAM»), pronunciou-se sobre o início do inquérito (ver secção 1.8).

(13)

A fim de obter as informações necessárias para o inquérito, a Comissão enviou um questionário ao requerente, que respondeu no prazo fixado. A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação do nível do dumping. Em conformidade com o artigo 16.o do regulamento anti-dumping de base, a Comissão realizou uma visita de verificação, que decorreu nas instalações do requerente. A Comissão realizou igualmente videoconferências com as empresas coligadas, a fim de verificar as informações apresentadas.

(14)

Por carta de 10 de julho de 2023 (a seguir «carta ao abrigo do artigo 18.o»), a Comissão informou o requerente das suas dúvidas quanto à fiabilidade dos dados da empresa. Na carta, forneceu informações pormenorizadas sobre as razões pelas quais considerava que a ECL podia ter fornecido informações falsas ou erróneas. A Comissão informou igualmente o requerente da possibilidade de aplicar o artigo 18.o do regulamento anti-dumping de base e das respetivas consequências.

(15)

Por cartas de 24 de julho de 2023, o Governo da Índia («GI»), a ECL e a SG PAM apresentaram observações sobre a carta ao abrigo do artigo 18.o, bem como sobre a divulgação.

(16)

A Comissão também recebeu observações dos distribuidores europeus no mercado da União de tubos de ferro fundido dúctil produzidos pela ECL — empresas Valdro, Fusion Pipeline Products Limited («Fusion Pipelines Products»), CO.ME.CAR SRL, Deschacht, Idrovit SRL, Vodoskok d.d. e WAPPTech Ltd.

(17)

A pedido da ECL, realizou-se uma audição em 26 de julho de 2023.

(18)

Em 24 de agosto de 2023, a Comissão informou todas as partes interessadas dos principais factos e considerações com base nos quais tencionava propor a alteração da taxa do direito aplicável à ECL. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações até 6 de setembro de 2023 e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais.

(19)

A Comissão recebeu observações a este respeito do GI, da SG PAM, da ECL e das empresas europeias Deschacht, IBECO AB, VAPPtech Environmental Ltd («VAPPtech») e Vodoskok.

(20)

Em 4 de setembro de 2023, a pedido do GI, realizou-se uma audição entre o GI e os serviços da Comissão. A pedido da ECL, realizou-se outra audição entre a ECL e os serviços da Comissão em 6 de setembro de 2023. A Comissão examinou as observações formuladas por todas as partes interessadas.

(21)

Em 3 de outubro de 2023, a Comissão voltou a divulgar as suas conclusões sobre a utilização dos dados disponíveis (secção 3.6 infra) e convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações. Foi dada oportunidade a todas as partes interessadas para apresentarem as suas observações até 6 de outubro de 2023. A Comissão recebeu observações do GI, da ECL e da SG PAM e examinou as observações formuladas por todas as partes interessadas.

(22)

Em 16 de outubro, a Comissão voltou a divulgar as suas conclusões sobre o valor normal e convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações. Foi dada oportunidade a todas as partes interessadas para apresentarem as suas observações até 17 de outubro de 2023. A Comissão recebeu observações do GI e da ECL e examinou as observações formuladas por todas as partes interessadas.

(23)

Por carta de 28 de agosto de 2023, a ECL informou a Comissão de que desejava retirar o seu pedido de reexame intercalar parcial. A ECL reiterou os argumentos, já apresentados nas suas observações sobre o documento de divulgação geral, de que o inquérito deveria ser encerrado.

(24)

A ECL remeteu para as conclusões da Comissão no seu documento de divulgação sobre a utilização dos «dados disponíveis». Considerou que, durante o PIR, forneceu elementos de prova suficientes para convencer a Comissão da exatidão dos seus dados, e, em especial, do peso do metal de cada tubo, e que não podia fornecer mais elementos de prova, porque os tubos já tinham sido vendidos. A ECL argumentou ainda que o método de registo dos dados (sobre o peso do metal) era aplicado nos seus registos contabilísticos e no sistema SAP da empresa (9). Comprometeu-se a tomar medidas adequadas no futuro para verificar e registar adequadamente o peso do metal de cada tubo produzido. Como tal, a ECL considerou que o reexame era injustificado e deveria ser encerrado.

(25)

Remetendo para as conclusões pormenorizadas na secção 3.2 infra sobre as razões pelas quais considerou que os dados haviam sido comunicados incorretamente, a Comissão tomou nota dos compromissos assumidos pela ECL no sentido de, no futuro, registar o peso dos tubos. Considerou contudo que esse compromisso não podia justificar o encerramento do presente reexame, uma vez que não afetava as conclusões atuais, que respeitam a um período anterior.

(26)

A ECL argumentou ainda que, caso a Comissão instituísse o direito residual de 12,9 %, tal como mencionado no documento de divulgação geral, que seria adicional ao direito de compensação de 9 % já aplicável à empresa, não poderia continuar a vender o produto em causa no mercado da União e teria de encerrar as suas filiais/escritórios em França, Espanha, Itália e Alemanha. Consequentemente, as cerca de 60 pessoas que a ECL emprega diretamente perderiam os seus empregos.

(27)

A ECL remeteu igualmente para as observações de vários distribuidores independentes de Itália, França, Bélgica, Irlanda e Croácia, alegando que existia um problema grave de concorrência no mercado da União. Argumentou que, se a ECL não pudesse fornecer essas empresas, teriam de — na maioria dos casos — encerrar atividade, o que resultaria numa perda de milhares de postos de trabalho diretos e indiretos nos Estados-Membros em toda a União. A ECL considerou que a perda económica nos vários Estados-Membros seria, por conseguinte, ainda mais significativa. Além disso, na sua opinião, a saída da ECL do mercado da União iria apenas reforçar a posição quase monopolista da SG PAM neste mercado, em detrimento do interesse mais vasto da União.

(28)

As empresas CO.ME.CAR S.r.l., Deschacht, Vodoskok d.d. e WAPPTech solicitaram à Comissão que encerrasse o reexame. As empresas salientaram a importância da presença da ECL no mercado da União e referiram a situação quase monopolista da SG PAM e o que descreveram como o comportamento anticoncorrencial desta última.

(29)

Todas estas empresas referiram igualmente que, se a ECL deixasse o mercado da União, essa circunstância teria um impacto económico significativo no funcionamento das mesmas e no mercado da União de tubos de ferro fundido dúctil. A Deschacht, por exemplo, referiu que reduziria drasticamente a oferta de tubos de ferro fundido dúctil na Bélgica, o que seria prejudicial para a indústria dos tubos de ferro fundido dúctil. A WAPPTech referiu que uma parte significativa do seu volume de negócios anual advém das vendas de tubos de ferro fundido dúctil provenientes da ECL na Europa, o que proporciona estabilidade económica à empresa. A Vodoskok referiu ainda que, na sua opinião, a instituição das medidas propostas teria implicações económicas significativas, afetando a cadeia de abastecimento e causando a perda de postos de trabalho.

(30)

A SG PAM argumentou que se opunha ao encerramento do inquérito com base na retirada do pedido de reexame pela ECL. Na sua opinião, o encerramento seria contrário ao interesse da União, tendo especialmente em conta o aumento das importações a baixos preços da ECL no mercado da União. Remeteu para as conclusões da Comissão sobre o prejuízo sofrido pela indústria da União no processo inicial e no último reexame da caducidade.

(31)

A SG PAM recordou igualmente que o reexame foi iniciado a pedido da ECL e que se limitava à reavaliação da sua margem de dumping, pelo que não permitia à Comissão reavaliar o interesse da União.

(32)

Além disso, a SG PAM defendeu que nenhum elemento sugere que a ECL tivesse de abandonar o mercado da União se o nível de direitos aplicável à mesma aumentasse. Recordou que as medidas anti-dumping não tinham por objetivo impedir as importações, mas antes assegurar que as importações fossem efetuadas a um preço justo. Considerou que as alegações sobre o comportamento anticoncorrencial da SG PAM não tinham fundamento e que se destinavam apenas a prejudicar a sua reputação. Além disso, na sua opinião, existiam fontes de abastecimento alternativas, incluindo as vendas de outros produtores europeus, como a Duktus-VonRoll e a TRM, e as importações provenientes da Turquia, dos EAU, da China e do Irão, e da empresa indiana Jindal.

(33)

A SG PAM alegou ainda que o mercado dos tubos de ferro fundido dúctil era «multimaterial», uma vez que podiam ser substituídos por outros tipos de tubos que constituíam uma alternativa adequada. Remeteu para as conclusões das autoridades nacionais e da Comissão no âmbito de diferentes análises relativas à concorrência neste mercado. A SG PAM salientou igualmente que, em alguns Estados-Membros, a parte de mercado da ECL era importante e, de acordo com as suas próprias alegações, a ECL detinha uma parte de mercado de 30 % em França e de 50 % em Espanha. Por conseguinte, a ECL tinha, na sua opinião, um poder de mercado considerável.

(34)

A SG PAM remeteu para as observações dos diferentes distribuidores. Considerou que a parte das atividades comerciais dos distribuidores relativas a condutas de ferro fundido dúctil para transporte por água era baixa, situando-se, em média, entre 3 % e 10 %, e não ultrapassava 20 %. Como tal, na sua opinião, mesmo que estes distribuidores não pudessem adquirir os tubos da ECL, o impacto da situação não seria desastroso na sua atividade. Além disso, a SG PAM concluiu que não havia qualquer indicação de que a situação desses distribuidores fosse representativa do mercado dos tubos de ferro fundido dúctil.

(35)

Ademais, a SG PAM alegou, após a divulgação, que, na sua opinião, quaisquer compromissos futuros assumidos pela ECL não afetavam as conclusões do presente inquérito e que o seu encerramento seria contrário ao princípio de boa administração, uma vez que durou mais de um ano e incluiu verificações no local e à distância. Considerou igualmente que o inquérito não podia ser encerrado tendo em conta as conclusões da Comissão sobre a prestação de informações falsas e erróneas pela ECL.

(36)

A Comissão observou, logo à partida, que a redação do artigo 9.o, n.o 1, do regulamento anti-dumping de base sobre a retirada da denúncia utiliza o verbo «poder», pelo que a Comissão não é obrigada a encerrar o processo, tendo apenas a possibilidade de o fazer, a menos que o encerramento não seja do interesse da União. Por outras palavras, se estiver a considerar o encerramento, a Comissão apenas tem de examinar se esse encerramento não é do interesse da União. No caso em apreço, a Comissão não considera que existam motivos para encerrar o inquérito.

(37)

Com efeito, a Comissão recordou que o reexame foi iniciado com base no facto de a ECL se ter fundido com a sua empresa coligada. A fusão, tal como descrito na secção 3.1 infra, constituiu uma mudança das circunstâncias de caráter duradouro que, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do regulamento anti-dumping de base, exigiu um novo cálculo da margem de dumping estabelecida no inquérito inicial.

(38)

Além disso, a Comissão considerou que, tendo em conta a necessidade de eliminar os efeitos de distorção do comércio e de restabelecer uma concorrência efetiva, é necessário estabelecer uma margem de dumping adequada, em especial tendo em conta a prestação de informações erróneas.

(39)

Por conseguinte, a Comissão concluiu que encerrar o reexame, e dessa forma ignorar as conclusões do presente inquérito, não era adequado no caso em apreço e decidiu prosseguir o inquérito.

(40)

Após o início, o produtor da União SG PAM afirmou que, nos últimos dez anos, foi negativamente afetado pelas práticas desleais da ECL e pelo aumento do nível de dumping.

(41)

A SG PAM afirmou igualmente que o pedido não continha quaisquer informações que sustentassem a alegada redução do dumping nem a relação entre a fusão e a variação do nível de dumping. A empresa alegou que a relação entre a ECL e a SPL já tinha sido tida em conta no inquérito inicial e que os dados relativos às duas empresas foram utilizados para determinar a margem de dumping da ECL. Considerou ainda que o reexame resultaria muito provavelmente no aumento da margem de dumping.

(42)

Em resposta, a ECL afirmou que os argumentos da SG PAM não eram corroborados por factos. Na sua opinião, a parte de mercado da SG PAM aumentou desde o inquérito inicial, ao passo que o volume total de vendas da ECL no mercado da União diminuiu. A ECL alegou igualmente que, ao mesmo tempo, os seus preços de venda aumentaram acima do nível das medidas instituídas sobre as suas exportações para a União. Na sua opinião, os resultados financeiros, os novos investimentos e o aumento do nível de vendas revelaram um excelente desempenho da SG PAM.

(43)

Além disso, a ECL salientou que um reexame intercalar anterior contra a ECL, a pedido da SG PAM, foi encerrado após o pedido ter sido retirado por esta última. Tal significava, segundo a ECL, que a SG PAM considerava que o dumping da ECL tinha diminuído. Na opinião da ECL, a SG PAM beneficiou das medidas anti-dumping e de compensação excessivamente elevadas que foram aplicadas aos produtores-exportadores indianos do produto objeto de reexame. A ECL alegou igualmente que a decisão de dar início ao presente reexame intercalar não se baseava numa avaliação sua, mas antes na avaliação da Comissão de que a fusão afetava a estrutura de custos da empresa.

