Tratado que institui a Comunidade Europeia (versão compilada Amsterdam) - Parte IV: A associação dos países e territórios ultramarinos - Artigo 188º - Artigo 136º-A - Tratado CE (versão compilada Maastricht)
Jornal Oficial nº C 340 de 10/11/1997 p. 0259 - Versão consolidada
Jornal Oficial nº C 224 de 31/08/1992 p. 0055 - Versão consolidada
Tratado que institui a Comunidade Europeia (versão compilada Amsterdam) Artigo 188º As disposições dos artigos 182º a 187º são aplicáveis à Gronelândia, sem prejuízo das disposições específicas para a Gronelândia constantes do Protocolo relativo ao regime especial aplicável à Gronelândia, anexo ao presente Tratado.