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25.9.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 252/155 |
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
de 5 de Maio de 2010
sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos para o exercício de 2008
(2010/524/UE)
O PARLAMENTO EUROPEU,
Atendendo às contas anuais definitivas da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos relativas ao exercício de 2008,
Tendo em conta o Relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos relativas ao exercício de 2008, acompanhado das respostas da Autoridade (1),
Tendo em conta a recomendação do Conselho de 16 de Fevereiro de 2010 (5827/2010 – C7-0061/2010),
Tendo em conta o artigo 276.o do Tratado CE e o artigo 319.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (2), nomeadamente o artigo 185.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002 (3), que institui a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, nomeadamente o artigo 44.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (4), nomeadamente o artigo 94.o,
Tendo em conta o artigo 77.o e o anexo VI do seu regimento,
Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A7-0086/2010),
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1. |
Dá quitação ao director executivo da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos pela execução do orçamento da Agência para o exercício de 2008; |
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2. |
Regista as suas observações na resolução que se segue; |
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3. |
Encarrega o seu presidente de transmitir a presente decisão e a resolução que dela constitui parte integrante ao director executivo da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L). |
O Presidente
Jerzy BUZEK
O Secretário-Geral
Klaus WELLE
(1) JO C 304 de 15.12.2009, p. 95.
(2) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.
(3) JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.
(4) JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.