(44)

No contexto destas alegações, a Comissão observou que o reexame tinha por objetivo determinar o novo nível do dumping por parte da ECL em virtude da alteração das circunstâncias. Esclareceu também que os dados da empresa coligada SPL não foram utilizados para calcular o dumping inicial. Além disso, o facto de os dados da SPL não terem sido utilizados no inquérito anti-dumping inicial não era o único fator a ter em conta ao iniciar o reexame. Na opinião da Comissão, era também necessário ter em conta o facto de a fusão ter resultado em sinergias que atenuaram certos custos, o que afetou o funcionamento e os custos da empresa. Justificava-se assim proceder ao reexame, e, por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(45)

A SG PAM alegou igualmente que o pedido não cumpria as normas para o tratamento das informações não confidenciais e que o requerente não tinha fornecido resumos não confidenciais com pormenor suficiente para permitir uma compreensão razoável do conteúdo das informações apresentadas a título confidencial, a fim de cumprir os requisitos estabelecidos no artigo 19.o do regulamento anti-dumping de base.

(46)

A Comissão observou que o pedido era, na sua totalidade, não confidencial. Além disso, observou que a SG PAM não especificou concretamente que informações constantes do dossiê não confidencial estavam, na sua opinião, em falta. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação.

(47)

A SG PAM alegou ainda que a Comissão deveria prorrogar o período de inquérito para ter em conta a alegada alteração das circunstâncias. A fusão da ECL com a empresa coligada SPL entrou em vigor em 1 de janeiro de 2022. No entanto, o período de inquérito de reexame escolhido pela Comissão decorreu de 1 de abril de 2021 a 31 de março de 2022, a fim de poder ser alinhado pelo exercício financeiro indiano tradicional. Segundo a SG PAM, isto significa que três quartos do período de inquérito de reexame (de abril de 2021 a dezembro de 2021) abrangeram um período anterior à alegada alteração das circunstâncias e que os dados dos três trimestres anteriores não seriam, de qualquer modo, representativos de nenhuma alteração resultante da fusão.

(48)

No que diz respeito à alegação de inadequação do período de inquérito de reexame, a Comissão esclareceu que foi estabelecido que, do ponto de vista operacional, administrativo e contabilístico, a fusão produziu efeitos, retroativamente (10), a partir de 1 de outubro de 2020. Pôde, assim, avaliar as repercussões da fusão durante todo o período de inquérito de reexame. A alegação foi, pois, rejeitada.

(49)

A SG PAM afirmou que a Comissão devia também ter verificado as diferenças em termos de características entre os tubos vendidos na Índia e na União. Estas diferenças dizem sobretudo respeito, na sua opinião, às classes de pressão e espessura, ao peso, ao comprimento e ao revestimento. A SG PAM sublinhou ainda que a ECL vendia tubos mais pesados e que os mesmos tubos podem ter uma utilização diferente na Índia e na União. Deu um exemplo de um tubo da classe «K9» (11) que, na sua opinião, é comummente utilizado na Índia para água, enquanto na União se utilizam os tubos da classe «K7» para o mesmo fim. Na opinião da SG PAM, estas diferenças podem justificar ajustamentos para permitir uma comparação justa entre os produtos vendidos no mercado interno indiano e os vendidos no mercado da União. A ECL discordou e enviou informações pormenorizadas sobre as características técnicas dos seus produtos e sobre as alegadas diferenças.

(50)

A prática da Comissão consiste em calcular uma margem de dumping procedendo a uma comparação do valor normal de um tipo do produto com o preço de exportação de um tipo do produto similar. As diferenças apontadas pela SG PAM foram, assim, tidas em conta, uma vez que as diferentes classes de pressão foram consideradas como diferentes tipos do produto. A Comissão considerou que as preocupações da SG PAM foram totalmente tidas em conta.

(51)

A SG PAM alegou igualmente que a nova organização do grupo de empresas da ECL criou oportunidades significativas de compensação cruzada, vendas internas a valores diferentes dos praticados no mercado, serviços não comunicados e/ou outros elementos que podem afetar significativamente a avaliação dos custos e a comparação das vendas da empresa no mercado interno e na UE. Por conseguinte, na sua opinião, a Comissão deve considerar atentamente estes elementos ao avaliar as transações entre as entidades coligadas. Para o efeito, a SG PAM apresentou uma descrição sucinta da estrutura empresarial do grupo ECL, bem como os fatores que, na sua opinião, deveriam ser tidos em conta pela Comissão no cálculo do dumping. A SG PAM referiu o fornecimento de coque produzido por uma das fábricas da ECL em Haldia e as importações de carvão da Austrália, em que algumas partes coligadas da ECL podem ter estado envolvidas. O mesmo era válido, segundo a SG PAM, relativamente ao mercado da União, onde a ECL vende através de várias partes coligadas. A SG PAM referiu os descontos mencionados nos relatórios anuais de duas das partes coligadas, a Electrosteel Trading S.A. e a Electrosteel Europe S.A., os prémios de fim de ano, as vendas a «valores nulos» e outras práticas de mercado. A SG PAM salientou igualmente potenciais transações mencionadas nas contas anuais de entidades da ECL entre a ECL e a Electrosteel Algeria SPA, a Electrosteel Castings Gulf FZE (EAU), a Electrosteel Bahrain Holding WLL (Barém) e a Electrosteel Doha for Trading LLC (Catar), que a Comissão deveria analisar para verificar um eventual envolvimento dessas entidades nas vendas do produto em causa no mercado da União.

(52)

A Comissão teve em conta estes elementos na sua avaliação, reexaminou a estrutura do grupo de empresas e a organização das partes coligadas em função da relevância da relação para determinar uma nova margem de dumping para a ECL. Para o efeito, considerou o facto de o produto objeto de reexame ter sido vendido no mercado da União através de partes coligadas.

(53)

A SG PAM alegou que, uma vez que o mercado do minério de ferro estava distorcido na Índia e que essas distorções foram estabelecidas no regulamento inicial que institui um direito de compensação sobre os produtores-exportadores na Índia, a Comissão deveria ajustar os custos ao calcular o valor normal com base no artigo 2.o, n.o 5, do regulamento anti-dumping de base.

(54)

A indústria da União apresentou a mesma alegação no inquérito inicial. Na altura, a Comissão considerou que a distorção foi investigada e abordada no inquérito antissubvenções distinto e que não era necessário voltar a abordar esta distorção, uma vez que tal equivaleria a uma dupla contabilização dos efeitos da subvenção. A Comissão manteve a sua opinião.

(55)

O produto objeto do presente reexame são os tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal) («tubos de ferro fundido dúctil»), com exclusão dos tubos de ferro fundido dúctil sem revestimento interior e exterior («tubos lisos») («produto objeto de reexame»).

(56)

O produto em causa no presente inquérito é o produto objeto de reexame originário da Índia, atualmente classificado nos códigos NC ex 7303 00 10 e ex 7303 00 90 (códigos TARIC 7303001010, 7303009010). Os códigos NC e TARIC são indicados a título meramente informativo, sem prejuízo de uma eventual alteração da classificação pautal.

(57)

Tal como estabelecido no inquérito inicial, o presente inquérito de reexame intercalar confirmou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações de base:

(58)

Por conseguinte, estes produtos são considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento anti-dumping de base.

(59)

Nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento anti-dumping de base, a Comissão examinou se as circunstâncias que determinaram a atual margem de dumping tinham mudado e se a alteração em questão tinha caráter duradouro.

(60)

O inquérito confirmou que, na sequência da aprovação do Regime de Amalgamação da SPL com a ECL pelas autoridades competentes na Índia, em 31 de dezembro de 2021, a SPL se fundiu oficialmente com a ECL. A ECL subsumiu a SPL e, por conseguinte, as duas empresas passaram a operar como uma entidade a partir de 1 de janeiro de 2022. Nessa data, a SPL deixou de existir. Em 20 de janeiro de 2022, procedeu-se à fusão e atribuição das ações da ECL e da SPL, tendo o processo de atribuição sido concluído em abril de 2022. Contudo, a fusão ocorreu retroativamente a partir de 1 de outubro de 2020, tal como explicado no considerando 48.

(61)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que, nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento anti-dumping de base, houve uma mudança das circunstâncias com base nas quais as medidas em vigor foram instituídas e essa mudança justificava o reexame da margem de dumping aplicável ao requerente.

(62)

Após a divulgação, a ECL alegou que a Comissão não tinha avaliado as sinergias decorrentes da fusão e que, por conseguinte, o inquérito deveria ser encerrado.

(63)

A Comissão discordou deste pressuposto, uma vez que, tal como mencionado na secção 1.7 e divulgado às partes interessadas, tinha concluído que a fusão resultou em sinergias que atenuaram certos custos que afetavam o funcionamento e os custos da empresa. A conclusão sobre a necessidade do reexame intercalar parcial foi igualmente reiterada no considerando 113 do documento de divulgação geral de 24 de agosto de 2023.

(64)

Após a divulgação, o GI fez eco dos argumentos da ECL e defendeu que o reexame intercalar não era necessário. Embora o GI tenha concordado que a prática corrente da Comissão em caso de fusões era proceder a um reexame intercalar parcial, considerou que o caso da ECL era diferente, uma vez que tanto a ECL como a SPL faziam parte do inquérito inicial e que a decisão de não utilizar os dados da SPL no inquérito anti-dumping inicial tinha sido uma escolha da Comissão. Por conseguinte, na sua opinião, não era necessário sujeitá-las a novo inquérito. Além disso, em seu entender, foi a Comissão que solicitou oficialmente à ECL que apresentasse o pedido de reexame intercalar.

(65)

Para determinar os custos da entidade resultante da fusão, a Comissão era obrigada a utilizar, se os dados da ECL não fossem rejeitados, os custos consolidados das entidades fundidas e os custos gerais, administrativos e de venda consolidados.

(66)

A Comissão considerou ainda que o facto de ter sido a ECL a apresentar o pedido por sua própria iniciativa ou de ter sido a Comissão a solicitar-lhe a apresentação do pedido não era relevante, uma vez que a Comissão determinou, com base no artigo 11.o, n.o 3, que a fusão representava uma «mudança de circunstâncias de caráter duradouro», o que exigia o estabelecimento de uma nova margem de dumping (ver secção 3.1). Assim, a Comissão rejeitou a alegação.

(67)

O GI também alegou que tinha sido apresentado um pedido de reexame intercalar no que diz respeito tanto às medidas de compensação como às medidas anti-dumping e que era injusto que a Comissão apenas realizasse o reexame anti-dumping, uma vez que determinados regimes de subvenção já não estavam em vigor.

(68)

A Comissão recordou que a ECL foi a única que apresentou um pedido de reexame das medidas anti-dumping. Assim sendo, a alegação era injustificada.

(69)

No inquérito inicial, a margem de dumping da ECL (e de outros produtores-exportadores colaborantes) foi estabelecida com base no peso líquido do metal do produto em causa. Tal significa que foi estabelecido com base no peso do tubo sem o revestimento interior de cimento e não no seu peso total. Por conseguinte, a ECL baseou a sua resposta ao questionário anti-dumping apenas no peso líquido do metal.

(70)

O produto objeto de reexame é um tubo de aço com uma camada interna de cimento para impedir a corrosão do tubo. Além disso, o tubo de aço tem no exterior uma camada de proteção muito fina, de alguns milímetros, geralmente designada por «revestimento exterior». O peso de um tubo com revestimento interior de cimento é definido como o peso do revestimento interior de cimento («RIC»).

(71)

Os produtos vendidos no mercado interno indiano têm um revestimento exterior diferente (12) do dos produtos exportados para a União. Daí resulta uma falta de correspondência entre os tipos de produto para efeitos do cálculo da margem de dumping. Apesar de o revestimento exterior não ter um efeito significativo no custo de produção nem no preço, devido à falta de correspondência, o valor normal teve de ser calculado com base nos custos de produção. Para calcular o valor normal, foi necessário, para cada tipo do produto, multiplicar o peso total do tubo especificamente vendido na União pelo custo médio de fabrico por quilograma desse tipo do produto.

(72)

O peso total de um tubo inclui o peso do metal, do cimento e do revestimento exterior. Para a maioria dos tipos exportados para a União e de acordo com os valores normalizados nominais (teóricos) (13), o peso médio do metal no interior do tubo representa cerca de 85 %, ao passo que o peso do cimento representa, em média, 15 % do peso total do tubo (14). O peso do revestimento exterior situa-se entre 0,3 % e 1 % do peso total do tubo. O metal representa a maior parte do custo, pelo que o seu custo define o preço de venda do tubo final.

(73)

Como tal, só a parte metálica do tubo é multiplicada pelo custo médio de fabrico. Assim, o peso do metal e a sua proporção no peso de um tubo têm um impacto direto no cálculo do valor normal e, por conseguinte, afetam diretamente a margem de dumping. A comunicação de um valor inferior do peso do metal conduz automaticamente a um valor normal calculado inferior e, consequentemente, a uma margem de dumping inferior (15). Do mesmo modo, a comunicação de um valor inferior do peso do metal nas vendas para a União conduz a um preço médio de exportação mais elevado (16). A exatidão do peso do metal comunicado é, pois, crucial para determinar a margem de dumping. Por outras palavras, a exatidão do peso do metal comunicado é necessária para calcular uma margem de dumping exata. Além disso, tal afeta a exatidão tanto do valor normal estabelecido como do preço de exportação estabelecido.

(74)

De acordo com as informações fornecidas pela ECL durante a verificação no local, os tubos produzidos pela empresa não foram pesados individualmente de forma sistemática. Em vez disso, procedeu-se à pesagem de um contentor inteiro ou de um camião totalmente carregado com os tubos numa báscula antes de sair das instalações da ECL. Este contentor/camião continha vários tubos de diâmetros diferentes com RIC e revestimento exterior, podendo incluir outros produtos, tais como juntas, lubrificantes, acessórios ou outros, bem como peças de madeira ou outro material de embalagem. A ECL argumentou que o peso metálico líquido dos tubos produzidos foi registado no sistema contabilístico com base na pesagem de um tubo escolhido para amostra de cada tipo do produto de cada encomenda. De acordo com a ECL, o peso do metal dos tubos escolhidos para amostra foi registado no seu sistema SAP e continuamente ajustado de acordo com os resultados de cada teste de amostra. A ECL alegou que estes dados, que foram comunicados na sua resposta ao questionário e, em seguida, utilizados para o cálculo do dumping, refletiam assim o peso real do metal dos tubos.

