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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2026/1707

13.7.2026

DECISÃO (PESC) 2026/1707 DO CONSELHO

de 13 de julho de 2026

que altera a Decisão (PESC) 2024/2643 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 8 de outubro de 2024, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2024/2643 (1).

(2)

Nas suas conclusões de 18 e 19 de junho de 2026, o Conselho Europeu condenou todos os recentes ataques híbridos contra a União e os seus Estados-Membros. À luz das persistentes campanhas híbridas lançadas por intervenientes hostis, nomeadamente a Rússia e a Bielorrússia, o Conselho Europeu apelou a esforços redobrados e urgentes para reforçar a resiliência, melhorar a preparação, proteger as infraestruturas críticas e prevenir, dissuadir e responder aos ataques híbridos.

(3)

A União permanece inabalável na sua condenação das atividades mal-intencionadas da Rússia contra a União, os seus Estados-Membros, organizações internacionais e países terceiros.

(4)

Atendendo à gravidade da situação, o Conselho considera que uma pessoa singular deverá ser aditada à lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos que figura no anexo I da Decisão (PESC) 2024/2643.

(5)

Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2024/2643 deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo I da Decisão (PESC) 2024/2643 é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 13 de julho de 2026.

Pelo Conselho

A Presidente

K. KALLAS


(1)  Decisão (PESC) 2024/2643 do Conselho, de 8 de outubro de 2024, que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia (JO L, 2024/2643, 9.10.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/2643/oj).


ANEXO

No anexo I da Decisão (PESC) 2024/2643, na rubrica «A. Pessoas singulares», é aditada a seguinte entrada:

 

Nome

Elementos de identificação

Exposição de motivos

Data de inclusão na lista

«80.

Ivan Sergeevich KASYANENKO

(Em russo: Иван Сергеевич КАСЬЯНЕНКО)

Função: vice-comandante e alto funcionário do Special Operations Service (SSD) of the GRU [Serviço de Operações Especiais da GRU]

Patente: tenente-general

Data de nascimento: 9.9.1975

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Número de contribuinte individual: 773471856698

Ivan Kasyanenko é vice-comandante do Serviço de Operações Especiais (SSD) do GRU, que absorveu certos elementos da Unidade 29155, e é um alto funcionário que supervisiona as operações do SSD. Foi identificado como o principal organizador e supervisor das atividades da Unidade 29155 relacionadas com o Afeganistão, incluindo os alegados esforços para proporcionar incentivos financeiros a ataques contra os Estados Unidos e o pessoal da coligação internacional que operou no Afeganistão.

Ivan Kasyanenko coordenou igualmente operações relacionadas com os envenenamentos com novichok, em 2018, de Sergei Skripal e da sua filha, Yulia Skripal. Além disso, esteve ligado à coordenação de atividades secretas russas na Europa, à gestão e integração das redes do Grupo Wagner em África em 2023 e a iniciativas de cooperação técnico-militar que envolvem o Irão.

Por conseguinte, Ivan Kasyanenko é responsável por ações ou políticas atribuíveis ao Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a democracia, o Estado de direito, a estabilidade e a segurança de países terceiros, comprometendo a ordem e a segurança públicas e explorando os conflitos armados, a instabilidade e a insegurança, e executa tais ações e políticas.

13.7.2026».


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2026/1707/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)