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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/1707 |
13.7.2026 |
DECISÃO (PESC) 2026/1707 DO CONSELHO
de 13 de julho de 2026
que altera a Decisão (PESC) 2024/2643 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 8 de outubro de 2024, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2024/2643 (1). |
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(2) |
Nas suas conclusões de 18 e 19 de junho de 2026, o Conselho Europeu condenou todos os recentes ataques híbridos contra a União e os seus Estados-Membros. À luz das persistentes campanhas híbridas lançadas por intervenientes hostis, nomeadamente a Rússia e a Bielorrússia, o Conselho Europeu apelou a esforços redobrados e urgentes para reforçar a resiliência, melhorar a preparação, proteger as infraestruturas críticas e prevenir, dissuadir e responder aos ataques híbridos. |
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(3) |
A União permanece inabalável na sua condenação das atividades mal-intencionadas da Rússia contra a União, os seus Estados-Membros, organizações internacionais e países terceiros. |
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(4) |
Atendendo à gravidade da situação, o Conselho considera que uma pessoa singular deverá ser aditada à lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos que figura no anexo I da Decisão (PESC) 2024/2643. |
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(5) |
Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2024/2643 deverá ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo I da Decisão (PESC) 2024/2643 é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 13 de julho de 2026.
Pelo Conselho
A Presidente
K. KALLAS
(1) Decisão (PESC) 2024/2643 do Conselho, de 8 de outubro de 2024, que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia (JO L, 2024/2643, 9.10.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/2643/oj).
ANEXO
No anexo I da Decisão (PESC) 2024/2643, na rubrica «A. Pessoas singulares», é aditada a seguinte entrada:
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Nome |
Elementos de identificação |
Exposição de motivos |
Data de inclusão na lista |
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«80. |
Ivan Sergeevich KASYANENKO (Em russo: Иван Сергеевич КАСЬЯНЕНКО) |
Função: vice-comandante e alto funcionário do Special Operations Service (SSD) of the GRU [Serviço de Operações Especiais da GRU] Patente: tenente-general Data de nascimento: 9.9.1975 Nacionalidade: russa Sexo: masculino Número de contribuinte individual: 773471856698 |
Ivan Kasyanenko é vice-comandante do Serviço de Operações Especiais (SSD) do GRU, que absorveu certos elementos da Unidade 29155, e é um alto funcionário que supervisiona as operações do SSD. Foi identificado como o principal organizador e supervisor das atividades da Unidade 29155 relacionadas com o Afeganistão, incluindo os alegados esforços para proporcionar incentivos financeiros a ataques contra os Estados Unidos e o pessoal da coligação internacional que operou no Afeganistão. Ivan Kasyanenko coordenou igualmente operações relacionadas com os envenenamentos com novichok, em 2018, de Sergei Skripal e da sua filha, Yulia Skripal. Além disso, esteve ligado à coordenação de atividades secretas russas na Europa, à gestão e integração das redes do Grupo Wagner em África em 2023 e a iniciativas de cooperação técnico-militar que envolvem o Irão. Por conseguinte, Ivan Kasyanenko é responsável por ações ou políticas atribuíveis ao Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a democracia, o Estado de direito, a estabilidade e a segurança de países terceiros, comprometendo a ordem e a segurança públicas e explorando os conflitos armados, a instabilidade e a insegurança, e executa tais ações e políticas. |
13.7.2026». |
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2026/1707/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)