(75)

Para verificar a exatidão do peso líquido do metal inscrito no SAP pela ECL, a Comissão solicitou à empresa que fornecesse informações adicionais sobre o «peso bruto» (total) dos tubos (incluindo RIC e revestimento exterior) e os dados relativos à produção e às vendas, expressos em metros.

(76)

O peso bruto, denominado peso «Kanta» para as vendas no mercado interno, é o peso dos tubos, incluindo o RIC e o revestimento exterior. A empresa manteve registos do peso bruto de um camião ou contentor carregado pesado na báscula, que incluía a embalagem. Ao solicitar estas informações adicionais, a Comissão procurou verificar a exatidão do peso líquido do metal comunicado pela empresa.

(77)

Após comparação das informações adicionais apresentadas pela ECL, a Comissão detetou discrepâncias entre o peso bruto do produto objeto de inquérito vendido no mercado de exportação e o produto objeto de inquérito vendido no mercado interno. A diferença dizia respeito, em especial, ao peso do RIC nos produtos vendidos no mercado interno em comparação com o seu peso nos produtos vendidos no mercado da União.

(78)

Ao utilizar as informações fornecidas pela ECL com base no comprimento dos tubos (metros), a Comissão, na falta (17) de um peso para o RIC no mercado interno, procedeu a uma comparação entre o peso Kanta médio por metro de tubos vendidos no mercado interno e o peso do RIC dos tubos vendidos para exportação. Apurou que o peso bruto comunicado dos tubos por metro era, em média, mais de [5-15 %] % mais elevado para as vendas de exportação, em comparação com as vendas no mercado interno (18). Uma vez que os dados comunicados sobre o mercado interno incluíam as embalagens, mas as embalagens não estavam incluídas no peso comunicado em relação às vendas para a União, a Comissão concluiu que a diferença real seria ainda mais elevada.

(79)

A fim de ser o mais exata possível, a Comissão restringiu a comparação a tipos de produto quase idênticos vendidos tanto no mercado interno indiano como no mercado da União. Ao comparar tipos do produto quase idênticos (19) (que apenas diferem no revestimento exterior), a Comissão observou que o peso líquido do metal comunicado era idêntico, ao passo que o peso do RIC era sempre significativamente mais elevado para as vendas de exportação. A Comissão constatou que o peso (bruto) total de um tubo era, em média, [5-15 %] mais elevado quando exportado. Para alguns tipos de produto, a diferença atingia [5-15 %]. Tal significava que o peso de um tubo por metro era, em média, [10-20 %] mais elevado quando vendido para exportação, em comparação com o tubo quase idêntico vendido no mercado interno. A Comissão observou igualmente que estas discrepâncias tinham sempre o mesmo sentido, subestimando o peso do produto exportado. Esta subestimação, tal como explicado no considerando 72, teve por efeito reduzir a margem de dumping da ECL.

(80)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considerou que estas discrepâncias eram elementos de prova da comunicação incorreta de informações sobre o peso no que diz respeito às vendas. Tal como referido no considerando 40, a comunicação correta de informações sobre o peso é crucial para determinar a margem de dumping com exatidão. Concretamente, a comunicação incorreta de informações sobre o peso pode conduzir à redução da margem de dumping real. Neste contexto, em 29 de junho de 2023 a Comissão solicitou à ECL que explicasse estas discrepâncias.

(81)

A ECL respondeu que a comparação entre as vendas de exportação e as vendas no mercado interno foi influenciada por diferenças na gama de produtos de vendas nos dois mercados e que as diferenças detetadas para os tubos de diâmetro até 300 mm foram causadas por normas diferentes no que diz respeito à espessura do RIC aplicável no mercado interno da União e no mercado interno da Índia. Além disso, segundo o requerente, existiam algumas diferenças que se deviam aos diferentes tipos de revestimento exterior utilizados no mercado interno e no mercado de exportação, bem como às diferenças nas embalagens para transporte.

(82)

A Comissão considerou que, embora algumas diferenças pudessem efetivamente ser influenciadas por uma gama de produtos diferente, a magnitude das diferenças constatadas ao comparar tipos do produto quase idênticos (20) não podia ser suficientemente explicada pelas razões apresentadas pela ECL.

(83)

Além disso, durante a visita de verificação no local, a Comissão estabeleceu que, no que dizia respeito aos tubos com o mesmo diâmetro, a espessura do RIC era a idêntica para o mercado interno e para o mercado de exportação. Ademais, o próprio sistema de codificação da produção da ECL utilizou códigos de produto idênticos para o mercado interno e para o mercado da União. Também as linhas de produção e o método de produção eram os mesmos. Se os tubos destinados à exportação tivessem uma espessura de cimento diferente, existiria um código de produto diferente para estes produtos, o que não era o caso.

(84)

Além disso, o argumento da ECL de que existem normas diferentes para a espessura do cimento no mercado indiano e no mercado da União dizia respeito apenas aos tubos com um diâmetro de 300 mm. No entanto, a Comissão também detetou discrepâncias em relação aos tubos com um diâmetro superior a 300 mm, para os quais os requisitos relativos à espessura do RIC nas normas para os dois mercados eram idênticos. A Comissão calculou que, com base no peso líquido do metal comunicado pela ECL, o RIC para alguns tipos do produto teria de ser o dobro para o mercado de exportação em comparação com o mercado interno.

(85)

Tal como confirmado pela ECL nas suas próprias observações, o (diferente) tipo de revestimento exterior para o mercado de exportação tinha um impacto mínimo no peso total de um tubo, representando apenas cerca de [0-3 %] do peso total. Por conseguinte, uma diferença no revestimento exterior não pode ser responsável por uma diferença de peso de quase [10-20 %]. No que diz respeito às embalagens de transporte, a Comissão recebeu informações, durante a visita de verificação da fábrica, que confirmaram que o peso bruto comunicado para as vendas no mercado interno incluía embalagens e outros produtos (lubrificantes e juntas). Contudo, mesmo excluindo embalagens e outros produtos, apurou-se, durante a visita de verificação da fábrica, que a parte das embalagens destinadas ao mercado interno e destinadas ao mercado de exportação no peso global correspondia a [0 %-3 %] e era, portanto, negligenciável, em comparação com o peso global dos tubos.

(86)

A Comissão concluiu, assim, que as diferenças para os tubos até um diâmetro de 300 mm só podiam ser parcialmente (21) explicadas pelo argumento segundo o qual a diferença foi causada por normas diferentes no que diz respeito à espessura do RIC aplicáveis no mercado da União e no mercado indiano. No caso dos tubos de diâmetro superior a 300 mm, a diferença não podia ser justificada por uma norma diferente para o RIC, por um tipo diferente de revestimento exterior nem por uma diferença nas embalagens de transporte.

(87)

Com base nas informações constantes do dossiê, que contradizem cada elemento da explicação do requerente para as diferenças de peso, a única explicação parece ser a introdução errada pelo requerente, no seu sistema contabilístico, do peso ou do comprimento do produto em causa, tendo por efeito reduzir a sua margem de dumping. Ao fazê-lo, o requerente forneceu informações falsas ou erróneas, na aceção do artigo 18.o, n.o 1, do regulamento anti-dumping de base, obstruindo assim de forma significativa o inquérito.

(88)

O Governo indiano observou que a Comissão deu início ao inquérito por sua própria iniciativa e que, na sua opinião, o inquérito era desnecessário. O Governo indiano alegou que, uma vez que não existiam diferenças no que respeita ao peso líquido do metal comunicado no mercado interno e no mercado da União, os dados da ECL deveriam ser aceites. Observou ainda que a ECL, na sua comunicação de informações, tinha utilizado a mesma metodologia que no caso inicial (com base no peso líquido do metal) e que esta (mesma) metodologia tinha sido aceite pela Comissão em todos os inquéritos anteriores. Na opinião do GI, uma vez que a metodologia não foi alterada e que a empresa não alterou a sua forma de comunicar os dados, os dados/informações fornecidos pela ECL não poderiam ser ignorados.

(89)

O GI também comentou as conclusões relativas às discrepâncias identificadas pela Comissão na carta ao abrigo do artigo 18.o entre o peso líquido do metal, o peso do RIC e o «peso Kanta». Neste contexto, afirmou que a finalidade e a base dos três pesos eram diferentes e, por conseguinte, não podiam ser utilizados para qualquer análise comparativa.

(90)

O GI afirmou, em especial, que o peso líquido do metal era utilizado pela indústria para todos os fins de registo interno e regulamentar. O RIC não era considerado um critério essencial pelo produtor do produto em causa nem pela Comissão até agora para qualquer fim, incluindo os números de controlo do produto («NCP») (22). Na sua opinião, esta abordagem também estava em consonância com o facto de mesmo a empresa SG PAM nunca ter incluído o cimento como um critério pertinente ao apresentar as características do produto, e de a Comissão também ter aceitado os NCP sem incluir o cimento como critério distinto em todos os inquéritos realizados até à data. O Governo da Índia alegou que desviar-se da metodologia estabelecida no contexto de um reexame intercalar parcial não só não se justificava como não era desejável. Por conseguinte, a proposta da Comissão de aplicar os dados disponíveis com base na diferença de peso do cimento seria não só severa, mas também injustificada para a ECL, que colaborou plenamente em todos os inquéritos ao longo dos anos.

(91)

O GI acrescentou ainda que o peso Kanta incluía não só o peso do tubo sem revestimentos (peso líquido do metal), mas também o peso do cimento, do revestimento interior e do revestimento exterior, do material de embalagem e de outros artigos, como anel espaçador, lubrificantes, etc. Uma vez que o peso Kanta incluía pesos de outros artigos que não o produto em causa, o referido peso variou de expedição para expedição, pelo que não deveria ser utilizado para qualquer cálculo ou análise.

(92)

Desde logo, a Comissão observou que o inquérito foi iniciado na sequência de um pedido dos requerentes, tal como explicado no considerando 8. Embora esse pedido possa ter sido baseado em debates informais com a Comissão sobre os efeitos da fusão com a SPL, tal não altera o facto de ter sido o requerente a solicitar o reexame.

(93)

Além disso, a Comissão tomou nota das explicações relativas às diferentes unidades de medida utilizadas pelo setor. Confirmou que, em consonância com o que foi solicitado pela Comissão no presente inquérito e com o método utilizado nos inquéritos anteriores, a ECL comunicou dados com base no peso líquido do metal. Contudo, a fim de verificar a exatidão dos dados fornecidos com base no peso líquido do metal, e na ausência de informações sobre o peso do metal dos tubos individuais, a Comissão procurou, durante o processo de verificação, determinar a exatidão das informações fornecidas pela ECL e cruzou essas informações com diferentes unidades de medição, como o peso bruto e os metros. A Comissão analisou também os dados declarados relativos ao mercado interno e ao mercado de exportação. Aquando da verificação cruzada da exatidão das informações, a Comissão detetou discrepâncias que apontavam para uma inexatidão dos dados apresentados com base no peso líquido do metal. Por conseguinte, a intenção da Comissão não era recorrer a uma metodologia diferente da utilizada no inquérito anti-dumping inicial, mas antes verificar se a ECL declarara corretamente os seus dados.

(94)

O GI considerou igualmente que, uma vez que os produtos vendidos no mercado interno não eram os mesmos que os produtos vendidos no mercado da União, a prática corrente da Comissão consistia em calcular o valor normal com base no custo de produção. O Governo da Índia argumentou, assim, que as diferenças de peso entre os produtos vendidos no mercado interno e no mercado da UE não tinham qualquer incidência no presente inquérito.

(95)

Por último, o Governo da Índia considerou que não havia justificação para recorrer aos «dados disponíveis» e que a Comissão devia aceitar as informações prestadas pelo exportador colaborante e formular as suas conclusões nessa base.

(96)

A Comissão confirmou que tencionava calcular o valor normal com base no custo de produção em conformidade com o método inicial, dado que não foram vendidos produtos diretamente comparáveis no mercado da União ou no mercado de exportação. Tal como explicado no considerando 72, a exatidão do peso do metal comunicado desempenha um papel crucial na determinação da margem de dumping. A Comissão concluiu assim que seria também necessário obter dados exatos sobre o peso para proceder ao cálculo do valor normal. Como tal, se se concluísse que os dados não eram fiáveis, não seria possível utilizá-los para calcular o valor normal.

(97)

Na sua resposta à carta ao abrigo do artigo 18.o, a ECL considerou que a aplicação dos dados disponíveis era injustificada e carecia de uma base factual, pois assentava na comparação do peso de produtos que não eram comparáveis e não tinha em conta diversas variáveis. A empresa considerou ainda que os cálculos efetuados pela Comissão na carta ao abrigo do artigo 18.o não estavam corretos.

(98)

A ECL alegou que o peso do metal comunicado estava correto e que a ECL não tinha fornecido quaisquer dados falsos ou erróneos, incluindo sobre o peso do metal. Na sua opinião, todos os pesos comunicados pela ECL no decurso do inquérito se basearam no sistema SAP da empresa e/ou foram igualmente indicados em faturas emitidas a clientes na União e na documentação de exportação.

