CONCLUSÕES DO CONSELHO de 24 de Julho de 1997 sobre os aspectos sanitários do problema da droga (97/C 241/04)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

1. CONSIDERA que é essencial à luta contra as drogas ilícitas uma abordagem multidisciplinar, que considere a redução da oferta e da procura de drogas ilícitas;

2. ENTENDE que, no contexto da toxicomania, a protecção da saúde pública constitui uma prioridade, tendo em atenção a séria ameaça que as drogas ilícitas constituem para a saúde pública;

3. REGISTA o facto de a Comissão, em estreita cooperação com os Estados membros, ter começado a aplicar o programa de acção comunitária, adoptado através da Decisão nº 102/97 (CE) (1) relativa à prevenção da toxicodependência no âmbito da acção no domínio da saúde pública (1996-2000);

4. LEMBRA que este programa de acção comunitária abrange os primeiros 15 dos 66 pontos do relatório «Droga» aprovado pelo Conselho Europeu de Madrid em 15 e 16 de Dezembro de 1995;

5. CONGRATULA-SE com o primeiro relatório anual do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT), criado pelo Regulamento (CEE) nº 302/93 (2), sobre a situação do fenómeno da droga na União Europeia (1995);

6. CONGRATULA-SE com o relatório da Comissão apresentado ao Parlamento Europeu e ao Conselho, nos termos do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 302/93;

7. PARTILHA A OPINIÃO da Comissão de que não é necessário adaptar ou alargar o âmbito de acção do OEDT;

8. PARTILHA A OPINIÃO da Comissão de que o OEDT deve continuar a considerar como altamente prioritário o objectivo de proporcionar à Comunidade e aos seus Estados-membros informações objectivas, fiáveis e comparáveis a nível europeu sobre a procura de droga e a respectiva redução;

9. CONSIDERA que se deve promover o mais possível a sinergia entre as actividades do OEDT e as actividades resultantes de outros programas e instrumentos pertinentes da União Europeia;

10. CONSTATA que a acção comum, de 17 de Dezembro de 1996, adoptada pelo Conselho com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia tendo em vista a luta contra a toxicodependência e a prevenção e combate ao tráfico ilícito de droga (3), abrange também aspectos de natureza sanitária considerados no âmbito do programa de acção comunitária relativo à prevenção da toxicomania;

11. SALIENTA, tendo em vista a aplicação do artigo 5º da citada acção comum, a importância da criação de um mecanismo de intercâmbio rápido de informações sobre as novas drogas sintéticas e da avaliação dos respectivos riscos, incluindo os sanitários e sociais e as eventuais consequências da sua proibição, a fim de permitir que as medidas de controlo das substâncias psicotrópicas aplicáveis nos Estados-membros sejam também aplicadas às drogas sintéticas determinadas.

(1) JO nº L 19 de 22. 1. 1997, p. 25.

(2) JO nº L 36 de 12. 2. 1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3294/94 (JO nº L 341 de 30. 12. 1994, p. 7).

(3) JO nº L 342 de 31. 12. 1996, p. 6.