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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2025/5298 |
30.9.2025 |
Aviso à atenção de uma entidade sujeita às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/891 do Conselho e no Regulamento (UE) 2023/888 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia
(C/2025/5298)
Comunica-se a seguinte informação à A7 OOO (A7 LLC) (n.o 3), entidade que figura no anexo da Decisão (PESC) 2023/891 do Conselho (1) e no anexo I do Regulamento (UE) 2023/888 do Conselho (2) que impõem medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia.
O Conselho prevê incluir a entidade supracitada no anexo da Decisão 2014/145/PESC do Conselho (3) e no anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho (4), que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
A entidade em causa é informada de que pode enviar ao Conselho, antes de 7 de outubro de 2025, um pedido no sentido de obter a exposição de motivos prevista para a sua designação, para o seguinte endereço:
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Conselho da União Europeia |
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General Secretariat |
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RELEX.1 Horizontal and Global Affairs |
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Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
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1048 Bruxelles/Brussel |
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BÉLGICA |
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Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |
(1) JO L 114 de 2.5.2023, p. 15.
(2) JO L 114 de 2.5.2023, p. 1.
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/5298/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)