(99)

No que diz respeito ao peso do metal, a ECL alegou que os dados se baseavam no sistema SAP da ECL e que a sua exatidão foi verificada pela Comissão durante a verificação no local. Os dados basearam-se na produção e no consumo de metal e correspondiam ao relatório anual da ECL e ao nível das existências de metal registado no SAP, todos verificados pela Comissão. Alegou ainda que o peso do metal foi igualmente mencionado nos anexos da lista de embalagens para exportação (juntamente com os pesos líquido e bruto) e que estes pesos correspondiam aos pesos comunicados pela ECL na resposta ao questionário.

(100)

A ECL afirmou ainda que os dados SAP eram objeto de auditorias trimestrais realizadas por auditores externos e, como aliás a Comissão verificara, eram conciliados com as contas anuais da empresa. As faturas e a documentação de exportação emitidas no passado (durante o período de inquérito de reexame) a clientes coligados e independentes constituíram a base para as declarações aduaneiras, o transporte das mercadorias e outros requisitos de conformidade regulamentar, tendo sido automaticamente geradas pelo SAP com base nos dados reais da báscula, que eram introduzidos no sistema na fábrica, por dezenas de trabalhadores da ECL. Assim, no entender da ECL, a autenticidade e a exatidão do sistema SAP e das faturas eram inquestionáveis.

(101)

A ECL alegou igualmente que os diferentes pesos que registou e comunicou à Comissão correspondiam a dados de exportação para países terceiros. Na sua opinião, os pesos líquidos do metal e o peso do RIC dos diferentes tipos do produto quando exportados para países terceiros eram comparáveis com os mesmos tipos do produto quando exportados para a União.

(102)

Além disso, a ECL alegou que a empresa foi auditada e inspecionada por autoridades responsáveis pela aplicação das normas internacionais que controlaram a exatidão dos seus registos. A ECL apresentou, nomeadamente, um relatório de inspeção emitido por uma empresa de inspeção independente que foi encomendado por um cliente da ECL de um país terceiro. O relatório mencionava o peso médio dos tubos e provava, na opinião da ECL, que o peso por metro dos tipos do produto vendidos no mercado da União era semelhante ou próximo do peso do RIC comunicado pela ECL, indicando também que a espessura do revestimento interior de cimento variava.

(103)

A ECL recordou que controlava e dava prioridade ao peso do metal, uma vez que este era o principal fator de custo, e que era continuamente monitorizado durante o processo de produção, ao passo que o RIC representava apenas cerca de [0-3 %] do custo total. O peso Kanta e o peso do RIC foram verificados, sendo sobretudo relevantes para efeitos de cálculo dos custos de transporte.

(104)

Por conseguinte, a ECL alegou que, dependendo da prática da empresa, o peso dos tubos pode ser expresso com base no peso líquido do metal ou com base no peso do RIC, o que também foi confirmado pela SG PAM nas suas observações. O peso nominal do metal e do RIC de acordo com as respetivas normas derivavam desses pesos. O peso nominal era o peso que um produtor visaria, mas, de acordo com a ECL, não era uma norma imutável. Por conseguinte, na opinião da ECL, eram permitidos e existiam correntemente valores e rácios mais elevados para o cimento.

(105)

A Comissão tomou nota das diferentes explicações do requerente quanto à diferença de peso, bem como do facto de os dados que comunicou se basearem no seu sistema SAP, de ter sido objeto de auditoria por auditores externos para aprovar as suas contas financeiras e de estar sujeita a controlo da conformidade dos seus produtos com as diferentes normas internacionais. A Comissão concordou igualmente que poderia verificar e relacionar o consumo global do peso líquido do metal comunicado pela ECL para o PIR com o sistema SAP e com as suas contas anuais.

(106)

Contudo, certos parâmetros, como o peso do metal, o cimento ou o comprimento dos tubos individuais para os diferentes produtos e mercados, e a forma como foram repartidos entre os produtos, eram variáveis introduzidas no sistema pela empresa.

(107)

Em primeiro lugar, com base nas informações fornecidas pela ECL, a Comissão observou que o peso dos tubos individuais não foi sistematicamente registado, contrariamente ao que a ECL alegou.

(108)

A Comissão observou que o peso líquido do metal comunicado para os mesmos tipos de produto estava, em geral, próximo do peso nominal, o que não corroborava, na opinião da Comissão, o argumento da ECL de que estava a ser ajustado com base no peso real. Verificou-se igualmente que foram comunicados pesos líquidos do metal semelhantes para diferentes encomendas. A utilização do peso líquido real do metal para cada encomenda deveria ter resultado num peso líquido do metal diferente em cada encomenda, o que não foi o caso.

(109)

O facto de, na realidade, o peso líquido do metal nem sempre ser igual ao peso nominal foi comprovado pelos relatórios de inspeção de uma empresa de inspeção independente, que a ECL apresentou para demonstrar a existência de variâncias na espessura do RIC. O mesmo documento indicava claramente que, para os tubos ensaiados, o peso líquido do metal era superior em mais de [0-10 %] ao peso nominal. Tal demonstra ainda, na opinião da Comissão, que era pouco provável que o peso líquido do metal comunicado pela ECL refletisse a realidade.

(110)

Em segundo lugar, a empresa introduziu no SAP outros parâmetros, como, por exemplo, os NCP da Comissão, para elaborar relatórios em qualquer momento e mesmo fora do período de inquérito.

(111)

Por conseguinte, a Comissão observou que, embora o consumo total de metal correspondesse às contas anuais, determinados parâmetros fundamentais para a produção individual e as transações de venda, como o peso por metro, se baseavam exclusivamente nos dados introduzidos no SAP pela ECL, e que a exatidão destas informações a nível de cada transação não podia ser verificada nem cruzada por referência a documentos comprovativos e a outros elementos de prova internos ou externos. Estas circunstâncias corroboraram as conclusões de que os dados declarados a nível de cada transação não estavam corretos. Assim, a Comissão discordou de que o simples facto de uma situação em que os dados globais correspondiam aos do sistema SAP constituía a prova decisiva de que os dados a nível de cada transação estavam automaticamente corretos.

(112)

A Comissão observou igualmente que, segundo a ECL, os dados sobre o peso líquido do metal só figuravam nos documentos de embalagem para exportação, ao passo que, alegadamente, não existiam listas de embalagem para o mercado interno. Por conseguinte, os dados não puderam ser verificados em ambos os lados. Além disso, como observou a Comissão, as informações sobre o peso líquido do metal constantes da documentação de exportação não puderam ser verificadas pelo transportador (nem pelo cliente), uma vez que o tubo transportado incluía o RIC e o revestimento exterior, ao passo que o transporte era determinado com base no peso (bruto) total. Note-se também que as encomendas e as faturas dos clientes fazem referência a metros. Por conseguinte, as informações sobre o peso líquido do metal não puderam ser verificadas por um terceiro. Assim sendo, a Comissão não considerou que o facto de o peso líquido do metal constar dos documentos de transporte constituía um elemento adicional de prova da exatidão das informações.

(113)

Seguindo a metodologia do inquérito anti-dumping inicial, a ECL comunicou inicialmente o peso líquido do metal relativo a cada transação das suas vendas no mercado interno e no mercado da União. Ao contrário das faturas para o mercado da União, o peso líquido do metal não foi mencionado nas faturas de vendas no mercado interno. E, uma vez que também não constava, por exemplo, dos documentos de transporte nacionais nem das listas de embalagem, a exatidão do peso líquido do metal não pôde ser verificada pela Comissão.

(114)

Só depois de a Comissão ter recebido as informações que lhe permitiram comparar o peso Kanta no mercado interno com o peso do RIC no mercado da União é que a discrepância foi detetada pela primeira vez.

(115)

A Comissão tomou igualmente nota de que, em geral, a ECL (bem como outros produtores) acompanhava de perto o consumo de metal (em peso). Tomou ainda nota das explicações relativas ao peso líquido do metal, ao peso nominal e ao facto de não se tratar de uma norma rigorosa, bem como ao facto de serem permitidos e existirem correntemente valores e rácios mais elevados para o cimento. No entanto, estas explicações não permitiram, na opinião da Comissão, concluir que a ECL comunicou o peso líquido do metal com exatidão. Em especial, na opinião da Comissão, as explicações da ECL não esclareceram por que motivo os produtos foram sistematicamente declarados com um peso superior nas vendas de exportação em relação a produtos quase idênticos vendidos no mercado interno, e muito menos em relação a produtos aos quais se aplicava a mesma norma relativa à espessura do revestimento interior de cimento.

(116)

A ECL argumentou ainda que os cálculos constantes da carta ao abrigo do artigo 18.o não estavam corretos, uma vez que o cálculo da diferença de [5-15 %] ignorava a gama de produtos e as normas divergentes aplicáveis aos tubos na União e nos mercados internos. A comparação só estaria correta se produtos idênticos fossem vendidos nas mesmas proporções em ambos os mercados. Na sua opinião, a diferença baseou-se principalmente na divergência entre as normas indianas e as da União para a espessura do revestimento interior de cimento. Não se podia presumir que os dados da ECL eram falsos ou erróneos com base nessas diferenças.

(117)

Como observado na secção 3.2.2 supra, a Comissão teve em conta o facto de ter baseado a comparação entre o total de vendas de exportação e o total de vendas no mercado interno numa gama de produtos diferente, o que poderia influenciar os resultados. Contudo, efetuou esta comparação para demonstrar que havia uma diferença sistemática de peso por metro dos produtos vendidos no mercado de exportação em comparação com o mercado interno, antes de a limitar a uma comparação de tipos do produto quase idênticos (que confirmou que a diferença também existia em tipos quase idênticos). Ao mesmo tempo, a Comissão observou que, para além de uma alegação geral de que os tubos mais finos vendidos sobretudo no mercado de exportação continham alegadamente mais cimento, a ECL não apresentou mais nenhuns elementos de prova sobre a razão pela qual os tipos de tubos vendidos no mercado de exportação eram sistematicamente mais pesados do que os tipos de tubos vendidos no mercado interno. As explicações relativas à diferença entre as normas relativas ao revestimento interior de cimento em diferentes produtos aplicavam-se apenas aos tubos de baixo diâmetro (inferior a 300 mm) e, por conseguinte, não eram válidas para todos os outros tipos do produto que a Comissão comparou e para os quais as normas em termos de RIC eram idênticas.

(118)

Além disso, na opinião da ECL, a conclusão da Comissão de que o RIC era idêntico entre produtos quase idênticos vendidos na União e no mercado interno estava incorreta e deveria ser tida em conta a diferença de espessura do RIC. A empresa calculou que a diferença de peso entre produtos quase idênticos era de [0-5 %] e não de [5-15 %], tal como calculado pela Comissão. Reiterou que a espessura do RIC era semelhante apenas no que respeita aos diâmetros superiores a 300 mm, mas não se aplicava aos tubos de diâmetro entre 80 mm e 300 mm. Em especial, para os tubos de diâmetro compreendido entre 80 mm e 300 mm, nos termos da norma EN 545:2006, que era a norma da classe K para os tubos exportados para a União, a espessura nominal do revestimento interior de cimento tinha de ser de 4 mm. Em contrapartida, segundo a IS 8329, que era a norma para os tubos da classe K para o mercado indiano, a espessura nominal do RIC era de 3 mm. A ECL alegou, assim, que os cálculos da Comissão tinham de ser ajustados pela diferença do revestimento interior de cimento entre o mercado interno e o mercado de exportação e para os diâmetros entre 80 mm e 300 mm, sendo esta diferença de [25-35 %].

(119)

A ECL também não concordou que os seus códigos internos de produto refletissem as especificações do produto. Alegou que os códigos internos de produto da ECL incluíam o diâmetro e a classe do tubo e os elementos que dizem respeito ao peso do metal, mas não as múltiplas variantes, incluindo as normas, o revestimento de zinco, o RIC, a cor, etc. Estas variantes constavam da encomenda SAP e no documento «production load release» (que autoriza a carga de produção), que constituía a base da produção e das vendas e indicava a norma pertinente (23). Assim, a ECL não poderia ter vendido tubos da classe K com base nas normas indianas no mercado da União. Além disso, os anexos das faturas relativas às vendas da União apresentadas à Comissão mencionavam a norma. Por conseguinte, a hipótese/interpretação da Comissão não estava factualmente correta.

(120)

A ECL argumentou ainda que a Comissão deveria ter tido em conta o facto de o revestimento exterior de zinco ser mais pesado do lado da exportação e de que poderiam existir diferenças entre a calibração da báscula utilizada para camiões para exportação e a das básculas utilizadas para as vendas no mercado interno.

(121)

Segundo a ECL, os tipos do produto comparáveis identificados na carta ao abrigo do artigo 18.o representavam apenas [0-5 %] das exportações durante o PIR, pelo que a Comissão não se podia basear nessa comparação. Como tal, a Comissão não podia rejeitar todas as informações, tendo sobretudo em conta que essas informações tinham sido apresentadas em tempo útil e eram verificáveis e que a parte agira da melhor forma dentro das suas possibilidades. Segundo a ECL, um cálculo impreciso e manifestamente incorreto do peso não proporcionou uma base objetiva para a aplicação dos dados disponíveis no que respeita ao peso do metal comunicado e não tornou inutilizáveis ou não fiáveis a totalidade dos dados relativos ao peso do metal da ECL.

(122)

A Comissão procedeu a uma nova análise das informações recentemente enviadas e da argumentação formulada pela ECL.

(123)

Recalculou a diferença do peso bruto comunicado para o mercado interno e o mercado de exportação com base na média ponderada, tal como sugerido pela ECL. A nível do peso bruto, a diferença entre o mercado interno e o mercado de exportação continuou a ser significativa ([5-15 %]), ascendendo mesmo a [10-20 %] em certos tipos do produto. O requerente não conseguiu explicar esta diferença.

