(1)

Em 10 de março de 2023, foi apresentado à Comissão o pedido de registo da iniciativa de cidadania europeia intitulada «Interligar todas as capitais e cidadãos europeus através de uma rede ferroviária de alta velocidade».

(2)

Os organizadores descrevem os objetivos da iniciativa da seguinte forma: «interligar todas as capitais europeias através de linhas ferroviárias de alta velocidade. Solicitamos à Comissão Europeia que apresente uma proposta de ato juridicamente vinculativo com vista à criação de uma rede ferroviária europeia de alta velocidade o mais rapidamente possível. Para tal, é necessário ligar as redes ferroviárias de alta velocidade existentes e construir linhas de alta velocidade sempre que estas ainda não existam».

(3)

Um anexo faculta informações mais pormenorizadas sobre o objeto, os objetivos e o contexto da iniciativa. Explica que, se todos os europeus têm o direito de circular livremente dentro das fronteiras da UE, devem também poder fazê-lo independentemente da sua idade, meios financeiros, estado físico ou capacidade mental. Os organizadores afirmam que, apesar de a rede ferroviária de alta velocidade na Europa ter uma extensão de mais de 11 500 km, liga principalmente cidades de um número limitado de Estados-Membros, e que muitos Estados-Membros não fazem parte dessa rede. Os organizadores consideram que deve ser criada uma rede ferroviária europeia de alta velocidade pelas seguintes razões: i) as viagens de comboio são sustentáveis e seguras; ii) os comboios de alta velocidade oferecem uma alternativa confortável aos voos de médio curso; iii) os comboios de alta velocidade são inclusivos e acessíveis a todos; iv) as ligações de alta velocidade contribuem para o desenvolvimento regional e para um crescimento económico uniformemente repartido na UE; v) as linhas ferroviárias de alta velocidade conduzem a uma maior coesão e beneficiam o conjunto da população. Os organizadores alegam que, para permitir ligações seguras e sustentáveis entre os cidadãos na Europa, é importante interligar as diversas redes dos vários Estados-Membros e alargar a rede global, tendo em conta o número crescente de passageiros.

(4)

No que diz respeito aos objetivos da iniciativa, a Comissão está habilitada, nos termos dos artigos 170.o a 172.o do Tratado, a apresentar uma proposta de ato jurídico que contribua para a criação e o desenvolvimento de redes transeuropeias no domínio dos transportes e para fomentar a interconexão e a interoperabilidade das redes nacionais. Com base no artigo 171.o, n.o 2, do Tratado, os Estados-Membros devem coordenar entre si, em articulação com a Comissão, as políticas desenvolvidas a nível nacional que sejam suscetíveis de ter um impacto significativo na realização desses objetivos. A Comissão, em estreita colaboração com os Estados-Membros, pode tomar quaisquer iniciativas necessárias para promover essa coordenação. Além disso, o artigo 172.o, segundo parágrafo, do Tratado prevê que as orientações e os projetos de interesse comum que digam respeito ao território de um Estado-Membro exigem a aprovação desse Estado-Membro.

(5)

A Comissão considera que nenhuma parte da iniciativa se situa manifestamente fora da esfera das suas competências para apresentar propostas de atos jurídicos da União para efeitos de aplicação dos Tratados.

(6)

Esta conclusão não prejudica a avaliação do respeito, no caso em apreço, das condições concretas e substantivas necessárias para que a Comissão intervenha, incluindo a observância dos princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade e a compatibilidade com os direitos fundamentais.

(7)

O grupo de organizadores apresentou provas adequadas do cumprimento dos requisitos previstos no artigo 5.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) 2019/788 e designou as pessoas de contacto nos termos do artigo 5.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do referido regulamento.

(8)

A iniciativa não é manifestamente abusiva, frívola ou vexatória, nem manifestamente contrária aos valores da União consagrados no artigo 2.o do Tratado da União Europeia, nem aos direitos consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

(9)

Deve, pois, ser registada a iniciativa de cidadania europeia intitulada «Interligar todas as capitais e cidadãos europeus através de uma rede ferroviária de alta velocidade».

(10)

A conclusão segundo a qual as condições para o registo previstas no artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/788 se encontram preenchidas não significa de modo algum que a Comissão confirma a exatidão factual do conteúdo da iniciativa, que é da exclusiva responsabilidade do grupo de organizadores. O conteúdo da iniciativa exprime exclusivamente os pontos de vista do grupo de organizadores e não pode, de maneira nenhuma, ser interpretado como refletindo os pontos de vista da Comissão,