Resolução dos ministros dos Assuntos Culturais, reunidos no seio do Conselho de 13 de Novembro de 1986, sobre a conservação do Património Arquitectónico Europeu
Jornal Oficial nº C 320 de 13/12/1986 p. 0001 - 0001
RESOLUÇÃOdos ministros dos Assuntos Culturais, reunidos no seio do Conselhode 13 de Novembro de 1986sobre a conservação do Património Arquitectónico Europeu(86/C 320/01) OS MINISTROS DOS ASSUNTOS CULTURAIS, REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO, Tendo em conta a Declaração Solene sobre a União Europeia, de 19 de Junho de 1983, e, nomeadamente, o parágrafo relativo à «oportunidade de empreender uma acção comum tendo em vista proteger, promover e salvaguardar o património cultural», Tendo em conta a resolução do Parlamento Europeu, de 14 de Setembro de 1982, sobre a conservação do património arquitectónico, Tendo em atenção o trabalho realizado pela Comissão das Comunidades Europeias na concessão de subsídios para o restauro de monumentos seleccionados em todos os Estados-membros e na concessão de bolsas de estudos em matéria de conservação em institutos de formação especializados de outros Estados-membros, Tendo em conta a Convenção Europeia do Conselho da Europa para a Conservação do Património Arquitectónico e o programa de trabalho do Conselho da Europa neste campo, Tendo presente a possibilidade de, uma vez criada, a Fundação Europeia poder participar nestas actividades, Reconhecendo que desta resolução não resulta qualquer alteração das competências da Comunidade e dos Estados-membros no que diz respeito à protecção do património arquitectónico, mas considerando que estes últimos podem beneficiar ainda mais mutuamente das respectivas experiências adquiridas; Acordam em desenvolver uma cooperação eficaz relativamente a alguns aspectos do património arquitectónico da Europa, alargando-a, eventualmente, a outros países europeus; Acordam em incentivar o intercâmbio de experiências e a circulação de informações sobre o património arquitectónico, particularmente através da normalização da terminologia e da criação de uma rede de bases de dados estabelecidos nesta área nos Estados-membros; Acordam em sensibilizar as instituições públicas e privadas e o público em geral para os aspectos económicos, sociais e culturais do património arquitectónico da Europa, em concertação com os peritos dos Estados-membros e o Conselho da Europa, bem como outras organizações intergovernamentais e não governamentais envolvidas; Acordaram em sensibilizar as instituições públicas e as empresas especializadas na conservação do património para as possibilidades de valorização de sítios junto de um vasto público através de acções de animação; Tomam nota da intenção revelada pela Comissão no sentido de continuar a contribuir para a realização de medidas neste campo.