(124)

Além disso, tal como mencionado no considerando 82, o facto de alguns tipos terem de ser produzidos com menos RIC contradiz, na opinião da Comissão, as informações recebidas durante a verificação no local. Ademais, no catálogo da ECL para o mercado interno, a espessura dos tubos com diâmetros inferiores a 300 mm era de 3,5 mm. Por conseguinte, a ECL produzia esses diâmetros de acordo com o catálogo com uma espessura de 3,5 mm e não de 3 mm, como alegado. Tendo em conta a tolerância de espessura permitida em ambos os mercados, os tubos de 3,5 mm a 4 mm respeitariam as normas nos dois mercados.

(125)

No entanto, a Comissão procedeu a uma nova comparação adicionando a alegada diferença no RIC, bem como a diferença no revestimento exterior de zinco apresentada pela ECL. Mesmo tendo em conta estas diferenças, a diferença de peso bruto entre o mercado interno e o mercado de exportação continuou a ser significativa, ou seja, [0-10 %], em média, sendo que para certos tipos do produto as diferenças chegariam aos [5-20 %]. Em termos do revestimento interior de cimento, a análise revelou que, no caso de alguns tipos do produto, se se presumisse que tinham sido corretamente comunicados, o RIC dos tubos vendidos para exportação conteria, em média, mais [30-75 %] de cimento, sendo que para certos tipos do produto as diferenças chegariam aos [20-100 %].

(126)

A Comissão esclareceu ainda que os produtos quase idênticos (incluindo os que a Comissão ajustou para ter em conta o revestimento interior alegadamente mais espesso) representavam [10-30 %] das vendas para a União e não [0-3 %], como alegou a ECL.

(127)

Contudo, tal como explicado no considerando 125, todos os produtos exportados para a União foram, em média, declarados como mais pesados. Para os produtos que não foram vendidos no mercado interno, a Comissão comparou os tipos vendidos no mercado de exportação com o peso nominal (teórico). Também para estes tipos, a diferença de peso era semelhante à dos quase idênticos. O resultado dos cálculos relativos aos produtos que não foram vendidos no mercado interno estava em consonância com a comparação efetuada para os produtos vendidos no mercado interno e revelou uma diferença de peso inexplicada, que, se corretamente comunicada, teria resultado num tubo com um RIC muito mais espesso do lado da exportação (mais [30-75 %] de cimento em média, com diferenças até [100-150 %]).

(128)

A ECL também comentou os cálculos da Comissão relativos à espessura nominal do revestimento interior de cimento e ao seu peso. Argumentou que os cálculos do RIC nominal e do seu peso constantes da carta ao abrigo do artigo 18.o não estavam corretos no caso de vários diâmetros e devido ao teor de humidade, que seria necessário ajustar. O teor de humidade permanece no RIC, o que causa um aumento do peso. Se o teor de humidade fosse tido em conta, a diferença entre o valor nominal do peso do revestimento interior de cimento e o valor comunicado pela ECL seria alegadamente muito inferior.

(129)

Além disso, a ECL alegou que o RIC para tubos exportados para a União era, em geral, mais espesso do que o RIC nominal e mais espesso para os tubos a exportar para outros países terceiros, a fim de evitar rejeições. Segundo a empresa, este facto fora igualmente estabelecido nos relatórios de inspeção de uma empresa de inspeção independente. Adicionalmente, a ECL apresentou como elemento de prova uma carta de um perito da empresa coligada com a ECL, que é também um representante nos organismos de normalização, confirmando que o RIC seria mais espesso no mercado de exportação.

(130)

A Comissão tomou nota do facto de que pode haver humidade remanescente nos tubos vendidos. Contudo, tal só seria válido no caso de expedições que saem da fábrica pouco depois da produção dos tubos. A Comissão observou que o teor de humidade diminuía efetivamente com o tempo, mas que, após três dias, o teor de humidade estaria estável. Além disso, a ECL não apresentou provas nem quantificou a forma como o teor de humidade afetou o peso do RIC e o peso total do tubo. Na opinião da Comissão, estas conclusões eram teóricas, uma vez que a ECL não podia estabelecer exatamente o tempo decorrido entre o momento em que os produtos foram produzidos e exportados.

(131)

A este respeito, a Comissão observou igualmente que, quando comparou o peso nominal (teórico) do RIC com o peso do RIC comunicado, no caso do mercado interno, a variância média ponderada foi, no mínimo, de cerca de [0-3 %]. Para o mercado de exportação, a variância foi muito mais elevada. Em média, a variância foi de [0 %-10 %], chegando a [15 %-30 %] em alguns casos. Tal demonstrou ainda, na opinião da Comissão, que os dados relativos ao peso comunicados pela ECL não estavam corretos.

(132)

Além disso, o relatório de uma empresa de inspeção independente revelou que podem existir variâncias em termos de espessura (e, por conseguinte, peso) do revestimento interior de cimento. Contudo, revelou, ao mesmo tempo, que existiam variâncias semelhantes no caso do peso líquido do metal que foi sistematicamente comunicado pela ECL como estando muito próximo do peso nominal (teórico). De qualquer modo, o relatório não explicou por que razão os desvios em relação ao peso nominal surgiram apenas do lado do mercado de exportação e por que razão estariam próximos do valor nominal no mercado interno.

(133)

No que diz respeito à alegação geral de que os tubos para exportação seriam mais espessos do que os tubos produzidos pela ECL para o mercado interno, a Comissão reiterou que esta informação nunca foi mencionada durante a verificação no local. Pelo contrário, observou que tubos do mesmo diâmetro tinham sempre um RIC semelhante. Além disso, na sua opinião, a carta do perito da empresa coligada com a ECL não confirmava que todos os tubos destinados ao mercado da União têm de ter, em geral, um RIC mais espesso. A carta apenas resumia as diferentes normas e confirmava que, para diâmetros inferiores a 300 mm, a norma exigia 4 mm de RIC. Embora a carta mencionasse, de facto, que existia um requisito mais rigoroso, de acordo com a norma da UE, no que diz respeito às fissuras da argamassa de cimento, tal não justificava, na opinião da Comissão, que o RIC tivesse de ser mais espesso do que o estipulado na norma da UE. Além disso, não foram oficialmente apresentados quaisquer elementos que comprovassem que a aplicação de um RIC mais espesso conduziria a menos fissuras. Segundo a brochura de produtos da ECL, por exemplo, a formação de fissuras, independentemente da espessura, é inevitável. As fissuras, juntamente com outras fissuras isoladas que possam surgir durante o transporte, são aceitáveis e fecham quando o tubo entra em contacto com a água durante a sua utilização.

(134)

A ECL alegou que a aplicação dos dados disponíveis deveria ser consentânea com a norma jurídica estabelecida pelo artigo 18.o do regulamento anti-dumping de base, que deve ser aplicada à luz do Acordo anti-dumping da OMC («AAD»). Segundo a ECL, os dados disponíveis deveriam ser utilizados apenas para colmatar lacunas nas informações necessárias, e limitar-se também a substituir razoavelmente as «informações necessárias» em falta, para chegar a uma determinação rigorosa. Além disso, os dados disponíveis não devem ser utilizados de forma punitiva e devem ter em conta todos os factos fundamentados fornecidos por uma parte interessada, mesmo que esses factos possam não constituir a informação completa solicitada.

(135)

A ECL argumentou que as autoridades responsáveis pelo inquérito tinham de envidar esforços para tirar o máximo partido dos dados que lhes foram comunicados pelas partes. Nos termos do artigo 18.o, n.o 3, do regulamento anti-dumping de base, ainda que as informações fornecidas por uma parte interessada não sejam ideais em todos os aspetos, a Comissão não as deve ignorar, desde que as eventuais deficiências não dificultem indevidamente a obtenção de conclusões suficientemente exatas, as informações tenham sido transmitidas em tempo útil e sejam verificáveis, e a parte interessada tenha procedido da melhor forma dentro das suas possibilidades.

(136)

A Comissão considerou, com base nos argumentos acima expostos, que os dados da ECL não lhe permitiam obter conclusões suficientemente exatas. Pelo contrário, as informações contraditórias e as discrepâncias a nível dos dados mostram que não foram corretamente declarados. Além disso, a Comissão concluiu que vários elementos de prova mostravam que os dados tinham sido apresentados de forma a subestimar o peso líquido do metal no mercado de exportação, a fim de mostrar um resultado mais favorável para o requerente. O facto de as informações terem sido enviadas em tempo útil e sem demora não era relevante para compensar as outras deficiências graves.

(137)

A ECL argumentou que, se a Comissão tinha dúvidas quanto à fiabilidade do peso do metal comunicado pela ECL (algo de que a ECL discorda), deveria, no entanto, utilizar os dados relativos às vendas no mercado interno e da União comunicados em termos de pesos do RIC (com base nos pesos Kanta devidamente ajustados) ou de metros. A empresa alegou que os dados relativos aos pesos do RIC e aos metros foram apresentados em tempo útil e de forma adequada numa base específica para cada operação, sendo que também haviam sido verificados pela Comissão e que, por conseguinte, podiam ser utilizados sem dificuldades indevidas.

(138)

A ECL considerou que colaborara com a Comissão da melhor forma dentro das suas possibilidades. Objeto de vários inquéritos desde 2014, sempre facultou todas as informações em tempo útil e colaborou tanto quanto possível. A Comissão nunca detetou quaisquer problemas nos dados da ECL.

(139)

Quanto ao presente inquérito, a ECL informou a Comissão de que estava iminente a sua fusão com a SPL, num espírito de transparência e total abertura, a fim de evitar quaisquer alegações de que a empresa não fornecera informações completas. No entanto, a ECL considerava que este reexame intercalar era desnecessário.

(140)

Tal como explicado nos considerandos 74 a 136, a Comissão não pôde basear-se nas informações relativas ao peso líquido do metal comunicadas pela ECL. A comunicação incorreta dos pesos em todas as informações apresentadas teve como consequência que os dados não puderam ser utilizados nem corrigidos. Em concreto, a Comissão não pôde determinar quais as informações que eram corretas e poderiam assim servir de base a uma correção ou um ajustamento.

(141)

Em relação ao peso bruto do metal, as informações (24) apresentadas pela ECL mostraram que o peso do RIC para as vendas no mercado interno excedia o peso Kanta total em [0-10 %], que, além disso, incluía a embalagem. A ECL não forneceu qualquer explicação plausível para a diferença, o que põe em causa a credibilidade do peso bruto comunicado sobre o mercado interno.

(142)

A diferença estabelecida pela Comissão estava dependia de dois parâmetros: o peso líquido/bruto do metal e o comprimento. As discrepâncias detetadas tiveram como causa a comunicação incorreta de, pelo menos, um destes dois parâmetros. A declaração incorreta do peso podia também ter como causa a declaração incorreta do comprimento exportado, uma vez que o peso é expresso em kg/metro. Por conseguinte, a Comissão não pôde concluir que a ECL tinha comunicado corretamente o comprimento.

(143)

A Comissão concluiu, assim, que não podiam ser efetuados cálculos alternativos com base nas diferentes unidades de medição e, além disso, que essas informações apresentadas após o processo de verificação não podiam ser verificadas.

(144)

Além disso, o facto de a ECL ter colaborado em vários inquéritos desde 2014 e de os seus dados terem sido sempre aceites não garante automaticamente que os dados apresentados no contexto do presente inquérito sejam fiáveis.

(145)

No que se refere ao argumento de o presente reexame intercalar parcial ser desnecessário, a Comissão remete para as explicações apresentadas nas secções 1.2 e 3.1. A fusão da ECL e da SPL repercutiu-se nos dados relativos às vendas e aos custos que são pertinentes para o cálculo da margem de dumping e constituiu uma alteração de caráter duradouro. Por conseguinte, a Comissão considerou que a fusão da ECL e da SPL preenchia as condições jurídicas enunciadas no artigo 11.o, n.o 3, do regulamento anti-dumping de base.

(146)

A ECL pôs também em causa o modo de aplicação dos dados disponíveis. Resumiu as etapas e datas dos diferentes pedidos da Comissão e sublinhou que só recebeu a carta ao abrigo do artigo 18.o em 11 de julho de 2023. Considerou igualmente que não foi informada «imediatamente» (na aceção do ponto 6 do anexo II do AAD) das razões da eventual rejeição dos seus dados relativos ao peso do metal e não lhe foi dada a oportunidade de apresentar explicações complementares durante o processo de verificação. Considerou ainda que não dispusera de tempo suficiente para apresentar observações sobre as conclusões ao abrigo do artigo 18.o e que a prorrogação de três dias para apresentar observações não fora suficiente para o efeito.

(147)

A Comissão considerou que os dados relativos à determinação do peso foram amplamente discutidos aquando da visita de verificação, no decurso da qual recolheu um volume considerável de elementos de prova. Com efeito, só após a visita de verificação no local do produtor-exportador, quando recebeu da ECL o conjunto completo de dados relativos às unidades de medida alternativas, é que a Comissão pôde efetuar uma análise e determinar a gravidade e o impacto da incoerência, uma vez que a apresentação inicial da ECL continha sobretudo dados baseados no peso líquido do metal.

(148)

A Comissão considerou ainda que concedeu à ECL tempo suficiente para dar explicações, apresentar dados suplementares e formular observações sobre as suas conclusões. A Comissão solicitou as explicações em 29 de junho de 2023. Além disso, informou a ECL das suas dúvidas quanto à fiabilidade dos dados em 5 de julho de 2023, a última data da verificação à distância com a empresa coligada à qual o representante do produtor-exportador estabelecido em Calcutá prestou assistência. Tendo em conta a prorrogação do prazo de resposta, a ECL teve 14 dias para formular observações sobre a carta ao abrigo do artigo 18.o enviada em 10 de julho de 2023. Além disso, em 26 de julho de 2023, a Comissão realizou uma ampla audição com a ECL. Por último, a empresa teve ainda uma outra oportunidade para apresentar observações aquando da divulgação das conclusões preliminares.

(149)

Tendo em conta os elementos de prova substantivos descritos na secção 3, a Comissão considerou que a ECL forneceu informações erróneas ou falsas para subestimar o peso líquido do metal utilizado para calcular a sua margem de dumping, a fim de a reduzir.

(150)

Após a divulgação, a ECL argumentou que a aplicação dos dados disponíveis pela Comissão se baseou num erro manifesto de apreciação dos dados, bem como em pressupostos e deduções na ausência de elementos de prova factuais.

(151)

A ECL contestou que tenha havido uma comunicação incorreta intencional do peso líquido do metal para reduzir a margem de dumping. Sublinhou que não houve qualquer tentativa de fornecer informações falsas, incorretas ou erróneas e que a ECL não poria em risco a sua reputação no mercado indiano, no mercado da União e no mercado mundial.

(152)

Reiterou que a Comissão verificou as informações relativas aos custos e que as conciliou com o balancete e as contas da empresa. Por conseguinte, na sua opinião, os custos de produção foram verificados de forma satisfatória.

(153)

Tanto a ECL como o GI alegaram que a Comissão efetuou cálculos errados e que a comunicação de um valor inferior do peso líquido do metal não alteraria a margem de dumping. Apresentaram cálculos que demonstram que, se tivesse sido comunicado um menor peso líquido do metal para determinar tanto o preço de exportação como o valor normal, a margem de dumping resultante permaneceria inalterada. Nessa base, tanto a ECL como o GI consideraram que as declarações sobre a comunicação incorreta da ECL para reduzir a margem de dumping não estavam corretas.

(154)

A Comissão remeteu para as conclusões divulgadas às partes na carta ao abrigo do artigo 18.o e na secção 3.2 supra. Salientou que as suas conclusões diziam respeito aos dados fornecidos para determinar o preço de exportação. Não foi possível determinar que a comunicação do «erro» do peso líquido do metal por valores inferiores tenha ocorrido dos dois lados, ou seja, do lado do preço de exportação e do lado do valor normal, caso em que o impacto seria compensado. Pelo contrário, ao comunicar valores inferiores para o peso líquido do metal numa das duas vertentes de cálculo, a ECL subestimaria indevidamente a margem de dumping, tal como explicado no considerando 39 do documento de divulgação geral.

(155)

No entanto, a Comissão salientou que a sua avaliação, e, em especial, as discrepâncias detetadas entre o peso total dos produtos vendidos no mercado interno e o dos produtos exportados, visavam demonstrar que os dados apresentados não podiam estar corretos. Contudo, com base nas informações de que dispunha, a Comissão não pôde concluir se as discrepâncias detetadas foram causadas pela comunicação incorreta do peso líquido do metal, do peso bruto ou do comprimento dos tubos.

(156)

Após a divulgação, a ECL remeteu para o método utilizado pela Comissão para chegar a conclusões sobre a inexatidão dos dados fornecidos pela empresa. Salientou que a Comissão tinha utilizado o peso do RIC para determinar a diferença de peso entre os produtos vendidos no mercado de exportação e no mercado interno. A ECL alegou que a Comissão, nas suas conclusões sobre a possível utilização de dados alternativos, considerou que o peso do RIC poderia não estar correto. Devido a esta conclusão, a ECL considerou que a Comissão não podia utilizar o peso do RIC para retirar conclusões sobre a inexatidão do peso líquido do metal. Por conseguinte, em seu entender, a Comissão não tinha qualquer fundamento para afirmar que o peso líquido do metal comunicado estava incorreto.

(157)

A Comissão discordou do argumento de que, ao utilizar o peso do RIC para demonstrar as discrepâncias nos dados da ECL, quando tinha dúvidas sobre a sua exatidão, não haveria fundamento para estabelecer que os dados (o peso líquido do metal) não foram comunicados corretamente. A comparação efetuada pela Comissão serviu apenas para demonstrar, tal como explicado em pormenor na secção 3.2, que os dados apresentados pela ECL não podiam estar corretos.

(158)

A Comissão considerou que o facto de ter dúvidas quanto a qualquer dos pesos comunicados, mas não poder concluir qual dos dados estava correto ou incorreto, não pôs em causa a sua conclusão, tendo antes servido para demonstrar que, na falta de dados fiáveis, não existia qualquer método alternativo para calcular a margem de dumping. Uma vez que tinha dúvidas legítimas quanto ao facto de o peso líquido do metal, o peso bruto e/ou o comprimento terem sido corretamente comunicados, não pôde utilizar nenhum desses valores como base de cálculo.

(159)

A ECL alegou ainda que a Comissão não considerou utilizar como alternativa o peso nominal (teórico) dos tubos ou o comprimento, e que o comprimento comunicado não podia estar errado.

(160)

A Comissão reiterou que a sua análise tinha por base o peso por metro. Assim, a diferença estabelecida pela Comissão dependia de dois parâmetros: o peso líquido/bruto do metal e o comprimento. As discrepâncias detetadas tiveram como causa a comunicação incorreta de um destes dois parâmetros. A comunicação incorreta do peso também poderia ter sido causada por uma comunicação incorreta dos comprimentos exportados, uma vez que o peso era expresso em kg/metro. Por conseguinte, se fosse utilizado o peso nominal, teria de ser expresso em metros. Uma vez que a Comissão não pôde concluir que a ECL comunicou corretamente os comprimentos, utilizar o peso nominal não garantiria uma determinação correta do preço de exportação.

(161)

A Comissão reiterou, assim, a sua conclusão de que não podiam ser efetuados cálculos alternativos com base numa unidade de medição diferente e, além disso, que as novas informações apresentadas após o processo de verificação não podiam ser verificadas.

(162)

A ECL considerou igualmente que a Comissão não apresentou elementos de prova empíricos que demonstrassem a impossibilidade científica de um revestimento interior de cimento maior para as vendas de exportação e que esses elementos de prova não existem. Para sustentar esta alegação, a ECL apresentou relatórios de um oficial de justiça que provam que o revestimento interior de cimento era mais espesso do que a espessura nominal dos tubos que foram entregues, no PIR, às suas filiais francesas e italianas. Além disso, a ECL também disponibilizou relatórios de ensaio para tubos produzidos pela SG PAM.

(163)

Os relatórios das filiais francesa e italiana mostraram que, para tubos de vários diâmetros com uma espessura nominal de 4 mm, a espessura real variou, sendo até [80 %-100 %] superior à espessura nominal. Com base nos relatórios, a ECL alegou que a espessura real do revestimento interior de cimento poderia ser sistematicamente superior à espessura nominal do revestimento interior de cimento e que, por conseguinte, não havia razões para concluir que o revestimento interior de cimento com uma espessura [35 %-70 %] superior mencionado pela Comissão no considerando 95 do documento de divulgação geral não era plausível.

(164)

A Comissão tomou nota dos relatórios apresentados pela ECL. Com efeito, os relatórios demonstravam que a espessura real se desviava da espessura nominal do revestimento interior de cimento nos tubos examinados e que era superior à espessura nominal. Contudo, a Comissão considerou que deveria ter sido efetuada uma comparação tanto para as vendas no mercado interno como para as vendas de exportação, ao passo que, tal como descrito nos considerandos 95 e 99 do documento de divulgação geral, no mercado interno, a variância média ponderada entre o peso real e o peso nominal era aproximadamente de [0 %-3 %], em comparação com uma média de [0 %-10 %] (chegando mesmo a [15 %-30 %] em alguns casos) no caso das exportações. Tal como explicado nos considerandos 96 a 104 do documento de divulgação geral, a Comissão considerou esta diferença infundada.

(165)

A ECL também considerou que a Comissão cometeu um erro manifesto na apreciação dos factos no que respeita ao peso líquido do metal e que aplicou incorretamente o artigo 18.o, n.o 1, do regulamento anti-dumping de base.

(166)

Em primeiro lugar, alegou que a Comissão não compreendera que a ECL retirava amostras de tubos de cada encomenda e que os tubos escolhidos para amostra eram pesados (considerando 40 do documento de divulgação geral). A ECL referiu que os tubos só eram submetidos a ensaios de espessura. Referiu igualmente que a produção era registada em metros e que o sistema contabilístico SAP convertia automaticamente os metros em peso do metal. Alegou que não havia qualquer tipo de intervenção humana. A ECL também mencionou que o peso então utilizado era um peso normalizado e que esta prática de utilização do peso normalizado era comum no setor.

(167)

Na opinião da Comissão, o argumento de que a ECL não pesou os tubos recolhidos para amostra contradiz as informações que recebeu durante a visita de verificação. A informação de que os tubos recolhidos para amostra eram pesados foi igualmente mencionada no relatório de missão que foi enviado à ECL para que esta verificasse a sua exatidão. A ECL fez observações sobre várias questões, mas não apresentou qualquer observação sobre a compreensão da Comissão em relação à pesagem dos tubos.

(168)

A Comissão também constatou que foi a primeira vez que a ECL argumentou que a produção era efetivamente declarada em metros e que o sistema SAP convertia o comprimento dos tubos em peso. Estas informações alegadamente divergentes apresentadas apenas após o processo de verificação, juntamente com o facto de os tubos não serem efetivamente pesados ao longo de todo o processo de produção, apenas reforçaram as dúvidas da Comissão quanto ao facto de a ECL ter comunicado corretamente os pesos.

(169)

A ECL reiterou que a comparação entre todos os tubos vendidos no mercado interno e todos os tubos vendidos no mercado de exportação se baseava numa gama de produtos diferente, pelo que era irrelevante.

(170)

A Comissão recordou que a comparação efetuada para todos os produtos se baseava efetivamente numa gama de produtos diferente, mas o resultado confirmou as conclusões relativas aos produtos quase idênticos (bem como relativas aos produtos não diretamente comparáveis).

(171)

No que diz respeito aos produtos não diretamente comparáveis, a ECL concluiu que o método utilizado pela Comissão para calcular a diferença de peso do revestimento interior de cimento dos produtos vendidos no mercado interno e dos produtos exportados não estava correto. No que toca aos produtos quase idênticos, a ECL remeteu para os seus cálculos e observações apresentados em reação à carta ao abrigo do artigo 18.o, resumidos na secção 3.4 supra. Alegou ainda que as diferenças deveriam ser expressas em função do peso do RIC e que, por conseguinte, eram menores. A ECL alegou igualmente que, para alguns tipos de produto específicos, a diferença que a Comissão tinha constatado era mínima ou que representava uma pequena parte das exportações. Alegou também que as diferenças para alguns tipos de produto específicos eram reduzidas ou que apenas diziam respeito a um pequeno volume de exportações.

(172)

A ECL também não concordou com a conclusão da Comissão sobre a humidade. Apresentou novos cálculos que, na sua opinião, tinham em conta a presença de humidade nos tubos vendidos no mercado interno, e que deveriam ser considerados na comparação com o mercado de exportação.

(173)

Tanto para os produtos quase idênticos como para os produtos não comparáveis, a Comissão observou que a ECL não apresentou quaisquer elementos de prova adicionais que demonstrassem que os cálculos da Comissão não estavam corretos.

(174)

A Comissão considerou igualmente que o seu método para exprimir a diferença percentual face à proporção do peso líquido do metal estava correto e que não era racional exprimir a diferença com base no RIC. O peso líquido do metal era semelhante tanto no lado da exportação como no mercado interno, pelo que a comparação percentual consistiu em demonstrar que o peso do RIC era diferente para as exportações em comparação com o das vendas no mercado interno.

(175)

No que diz respeito à comparação efetuada para os tipos do produto específicos, a Comissão concordou que, de facto, existiam tipos do produto com uma diferença reduzida ou um volume de exportação baixo. Contudo, numa base média ponderada, a diferença era ainda de [0 %-10 %].

(176)

No que diz respeito ao teor de humidade, a Comissão tomou nota dos argumentos da ECL. Discordou do facto de o teor de humidade ter influenciado o peso dos tubos vendidos no mercado interno. Mesmo que tivesse influenciado, as diferenças continuariam a ser significativas, de acordo com os próprios cálculos da ECL.

(177)

A ECL reiterou ainda os seus argumentos relacionados com o facto de os dados provirem do sistema SAP, pelo que estavam corretos. Voltou a afirmar que o peso líquido do metal era mencionado na lista de embalagens para exportação e que tal acontecia mesmo antes do início do processo de 2014.

(178)

No que diz respeito aos ensaios relativos ao peso do metal efetuados por uma empresa de inspeção independente, a ECL alegou nesta fase que estes não pareciam corretos, uma vez que o peso total dos tubos sujeitos a ensaios registado pela empresa de inspeção independente excedia a espessura do metal calculada e convertida em peso, mais o peso do revestimento interior de cimento. Segundo a ECL, tal deveu-se ao facto de a medição da espessura do metal ter provavelmente sido efetuada nas extremidades dos tubos onde estes são mais espessos. Por conseguinte, os dados não estavam corretos.

(179)

A ECL argumentou repetidamente que o revestimento interior de cimento era diferente para o mercado de exportação e para o mercado interno e que o sistema SAP distinguia os tubos em função das suas especificações.

(180)

A Comissão remeteu para as suas conclusões na secção 3.4. Considerou que a ECL não apresentou elementos de prova adicionais que apoiassem a sua alegação de que os dados foram corretamente comunicados. No que diz respeito ao relatório de uma empresa de inspeção independente, que, segundo a ECL, estava incorreto em termos do peso do metal, a Comissão considerou que, de facto, poderia ter sido efetuada a mesma medição (errada) para o revestimento interior de cimento. Por conseguinte, considerou que também não podia ser utilizada pela ECL para apresentar qualquer argumento conclusivo no que respeita ao peso do revestimento interior de cimento.

(181)

A ECL alegou que, mesmo que os dados relativos ao peso líquido do metal apresentassem certas deficiências de acordo com a Comissão, estas não eram, em caso algum, de uma natureza ou magnitude tal que tivessem criado dificuldades indevidas à Comissão para chegar a conclusões razoavelmente exatas sobre o valor normal e os preços de exportação. Alegou ainda que a Comissão não encontrou incoerências nos dados relativos ao valor das vendas, nos custos de produção e em todos os outros dados financeiros da empresa. A ECL considerou que a) a recusa de utilizar as três alternativas propostas pela empresa para a quantificação do volume, que era a informação mais apropriada e adequada para substituir o peso líquido do metal, e b) a rejeição total dos dados da ECL para o cálculo da margem de dumping, sujeitando-a à margem de dumping residual de 19 %, calculada para a Jindal Saw no inquérito de 2015, para um período de inquérito de quase oito a nove anos, eram punitivas, desproporcionadas e discriminatórias, insuficientemente fundamentadas e violavam várias disposições do artigo 18.o do regulamento anti-dumping de base e do anexo II do AAD, tal como referido a seguir.

(182)

A ECL reiterou que poderia ser utilizado um método alternativo para efetuar cálculos e que a Comissão não deveria rejeitar todas as informações fornecidas pela ECL, mas sim utilizar os dados disponíveis que poderiam razoavelmente substituir as informações incorretas. A ECL reafirmou que a Comissão podia utilizar o comprimento, o peso bruto/Kanta ou o peso do RIC, ou o peso nominal do metal.

(183)

A ECL considerou que a rejeição de todos os dados da ECL e a utilização da margem de dumping de 19 % foram altamente punitivas. Considerou que a ECL colaborou tanto quanto possível e que a sua colaboração excedeu em muito o que era normalmente solicitado e fornecido num inquérito anti-dumping normal. Por conseguinte, a Comissão violou, em seu entender, o princípio da proporcionalidade. Deu exemplos de inquéritos em que a Comissão não rejeitou a totalidade dos dados, mas substituiu as informações ou utilizou os dados fornecidos pelo produtor-exportador.

(184)

A Comissão considerou que as observações da ECL não continham elementos de prova adicionais que pudessem alterar a sua conclusão. As questões suscitadas pela ECL já foram amplamente abordadas pela Comissão durante o inquérito e no documento de divulgação geral. A alegação relativa à utilização dos «dados disponíveis» adequados é abordada na secção 4.

(185)

A ECL considerou que não foi imediatamente informada da decisão da Comissão e dos motivos que a levaram a rejeitar a totalidade dos seus dados. Ao não informar imediatamente a ECL da rejeição de todos os seus dados e não apenas da quantificação do volume em peso líquido do metal, e ao não ter dado à ECL a oportunidade de apresentar explicações complementares a este respeito, a Comissão cometeu um erro manifesto na aplicação do artigo 18.o e violou o artigo 18.o, n.o 4, do regulamento anti-dumping e o ponto 6 do anexo II do AAD. A ECL considerou que foi apenas através do documento de divulgação geral que tomou conhecimento da decisão da Comissão de rejeitar todos os seus dados e, mesmo nessa altura, o documento de divulgação geral não explicava por que razão todos os dados eram rejeitados.

(186)

A ECL remeteu para a carta ao abrigo do artigo 18.o em que, na sua opinião, a Comissão pretendia apenas rejeitar a quantificação do volume. Além disso, remeteu para um relatório do painel no processo México — Tubos de aço, segundo o qual não se exigia uma declaração geral sobre a possibilidade de utilizar os dados disponíveis, mas antes uma notificação afirmativa e direta à parte em causa de que, no caso concreto, se havia decidido rejeitar as suas informações, explicando as razões dessa decisão (25).

(187)

A Comissão discordou. Considerou que, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 4, do regulamento anti-dumping de base, informou a ECL em pormenor das suas conclusões e deu-lhe oportunidade para apresentar explicações complementares. Tal como explicado na secção 3.4, a Comissão considerou estas explicações insatisfatórias e também apresentou as razões em pormenor.

(188)

A Comissão discordou igualmente do facto de as informações que forneceu na carta ao abrigo do artigo 18.o serem uma declaração geral; pelo contrário, a Comissão informou o requerente das incoerências que detetou mesmo antes de enviar a carta ao abrigo do artigo 18.o, que também foi acompanhada de cálculos e justificações muito pormenorizados. A carta ao abrigo do artigo 18.o indicava claramente que «as discrepâncias em causa colocam em dúvida a fiabilidade dos dados fornecidos pela ECL» e que, consequentemente, a Comissão tencionava rejeitar as informações relativas à quantificação em volume da totalidade do produto objeto de reexame produzido e vendido pela ECL. Utilizou-se o termo «tencionava», uma vez que a ECL e outras partes ainda tinham a possibilidade de apresentar observações, após o que a Comissão decidiria sobre a rejeição.

(189)

Tal como explicado em pormenor na secção 3.2, a quantificação (valor unitário) é utilizada para determinar tanto o preço de exportação como o valor normal. Assim sendo, a Comissão discordou do facto de a carta ao abrigo do artigo 18.o não mencionar claramente que todos os dados podiam ser rejeitados.

(190)

Para além das observações que apoiam o pedido de retirada efetuado pela ECL, o GI remeteu para as conclusões da Comissão no documento de divulgação geral. Defendeu que a ECL forneceu informações corretas, que as informações registadas no sistema SAP da empresa estavam corretas e que a empresa não devia estar sujeita ao direito residual de 19 %.

(191)

A Comissão tomou nota desta observação. Considerou que as questões suscitadas pelo GI já tinham sido abordadas no documento de divulgação geral.

(192)

A SG PAM considerou que a ECL tinha um longo historial de não colaborar adequadamente nos inquéritos de defesa comercial e remeteu para inquéritos de 2020 e 2021 que foram encerrados.

(193)

Na opinião da SG PAM, a incapacidade da ECL de fornecer informações fundamentadas sobre a espessura real do revestimento interior de argamassa de cimento dos tubos significava que as diferenças (entre o mercado de exportação e o mercado interno) não existiam. Na sua opinião, não havia qualquer razão que obrigasse a ECL a diferenciar o revestimento interior de argamassa de cimento dos seus tubos em função do mercado. Alegou que a espessura mínima do revestimento interior de argamassa de cimento, de acordo com as normas da UE aplicáveis, era de 2,5 mm (4 mm com uma tolerância negativa de 1,5 mm). Por conseguinte, concordou com as conclusões da Comissão de que a espessura de 3,5 mm comunicada pela ECL no seu catálogo indiano estava dentro do intervalo de tolerância relativo à espessura, tanto para as normas da União como para as normas indianas.

(194)

Além disso, tinha dúvidas de que o processo de produção fosse diferenciado em função do mercado de destino do produto, independentemente da existência de normas diferentes. Na sua opinião, a ECL poderia simplesmente voltar a rotular e vender no mercado da União tubos produzidos ao abrigo das normas indianas dentro dos intervalos de tolerância das normas da UE.

(195)

A SG PAM também considerou como pouco convincente a alegação da ECL de que não monitorizava sistematicamente o peso do metal dos seus produtos e que se baseou em estimativas. O metal é o principal elemento do custo dos tubos e constitui um fator essencial do desempenho e dos preços dos produtores de tubos de ferro fundido dúctil. Considerou que a incapacidade de controlar com precisão o peso do metal era ainda mais surpreendente, uma vez que, no mercado da União, onde a ECL opera, a empresa está particularmente exposta a considerações de eficiência energética e de recursos, dado que os intervenientes procuram minimizar a pegada ambiental dos projetos financiados por fundos públicos em consonância com o Pacto Ecológico Europeu. Na opinião da SG PAM, a utilização de valores normalizados não verificados nos registos financeiros da ECL reforçou ainda mais as dúvidas existentes quanto à fidelidade do conjunto de dados utilizado para preencher o questionário da ECL.

(196)

A SG PAM alegou ainda que, tendo em conta as atuais conclusões, a Comissão deveria verificar as respostas anteriores da ECL, uma vez que a Comissão utilizou a mesma metodologia que no presente inquérito e que a ECL também poderia ter manipulado dados nos inquéritos anteriores.

(197)

A Comissão discordou de que as conclusões do presente inquérito justificassem a verificação dos dados da ECL ou de outras partes e que as conclusões atuais pudessem ser alargadas retroativamente a outros períodos de inquérito. As conclusões que apresentou no presente inquérito basearam-se nos dados apresentados no presente reexame da caducidade e diziam respeito ao período de inquérito de reexame. Assim, a Comissão rejeitou a alegação.

(198)

Após a divulgação, a SG PAM solicitou à Comissão que registasse as importações da ECL para cobrar retroativamente os direitos, uma vez que considerava que a ECL iria provavelmente aumentar as suas expedições para constituir existências substanciais. Considerou que esse registo estava em consonância com a prática recente da Comissão.

(199)

A Comissão examinou o pedido, tendo considerado que nenhum elemento do dossiê demonstrava que as importações aumentariam significativamente e que existia um risco significativo de afluxo repentino de importações. Por conseguinte, a Comissão rejeitou o pedido.

(200)

A Comissão também recebeu observações dos distribuidores no mercado da União de tubos de ferro fundido dúctil produzidos pela ECL — empresas Valdro, Fusion Pipeline Products Limited («Fusion Pipelines Products»), CO.ME.CAR SRL, Deschacht, Idrovit SRL, Vodoskok d.d. e WAPPTech Ltd.

(201)

Todas as empresas sublinharam a importância da presença da ECL no mercado da União e a sua dependência económica em relação à atividade dessa empresa.

(202)

A Valdro considerou que, sem a ECL no mercado, não haveria concorrência e que a ECL não participava em práticas de distorção do mercado. Referiu ainda que a sua atividade principal consistia na venda de tubos de ferro fundido dúctil, que representavam a maior parte dos lucros da empresa, e que o encerramento da atividade resultaria na perda de postos de trabalho.

(203)

A Fusion Pipeline Products mencionou igualmente que uma parte significativa das suas atividades dependia da ECL e que a Comissão deveria tomar uma decisão que preservasse a concorrência no mercado da União e evitasse monopólios.

(204)

A Deschacht alegou, nomeadamente, que a SG PAM impunha requisitos de compra exclusiva e recusou-se a vender-lhe os produtos. Sublinhou a importância de uma fonte de abastecimento alternativa competitiva no mercado belga. Na sua opinião, a SG PAM não tinha concorrentes, aumentou os preços de tal forma que os distribuidores não podiam vender e os contratantes e as empresas de abastecimento de água estavam reféns e tiveram de pagar preços excessivamente elevados que afetavam os projetos e penalizavam os consumidores belgas e europeus e os operadores económicos no mercado. Por conseguinte, na sua opinião, o atual nível do direito aplicado à ECL não deveria ser aumentado.

(205)

A IBECO AB referiu que, na sua opinião, era importante que a ECL permanecesse no mercado da União. Referiu que o mercado na Escandinávia era controlado pela Saint Gobain, desde a produção até às vendas grossistas através do seu distribuidor.

(206)

A Comissão recebeu igualmente observações da ANCO Sardegna, a delegação regional da Associação Nacional das Empresas de Construção Italianas. Esta empresa considerou que haveria um grave problema de concorrência no mercado da UE no setor dos tubos de ferro fundido dúctil se este produtor indiano deixasse de poder vender na UE em resultado do reexame, o que afetaria negativamente muitas empresas.

(207)

Embora as observações apresentadas pelos distribuidores não tenham sido fundamentadas, foram tidas em conta pela Comissão.

(208)

A Comissão analisou em pormenor todos os argumentos das partes e os elementos de prova constantes do dossiê. Manteve a sua opinião de que a ECL forneceu informações erróneas ou falsas para subestimar o peso líquido do metal a utilizar para calcular a sua margem de dumping, a fim de a reduzir, na aceção do artigo 18.o, n.o 1, segundo parágrafo, do regulamento anti-dumping de base. Por conseguinte, os dados não puderam ser utilizados como base para calcular uma nova margem de dumping para a empresa. Tal como explicado na secção 3, os dados alternativos propostos pela ECL também não puderam ser utilizados.

(209)

Atendendo ao que precede, a Comissão viu-se na obrigação de não tomar em consideração nenhuma das informações facultadas pela ECL e de recorrer aos dados disponíveis para estabelecer as suas conclusões finais sobre o dumping no que respeita a esta empresa.

(210)

Na ausência de dados registados disponíveis para o cálculo da margem de dumping, a Comissão procurou identificar as informações mais adequadas disponíveis no caso em apreço. A este respeito, a Comissão considerou que a utilização da margem de dumping mais elevada de 19 % estabelecida no inquérito inicial poderia ser adequada, uma vez que foi calculada no período de inquérito inicial com base nos dados de um produtor-exportador colaborante que exportou quantidades significativas de tipos do produto semelhantes para a União, à semelhança da ECL.

(211)

Após a divulgação, a ECL argumentou que a aplicação de uma margem de dumping de 19 % era punitiva e que era incompatível com o artigo 18.o, n.o 5, do regulamento anti-dumping de base. Considerou que os dados disponíveis deveriam ser os «mais adequados» ou «mais apropriados» disponíveis no caso em apreço, o que exigia uma avaliação comparativa, e que deveria existir uma «relação lógica» entre os dados de substituição e os dados constantes do registo.

(212)

Nesta base, a ECL alegou que a aplicação de uma margem de dumping de 19 % calculada há quase oito anos para outro produtor-exportador não era certamente o conjunto de dados mais adequado ou apropriado no presente contexto e que não tinha qualquer relação lógica com a situação da ECL. Salientou que, no inquérito inicial, embora a margem de dumping calculada para a Jindal Saw tenha sido de 19 %, a margem de dumping aplicável à ECL foi apenas de 4,1 %.

(213)

A ECL alegou ainda que, no caso em apreço, os dados apresentados e verificados pela Comissão mostravam que, em comparação com o custo de produção/vendas no mercado interno da ECL, os preços de venda na União eram significativamente mais elevados. A ECL alegou que monitorizava os seus preços e custos para garantir a inexistência de dumping. Assim, qualquer cálculo da margem de dumping efetuado com base nos próprios dados da ECL utilizando qualquer das alternativas de quantificação do volume sugeridas pela ECL nunca poderia resultar numa margem de dumping de 19 %.

(214)

Assim sendo, a ECL indicou que a utilização da margem de dumping de 19 % da Jindal Saw era manifestamente inadequada e punitiva. A ECL alegou ainda que, se a Comissão não aceitasse o pedido de retirada ou os argumentos sobre os dados disponíveis, poderia utilizar determinações do reexame da caducidade concluído em 2020, que eram mais recentes do que os dados do inquérito inicial e no qual a Comissão calculou uma margem de dumping de 12 %.

(215)

A Comissão reavaliou a sua proposta de utilizar como dados disponíveis a margem de dumping residual do inquérito inicial. Considerou que o pedido da ECL para basear as suas conclusões nos dados disponíveis mais recentes se justificava — o período de inquérito inicial decorreu entre 1 de outubro de 2013 e 30 de setembro de 2014 e, por conseguinte, os dados tinham mais de oito anos.

(216)

Além disso, a Comissão considerou que a margem estabelecida no reexame da caducidade era meramente indicativa e que foi sobretudo utilizada para determinar se, no PIR do reexame da caducidade, os produtores-exportadores continuaram a exportar a preços de dumping num contexto de total falta de colaboração por parte destes últimos. Além disso, os preços de exportação estatísticos não constituíam necessariamente preços para clientes independentes, uma vez que a grande maioria dos produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito vendeu através de importadores coligados na União.

(217)

Tendo em conta o que precede, a Comissão decidiu utilizar como dados disponíveis as estatísticas que refletem exatamente o PIR do inquérito em causa. Por conseguinte, a Comissão utilizou o preço de exportação comunicado na base de dados do artigo 14.o, n.o 6 (26), apenas no que se refere às vendas da ECL durante o atual PIR. Em seguida, a Comissão elevou o preço para um estádio à saída da fábrica e ajustou-o atendendo ao facto de os preços serem, na sua maioria, entre partes coligadas.

(218)

Além disso, na ausência de quaisquer outros dados mais recentes e fiáveis, a Comissão determinou o valor normal com base nos dados fornecidos pela indústria da União no pedido de reexame da caducidade. Esse valor foi determinado com base nos preços propostos, acordados e pagos por diversos volumes, diâmetros e tipos do produto em causa em vários Estados e municípios. Uma vez que o valor normal se baseou nos dados de 2020, a Comissão ajustou o valor normal determinado pela indústria no reexame da caducidade para ter em conta a inflação entre o reexame da caducidade e o atual período de inquérito de reexame intercalar parcial.

(219)

A Comissão procedeu à comparação entre o preço de exportação determinado com base nos dados estatísticos do PIR, ajustados como acima descrito, e o valor normal determinado no reexame da caducidade determinado pela indústria da União, ajustado pela inflação.

(220)

Nesta base, a Comissão estabeleceu a margem de dumping em 12,89 %.

(221)

Após a segunda divulgação das conclusões relativas à utilização dos dados disponíveis (secção 3.6), a ECL comentou o método utilizado pela Comissão para ajustar o valor normal por forma a ter em conta a inflação. Alegou que a Comissão deveria basear o seu cálculo da inflação no Índice de Preços no Consumidor (IPC) e não num aumento percentual da inflação, tal como sugerido pela Comissão.

(222)

A Comissão reviu o seu cálculo. Concordou que era mais correto utilizar o índice IPC. Contudo, o valor normal para 2020 no reexame da caducidade teve como base os preços entre dezembro de 2019 e março de 2020, e não os preços de todo o ano de 2020, como utilizados pela ECL no seu cálculo. Nesta base, a nova margem de dumping aplicável à ECL foi de 13,14 %.

(223)

O GI alegou que o prazo para apresentar observações sobre a nova base para os dados disponíveis foi demasiado curto. Constatou igualmente que as observações que apresentou após a primeira divulgação das conclusões não foram tidas em conta. Além disso, também argumentou que o ajustamento para ter em conta a inflação não tinha qualquer base jurídica e que produziu um resultado erróneo.

(224)

A Comissão considerou suficiente o prazo (de dois dias) concedido para a apresentação de observações sobre a nova base para os dados disponíveis, na medida em que se limitava à utilização dos dados disponíveis, descrita na secção 3.6. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação.

(225)

A Comissão esclareceu igualmente que abordou todas as observações apresentadas pelas partes, incluindo as observações do GI. Contudo, uma vez que a Comissão apenas divulgou a parte da sua conclusão que tinha sofrido alterações, a nova divulgação não continha a análise das observações que já tinham sido abordadas, nem das observações não relacionadas com os dados disponíveis utilizados em última instância.

(226)

No que diz respeito à alegação sobre a inflação, a Comissão observou que o GI não fundamentou a razão pela qual o ajustamento efetuado para ter em conta a inflação era juridicamente infundado, nem por que motivo deu um resultado erróneo. Pelo contrário, o ajustamento do valor normal, inicialmente estabelecido em 2020, para ter em conta a inflação conduziu a conclusões coerentes e, por conseguinte, exatas para o período de inquérito de reexame. Assim, a Comissão rejeitou a alegação.

(227)

Após a segunda divulgação da nova base para os dados disponíveis, a SG PAM discordou da escolha dos dados disponíveis efetuada pela Comissão. Concluiu que a Comissão procedeu a uma avaliação extrema e indevidamente restritiva do que pode ou não ser utilizado como dados disponíveis, o que excedeu qualquer requisito existente e conduziu a uma discriminação entre exportadores. Referiu, em especial, a redação do artigo 18.o, n.os 1 e 6, do regulamento anti-dumping de base, segundo a qual a utilização dos dados disponíveis «pode ser menos favorável» para a parte que não colaborou ou que forneceu informações erróneas. Na opinião da SG PAM, o resultado «menos favorável» foi a consequência direta e normal da não colaboração dessa mesma parte, e não representaria qualquer intenção punitiva, mesmo que tal se justificasse claramente caso uma parte manipulasse de forma deliberada os dados. A SG PAM considerou ainda que o regulamento anti-dumping de base não estabelecia requisitos sobre a forma como os resultados poderiam ou não ser «menos favoráveis», nem sobre quais deveriam ser os «dados disponíveis». Por conseguinte, considerou que a Comissão dispunha de discricionariedade na escolha dos dados disponíveis, o que não deveria conduzir a um resultado mais favorável para a parte que não colaborou no inquérito. Fazer o contrário comprometeria o efeito das medidas de defesa comercial da União. Por conseguinte, a SG PAM considerou que a Comissão não deveria conceder qualquer tratamento preferencial à ECL em comparação com outras empresas que não colaboraram no inquérito e argumentou que se justificava utilizar a margem residual do inquérito inicial. Além disso, mesmo que a margem de dumping estabelecida para outros exportadores colaborantes e não colaborantes se baseasse em dados que tinham agora oito anos, a Comissão poderia tê-la utilizado, uma vez que também foi utilizada para os produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito.

(228)

A Comissão analisou as observações da SG PAM sobre a utilização dos dados disponíveis. Tal como explicado no considerando 215 supra, o período de inquérito inicial decorreu entre 1 de outubro de 2013 e 30 de setembro de 2014. Por conseguinte, a Comissão considerou que seria mais adequado basear as suas conclusões em dados disponíveis mais recentes do que os que já tinham oito anos. Ademais, a Comissão observou que a premissa da observação está errada por duas razões. Em primeiro lugar, o objetivo do artigo 18.o, n.o 6, do regulamento anti-dumping de base não é punir a falta de colaboração, mas salientar que «pode» conduzir a um resultado menos favorável do que a plena colaboração. Em segundo lugar, não é possível determinar se os dados disponíveis utilizados conduziriam a um resultado menos ou mais favorável para a ECL, se tivesse colaborado plenamente. A ECL não colaborou plenamente no inquérito, pelo que não existe um elemento de referência que permita essa determinação. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(229)

A SG PAM alegou igualmente que, no inquérito inicial, o valor normal se baseava apenas em vendas rentáveis ou no valor normal calculado. Nesses casos, o valor normal ou o valor normal calculado utilizado para a comparação revelou-se tipicamente mais elevado do que os preços de venda no mercado interno. No entanto, no seu cálculo atualizado do dumping, a Comissão baseou-se nos preços comunicados no mercado e nada garante que estes preços sejam rentáveis. Na ausência de informações fiáveis da ECL sobre os custos, a Comissão deve partir do princípio de que a situação em que também existem vendas não rentáveis persiste no mercado interno indiano. Por conseguinte, em vez de utilizar um valor normal baseado no preço de venda médio dos produtores indianos, tal como indicado no pedido, deveria ter em conta apenas os preços de venda mais elevados comunicados, uma vez que é menos provável que não sejam rentáveis e, por conseguinte, menos provável que sejam inadequados para o cálculo do dumping.

(230)

A Comissão recordou que o valor normal foi determinado pela própria indústria da União no pedido de reexame da caducidade. O valor normal baseou-se, segundo a indústria, em numerosas ofertas de preços, representando, por conseguinte, uma média dos preços durante o período de inquérito. Ter por base os preços mais elevados, no pressuposto de que os preços (relativamente) mais baixos seriam provavelmente não rentáveis, seria puramente especulativo. Além disso, o intervalo de preços foi considerado adequado para determinar o valor normal no período de inquérito da caducidade, e a Comissão também não teve qualquer base para selecionar apenas alguns deles. Assim, a Comissão rejeitou a alegação.

(231)

A SG PAM argumentou ainda que a margem de dumping não deveria ser reduzida pelo nível da margem de subvenção à exportação do inquérito inicial, uma vez que a própria Comissão estabeleceu, no reexame da caducidade, que o nível das subvenções à exportação na Índia diminuiu. A SG PAM considerou que, embora a dedução se justificasse se a Comissão utilizasse o direito residual do inquérito inicial, não se justificava na sua nova abordagem, uma vez que as conclusões diziam respeito a um período em que a ECL recebeu menos subvenções. A SG PAM fez referência a inquéritos de reembolso relativos à ECL, em que a Comissão decidiu reembolsar às partes a diferença na margem de compensação estabelecida no inquérito inicial e o nível das subvenções nos períodos de inquérito, demonstrando que a ECL recebeu menos subvenções do que o estabelecido no inquérito inicial. Por conseguinte, e na ausência de informações fiáveis sobre o nível das subvenções à exportação, a SG PAM considerou que a Comissão devia abster-se de reduzir a margem de dumping em qualquer margem de subvenção à exportação ou, pelo menos, assegurar que a redução da margem não seja superior às subvenções à exportação efetivamente recebidas.

(232)

A Comissão não concordou com a alegação. Uma vez que o presente reexame se limitou a reavaliar o nível de dumping, não teve qualquer base para estabelecer um novo nível de subvenções à exportação durante o período de inquérito de reexame. Além disso, mesmo que no reexame da caducidade e nos inquéritos de reembolso se tenha estabelecido que o nível das subvenções à exportação diminuiu, a ECL continuou a estar sujeita a um direito de compensação de 9 %. Por conseguinte, se a Comissão não deduzisse ou deduzisse menos subvenções à exportação da margem anti-dumping, o nível (correspondente) da margem de compensação (dos 9 % do direito de compensação) também não deveria ser imposto à empresa. Assim sendo, o impacto na margem combinada da ECL seria nulo. O método (para deduzir as subvenções à exportação) estava igualmente em consonância com o método utilizado pela Comissão no inquérito de reembolso. Assim, a Comissão rejeitou a alegação.

(233)

Tal como estabelecido na secção 3, a Comissão determinou uma nova margem de dumping para a ECL ao nível de 13,1 %. Como explicado no considerando 4, na sequência de um inquérito antissubvenções distinto, a Comissão instituiu sobre as importações da ECL um direito de compensação de 9 %, dos quais 6,04 % decorrentes de subvenções subordinadas aos resultados das exportações. Em consonância com a abordagem adotada no inquérito inicial, a Comissão aplicou, então, uma redução da margem de dumping correspondente aos montantes das subvenções constatados no âmbito dos regimes subordinados aos resultados das exportações no inquérito antissubvenções distinto. Atendendo ao que precede, as taxas desses direitos são estabelecidas da seguinte forma:

(234)

Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais com base nos quais se tenciona recomendar a manutenção das medidas em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem observações na sequência da presente divulgação.

(235)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,